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Abweichend von Unterabsatz 1 wird eine zertifizierte Ratingagentur von der Aufsichtsgebühr für 2011 befreit, wenn der in ihrem Fall zugrunde zu legende Umsatz 10 Mio. EUR unterschreitet, oder für den Fall, dass die Ratingagentur einer Gruppe von Ratingagenturen angehört, wenn die Gruppe von Ratingagenturen einen kumulierten Umsatz von weniger als 10 Mio. EUR ausweist. [EU] Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, as agências de notação de risco certificadas estão isentas do pagamento da taxa de supervisão relativa a 2011 se o volume de negócios aplicável à agência em causa for inferior a 10 milhões de EUR ou, caso pertençam a grupos de agências de notação de risco, se o volume de negócios agregado aplicável ao grupo em causa for inferior a 10 milhões de EUR.

Bei der Lieferung von Kunstgegenständen, Sammlungsstücken oder Antiquitäten, die der steuerpflichtige Wiederverkäufer selbst eingeführt hat, ist der für die Berechnung der Differenz zugrunde zu legende Einkaufspreis gleich der gemäß den Artikeln 85 bis 89 ermittelten Steuerbemessungsgrundlage bei der Einfuhr zuzüglich der für die Einfuhr geschuldeten oder entrichteten Mehrwertsteuer. [EU] No que se refere às entregas de objectos de arte e de colecção ou de antiguidades que o sujeito passivo revendedor tenha ele próprio importado, o preço de compra a ter em conta para o cálculo da margem de lucro é igual ao valor tributável na importação, determinado em conformidade com os artigos 85.o a 89.o, acrescido do IVA devido ou pago na importação.

Beispiele für die Anwendung dieses Verfahrens sind in den Abbildungen 5 und 6 dargestellt. Legende [EU] As figuras 5 e 6 mostram exemplos de utilização deste método. Legenda

Das in der Analyse zugrunde zu legende Pro-Kopf-BIP in den einzelnen Gebieten und der EWR-Durchschnitt werden vom Statistischen Amt der Europäischen Gemeinschaften ermittelt. [EU] O PIB por habitante de cada região e a média do EEE a utilizar na análise são determinados pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.

Das zugrunde zu legende Bezugsgehalt ist das Nettogrundgehalt der ersten Dienstaltersstufe der Besoldungsgruppe des Bediensteten. [EU] O vencimento de referência a ter em conta é o vencimento líquido de base referente ao primeiro escalão do grau do agente.

Das zugrunde zu legende Gewicht ist das Warmgewicht des Schlachtkörpers, das spätestens eine Stunde nach der Schlachtung festgestellt wird. [EU] O peso a tomar em consideração é o da carcaça a quente, o mais tardar uma hora depois de o animal ter sido degolado.

Der bei Anwendung von Absatz 1 zugrunde zu legende Umrechnungskurs ist der letzte Briefkurs, der an dem oder den repräsentativsten Devisenmärkten des Mitgliedstaats der ersuchenden Behörde am Tag der Versendung des Ersuchens festgestellt wird. [EU] A taxa de câmbio a utilizar para efeitos do disposto no número anterior é a da última cotação de venda registada no ou nos mercados cambiais mais representativos do Estado-Membro da autoridade requerente na data do envio do pedido de cobrança.

Der dabei zugrunde zu legende Zeitraum von drei Jahren ist fließend, d. h. bei jeder Neubewilligung einer De-minimis-Beihilfe ist die Gesamtsumme der im laufenden Steuerjahr sowie in den vorangegangenen zwei Steuerjahren gewährten De-minimis-Beihilfen zu ermitteln. [EU] O período relevante de três anos deve ser apreciado em termos de base móvel, ou seja, para cada nova concessão de um auxílio de minimis tem de ser determinado o montante total de auxílios de minimis concedidos durante o exercício financeiro em causa, bem como durante os dois exercícios financeiros anteriores.

