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§ 10 Absatz 2 der Verbandsordnung vom 2. Februar 2010 legt in Bezug auf die Größe der Seuchenreserve fest, dass ab 2009 die vorzuhaltende Seuchenreserve 7110 Tonnen beträgt, die innerhalb eines Zeitraumes von sechs Wochen zu verarbeiten sind. [EU]

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, dos Verbandsordnung de 2 de fevereiro de 2010, a dimensão da reserva epidémica a ser mantida a partir de 2009 é fixada em 7110 toneladas, que devem ser processadas num período de seis semanas.

(10) Artikel 4 Absatz 6 der Verordnung (EG) Nr. 1830/2003 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 22. September 2003 über die Rückverfolgbarkeit und Kennzeichnung von genetisch veränderten Organismen und über die Rückverfolgbarkeit von aus genetisch veränderten Organismen hergestellten Lebensmitteln und Futtermitteln sowie zur Änderung der Richtlinie 2001/18/EG legt die Anforderungen an die Kennzeichnung von Erzeugnissen fest, die aus GVO bestehen oder GVO enthalten. [EU]

O artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE [5], estabelece requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM.

O artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE [5], institui requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM.

O artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE [5], estabelece requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM.

O Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE [5] estabelece, no artigo 4.o, n.o 6, requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM.

12 Dieser IFRS legt zwei Arten von Ausnahmen vom Grundsatz fest, dass die IFRS-Eröffnungsbilanz eines Unternehmens mit den Vorschriften aller IFRS übereinstimmen muss: [EU]

12 Esta IFRS estabelece duas categorias de excepções em relação ao princípio de que a demonstração da posição financeira de abertura de acordo com as IFRS de uma entidade deve estar conforme com cada uma das IFRS:

12 Dieser IFRS legt zwei Arten von Ausnahmen vom Grundsatz fest, dass die IFRS Eröffnungsbilanz eines Unternehmens mit den Vorschriften aller IFRS übereinstimmen muss: [EU]

12 Esta IFRS estabelece duas categorias de excepções para o princípio de que o balanço de abertura de acordo com as IFRSs deve estar conforme com cada IFRS:

(13) Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 998/2003 legt die Bedingungen für die Verbringung von Hunden, Katzen und Frettchen aus Drittländern fest, abhängig von der vorherrschenden Tollwutsituation im Herkunftsdrittland und im Bestimmungsmitgliedstaat. [EU]

O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 estabelece as condições de circulação de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros consoante a situação existente no que toca à raiva no país terceiro de origem e no Estado-Membro de destino.

14 Ein Unternehmen legt den Inhalt eventueller vertraglicher Vereinbarungen offen, die das Mutterunternehmen oder seine Tochterunternehmen zur Gewährung einer Finanzhilfe an ein konsolidiertes strukturiertes Unternehmen verpflichten könnten. Dazu zählen auch Ereignisse oder Umstände, durch die das berichtende Unternehmen einen Verlust erleiden könnte (z. B. Liquiditätsvereinbarungen oder Kreditratings in Verbindung mit Verpflichtungen, Vermögenswerte des strukturierten Unternehmens zu erwerben oder eine Finanzhilfe zu gewähren). [EU]

14 Uma entidade deve divulgar os termos de quaisquer disposições contratuais que possam exigir que a empresa-mãe ou as suas subsidiárias forneçam assistência financeira a uma entidade estruturada consolidada, incluindo eventos ou circunstâncias que possam expor a entidade que relata a uma perda (por exemplo, acordos de liquidez ou critérios de notação de crédito associados a obrigações de compra de ativos da entidade estruturada ou de prestação de assistência financeira à mesma).

161 Die Form der an den Arbeitnehmer gezahlten Leistung legt nicht fest, ob sie im Austausch für erbrachte Arbeitsleistungen oder im Austausch für die Beendigung des Arbeitsverhältnisses mit dem Arbeitnehmer gezahlt wird. [EU]

161 A forma que reveste o benefício do empregado não especifica se este é prestado em troca do serviço ou em troca da cessação do emprego.

