justificar-se : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Der Schutz der öffentlichen Gesundheit ist von großem öffentlichem Interesse, und demzufolge ist die Verarbeitung personenbezogener Daten zu rechtfertigen, wenn personenbezogene Gesundheitsdaten nur im Rahmen des Notwendigen verarbeitet werden und die beteiligten Akteure diese Notwendigkeit in jedem Stadium des Pharmakovigilanz-Prozesses abwägen. [EU]	O propósito de proteger a saúde pública constitui um interesse público fundamental e, por conseguinte, o processamento de dados pessoais pode justificar-se se os dados de saúde identificáveis só forem tratados quando estritamente necessário e apenas quando as partes envolvidas avaliarem esta necessidade em cada uma das fases do processo de farmacovigilância.
	Der Schutz der öffentlichen Gesundheit ist von großem öffentlichem Interesse, und demzufolge ist die Verarbeitung personenbezogener Daten zu rechtfertigen, wenn personenbezogene Gesundheitsdaten nur im Rahmen des Notwendigen verarbeitet werden und die beteiligten Akteure diese Notwendigkeit in jedem Stadium des Pharmakovigilanzprozesses abwägen. [EU]	O propósito de salvaguardar a saúde pública constitui um interesse público fundamental e, por conseguinte, o tratamento de dados pessoais pode justificar-se se os dados de saúde identificáveis só forem tratados quando estritamente necessário e apenas quando as partes envolvidas avaliarem esta necessidade em cada uma das fases do processo de farmacovigilância.
	Der Schutz der öffentlichen Gesundheit stellt ein Ziel von bedeutendem öffentlichen Interesse dar; deshalb sollte die Verarbeitung personenbezogener Daten nur dann gerechtfertigt sein, wenn die Verarbeitung identifizierbarer personenbezogener Daten notwendig ist und die Beteiligten diese Notwendigkeit in jedem Stadium des Pharmakovigilanz-Prozesses bewerten. [EU]	O propósito de proteger a saúde pública constitui um interesse público fundamental e, por conseguinte, o tratamento de dados pessoais poderá justificar-se se os dados pessoais identificáveis só forem tratados quando estritamente necessário e apenas se as partes envolvidas avaliarem esta necessidade em cada etapa do processo de farmacovigilância.
	Der Vorteil der gesicherten Beschaffung dieser Erzeugergemeinschaften, kann, isoliert betrachtet, als eine Auswirkung einer Marktrestrukturierungsmaßnahme, die den Zielen des Artikels 39 der Verordnung 1493/1999 entspricht, gerechtfertigt werden. [EU]	Considerada isoladamente, a vantagem de um abastecimento garantido pode justificar-se como efeito de uma medida de reestruturação do mercado, que corresponde aos objectivos enunciados no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
	Des Weiteren wird in den Leitlinien der Überwachungsbehörde zur Anwendung der Regeln für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen im Bereich der direkten Unternehmensbesteuerung ausdrücklich festgestellt, dass "eine Besteuerung von Gewinnen nicht möglich ist, wenn kein Gewinn anfällt. Aufgrund der Logik des Steuersystems können Einrichtungen ohne Erwerbscharakter wie Stiftungen oder Verbände, die keinen Gewinn erzielen können, von der Gewinnbesteuerung befreit werden." [EU]	Além disso, as Orientações do Órgão de Fiscalização em matéria de aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade direta das empresas proveem expressamente que «é evidente que não pode ser cobrado qualquer imposto sobre os lucros na ausência dos mesmos. Pode assim justificar-se, pela natureza do sistema fiscal, que as entidades sem fins lucrativos, como as fundações ou associações, sejam especificamente isentas do imposto sobre os lucros se não os podem realmente obter.»
	Detaillierte Bestimmungen über die audiovisuelle kommerzielle Kommunikation erscheinen daher für audiovisuelle Mediendienste auf Abruf weder gerechtfertigt noch aus technischer Sicht sinnvoll. [EU]	Não parece, pois, justificar-se nem fazer sentido do ponto de vista técnico aplicar regras detalhadas às comunicações comerciais audiovisuais destinadas aos serviços de comunicação social audiovisual a pedido.
	Die Behörde meint daher, dass die mögliche Verfälschung des Wettbewerbs zu Lasten von Holzverbrennungsöfen und sonstigen potenziellen Konkurrenztechnologien nicht gegen das gemeinsame Interesse verstößt und auf der Grundlage der vorstehend durchgeführten Abwägungsprüfung gerechtfertigt zu sein scheint. [EU]	Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização entende que a possível distorção da concorrência criada em relação aos fogões alimentados a lenha e a outras tecnologias potencialmente concorrentes não é contrária ao interesse comum e parece justificar-se com base no critério do equilíbrio, tal como foi referido supra.
	Die bei der Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1774/2002 und in einigen Mitgliedstaaten mit Naturkatastrophen wie Waldbränden und Überflutungen gemachten Erfahrungen haben gezeigt, dass die Beseitigung durch Vergraben oder Verbrennung an Ort und Stelle gerechtfertigt sein kann, damit die rasche Beseitigung von Tieren sichergestellt und die Verbreitung von Seuchengefahren verhindert wird. [EU]	A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e com catástrofes naturais como os incêndios florestais e as cheias em determinados Estados-Membros mostrou que, em tais circunstâncias excepcionais, a eliminação por enterramento ou queima no local podem justificar-se para assegurar a eliminação rápida de animais e para evitar a propagação de riscos de doenças.
