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14 results for magistrado
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030 Behörde, die den Haftbefehl erlassen hat, oder das Urteil ausstellende Behörde (Name und Funktion des Richters oder Staatsanwalts oder Bezeichnung des Gerichts) [EU] 030 Autoridade que emitiu o mandado de detenção ou proferiu a sentença (identidade e qualidade do magistrado ou identificação da jurisdição)

035 Richter oder Gericht, der/das Urteil ausgestellt hat [EU] 035 Magistrado ou jurisdição que proferiu a sentença

Bei Polen bezieht sich der Begriff "Zeiten der Beamtentätigkeit" auch auf Dienstzeiten als Beamter der Polizei, der Bürgermiliz, des Amts für Staatsschutz, des Amts für innere Sicherheit, des Amts für Auslandsaufklärung (öffentliche Sicherheitsdienste), des Grenzschutzes, des Sicherheitsbüros der Regierung, der staatlichen Feuerwehr, im Strafvollzug und auf Militärdienstzeiten als Berufssoldat sowie auf Dienstzeiten als Richter und Staatsanwalt. [EU] No caso da Polónia, a expressão «períodos de trabalho na função pública» refere-se também aos períodos de serviço como agentes da polícia, do Serviço de Segurança do Estado, do Serviço de Segurança Interna, do Serviço de Informações, da Guarda de Fronteira, do Gabinete de Segurança do Governo, das Brigadas dos Bombeiros e da Guarda Prisional e aos períodos de serviço militar dos militares profissionais bem como aos períodos de actividade como juiz ou magistrado do Ministério Público.

Der Verbindungsrichter/-staatsanwalt gemäß Absatz 1 muss über Erfahrung mit der Arbeit mit Eurojust und über angemessene Kenntnisse der justiziellen Zusammenarbeit und der Arbeitsweise von Eurojust verfügen. [EU] O magistrado de ligação a que se refere o n.o 1 deve ter experiência de trabalho com a Eurojust, bem como um conhecimento adequado da cooperação judiciária e do modo de funcionamento da Eurojust.

Die Entsendung eines Verbindungsrichters/-staatsanwalts im Namen von Eurojust erfolgt nach vorheriger Zustimmung des Verbindungsrichters/-staatsanwalts und seines Mitgliedstaats. [EU] O destacamento do magistrado de ligação em nome da Eurojust pressupõe o consentimento prévio do magistrado e do seu Estado-Membro.

Diese Europäische Beweisanordnung wurde von einem Richter oder Gericht, einem Ermittlungsrichter oder einem Staatsanwalt bestätigt (siehe Abschnitte D und O). [EU] O presente mandado foi validado por um juiz ou tribunal, juiz de instrução ou magistrado do Ministério Público (ver secções D e O).

einen Richter, ein Gericht, einen Ermittlungsrichter, einen Staatsanwalt oder [EU] um juiz, tribunal, juiz de instrução ou magistrado do Ministério Público, ou

eine polnische Rente, Rente für pensionierte Richter oder Staatanwälte, Rente für Hinterbliebene eines pensionierten Richters oder Staatsanwalts, Vorruhestandsleistung, Geldleistungen aus der Arbeitslosenkasse. [EU] uma pensão polaca, pensão de reforma de juiz ou magistrado do ministério público, pensão de sobrevivência de juiz ou magistrado do ministério público, pré-reforma, prestações pecuniárias do fundo de desemprego.

Funktion/Position: Staatsanwalt. [EU] Função: Magistrado do Ministério Público.

In diesem Fall setzt der Verbindungsrichter/-staatsanwalt das betroffene nationale Mitglied davon in Kenntnis. [EU] Nesses casos, o magistrado de ligação informa o membro nacional em causa desses contactos.

Ist der Gerichtshof der Auffassung, dass das Verhalten eines Beistands oder Anwalts gegenüber dem Gerichtshof, einem Richter, einem Generalanwalt oder dem Kanzler mit der Würde des Gerichtshofes oder mit den Erfordernissen einer geordneten Rechtspflege unvereinbar ist oder dass ein Beistand oder Anwalt seine Befugnisse missbraucht, so unterrichtet er den Betroffenen davon. [EU] Se o Tribunal de Justiça considerar que o comportamento de um consultor ou advogado perante o Tribunal ou um magistrado é incompatível com a dignidade do Tribunal ou com as exigências de uma boa administração da justiça, ou que esse consultor ou advogado utiliza os direitos inerentes às suas funções para fins diferentes daqueles para que lhe são conferidos, informará desse facto o interessado.

Vom Staatsanwalt des Areios Pagos eingelegte weitere Rechtsmittel (25/2007) wurden vom Areios Pagos teilweise anerkannt (Urteil 1531/2008) und der Fall an den Rat der Richter des Berufungsgerichts zurückverwiesen. [EU] Novo recurso pelo magistrado do Ministério Público afecto ao Areios Pagos (25/2007); parcialmente admitido pelo Areios Pagos (acórdão 1531/2008), tendo o processo sido devolvido ao Conselho de Juízes-Desembargadores.

Wird der von Eurojust entsandte Verbindungsrichter/-staatsanwalt unter den nationalen Mitgliedern, Stellvertretern oder assistierenden Mitgliedern ausgewählt, [EU] Quando o magistrado de ligação destacado pela Eurojust for seleccionado entre os membros nacionais, os adjuntos ou assistentes:

Zu den Mitgliedern der CNECOP zählen ein Richter des Rechnungshofes, ein Vertreter der lokalen Gebietskörperschaft sowie ein qualifizierter Vertreter, der aufgrund seiner Qualifikationen im Hafensektor ausgewählt wurde. [EU] A CNECOP inclui nos seus membros um magistrado do Tribunal de Contas, um representante das colectividades locais e uma personalidade qualificada escolhida devido às suas competências no domínio portuário.

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