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6 results for matrimoniais
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 German  Portuguese

andere familienrechtliche Angelegenheiten, einschließlich der ehelichen Güterstände und anderer Rechte oder Pflichten aus einer Ehe oder aus ähnlichen Beziehungen [EU] Outras matérias de direito da família, incluindo os regimes matrimoniais e outros direitos ou obrigações derivados do casamento ou de relações similares

die ehelichen Güterstände, das Gebiet des Erbrechts einschließlich des Testamentsrechts [EU] Aos direitos patrimoniais decorrentes de regimes matrimoniais ou análogos, de testamentos e de sucessões

die ehelichen Güterstände, das Unterhaltsrecht und das Gebiet des Erbrechts einschließlich des Testamentsrechts [EU] Os direitos patrimoniais decorrentes de regimes matrimoniais, de obrigações de alimentos, de testamentos e de sucessões

Ehevermittlungsinstitute und ähnliche Berufe [EU] Agências matrimoniais e serviços análogos

Fragen des ehelichen Güterrechts sowie des Güterrechts aufgrund von Verhältnissen, die nach dem auf diese Verhältnisse anzuwendenden Recht mit der Ehe vergleichbare Wirkungen entfalten [EU] As questões relacionadas com regimes matrimoniais e regimes patrimoniais no âmbito de relações que a lei aplicável considera produzirem efeitos comparáveis ao casamento

Für die Anwendung des Statuts werden nicht eheliche Partnerschaften wie Ehen behandelt, sofern die Voraussetzungen nach Anhang V Artikel 1 Absatz 2 Buchstabe c) erfüllt sind. [EU] Para efeitos do presente Estatuto, as parcerias não matrimoniais são objecto de um tratamento idêntico ao concedido ao casamento, desde que todas as condições enumeradas na alínea c) do n.o 2 do artigo 1.o do Anexo V estejam preenchidas.

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