liberalizar : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Auf EU-Ebene wurde in Bezug auf Finanzdienstleistungen bekanntlich ein umfangreiches Regelwerk an Rechtsvorschriften zur Liberalisierung des Niederlassungsrechts und des Dienstleistungsverkehrs in diesem Sektor angenommen. [EU]	No que respeita aos serviços financeiros, cabe aqui recordar que já foi adoptado a nível comunitário um grande número de normas legislativas que visam liberalizar o estabelecimento e a prestação de serviços nesse sector [5].
	Aus diesen Gründen ist die Kommission der Auffassung, dass das angemeldete Spielsteuergesetz, solange es den Markt liberalisiert und dänischen und ausländischen Anbietern die Bereitstellung von Online-Gewinnspielen für dänische Bürger ermöglicht und gleichzeitig sicherstellt, dass die Anbieter alle Voraussetzungen für eine Lizenz erfüllen, ein klar definiertes Ziel von gemeinsamem Interesse verfolgt. [EU]	Por estas razões, a Comissão considera que a Lei relativa à tributação dos jogos de azar notificada, na medida em que liberalizará o mercado e permitirá que os operadores dinamarqueses e estrangeiros do setor dos jogos de azar em linha prestem os seus serviços aos residentes na Dinamarca, assegurando simultaneamente que preenchem as condições necessárias para serem licenciados pelas autoridades dinamarquesas, se destina a atingir um objetivo de interesse comum claramente definido.
	Beendigung der Verletzung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens, indem alle erforderlichen Maßnahmen getroffen werden, um den Verpflichtungen zur Liberalisierung der elektronischen Kommunikationsdienste nachzukommen, einschließlich Erlass aller notwendigen Durchführungsvorschriften und weitere Stärkung der Regulierungsbehörden. [EU]	Pôr termo à violação do Acordo de Estabilização e de Associação mediante a adopção de todas as medidas necessárias para cumprir a obrigação de liberalizar o sector das comunicações electrónicas, nomeadamente mediante a aprovação de toda a legislação derivada necessária, e continuar a reforçar os organismos de regulação.
	Beendigung der Verletzung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens, indem alle erforderlichen Maßnahmen getroffen werden, um den Verpflichtungen zur Liberalisierung der elektronischen Kommunikationsdienste nachzukommen, wozu auch der Erlass aller notwendigen Durchführungsvorschriften und eine weitere Stärkung der Regulierungsbehörden gehören. [EU]	Pôr termo às violações do Acordo de Associação e de Estabilização através da adopção de todas as medidas necessárias para cumprir a obrigação de liberalizar o sector das comunicações electrónicas, designadamente adoptando todo o direito derivado exigido e continuando a reforçar os organismos de regulação.
	Das angemeldete Glücksspielsteuergesetz ist Teil eines Gesetzespakets zur Liberalisierung des Glücksspielsektors. [EU]	A Lei relativa à tributação dos jogos de azar notificada faz parte de um pacote legislativo introduzido para liberalizar o setor dos jogos de azar [7].
	Der Beschluss der finnischen Regierung, Dienstleistungen im Straßensektor zu liberalisieren, war Teil eine umfassenden Liberalisierungswelle, die auch andere Mitgliedstaaten der EU und des EWR dazu veranlasste, ihre Dienstleistungen im Straßensektormärkte schrittweise auf freiwilliger Basis zu öffnen (die jüngste Maßnahme dieser Art wurde von Norwegen ergriffen). [EU]	A decisão do Governo finlandês de liberalizar a prestação de serviços rodoviários fazia parte de um importante movimento de liberalização, que levou também outros Estados-Membros da União Europeia e do EEE a abrir sucessivamente os seus mercados de serviços rodoviários, a título voluntário (sendo a mais recente abertura realizada pela Noruega).
