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Die Kommission merkte ferner an, dass die Argumentation der österreichischen Behörden sich weiterhin darauf stützt, dass es sich bei dem vom ausgewählten Bieter gezahlten Preis um den höchstmöglichen Preis handle. [EU] Além disso, a Comissão notou que a argumentação das autoridades austríacas se baseava também na afirmação de que o preço pago pelo proponente seleccionado correspondia ao melhor preço possível.

Die Kommission merkte ferner an, die Maßnahme habe selektive Vorteile für sizilianische Unternehmen zur Folge, da allein steuerpflichtige Unternehmen, die ihren Firmensitz und gleichzeitig ihren Verwaltungssitz und ihren operativen Sitz auf sizilianischem Gebiet haben, in den Genuss der Beihilfe kommen können. [EU] Por outro lado, a Comissão observou que a medida confere uma vantagem selectiva às empresas sicilianas, na medida em que as empresas sujeitas a imposto que tenham cumulativamente sede legal administrativa e operacional no território siciliano podem beneficiar do regime.

Die Kommission merkte insbesondere an, dass die Bank ihre Tätigkeit am Markt mit einer anfänglichen Kernkapitalquote von [10-18] % aufnehmen würde. Diese Quote liegt weit über den Mindestquoten von 9 % und 10 %, die für Ende 2011 bzw. Ende 2012 gefordert werden. [EU] A Comissão notou, em especial, que o banco iria operar no mercado com um rácio de capital de base de nível 1 de cerca de [10-18] %, o que é muito superior aos níveis mínimos de 9 %, exigido no final de 2011, e de 10 % exigido no final de 2012.

Diesbezüglich merkte die Kommission an, dass mit Zuführungen gewöhnlichen Aktienkapitals im Allgemeinen keine besonderen Pflichten für ein Unternehmen verbunden sind, da dem Unternehmen weder eine feste Rendite vorgeschrieben wird noch Zahlungen zu leisten sind. [EU] A Comissão observou a esse respeito que a injecção de capital comum não acarreta geralmente quaisquer obrigações especiais para uma empresa, na medida em que não implica uma taxa de remuneração fixa a realizar pela empresa nem quaisquer pagamentos a efectuar.

Ein Ausführer merkte ganz allgemein und ohne Vorlage von Beweisen an, dass bei der Schädigungsanalyse, so wie sie in der Unterrichtung dargelegt wurde, nicht alle in Artikel 8 der Grundverordnung festgelegten Faktoren berücksichtigt und keine stichhaltigen Nachweise erbracht worden seien. [EU] Além disso, um exportador observou em geral, sem fundamentar, que alegadamente a análise do prejuízo divulgada não tomava em consideração todos os factores previstos no artigo 8.o do regulamento de base e não se baseava em elementos de prova positivos.

Eine andere Partei merkte an, dass HMLS und andere Garnarten unterschiedliche Kostenstrukturen hätten. [EU] Uma outra Parte argumentou que os HMLS e outros tipos de fio têm estruturas de custo diferentes.

Eine Partei machte weiterhin geltend, dass Damenschuhe in der Stichprobe überrepräsentiert seien, und eine andere Partei merkte an, dass die Rentabilität der Stichprobe im Vergleich zu dem aus dem Antrag abgeleiteten Wert nicht repräsentativ sei. [EU] Uma parte também argumentou que o calçado para senhora estava sobrerepresentado na amostra e outra parte relembrou que a rendibilidade da amostra não era representativa em comparação com os números indicados na denúncia.

Eine Partei merkte an, die Analyse unter Randnummer 108 der vorläufigen Verordnung sei fehlerhaft, da sie offensichtlich einen Zusammenhang zwischen einem allgemeinen, kontinuierlichen Rückgang des Verbrauchs und dem Anstieg der Einfuhren herstelle, während nach Auffassung dieser Partei die Entwicklung der Einfuhren aus den betroffenen Ländern der Entwicklung des Verbrauchs gefolgt sei. [EU] Uma parte observou que a análise no considerando 108 do regulamento provisório é incorrecta, que parece estabelecer uma ligação entre a diminuição global e contínua do consumo, e o aumento das importações, quando, segundo esta parte, as importações provenientes dos países em causa se desenvolveram em conformidade com o consumo.

