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31 results for liechtensteinische
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Angesichts der Unsicherheit bei der Bewertung von konzerninternen Steuerregelungen unter dem Aspekt der staatlichen Beihilfen sieht die Behörde ein, dass die Unternehmen in bestimmten Maße darauf vertrauten haben konnten, dass die liechtensteinische Steuerregelung keine staatliche Beihilfe darstellte. [EU] Atendendo à incerteza no que se refere à apreciação das medidas fiscais intragrupo enquanto auxílio estatal, o Órgão de Fiscalização aceita que as empresas tenham alimentado expectativas de que as medidas fiscais do Liechtenstein poderiam não implicar um auxílio.

Auszufüllen, wenn der Vordruck für tschechische, slowakische, schweizerische, deutsche, griechische, spanische, luxemburgische, österreichische, portugiesische und liechtensteinische Träger bestimmt ist. [EU] A preencher para uso das instituições checas, eslovacas, suíças, alemãs, gregas, espanholas, luxemburguesas, austríacas, portuguesas ou do Liechtenstein.

Da die liechtensteinische Steuerregelung im Wesentlichen mit der Regelung vergleichbar ist, die Finnland zugunsten von captiven Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln vorgeschlagen hatte, ist die Behörde der Ansicht, dass allen Begünstigten spätestens zum Zeitpunkt der Veröffentlichung des Beschlusses über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens betreffend die ähnlich gearteten Steuerregelungen für die Åland-Inseln am 6. November 2001 hätte bewusst sein müssen, dass die Regelung wahrscheinlich eine mit dem EWR-Vertrag unvereinbare staatliche Beihilfe darstellt. [EU] Atendendo a que as medidas fiscais do Liechtenstein são essencialmente as mesmas que as propostas para as empresas seguradoras cativas sedeadas nas ilhas Åland, na Finlândia, o Órgão de Fiscalização considera que todos os beneficiários [80] deveriam ter tomado conhecimento o mais tardar a partir de 6 de novembro de 2001, data de publicação da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação das medidas fiscais semelhantes das ilhas Åland, que as medidas eram suscetíveis de envolver um auxílio estatal incompatível.

Der liechtensteinische Träger der Versicherung gegen Berufs- und Nichtberufsunfälle sowie gegen Berufskrankheiten trägt alle Kosten im Falle eines Berufsunfalls, eines Unfalls von oder zu der Arbeitsstätte oder einer Berufskrankheit, auch wenn ein Anspruch auf Leistungen von einem Krankenversicherungsträger im Wohnsitzstaat besteht. [EU] A entidade seguradora do Liechtenstein responsável pelos acidentes profissionais e não profissionais e doenças industriais cobrirá todos os custos, em caso de acidente profissional, acidente a caminho do local de trabalho ou doença industrial, mesmo quando a pessoa beneficie do direito às prestações por parte de uma entidade responsável pela atribuição do seguro de doença no Estado de residência.

Die englischen Bezeichnungen für das isländische "tryggingastofnun rikisins" und für das liechtensteinische "Amt für Volkswirtschaft" wurden geändert - [EU] Os equivalentes em inglês da expressão «tryggingastofnun rikisins» em islandês e da expressão «Amt für Volkswirtschaft», utilizada no Liechtenstein foram alterados,

Die liechtensteinischen Behörden und bestimmte Dritte haben argumentiert, dass die liechtensteinische Steuerregelung zugunsten firmeneigener Versicherungsgesellschaften eine bestehende Beihilfe darstelle. [EU] As autoridades do Liechtenstein e certas partes interessadas alegaram que o regime fiscal do Liechtenstein a favor das companhias de seguros cativas constitui um auxílio existente.

Die schweizerische Delegation sowie die liechtensteinische Delegation können den Vorsitz des Gemischten Ausschusses auf der Ebene hochrangiger Beamter und auf Ministerebene einer anderen Delegation überlassen, die zur Übernahme dieser Aufgabe bereit ist." [EU] A Delegação Suíça, bem como a Delegação do Liechtenstein, podem ceder a presidência do Comité Misto, reunido a nível de altos funcionários e de ministros, a outra delegação que se encontre devidamente preparada para a exercer.».

Für belgische, niederländische, polnische, schwedische Träger, für Träger des Vereinigten Königreichs sowie für finnische und liechtensteinische Träger ist auch das Datum neben dem entsprechenden Kästchen anzugeben. [EU] Para uso das instituições belgas, neerlandesas, polacas, suecas, inglesas, finlandesas e do Liechtenstein, precisar igualmente a data junto da quadrícula correspondente.