16 Hat ein Mutterunternehmen oder eines seiner Tochterunternehmen während der Berichtsperiode einem zuvor nicht konsolidierten strukturierten Unternehmen ohne vertragliche Verpflichtung eine Finanzhilfe oder sonstige Hilfe gewährt und diese Unterstützung führte dazu, dass das Unternehmen das strukturierte Unternehmen kontrolliert, legt das Unternehmen eine Erläuterung aller einschlägigen Faktoren vor, die zu diesem Beschluss geführt haben. [EU]

16 Se durante o período de relato uma empresa-mãe ou alguma das suas subsidiárias tiver fornecido, sem que tivesse a obrigação contratual de o fazer, assistência financeira ou de outro tipo a uma entidade estruturada previamente não consolidada e dessa prestação de assistência resulte que a entidade assuma o controlo da entidade estruturada, a entidade deve divulgar uma explicação dos fatores relevantes para essa decisão.

18 Ein Unternehmen legt ein Schema vor, aus dem die Folgen von Veränderungen des Eigentumsanteils an einem Tochterunternehmen, die nicht zu einem Beherrschungsverlust führen, auf das Eigenkapital der Eigentümer des Mutterunternehmens ersichtlich werden. [EU]

18 Uma entidade deve apresentar um calendário que mostre os efeitos na participação atribuível aos proprietários da empresa-mãe de quaisquer alterações do seu interesse de propriedade numa subsidiária que não resultem numa perda de controlo.

19 Ein Unternehmen legt den eventuellen Gewinn oder Verlust offen, der nach IFRS 10 Paragraph 25 berechnet wird, sowie [EU]

19 Uma entidade deve divulgar os ganhos ou perdas, caso existam, calculados em conformidade com o parágrafo 25 da IFRS 10 e:

(1) Artikel 15 der Leitlinie EZB/2010/2 legt die Zulassungskriterien fest, nach denen Zentralverwahrer zu TARGET2-Securities-Dienstleistungen Zugang haben. [EU]

O artigo 15.o da Orientação BCE/2010/2 estabelece os critérios de elegibilidade para o acesso das centrais de depósito de títulos (CDT) aos serviços do Target2-Securities (T2S).

(1) Artikel 21 des Abkommens über die Zusammenarbeit und eine Zollunion zwischen der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik San Marino andererseits (im Folgenden "Abkommen") legt die Grundsätze für die Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit San Marinos und der Mitgliedstaaten fest. [EU]

O artigo 21.o do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, («o Acordo») estabelece os princípios relativos à coordenação dos sistemas de segurança social de São Martinho e dos Estados-Membros.

(1) Artikel 48 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Albanien andererseits (im Folgenden "Abkommen") regelt die Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit Albaniens und der Mitgliedstaaten und legt die Grundsätze für diese Koordinierung fest. [EU]

O artigo 48.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro («Acordo»), prevê a coordenação dos sistemas de segurança social da Albânia e dos Estados-Membros e estabelece os princípios relativos a essa coordenação.

(1) Artikel 51 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Montenegro andererseits (im Folgenden "Abkommen") regelt die Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit Montenegros und der Mitgliedstaaten und legt die Grundsätze für diese Koordinierung fest. [EU]

O artigo 51.o do Acordo de Estabilização e de Associação que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro («Acordo»), prevê a coordenação dos sistemas de segurança social do Montenegro e dos Estados-Membros e estabelece os princípios relativos a essa coordenação.

(1) Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1924/2006 legt fest, dass nährwertbezogene Angaben über Lebensmittel nur gemacht werden dürfen, wenn sie im Anhang jener Verordnung aufgeführt sind, in dem auch die Verwendungsbedingungen für solche Angaben festgelegt sind. [EU]

O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que só são permitidas as alegações nutricionais que constem do anexo desse regulamento, no qual são igualmente estabelecidas as condições de utilização das referidas alegações.

1. Bis 19. Januar 2008 legt jeder Mitgliedstaat der Kommission einen ausführlichen Methodenbericht vor, in dem die Art der Datenerhebung und –;verarbeitung zu beschreiben sind. [EU]

Até 19 de Janeiro de 2008, cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão um relatório metodológico pormenorizado com a descrição do modo de recolha dos dados e de compilação das estatísticas.

(1) Bis 1. Januar 2016 und danach alle zwei Jahre legt die Kommission dem Europäischen Parlament und dem Rat einen Bericht über den Ratifizierungsstatus der einschlägigen Übereinkommen, die Erfüllung der Berichtspflichten nach diesen Übereinkommen durch die APS+-begünstigten Länder sowie den Stand der tatsächlichen Anwendung der Übereinkommen vor. [EU]

Até 1 de janeiro de 2016, e em seguida de dois em dois anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a situação em termos de ratificação das convenções relevantes, do cumprimento por parte dos países beneficiários do SPG+ das eventuais obrigações de apresentar relatórios nos termos dessas convenções, bem como da situação em termos da sua aplicação efetiva.

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