	Die Bestimmungen dieser Richtlinie über die Niederlassungsfreiheit und die Dienstleistungsfreiheit sollten nur insoweit Anwendung finden, als die betreffenden Tätigkeiten dem Wettbewerb offen stehen, so dass sie die Mitgliedstaaten weder verpflichten, Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse zu liberalisieren, noch öffentliche Einrichtungen, die solche Dienstleistungen anbieten, zu privatisieren, noch bestehende Monopole für andere Tätigkeiten oder bestimmte Vertriebsdienste abzuschaffen. [EU]	Importa que as disposições da presente directiva relativas à liberdade de estabelecimento e à livre circulação de serviços sejam aplicáveis apenas na medida em que as actividades em causa estejam abertas à concorrência e, por conseguinte, não obriguem os Estados-Membros a liberalizar serviços de interesse económico geral ou a privatizar entidades públicas que prestem tais serviços ou a abolir os monopólios existentes noutras actividades ou em determinados serviços de distribuição.
	Die dänische Regierung hat beschlossen, den inländischen Markt für Online-Gewinnspiele zu liberalisieren und die Anzahl der Online-Lizenzen nicht zu begrenzen. [EU]	O Governo dinamarquês decidiu liberalizar o mercado dinamarquês dos jogos de azar em linha e autorizar a atribuição de um número ilimitado de licenças de jogo em linha.
	Die Kommission schließt nicht aus, dass unter ganz besonderen Umständen eine Maßnahme wie die "Liberalisierung eines Marktes" (oder in diesem Fall treffender: eine strukturelle Maßnahme zur Verbesserung des Wettbewerbs auf einem gesetzlich liberalisierten, aber noch stark konzentrierten Markt) die Grundlage für die Vereinbarkeit einer staatlichen Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt darstellen kann. [EU]	A Comissão não exclui que, em determinadas circunstâncias excepcionais, uma medida correctiva destinada a «liberalizar o mercado» (ou melhor, no caso em apreço, uma medida estrutural destinada a promover a concorrência num mercado legalmente aberto à concorrência, mas ainda muito concentrado) possa constituir o fundamento para a compatibilidade de um auxílio estatal.
	Die mit dem Königlichen Gesetzesdekret 10/2000 eingeführten Maßnahmen zielen auf die Liberalisierung des Sektors für die Lieferung von Dieselkraftstoff B und gestatten landwirtschaftlichen Genossenschaften, Dieselkraftstoff B in unbegrenzter Menge bezogen auf den Gesamtumsatz der Genossenschaft zu liefern, ohne dass sie dadurch die Steuervergünstigung für genossenschaftliche Leistungen verlieren. [EU]	As medidas previstas no referido Real Decreto-Lei n.o 10/2000 têm por objectivo liberalizar o sector do abastecimento de gasóleo B, permitindo às cooperativas agrícolas fornecer o referido combustível seja qual for a relação existente entre estas operações e o total das operações realizadas pela cooperativa, sem que isso implique a perda do seu regime fiscal para as actividades cooperativas.
	Die Mitgliedstaaten liberalisieren unter den in Absatz 2 festgelegten Bedingungen die in Anhang I aufgeführten internationalen Beförderungen im gewerblichen Güterkraftverkehr oder im Werkverkehr aus und nach ihrem eigenen Hoheitsgebiet oder im Durchgang durch ihr eigenes Hoheitsgebiet. [EU]	Os Estados-Membros devem liberalizar, nas condições definidas no n.o 2, os transportes rodoviários internacionais de mercadorias por conta de outrem ou por conta própria, referidos no Anexo I, com destino a ou provenientes do seu território ou em trânsito através do seu território.
	Dies würde jedoch dem Vorhaben, den Markt zu öffnen, bzw. der Entscheidung der Mitgliedstaaten, den betreffenden Sektor zu liberalisieren, zuwiderlaufen. [EU]	Tal contrariaria precisamente a intenção de pôr fim a uma situação de não concorrência no mercado, ou seja, a decisão dos Estados-Membros de liberalizar o sector em causa.
