manifesto : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Alle im Rahmen der vorliegenden Verordnung oder der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 an einen Mitgliedstaat gerichteten Mitteilungen und Anträge, einschließlich der Beihilfeanträge, können bei offensichtlichen Fehlern, die von der zuständigen Behörde des Mitgliedstaats anerkannt wurden, jederzeit nach ihrer Einreichung korrigiert werden. [EU]	Qualquer comunicação ou pedido apresentado a um Estado-Membro nos termos do presente regulamento ou do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, incluindo um pedido de ajuda, pode ser adaptado após a sua apresentação, em qualquer altura, em caso de erro manifesto reconhecido pela autoridade competente do Estado-Membro.
	Alle Mitteilungen und Anträge eines Mitgliedstaats im Rahmen der vorliegenden Verordnung oder der Verordnung (EG) Nr. 1182/2007, einschließlich der Beihilfeanträge, können bei offensichtlichen Fehlern, die von der zuständigen Behörde anerkannt wurden, jederzeit nach ihrer Einreichung korrigiert werden. [EU]	Qualquer comunicação ou pedido apresentado a um Estado-Membro nos termos do presente regulamento ou do Regulamento (CE) n.o 1182/2007, incluindo um pedido de ajuda, pode ser adaptado após a sua apresentação, em qualquer altura, em caso de erro manifesto reconhecido pela autoridade competente.
	alle weiteren Unterlagen, wie Frachtverzeichnis und Fluggastverzeichnis, die von den Staaten gefordert werden können, die von dem Flug betroffen sind, und [EU]	Qualquer outra documentação que possa ser exigida pelos Estados a que o voo diz respeito, tal como o manifesto de carga, o manifesto de passageiros, etc.; e
	Am 22. Juli 2011 focht die Deutsche Post den Ausweitungsbeschluss 2011 mit der Begründung an, die Kommission habe sich offensichtlich geirrt, als sie die Pensionssubvention in ihrer vorläufigen Würdigung als staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV und als neue Beihilfe im Sinne des Artikels 108 Absatz 1 AEUV erachtete. [EU]	Em 22 de julho de 2011, a Deutsche Post contestou a decisão «alargamento» de 2011, argumentando que a Comissão havia cometido um erro manifesto na sua apreciação preliminar da subvenção para pensões enquanto auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE e enquanto novo auxílio na aceção do artigo 108.o, n.o 1, do TFUE.
	An dieser Stelle sei daran erinnert, dass die Kommission, was die Definition des öffentlich-rechtlichen Sendeauftrags für Rundfunkanstalten anbelangt, sich auf eine Überprüfung auf offensichtliche Fehler beschränkt. [EU]	Por último, é necessário recordar que em matéria de definição do serviço público no sector da radiodifusão, o papel da Comissão se limita ao controlo do erro manifesto [18].
	Angesichts dieser deutlichen Marktdominanz sind die chinesischen Einfuhren zweifellos eine wesentliche Ursache für die Verschlechterung der Lage des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft. [EU]	Na prática, tendo em conta o manifesto domínio do mercado pelas importações chinesas, o impacto destas é, indubitavelmente, uma causa importante da deterioração da situação da indústria comunitária.
	Art des Tatbestands in Anbetracht des Schweregrads der Unregelmäßigkeit, die Anlass zur Feststellung der Forderung gegeben hat (Betrug, Wiederholungsfall, Vorsatz, Verletzung der Sorgfaltspflicht, Gutgläubigkeit, offensichtlicher Irrtum) [EU]	A natureza dos factos, tendo em conta a gravidade da irregularidade que suscitou o apuramento do crédito (fraude, reincidência, intencionalidade, diligência, boa-fé, erro manifesto)
	Auch Abweichungen zwischen den im Warenmanifest des Carnet TIR enthaltenen Angaben und dem Inhalt des Straßenfahrzeugs, des Lastzugs oder des Behälters werden nicht als Zuwiderhandlungen des Carnet-TIR-Inhabers im Sinne dieses Übereinkommens betrachtet, wenn ein die zuständigen Behörden zufriedenstellender Nachweis erbracht wird, dass diese Abweichungen nicht auf Fehlern beruhen, die beim Verladen oder Versand der Waren oder beim Ausfüllen des Warenmanifests wissentlich oder fahrlässig begangen worden sind. [EU]	Do mesmo modo, as divergências entre as indicações que figuram no manifesto de mercadorias da caderneta TIR e o conteúdo do veículo rodoviário, de um conjunto de veículos ou do contentor não serão consideradas como infracções a atribuir ao titular da caderneta TIR, nos termos da presente Convenção, quando for apresentada prova suficiente às autoridades competentes de que essas divergências não são devidas a erros cometidos com conhecimento de causa ou por negligência aquando do carregamento ou da expedição das mercadorias ou por ocasião da elaboração do referido manifesto.
	Auch dieses Kriterium lässt sich sehr weit auslegen, so dass auch Sport-/Simulationsspiele als förderfähig eingestuft werden könnten, deren kultureller Charakter nicht klar zutage tritt. [EU]	Este critério também pode ser objecto de uma interpretação lata, que permitiria considerar elegíveis, por exemplo, jogos desportivos e/ou de simulação, cujo carácter cultural não é manifesto.
