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Ab dem Wirtschaftsjahr 2004/05 wird der Interventionspreis für Reis - ohne monatlichen Aufschlag - von 298,35 EUR/t auf 150 EUR/t gesenkt. [EU] A partir da campanha de 2004/2005, o preço de intervenção do arroz, sem majoração mensal, vai passar de 298,35 euros/t para 150 euros/t.

Abgesehen von Beihilfen zugunsten großer Investitionsvorhaben und von Transportbeihilfen können die in Buchstabe b vorgesehenen Höchstsätze der Beihilfen für Erstinvestitionen für kleine Unternehmen um 20 Prozentpunkte und die Höchstsätze der Beihilfen für mittlere Unternehmen um 10 Prozentpunkte heraufgesetzt werden. [EU] Com excepção dos auxílios a favor de grandes projectos de investimento e dos auxílios ao sector dos transportes, os limites máximos previstos na alínea b) podem beneficiar de uma majoração suplementar de 20 pontos percentuais concedidos às pequenas empresas, e de 10 pontos percentuais no tocante a auxílios concedidos às médias empresas.

Abweichend von Artikel 16 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 gilt für die Ausfuhr der Angebotspreis ohne monatlichen Zuschlag. [EU] Em derrogação ao terceiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta, sem majoração mensal.

Abweichend von Artikel 16 Unterabsatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 gilt für die Ausfuhr der Angebotspreis ohne monatliche Zuschläge. [EU] Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta, sem majorações mensais.

Alle diese durch die gleichzeitige Anwendung des Aufschlags und der Gebühren für externe Kosten erzielten Einnahmen werden in die Finanzierung des Baus von vorrangigen Vorhaben von europäischem Interesse nach Anhang III des Beschlusses Nr. 661/2010/EU investiert. [EU] Todas as receitas geradas pela aplicação simultânea da majoração e das taxas de externalidade devem ser investidas no financiamento da construção de projectos prioritários de interesse europeu identificados no anexo III à Decisão n.o 661/2010/UE.

Allerdings ist nicht sicher, ob die Kommission für ein Investitionsvorhaben dieser Größenordnung einen KMU-Aufschlag tatsächlich genehmigt hätte. [EU] Não é certo, porém, que a Comissão tivesse aprovado uma majoração destinada a PME para um projecto de investimento de tão grande envergadura.

Alle Zuschläge auf die Regelbeihilfeintensität werden nach Angaben der italienischen Behörden im Rahmen der "De-minimis"-Regelung gewährt. [EU] Segundo as autoridades italianas, estas majorações em relação à intensidade de base são concedidas a título «de minimis».

Als Besonderheiten dieses Artikels nannte die CNCE zum einen die Heraufsetzung des degressiven Abschreibungskoeffizienten um einen Punkt und zum anderen die Möglichkeit einer Befreiung des Veräußerungsgewinns. [EU] Na opinião da CNCE, estas especificidades são, por um lado, a vantagem da majoração de um ponto no coeficiente de amortização degressiva e, por outro lado, a possibilidade de usufruir da isenção da mais-valia de cessão.

Als Grund hierfür wurde der Unterschied angeführt, der zwischen dem Kredit-Spread bei nachgeordneten Verbindlichkeiten von DnB NOR und demjenigen anderer norwegischer Banken als Aufschläge zu dem geschätzten CDS-Spread von DnB NOR beobachtet wurde. [EU] De acordo com a explicação fornecida, trata-se da diferença observada entre o spread de crédito sobre as dívidas subordinadas do DnB NOR e o dos outros bancos noruegueses, que corresponde à majoração do prémio dos swaps de risco de incumprimento estimado para o DnB NOR.

Am 2. März 2005 stellte die Kommission fest, dass Q-Cells ein KMU war, und genehmigte mit ihrer Entscheidung in der Sache N 457/04 einen KMU-Aufschlag für Q-Cells (ABl. C 131 vom 28.5.2005, S. 11). [EU] Em 2 de Março de 2005, a Comissão concluiu que a Q-Cells era uma PME e aprovou uma majoração a favor das PME concedida à Q-Cells na sua decisão N 457/04 (JO C 131 de 28.5.2005, p. 11).