Ein Verband (Suoman Ammattikalastajaliitto) stellte fest, dass die Kommission keinerlei Nachweis dafür erbracht hätte, dass diese Beihilferegelung geeignet sein könnte, den Wettbewerb zwischen den Mitgliedstaaten zu beeinträchtigen, und merkte insbesondere an, dass die Berufsfischerei derzeit lediglich 7 % der inländischen Fischnachfrage decken würde und Finnlands Fischwirtschaft und der Markt für Fischereierzeugnisse mithin auf Fischeinfuhren angewiesen sei. [EU] Uma das associações (Suoman Ammattikalastajaliitto) observou que a Comissão não forneceu quaisquer elementos de prova de que o regime de auxílios possa afetar a concorrência entre os Estados-Membros, registando em particular que a pesca profissional representa atualmente 7 % do peixe consumido no país e que o setor e o mercado das pescas na Finlândia dependem, portanto, do peixe importado.

Er merkte ferner an, dass infolge der Ablehnung seines IB-Antrags und der IB-Anträge zweier weiterer vietnamesischer Ausführer für alle ausführenden Hersteller in Vietnam derselbe vorläufige Antidumpingzoll eingeführt worden sei. [EU] Salientou igualmente que a rejeição do pedido de TI, juntamente com o de dois outros exportadores do Vietname, implicou a instituição dos mesmos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de todos os produtores-exportadores do Vietname.

Erstens merkte die Überwachungsbehörde an, dass vier der für die direkte Beförderungsbeihilferegelung vorgeschlagenen und notifizierten Kreise außerhalb der genehmigten regionalen Fördergebietskarte (Herøy, Ulstein, Hareid und Aukra) liegen. [EU] Em primeiro lugar, o Órgão de Fiscalização da EFTA fez notar que quatro dos municípios propostos na notificação para beneficiarem de auxílio directo ao transporte não figuram no mapa de auxílios regionais autorizado (Herøy, Ulstein, Hareid e Aukra).

Ferner merkte der Gerichtshof an, dass diese Feststellung nicht ausschließe, dass ein solcher Vertrag die Grundregeln und allgemeinen Grundsätze des EG-Vertrags, insbesondere auf dem Gebiet der Niederlassungsfreiheit und des freien Kapitalverkehrs, beachten muss. [EU] O Tribunal de Justiça referiu ainda que esta conclusão não excluía o facto de um tal contrato dever observar as normas fundamentais e os princípios gerais do Tratado, nomeadamente em matéria de liberdade de estabelecimento e de livre circulação de capitais.

Ferner merkte die Kommission an, dass die Vergütung nicht an das Land direkt erfolgte, sondern an die IBB, die eine Abteilung der LBB ist, wenn sie auch als nicht rechtsfähige Anstalt des öffentlichen Rechts und zentrales Förderinstitut des Landes innerhalb der LBB organisatorisch und wirtschaftlich selbständig geführt wird. [EU] A Comissão observou também que a remuneração não foi paga directamente ao Land, mas ao IBB, que é uma divisão do LBB, embora, enquanto instituição de direito público e organismo central de incentivo do Land, opere como uma unidade separada em termos organizativos e financeiros dentro do LBB.

Ferner stellte die Kommission fest, es sei angesichts der NR gewährten hohen Unterstützungsbeträge ungewiss, ob Maßnahmen in ausreichendem Umfang zur Vermeidung einer übermäßigen Wettbewerbsverfälschung durchgeführt werden könnten, ohne die Rentabilität von NR zu gefährden. Auch merkte die Kommission an, dass einige der Maßnahmen zur Begrenzung der Wettbewerbsverfälschung geändert oder aufgegeben wurden. [EU] Além disso, a Comissão observava que, tendo em conta o elevado montante do auxílio recebido pelo NR, não era seguro que pudessem ser aplicadas medidas suficientes para evitar distorções indevidas da concorrência sem pôr em risco a viabilidade do NR. Finalmente, observava que algumas das medidas destinadas a limitar as distorções da concorrência tinham sido alteradas ou retiradas.