	Die Verhandlungen im Rahmen der Europa-Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Rumänien und Bulgarien zielen insbesondere darauf ab, den Handel mit Erzeugnissen der gemeinsamen Marktorganisationen zu liberalisieren. [EU]	As negociações conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e a Roménia e a Bulgária visam, designadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado em causa.
	Die Verhandlungen im Rahmen der Europa-Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Rumänien und Bulgarien zielen insbesondere darauf ab, den Handel mit Erzeugnissen der gemeinsamen Marktorganisationen zu liberalisieren. [EU]	As negociações conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e a Roménia e a Bulgária visam, nomeadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado em causa.
	Die Verhandlungen über die Annahme zusätzlicher Zugeständnisse im Rahmen der Europa-Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und den assoziierten Ländern Mittel- und Osteuropas zielen insbesondere darauf ab, den Handel mit Erzeugnissen, die unter die gemeinsame Marktorganisation für Rindfleisch fallen, zu liberalisieren. [EU]	As negociações sobre a adopção de concessões adicionais, conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e os países associados da Europa Central e Oriental, visam, designadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado no sector da carne de bovino.
	Fortsetzung der Marktliberalisierung einschließlich Preisreformen, insbesondere in den Bereichen Energie sowie Landwirtschaft mit Schwerpunkt auf Tabak und Zucker. [EU]	Continuar a liberalizar o mercado e as reformas dos preços, designadamente nos sectores da energia e da agricultura, especialmente no que respeita ao tabaco e ao açúcar.
	Fortsetzung der Marktliberalisierung und der Preisreformen, insbesondere in den Bereichen Energie und Landwirtschaft. [EU]	Continuar a liberalizar o mercado e prosseguir as reformas dos preços, designadamente nos sectores da energia e da agricultura.
	Im Hinblick auf die staatliche Überwachung der Tätigkeiten von Osinek stellt die Kommission des Weiteren fest, dass die tschechische Regierung in der Folge per Entschließung Nr. 333 ebenfalls die Entscheidung getroffen hatte, die Sicherheiten für das Osinek-Darlehen freizugeben und eine Umwandlung der Schulden in Eigenkapital von Č;SA vorzunehmen. [EU]	No que diz respeito à tutela das atividades da Osinek pelo Estado, a Comissão observa, além disso, que o Governo checo também tomou posteriormente a decisão de liberalizar a garantia do empréstimo da Osinek e efetuar a conversão da dívida em capital social da Č;SA através da Resolução n.o 333.
	Liberalisierung der restlichen Preise und Beseitigung staatlicher Preiskontrollen: Insbesondere Anpassung der Preise an das zur Kostendeckung erforderliche Niveau und schrittweise Ersetzung der bestehenden Preissubventionen zugunsten von Verbrauchern mit niedrigem Einkommen durch direkte Transferzahlungen. [EU]	Liberalizar os preços restantes e suprimir os controlos administrativos - Em particular, ajustar os preços da energia para níveis de recuperação dos custos, entre outras medidas, substituindo gradualmente por transferências directas todas as subvenções dos preços que se mantêm para os consumidores pobres.
	Mit den durch das Königliche Gesetzesdekret 10/2000 eingeführten Änderungen wird lediglich eine Liberalisierung des Vertriebs von Dieselkraftstoff B angestrebt, indem landwirtschaftlichen Genossenschaften gestattet wird, Dieselkraftstoff B unabhängig von dessen Anteil am Gesamtumsatz der Genossenschaft zu liefern, ohne dass die Genossenschaften dadurch auf ihre Steuerregelung für genossenschaftliche Leistungen verzichten müssen. [EU]	As alterações introduzidas pelo Real Decreto-Lei n.o 10/2000 pretendem unicamente liberalizar o sector da distribuição de gasóleo B, permitindo às cooperativas agrícolas fornecer o referido combustível seja qual for a relação entre estas operações e o total das operações realizadas pela cooperativa, sem que isso implique a perda do seu regime fiscal para as actividades cooperativas.
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