Am 7. Juni 2006 genehmigte die Kommission einen (zusätzlich zu einer Regionalbeihilfe gewährten) KMU-Aufschlag von 15 % BSÄ für Sovello. [EU] Em 7 de Junho de 2006, a Comissão aprovou uma majoração a favor das PME de 15 % em equivalente-subvenção bruto (ESB) (como complemento do auxílio regional) em benefício da Sovello.

Angesichts der von den kooperierenden Herstellern bereitgestellten Informationen wurde ein Aufschlag von 12 % als angemessen betrachtet. [EU] Face às informações fornecidas pelos produtores colaborantes, considerou-se adequada uma majoração de 12 %.

Anmeldung des KMU-Aufschlags (N 426/05) [EU] Notificação da majoração a favor das PME (N 426/05)

Artikel 5a Absatz 4 gestattet einen Aufschlag von bis zu 10 Prozentpunkten, wenn die Ergebnisse des Projekts auf Fachkongressen oder wissenschaftlichen Konferenzen auf breiter Basis zugänglich gemacht werden oder in wissenschaftlichen und technischen Fachzeitschriften veröffentlicht werden. [EU] O n.o 4 do artigo 5.oA permite uma majoração de dez pontos percentuais se os resultados do projecto forem objecto de uma disseminação alargada através de conferências técnicas e científicas ou forem publicados em revistas científicas ou técnicas especializadas.

Auf der Grundlage dieser Berechnung sind alle KMU-Schwellen überschritten, so dass Sovello der KMU-Status nicht zuerkannt würde und das Unternehmen folglich für einen KMU-Aufschlag nicht in Betracht käme. [EU] Com base neste cálculo, são excedidos todos os limiares de PME e, portanto, a Sovello não é elegível para o estatuto de PME e, como tal, não tem direito a receber uma majoração a favor das PME.

Auf diese Weise stellt die Kommission sicher, dass nur echten KMU, deren Größe sie tatsächlich vor Schwierigkeiten stellt, KMU-Aufschläge gewährt werden und nicht Unternehmen, die durch verbundene Unternehmen und/oder Partnerunternehmen Zugang zu finanziellen Mitteln und Unterstützung haben, die für Wettbewerber gleicher Größe nicht verfügbar sind. [EU] Ao fazê-lo, a Comissão assegura que a majoração a favor das PME é concedida a verdadeiras PME, cuja dimensão constitui efectivamente uma desvantagem, e não a empresas que através de empresas parceiras e/ou empresas associadas têm acesso a financiamentos e a apoio que não estão disponíveis para empresas concorrentes com a mesma dimensão.

Aufgrund der "De-minimis"-Regel sind Zuschläge bis zur Höchstintensität von 30, 40 und 75 % jeweils für die drei verschiedenen Teile der Maßnahmen vorgesehen. [EU] Com base, na regra «de minimis», são previstas majorações até às intensidades máximas de 30 %, 40 % e 75 %, respectivamente, para as três vertentes da medida.

Aufgrund des "De-minimis"-Kriteriums sind für Großunternehmen jedoch Intensitätserhöhungen bis zu 22,5 % vorgesehen. [EU] Além disso, são previstas majorações de intensidade até 22,5 % a favor das grandes empresas com base no critério «de minimis».

Aufgrund dieser Zuschläge: [EU] Graças às referidas majorações:

Aufschlag von 10 % für KMU in Fördergebieten nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV und von 15 % für KMU in Fördergebieten nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV. [EU] Uma majoração de 10 % para as PME localizadas nas regiões abrangidas pelo artigo 107.o, n.o 3, alínea c), e de 15 % para as PME das regiões abrangidas pelo artigo 107.o, n.o 3, alínea a).

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