Der für die Berechnung der Zölle zugrunde zu legende Interventionspreis ist derjenige des Monats, in dem der Einfuhrzoll gilt. [EU] O preço de intervenção a utilizar para o cálculo dos direitos é o do mês de aplicação do direito de importação.

Der für die Berechnung des Einfuhrzolls zugrunde zu legende Preis ist der nach der Methode in Artikel 5 bestimmte tägliche repräsentative cif-Einfuhrpreis. [EU] O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é o preço de importação cif representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o.

Der für die Zwecke der Amtshilfe bei der Beitreibung zugrunde zu legende Umrechnungskurs ist der letzte vor dem Tag der Übermittlung des Ersuchens im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichte Umrechnungskurs. [EU] A taxa de câmbio a aplicar para efeitos da assistência em matéria de cobrança é a última taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia anterior à data de envio do pedido.

Der zugrunde zu legende Wert ist der Normalwert des Anlagegoldes zum Zeitpunkt der Lieferung der Gegenstände oder der Erbringung der Dienstleistungen. [EU] O valor a ser tido em conta é o valor normal do ouro para investimento no momento em que se procede à entrega de bens ou à prestação de serviços.

Der zugrunde zu legende Zeitraum bestimmt sich nach den Steuerjahren, die für das Unternehmen in dem betreffenden Mitgliedstaat maßgebend sind. [EU] O período deve ser determinado com base nos exercícios financeiros utilizados pela empresa no Estado-Membro em causa.

Der zugrunde zu legende Zeitraum bestimmt sich nach den Steuerjahren, die für das Unternehmen in dem betreffenden Mitgliedstaat maßgebend sind. [EU] O período é determinado com base nos exercícios fiscais utilizados pela empresa no Estado-Membro em causa.

Der zugrunde zu legende Zinssatz wird nach den Bestimmungen der innerstaatlichen Rechtsvorschriften berechnet und darf in keinem Fall niedriger sein als der Zinssatz, der bei der Vereinnahmung der innerstaatlichen Beträge veranschlagt wird. [EU] A taxa de juro a aplicar será calculada de acordo com as disposições legislativas nacionais, não devendo, em caso algum, ser inferior à taxa de juro aplicável em caso de recuperação de montantes a nível nacional.

Die Europäische Kommission hat in ihren Leitlinien die zugrunde zu legende Methode definiert, nach der die Fördergebietsbevölkerungshöchstgrenze je Mitgliedstaat zu bestimmen ist. [EU] A Comissão Europeia definiu, nas orientações correspondentes, o método a aplicar para determinar a cobertura da população nacional elegível nos Estados-Membros.

Die von den Mitgliedstaaten zur Berechnung der durchschnittlichen Wochenpreise zugrunde zu legende praktische Methode ist festzulegen. [EU] É necessário estabelecer o método prático a utilizar pelos Estados-Membros no cálculo dos preços semanais médios.

Ehegatten und unterhaltsberechtigte Kinder werden, was die zugrunde zu legende Besoldungsgruppe anbelangt, dem betreffenden Bediensteten gleichgestellt. [EU] Os cônjuges e filhos a cargo [1] são equiparados a agentes do mesmo grau que o interessado.

einen Schlüssel oder eine Legende für im Sicherheitsdatenblatt verwendete Abkürzungen und Akronyme [EU] Uma legenda com a explicação das abreviaturas e siglas utilizadas na ficha de dados de segurança

Es ist jedoch vorzusehen, dass der in den neuen Mitgliedstaaten zugrunde zu legende maßgebliche Tatbestand für den Wechselkurs für diese Zahlung ebenfalls auf den Zeitpunkt des Inkrafttretens des Beitrittsvertrags von 2003 festgesetzt wird. [EU] Deve, pois, prever-se que o facto gerador da taxa de câmbio a utilizar nos novos Estados-Membros é igualmente fixado para o pagamento referido na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão de 2003.

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