	Auf der Grundlage der Rechtsprechung des Gerichtshofs und der Entscheidungspraxis der Kommission bestreitet DKT die Schlussfolgerung der Kommission, dass kein offenkundiger Ermessensfehler vorliegt. [EU]	Com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça e na prática da Comissão, a DKT contesta a análise da Comissão em que é constatada a inexistência de erro manifesto de apreciação.
	aufgrund des Rheinmanifestes (Artikel 9 der revidierten Rheinschifffahrtsakte) [EU]	Ao abrigo do Manifesto Renano (artigo 9.o da Convenção Revista para a Navegação no Reno)
	Außerdem entschied das Gericht in der Rechtssache T-369/08 EWRIA/Europäische Kommission, dass der Kommission kein offensichtlicher Beurteilungsfehler unterlaufen ist, indem sie auf der Grundlage der vorhandenen Beweise im Rahmen der Untersuchungen nicht zwischen Seilen für allgemeine Verwendungen und Seilen für besondere Verwendungen unterschieden habe. [EU]	Além disso, no processo T-369/08, EWRIA v Comissão Europeia, o Tribunal Geral defendeu que a Comissão não cometeu um manifesto erro de apreciação ao não diferenciar entre cabos de utilização geral e cabos destinados a usos específicos nos inquéritos, com base nos elementos de prova disponíveis [11].
	Außer in den Bereichen, die durch einschlägige Vorschriften der Gemeinschaft geregelt werden, haben die Mitgliedstaaten einen großen Ermessenspielraum bei der Festlegung von Dienstleistungen, die als Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse eingestuft werden könnten; die Kommission wacht lediglich darüber, dass es dabei keine offenkundigen Fehler gibt. [EU]	De facto, com excepção dos sectores em que são aplicáveis regras comunitárias nessa matéria, os Estados-Membros têm amplos poderes de discrição na definição dos serviços que podem ser classificados como serviços de interesse económico geral, encarregando-se a Comissão apenas de controlar se não foi cometido um erro manifesto nessa classificação.
	Bei Anwendung eines vereinfachten gemeinsamen Versandverfahrens gemäß Artikel 112 der Anlage I wird der Gemeinschaftscharakter der Waren durch Anbringen der Kurzbezeichnung 'C' (entspricht 'T2L') oder der Kurzbezeichnung 'F' (entspricht 'T2LF') auf dem Manifest neben jeder Warenposition nachgewiesen. [EU]	Quando o procedimento simplificado de trânsito comum previsto no artigo 112.o do apêndice I for utilizado, a prova do carácter comunitário das mercadorias é feita pela aposição, no manifesto, da sigla "C" (equivalente a "T2L") ou da sigla "F" (equivalente a "T2LF") em relação às adições em causa.
	Bei den Einspruchsgründen wegen Nichteinhaltung der Bedingungen von Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 509/2006 konnte ebenfalls kein offensichtlicher Fehler festgestellt werden. [EU]	No que se refere à oposição com base no incumprimento das condições previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, não foi identificado qualquer erro manifesto.
	Bei der Prüfung, ob bei der Definition einer Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse für den Ausbau von Breitbandnetzen keine offenkundige Fehleinschätzung vorliegt, sollten die EFTA-Staaten sicherstellen, dass die geplante Breitbandinfrastruktur eine universelle Breitbandanbindung für alle Nutzer eines bestimmten Gebiets, also sowohl für private als auch für gewerbliche, bieten soll. [EU]	Desta forma, ao determinar se a definição de um SIEG para a implantação de banda larga não dá origem a um erro de apreciação manifesto, os Estados da EFTA devem garantir que a infra-estrutura de banda larga a implantar proporciona conectividade universal a todos os utilizadores de uma determinada área, quer sejam particulares ou empresas.
	Bei der Wiedereinsetzung von Mitteln, die durch Aufhebung einer Mittelbindung frei geworden sind, sollte entsprechend den neuen Basisrechtsakten für Strukturmaßnahmen im Zeitraum von 2007 bis 2013, die den Fall der höheren Gewalt vorsehen, in der Haushaltsordnung nur der Fall des "offensichtlichen Fehlers" vorgesehen werden, der der Kommission angelastet werden kann. [EU]	No que se refere à reconstituição de autorizações anuladas, em conformidade com os novos actos de base relativos às acções estruturais para o período de 2007 a 2013, que abrangem o caso de «força maior», apenas deverão ser mantidas no Regulamento Financeiro as disposições aplicáveis aos casos de erro manifesto imputável à Comissão.
	Bei Mängeln, die eindeutig eine Gefahr für die Sicherheit, Gesundheit oder Umwelt darstellen, sorgt die zuständige Behörde des Hafenstaats, in dem das Schiff überprüft wird, dafür, dass das Schiff festgehalten oder der Betrieb, bei dem die Mängel festgestellt werden, eingestellt wird. [EU]	Caso as anomalias representem um perigo manifesto para a segurança, a saúde ou o ambiente, a autoridade competente do Estado do porto em que o navio tiver sido inspeccionado assegura a detenção do navio ou a interrupção da operação durante a qual as anomalias tiverem sido detectadas.
	Beim gegenwärtigen Stand der Dinge sei offenbar, dass die Austrian Airlines in den nächsten erleiden würden. [EU]	Considerando a situação actual, era manifesto que a Austrian Airlines iria sofrer nos próximos [...].
	Bei Schiffen mit einer Bruttoraumzahl von weniger als 500 wenden die Mitgliedstaaten die anwendbaren Vorschriften eines einschlägigen Übereinkommens an und treffen, soweit ein Übereinkommen nicht anwendbar ist, die gegebenenfalls notwendigen Maßnahmen, um sicherzustellen, dass diese Schiffe nicht offensichtlich eine Gefahr für die Sicherheit, Gesundheit oder Umwelt darstellen. [EU]	Relativamente aos navios de arqueação bruta inferior a 500 GT, os Estados-Membros aplicam as disposições das convenções relevantes e, na medida em que nenhuma convenção seja aplicável, tomam as medidas necessárias para garantir que tais navios não representam um perigo manifesto para a segurança, a saúde ou o ambiente.
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