medidas : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	0(96) Auf der Grundlage der von Deutschland vorgelegten Kostenanalyse berechnete die Kommission die Kosten für die zusätzliche Ausbildungsmaßnahmen wie folgt: [EU]	0(96) Com base na análise de custos apresentada pela Alemanha, a Comissão calculou os custos de formação para as medidas de formação adicionais conforme se segue [22]:
	100 % bei Maßnahmen gemäß Artikel 2 sechzehnter Gedankenstrich. [EU]	100 % no respeitante às medidas referidas no décimo sexto travessão do artigo 2.o
	100 % bei Maßnahmen nach Artikel 182. [EU]	100 % no caso das medidas enunciadas no artigo 182.o
	10. ÄNDERUNG DES SIRENE-HANDBUCHS UND ANDERER DURCHFÜHRUNGSBESTIMMUNGEN [EU]	REVISÃO DO MANUAL SIRENE E DE OUTRAS MEDIDAS DE EXECUÇÃO
	10 Tage nach dem Ergreifen "obligatorischer Maßnahmen" [EU]	10 dias após a adopção de «Medidas obrigatórias»
	10 Vorkehrungen für flüssigen Brennstoff, Schmieröl und sonstige entzündbare Öle (R 15) [EU]	10 Medidas relativas ao combustível líquido, óleos de lubrificação e outros óleos inflamáveis (R 15)
	12. Verordnung (EG) Nr. 884/2007 der Kommission vom 26. Juli 2007 über Dringlichkeitsmaßnahmen zur Aussetzung der Verwendung von E 128 Rot 2G als Lebensmittelfarbstoff (ABl. L 195 vom 27.7.2007, S. 8) [EU]	Regulamento (CE) n.o 884/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativo a medidas de emergência para a suspensão da utilização do corante alimentar Vermelho 2G (E 128) (JO L 195 de 27.7.2007, p. 8);
	13320000 EUR (Finanzierung von Maßnahmen im Bereich der Lebensmittelsicherheit gemäß der Verordnung (EG) Nr. 882/2004) werden von der Exekutivagentur für Gesundheit und Verbraucher verwaltet und eingesetzt (Beschluss 2008/544/EG der Kommission). [EU]	13320000 EUR [financiamento de medidas de segurança dos alimentos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004] da verba total serão geridos e executados pela Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores [Decisão 2008/544/CE da Comissão [1]].
	(1)(3)[Bescheinigung für Sendungen aus einem Gebiet, das Seuchenbekämpfungsmaßnahmen unterliegt [EU]	(1)(3))[Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças
	13. Richtlinie 2005/55/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 28. September 2005 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über Maßnahmen gegen die Emission gasförmiger Schadstoffe und luftverunreinigender Partikel aus Selbstzündungsmotoren zum Antrieb von Fahrzeugen und die Emission gasförmiger Schadstoffe aus mit Flüssiggas oder Erdgas betriebenen Fremdzündungsmotoren zum Antrieb von Fahrzeugen. [EU]	Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos [11].
	(14) Bis die Agentur einen Entwurf der Durchführungsmaßnahmen ausgearbeitet hat, mit denen die einschlägigen Richtlinien der Internationalen Zivilluftfahrtorganisation (ICAO) in Durchführungsmaßnahmen der Union, annehmbare Nachweisverfahren, Zertifizierungsspezifikationen und Anleitungen umgesetzt werden, sollten Flugsicherungsorganisationen ihren Betrieb unter Einhaltung der einschlägigen ICAO-Richtlinien durchführen. [EU]	Enquanto a Agência não elaborar as medidas de execução que transponham as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) relevantes para medidas de execução da União, meios de conformidade aceitáveis, especificações de certificação e documentos de orientação, os prestadores de serviços de navegação aérea devem operar em conformidade com as normas da ICAO relevantes.
	15. Artikel 14 Absatz 1 in Teil II des Protokolls 3 bestimmt: "In Negativentscheidungen hinsichtlich rechtswidriger Beihilfen entscheidet die EFTA-Überwachungsbehörde, dass der betreffende EFTA-Staat alle notwendigen Maßnahmen ergreift, um die Beihilfe vom Empfänger zurückzufordern". [EU]	O n.o 1 do artigo 14.o da Parte II do Protocolo n.o 3 estabelece que «nas decisões negativas relativas a auxílios ilegais, o Órgão de Fiscalização da EFTA decidirá que o Estado da EFTA em causa deve tomar todas as medidas necessárias para recuperar o auxílio do beneficiário».