Hierzu merkte Portugal an, dass sich dadurch der Finanzausgleich auf keinen Fall verringern würde, da die Einnahmen von RTP aus den überschrittenen Werbezeiten weit unter dem Unterfinanzierungsbetrag des betreffenden Jahres lagen. [EU] Tal deve-se ao facto de os montantes que a RTP recebeu decorrentes de publicidade em excesso serem muito inferiores ao subfinanciamento desse ano.

Hinsichtlich der Rückstellungen, die Gegenstand des von der Kommission eingeleiteten Prüfverfahrens in diesem Fall sind, merkte Elefsis Shipyards an, dass die Kommission prüfen sollte, ob der Steuersatz, der nach griechischem Recht für die Aufrechnung solcher Rückstellungen gegen Verluste gegolten hätte, wenn das Gesetz Nr. 2941/2001 keine Anwendung gefunden hätte, tatsächlich 10 % entspricht. [EU] No que diz respeito às reservas de capital, objecto da investigação da Comissão, a Elefsis Shipyards referia que a Comissão devia investigar se a taxa do imposto, que ao abrigo da legislação grega em vigor teria normalmente sido aplicável à utilização dessas reservas de capital para compensação de prejuízos, caso a Lei 2941/2001 não tivesse sido adoptada, corresponde a 10 %.

Hinsichtlich des kommerziellen Managements merkte die Kommission in Nummer 34 des Einleitungsbeschlusses an, dass die Steuerbehörden prüfen werden, ob Streckenplanung, Buchungen für Fahrgäste und Fracht, Versorgungs- und Cateringdienste für die Schiffe, Personalmanagement und Ausbildung sowie technisches Management der Schiffe einschließlich Entscheidungen über Reparatur und Wartung der Schiffe tatsächlich in Polen erfolgen. [EU] No que respeita à gestão comercial, a Comissão assinalava, no ponto 34 da decisão de abertura, que a administração fiscal verificaria se o planeamento do itinerário, as reservas de passageiros ou carga, o abastecimento e o aprovisionamento dos navios, a gestão e a formação do pessoal e a gestão técnica dos navios, incluindo as decisões de manutenção e reparação, são feitos na Polónia.

In Bezug auf die Begebung von Obligationenanleihen merkte SIC an, die Begebung sei angesichts der finanziellen Lage von RTP auf dem Markt nur angenommen worden, weil der Staat 100-prozentiger Eigentümer gewesen sei. [EU] No que diz respeito à emissão de obrigações, a SIC sublinhou que, tendo em conta a situação financeira da RTP, a emissão foi aceite no mercado porque o proprietário a 100 % era o estado.

In der Einleitungsentscheidung merkte die Kommission an, dass das Vereinigte Königreich keine Angaben zu Inhalt und erwartetem Ergebnis dieses Ausbildungsmoduls gemacht hatte. [EU] Na decisão de início do procedimento, a Comissão observou que as autoridades britânicas não tinham apresentado quaisquer informações relativas ao conteúdo e resultados esperados desta formação.

In diesem Bericht merkte sie an, dass anstelle einer Erstprüfung eine zusätzliche Prüfung durchgeführt werden müsse, da der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit (EFSA) bereits ein Antrag im Zusammenhang mit Rinder-Lactoferrin vorgelegt worden sei. [EU] Nesse relatório, recomendou que, em vez de se realizar uma avaliação inicial, era necessário efetuar uma avaliação adicional, dado que tinha sido remetido à EFSA um outro pedido relativo à lactoferrina bovina.

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