Für belgische, ungarische, litauische, polnische, slowakische, niederländische, schwedische Träger, für Träger des Vereinigten Königreichs sowie für finnische und liechtensteinische Träger ist neben dem entsprechenden Kästchen auch das Datum anzugeben. [EU] Para uso das instituições belgas, húngaras, lituanas, polacas, eslovacas, neerlandesas, suecas, inglesas, finlandesas e do Liechtenstein; precisar igualmente a data junto da quadrícula correspondente.

Für belgische, ungarische und polnische Träger, für Träger des Vereinigten Königreichs sowie für liechtensteinische und finnische Träger ist auch das Datum neben dem entsprechenden Kästchen anzugeben. [EU] Para uso das instituições belgas, húngaras, polacas, do Reino Unido, do Liechtenstein e finlandesas, precisar igualmente a data junto da quadrícula correspondente.

Für liechtensteinische oder schweizerische Träger ist auch das Geburtsdatum des Ehegatten anzugeben. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein ou da Suíça, indicar também a data de nascimento do cônjuge.

Für liechtensteinische oder schweizerische Träger ist eine Ausfertigung des Ausbildungsvertrags oder eine Bescheinigung der Ausbildungsstätte für jedes in schulischer oder beruflicher Ausbildung stehende Kind im Alter zwischen 18 und 25 Jahren beizufügen. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein ou suíças, deve ser anexada cópia do contrato de aprendizagem ou certificado do centro de formação para cada descendente estudante ou formando entre os 18 e os 25 anos Para uso das instituições checas, deve ser anexada cópia do certificado de continuação dos estudos, aprendizagem e/ou formação profissional para cada descendente estudante ou formando entre os 15 e os 26 anos.

Für liechtensteinische oder schweizerische Träger ist eine Ausfertigung des Ausbildungsvertrags oder eine Bescheinigung der Ausbildungsstätte für jedes in schulischer oder beruflicher Ausbildung stehende Kind im Alter zwischen 18 und 25 Jahren beizufügen. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein ou suíças, deve ser anexada cópia do contrato de aprendizagem ou certificado do centro de formação por cada descendente no ensino ou formação profissional entre os 18 e os 25 anos.

Für liechtensteinische oder schweizerische Träger ist eine Ausfertigung des Ausbildungsvertrags oder eine Bescheinigung der Ausbildungsstätte für jedes in schulischer oder beruflicher Ausbildung stehende Kind im Alter zwischen 18 und 25 Jahren beizufügen. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein ou suíças, deve ser anexada cópia do contrato de aprendizagem ou certificado do centro de formação por cada descendente que prossiga os estudos ou seja aprendiz entre os 18 e os 25 anos.

Für liechtensteinische Träger auszufű;llen. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein.

Für liechtensteinische Träger ist anzugeben, ob die versicherte Person die Rente aus dem beruflichen Vorsorgesystem als Abfindung beantragt oder erhalten hat. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein indicar igualmente se o segurado requereu ou recebeu a pensão sob a forma de indemnização pecuniária.

Für liechtensteinische Träger ist auch anzugeben, wenn die versicherte Person die Rente aus dem beruflichen Vorsorgesystem als Abfindung beantragt oder erhalten hat. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein, indicar igualmente se o segurado requereu ou recebeu a pensão do regime profissional sob a forma de indemnização pecuniária.

Für liechtensteinische Träger ist dem Vordruck E 202 jeweils Vordruck E 207 für die versicherte Person und gegebenenfalls für den (jetzigen und ehemaligen) Ehegatten der versicherten Person beizufügen. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein, anexar o(s) formulário(s) E 207 para o segurado e, se for o caso, para o (actual e ex-) cônjuge(s) do segurado.

Für liechtensteinische Träger ist diesem Vordruck jeweils Vordruck E 207 für die verstorbene versicherte Person und gegebenenfalls für den (letzten und jeden früheren) Ehegatten der versicherten Person beizufügen. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein, anexar o formulário E 207 relativo ao segurado falecido e, se for o caso, para o (último e ex-) cônjuge(s) do segurado.

Für liechtensteinische und lettische Träger ist dem Vordruck E 204 jeweils Vordruck E 207 für die versicherte Person und gegebenenfalls für den (jetzigen und ehemaligen) Ehegatten der versicherten Person beizufügen. [EU] Para uso das instituições do Liechtenstein ou letãs, anexar o(s) formulário(s) E 207 para o segurado e, se for o caso, para o [actual e anterior(es)] cônjuge(s) do segurado.

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