	[15] Kapitel der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen über die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf Maßnahmen im Bereich der direkten Unternehmensbesteuerung (ABl. L 137 vom 8.6.2000, S. 20. EWR-Beilage Nr. 26 vom 8.6.2000, S. 10). [EU]	Capítulo das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas (JO C 137 de 8.6.2000, p. 20 e Suplemento EEE n.o 26 de 8.6.2000, p. 10).
	(16) Verordnung (EG) Nr. 278/2003 des Rates vom 6. Februar 2003 zur Annahme autonomer Übergangsmaßnahmen betreffend die Einfuhr bestimmter landwirtschaftlicher Verarbeitungserzeugnisse mit Ursprung in Polen ist infolge des Beitritts Polens zur Union überholt. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 278/2003 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprova medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Polónia [14] tornou-se obsoleto depois da adesão da Polónia à União.
	172/02/KOL), werden die norwegischen Behörden auch aufgefordert, der Überwachungsbehörde vor dem 25. März 2003 mitzuteilen, welche einschlägigen Maßnahmen zur Anpassung der Beihilferegelung ergriffen wurden (siehe Punkt I 2). [EU]	A decisão do Órgão de Fiscalização de adoptar medidas adequadas (Doc. n.o 172/02/COL) também afirmava que as autoridades norueguesas deveriam «comunicar» ao Órgão de Fiscalização, até 25 de Março de 2003, as medidas de adaptação do regime de auxílio (ver ponto I.2 supra).
	(17) Verordnung (EG) Nr. 999/2003 des Rates vom 2. Juni 2003 zur Annahme autonomer Übergangsmaßnahmen betreffend die Einfuhr bestimmter landwirtschaftlicher Verarbeitungserzeugnisse mit Ursprung in Ungarn und die Ausfuhr bestimmter landwirtschaftlicher Verarbeitungserzeugnisse nach Ungarn ist infolge des Beitritts Ungarns zur Union überholt. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 999/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Hungria e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Hungria [15] tornou-se obsoleto depois da adesão da Hungria à União.
	(1)(8)[Bescheinigung für Sendungen aus einem Gebiet, das Seuchenbekämpfungsmaßnahmen gemäß Kapitel V Abschnitte 3 bis 6 der Richtlinie 2006/88/EG unterliegt [EU]	(1)(8)Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças, como previsto nas secções 3 a 6 do capítulo V da Directiva 2006/88/CE
	(1)(8)[Bescheinigung für Sendungen aus einem Gebiet, das Seuchenbekämpfungsmaßnahmen gemäß Kapitel V Abschnitte 3 bis 6 der Richtlinie 2006/88/EG unterliegt [EU]	(1)(8)Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças, como previsto no capítulo V, secções 3 a 6, da Directiva 2006/88/CE
	(18) Verordnung (EG) Nr. 1039/2003 des Rates vom 2. Juni 2003 zur Annahme autonomer Übergangsmaßnahmen betreffend die Einfuhr bestimmter landwirtschaftlicher Verarbeitungserzeugnisse mit Ursprung in Estland und die Ausfuhr bestimmter landwirtschaftlicher Erzeugnisse nach Estland ist infolge des Beitritts Estlands zur Union überholt. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 1039/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de determinados produtos agrícolas transformados originários da Estónia e à exportação de determinados produtos agrícolas para a Estónia [16] tornou-se obsoleto depois da adesão da Estónia à União.
	1974 entschied der Gerichtshof, dass eine Maßnahme, die die Unternehmen eines bestimmten Industriezweigs von den finanziellen Lasten befreien soll, die sich aus der normalen Anwendung des Steuersystems ergeben (ohne dass diese Befreiung aufgrund der Natur und des inneren Aufbaus des Steuersystems gerechtfertigt wäre) eine staatliche Beihilfe darstellt. [EU]	O Tribunal decidiu em 1974 [32] que as medidas destinadas a isentar empresas de um determinado setor dos encargos decorrentes da aplicação normal de um sistema fiscal (sem que existisse uma justificação para esta isenção com base na natureza ou na economia desse sistema) constituem auxílios estatais.
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