manufacturados : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die Harmonisierung der Strukturen der Verbrauchsteuern muss insbesondere dazu führen, dass der Wettbewerb zwischen den einer gleichen Gruppe angehörenden Kategorien von Tabakwaren durch die Folgen der Besteuerung nicht verfälscht wird und dass es zur Öffnung der nationalen Märkte der Mitgliedstaaten kommt. [EU]	No que se refere aos impostos especiais de consumo, a harmonização das estruturas deve, em especial, ter como efeito que a concorrência das diferentes categorias de tabacos manufacturados pertencentes a um mesmo grupo não seja falseada em consequência da tributação e que, concomitantemente, se concretize a abertura dos mercados nacionais dos Estados-Membros.
	Die in den Absätzen 1 und 2 genannten Sätze bzw. Beträge gelten für sämtliche Erzeugnisse der betreffenden Gruppe von Tabakwaren ohne Unterscheidung innerhalb dieser Gruppe nach Qualität, Aufmachung, Herkunft der Erzeugnisse, verwendetem Material, Charakteristiken der beteiligten Unternehmen oder anderen Kriterien. [EU]	As taxas ou montantes referidos nos n.o 1 e 2 aplicam-se a todos os produtos pertencentes ao grupo de tabacos manufacturados em causa, sem distinções dentro de cada grupo quanto à qualidade, à apresentação, à origem dos produtos, às matérias-primas utilizadas, às características das empresas ou a qualquer outro critério.
	Die in den Kapiteln 1, 2, 4 und 5 angegebenen Definitionen und Einheiten gelten für Energieprodukte, die unter feste Brennstoffe, industriell erzeugte Gase, Naturgase, Rohöl und Mineralölprodukte, Energie aus erneuerbaren Quellen und Energie aus Abfall fallen. [EU]	As definições e unidades mencionadas nos capítulos 1, 2, 4 e 5 aplicam-se aos produtos energéticos que fazem parte dos combustíveis sólidos e aos gases manufacturados, gás natural, petróleo e produtos petrolíferos, bem como às energias renováveis e energias produzidas a partir de resíduos.
	Die Kommission unterbreitet dem Rat alle vier Jahre einen Bericht und gegebenenfalls einen Vorschlag betreffend die in dieser Richtlinie festgelegten Verbrauchsteuersätze und die Struktur der Verbrauchsteuern gemäß Artikel 16 der Richtlinie 95/59/EG des Rates vom 27. November 1995 über die anderen Verbrauchsteuern auf Tabakwaren als die Umsatzsteuer.In dem Bericht der Kommission wird dem reibungslosen Funktionieren des Binnenmarkts, dem realen Wert der Verbrauchsteuersätze und allgemein den Zielen des EG-Vertrags Rechnung getragen. [EU]	De quatro em quatro anos, a Comissão apresenta ao Conselho um relatório e, se necessário, uma proposta sobre as taxas do imposto especial de consumo fixadas na presente directiva e a estrutura do imposto especial de consumo definida no artigo 16.o da Directiva 95/59/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios.O relatório da Comissão deve ter em conta o bom funcionamento do mercado interno, o valor real das taxas do imposto especial de consumo e os objectivos gerais do Tratado.
	Die Mitgliedstaaten können zur Erleichterung der Verbrauchsteuererhebung eine Tabelle der Kleinverkaufspreise je Gruppe von Tabakwaren unter der Voraussetzung festlegen, dass jede Tabelle so umfassend und so stark aufgefächert ist, dass sie der Verschiedenartigkeit der Erzeugnisse aus der Union voll gerecht wird. [EU]	A fim de facilitar a cobrança do imposto especial de consumo, os Estados-Membros podem fixar uma tabela de preços de venda a retalho por grupos de tabacos manufacturados, desde que cada tabela seja suficientemente extensa e diversificada para corresponder à diversidade dos produtos originários da União.
	Die nachstehenden Gruppen von in der Union hergestellten oder aus Drittländern eingeführten Tabakwaren unterliegen in jedem Mitgliedstaat einer in Artikel 14 festgesetzten Mindestverbrauchsteuer: [EU]	Os seguintes grupos de tabacos manufacturados produzidos na União ou importados de países terceiros estão sujeitos, em cada Estado-Membro, ao imposto especial mínimo sobre o consumo, fixado no artigo 14.o:
	Die Richtlinie 2004/23/EG legt Qualitäts- und Sicherheitsstandards fest für die Spende, Beschaffung, Testung, Verarbeitung, Konservierung, Lagerung und Verteilung zur Verwendung beim Menschen bestimmter menschlicher Gewebe und Zellen sowie aus menschlichen Zellen und Geweben hergestellter und zur Verwendung beim Menschen bestimmter Produkte, um ein hohes Gesundheitsschutzniveau sicherzustellen. [EU]	A Directiva 2004/23/CE estabelece normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana destinados a aplicações em seres humanos e de produtos manufacturados derivados de tecidos e células de origem humana destinados a aplicações em seres humanos, por forma a assegurar um elevado nível de protecção da saúde.
