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Bei anderen Verabreichungsformen, z. B. Inhalation oder dermale Applikation, wird der maximal erzielbare Expositionsgrad in vielen Fällen durch die physikalisch-chemischen Eigenschaften der Testsubstanz bestimmt. [EU] Quando se usam outras formas de administração, como inalação ou aplicação cutânea, as propriedades físico-químicas da substância de ensaio são muitas vezes indicativas e limitativas do nível máximo de exposição praticável.

Den Mitgliedstaaten sollte jedoch die Möglichkeit gegeben werden, in bestimmten begrenzten Fällen die Einschaltung der betreffenden Stelle auszuschließen und bei von einem nicht ermittelten Fahrzeug verursachten Sachschäden wegen der Betrugsgefahr vorzusehen, dass die Entschädigung bei derartigen Schäden begrenzt oder ausgeschlossen werden kann. [EU] É, todavia, conveniente, dar aos Estados-Membros a possibilidade de aplicarem certas exclusões limitativas no que respeita à intervenção deste organismo e de prever, no caso de danos materiais causados por um veículo não identificado, devido aos riscos de fraude, que a indemnização por tais danos possa ser limitada ou excluída.

Derartige Maßnahmen können gemäß Randnummer 40 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien nicht als Maßnahmen zur Begrenzung der Wettbewerbsverzerrungen anerkannt werden. [EU] Tais medidas, segundo o n.o 40 das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação não podem ser consideradas como limitativas de distorções de concorrência.

Die derzeit geltenden verfahrenstechnischen Vorgaben für Aufträge mit geringem Finanzvolumen sowie diejenigen für juristische Dienstleistungsaufträge, die deutlich strikter gefasst sind als in der Richtlinie 2004/18/EG, haben sich in der Praxis als zu schwerfällig erwiesen. [EU] A experiência demonstrou que as obrigações previstas actualmente para os procedimentos relativos a contratos de reduzido valor e as obrigações relativas aos contratos de serviços jurídicos, mais limitativas do que exige a Directiva 2004/18/CE, revelaram ser demasiado pesadas na prática.

Die Tatsache, dass insgesamt gesehen die allgemeinen Voraussetzungen für die Anwendung der neuen Maßnahme weniger restriktiv sind, ist für die Schlussfolgerung ausreichend, dass die Maßnahme eine neue Beihilfe darstellt. [EU] O facto de, globalmente, as condições gerais de aplicação da nova medida serem menos limitativas é suficiente para se concluir que constitui um novo auxílio.

Es sind Maßnahmen vorzusehen, die die für diese Lieferungen vorgesehenen Abweichungen begrenzen. [EU] É conveniente prever medidas limitativas das derrogações previstas para essas entregas.

Ferner führen die Niederlande aus, dass alle einschränkenden Bedingungen der Finanzierungsregelung, beispielsweise die Anforderung der Tätigkeit auf zwei Kontinenten oder in mindestens vier Ländern, bei der "Groepsrentebox" fehlen. [EU] Alegam ainda que as condições limitativas desse regime, como o requisito dos dois continentes ou quatro países, estão todas ausentes do regime proposto.

Gemäß Artikel 5 Absatz 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2092/91 werden erschöpfende Verzeichnisse der Zutaten und Stoffe des Absatzes 3 Buchstaben c und d und des Absatzes 5a Buchstaben d und e in Anhang VI Teile A und B der genannten Verordnung aufgestellt. [EU] Em conformidade com o n.o 8 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, as listas limitativas das substâncias e produtos a que se referem as alíneas c) e d) do n.o 3 e as alíneas d) e e) do n.o 5-A desse artigo são definidas nas partes A e B do anexo VI do mesmo regulamento.

Gemäß Artikel 5 Absatz 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2092/91 werden in Anhang VI Teile A und B derselben Verordnung erschöpfende Verzeichnisse der Stoffe und Erzeugnisse des Absatzes 3 Buchstaben c und d desselben Artikels aufgestellt. [EU] Em conformidade com o n.o 8 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, as listas limitativas das substâncias e produtos a que se referem as alíneas c) e d) do n.o 3 do mesmo artigo são definidas nas partes A e B do anexo VI do referido regulamento.

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