	Diese Überprüfung bezog sich auch auf Bestimmungen der Richtlinie 95/59/EG des Rates vom 27. November 1995 über die anderen Verbrauchsteuern auf Tabakwaren als die Umsatzsteuer. [EU]	Essa revisão abrangeu disposições da Directiva 95/59/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios [5].
	Die statistischen Daten umfassen alle im vorangehenden Kalenderjahr in den steuerrechtlich freien Verkehr übergeführten Tabakwaren. [EU]	Os dados estatísticos incluem todos os volumes de tabacos manufacturados introduzidos no consumo no ano civil precedente.
	Die verschiedenen Tabakwarensorten, die sich voneinander durch ihre Merkmale und durch ihren Verwendungszweck unterscheiden, sollten definiert werden. [EU]	Os vários tipos de tabacos manufacturados que se diferenciam entre si pelas suas características e pelas utilizações a que se destinam deverão ser definidos.
	Die vorliegende Richtlinie bestimmt allgemeine Grundsätze für die Harmonisierung der Struktur und der Sätze der Verbrauchsteuern, denen die Tabakwaren in den Mitgliedstaaten unterliegen. [EU]	A presente directiva fixa princípios gerais para a harmonização da estrutura e das taxas dos impostos especiais de consumo a que os Estados-Membros sujeitam os tabacos manufacturados.
	Diverse konfektionierte Textilwaren [EU]	Artigos têxteis manufacturados diversos
	Eine Befreiung von der Verbrauchsteuer oder eine Erstattung bereits entrichteter Verbrauchsteuern kann für folgende Erzeugnisse gewährt werden: [EU]	Podem ser isentos do imposto especial de consumo, ou obter o reembolso do imposto pago, os tabacos manufacturados:
	Erzeugnisse aus Grafit mit einer Masse kleiner als 1 kg, soweit diese nicht zur Verwendung in einem Kernreaktor besonders konstruiert oder hergerichtet sind [EU]	Produtos manufacturados de grafite de massa inferior a 1 kg diferentes dos especialmente concebidos ou preparados para uso num reactor nuclear
	Feste Brennstoffe und industriell erzeugte Gase: Es gelten die in Kapitel 1 dieses Anhangs genannten Maßeinheiten. [EU]	Combustíveis sólidos e gases manufacturados: aplicam-se as unidades de medida do capítulo 1 do presente anexo.
	Feste Brennstoffe und industriell erzeugte Gase: [EU]	Combustíveis sólidos e gases manufacturados:
	FESTE FOSSILE BRENNSTOFFE UND INDUSTRIELL ERZEUGTE GASE [EU]	COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS SÓLIDOS E GASES MANUFACTURADOS
	Frankreich kann abweichend von Absatz 1 im Zeitraum vom 1. Januar 2010 bis zum 31. Dezember 2015 weiterhin einen ermäßigten Verbrauchsteuersatz für andere Tabakwaren als Zigaretten anwenden, die in den Departements der Insel Korsika in den steuerrechtlich freien Verkehr überführt werden. [EU]	Em derrogação do n.o 1, a França pode continuar a aplicar, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2015, uma taxa reduzida de imposto especial de consumo aos tabacos manufacturados que não sejam cigarros introduzidos no consumo nos departamentos da Córsega.
	Frankreich kann abweichend von Absatz 1 und 2 im Zeitraum vom 1. Januar 2010 bis zum 31. Dezember 2015 weiterhin einen ermäßigten Verbrauchsteuersatz für andere Tabakwaren als Zigaretten anwenden, die in den Departements der Insel Korsika in den steuerrechtlich freien Verkehr überführt werden. [EU]	Em derrogação dos n.os 1 e 2, a França pode continuar a aplicar, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2015, uma taxa reduzida de imposto especial de consumo aos tabacos manufacturados que não sejam cigarros introduzidos no consumo nos departamentos da Córsega.
	Für das ordnungsgemäße Funktionieren des Binnenmarktes ist es notwendig, dass die Mindestverbrauchsteuern für alle Kategorien von Tabakwaren festgelegt werden. [EU]	Para o funcionamento correcto do mercado interno, é necessário fixar impostos especiais mínimos para todas as categorias de tabacos manufacturados.
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