	Die Beihilfen müssen durch akute soziale Gründe gerechtfertigt sein, und die durch sie ermöglichte Weiterführung des Unternehmens darf die Lage des Wirtschaftszweigs in den anderen Mitgliedstaaten nicht aus dem Gleichgewicht bringen. [EU]	Justificar-se por problemas sociais prementes, não devendo ter a manutenção da empresa por eles possibilitada como consequência a desestabilização da situação industrial noutros Estados-Membros.
	Die durchgeführte Transaktion lasse sich jedoch auch gemäß des Grundsatzes des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers als eine Maßnahme rechtfertigen, die auch ein privater Eigentümer getroffen hätte. [EU]	Contudo, também com base no princípio do investidor numa economia de mercado, a operação poderá justificar-se enquanto medida que teria sido adoptada por um proprietário privado.
	Die Einführung verpflichtender Informationen über Lebensmittel sollte hauptsächlich dem Zweck dienen, die Verbraucher in die Lage zu versetzen, das gewünschte Lebensmittel zu finden und in geeigneter Weise zu verwenden und eine Wahl zu treffen, die ihren individuellen Ernährungsbedürfnissen entspricht. [EU]	A imposição da prestação obrigatória de informação sobre os géneros alimentícios deverá justificar-se principalmente pelo objectivo de permitir aos consumidores identificarem e utilizarem adequadamente os géneros alimentícios e fazerem escolhas adaptadas às suas necessidades alimentares.
	Die Gewährung solcher Bedingungen erfolgt aufgrund einer Diskrepanz zwischen dem Zeitplan, der die Verfügbarkeit der Mittel für den Schuldner bestimmt, und dem Schuldendienstprofil, das auf einem Tilgungsplan mit gleichen halbjährlichen Raten beruht; in diesem Fall sind die folgenden Kriterien zu erfüllen: [EU]	A concessão deste apoio deve justificar-se por um desequilíbrio entre os prazos de disponibilização dos fundos ao devedor principal e o calendário de serviço da dívida no âmbito de um regime de reembolso em fracções semestrais iguais e deve observar os seguintes critérios:
	Die Kommission legte anschließend ihre Zweifel daran dar, inwieweit die Umlage als Ausgleichszahlung für die Vorhaltung einer Seuchenreserve gerechtfertigt werden kann. [EU]	Expressou também dúvidas sobre se a contribuição anual poderia justificar-se como compensação pela manutenção de uma reserva epidémica.
	Die Kommission überprüft zusammen mit dem betroffenen Mitgliedstaat in regelmäßigen Abständen, ob die gemäß Absatz 4 erteilten Genehmigungen noch gerechtfertigt sind. [EU]	A Comissão, em colaboração com o Estado-Membro em questão, revê periodicamente as autorizações concedidas ao abrigo do n.o 4, para verificar se continuam a justificar-se.
	Die Kommission vertrat in diesem Zusammenhang die Ansicht, dass die fragliche Maßnahme nicht durch Wesen oder Aufbau des französischen Steuersystems zu rechtfertigen sei. [EU]	A Comissão considerou, neste contexto, que a medida em questão não parecia poder justificar-se pela natureza ou pela economia do sistema fiscal francês.
	Die Mitgliedstaaten werden aufgefordert, die notwendigen Vorkehrungen zu treffen, um auf nationaler Ebene entweder nach dem "Comply-or-explain"-Prinzip oder auf gesetzlichem Wege und mit den ihrer Rechtsordnung am besten entsprechenden Mitteln Bestimmungen einzuführen, die von börsennotierten Gesellschaften zur Regelung der Aufgaben der nicht geschäftsführenden Direktoren/Aufsichtsratsmitglieder sowie der Ausschüsse des Verwaltungs-/Aufsichtsrats herangezogen werden können. [EU]	Convidam-se os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para introduzir a nível nacional, quer através de uma abordagem do tipo «conformar-se ou justificar-se» quer através de legislação e com os instrumentos melhor adequados ao seu quadro jurídico, um conjunto de disposições relativas ao papel dos administradores não executivos ou membros do conselho de supervisão e aos comités do conselho de administração ou de supervisão a utilizar pelas sociedades cotadas.
	Diese Ausnahme ist erstens im Sinne von Randnummer 55 der Leitlinien aus dem Jahre 1999, wonach nach an Umstrukturierungsbeihilfe im Falle kleiner Unternehmen wie dem Empfänger weniger strenge Maßstäbe angelegt werden können. [EU]	A excepção pode justificar-se, em primeiro lugar, em conformidade com o considerando 55 das orientações de 1999, de acordo com as quais as condições para a concessão de auxílios à reestruturação poderão ser aplicadas com um nível de exigência inferior no caso das pequenas empresas, como, por exemplo, o beneficiário.
	Diese Berechnungsweise mag sicherlich im Hinblick auf den Tätigkeitsbereich einen gewissen Sinn haben, aber die so gewonnenen Daten über die Kapazitätsauslastung sind nur schwer mit den verfügbaren Daten anderer Industriesektoren vergleichbar. [EU]	Tal modalidade de cálculo pode justificar-se em termos profissionais, mas torna os dados relativos à utilização das capacidades dificilmente comparáveis com os dados disponíveis para os outros sectores industriais.
	Diese Gremien oder Verfahren, die den Gesellschaften entweder nach innerstaatlichem Recht vorgeschrieben sind oder die auf nationaler Ebene nach dem "Comply-or-explain"-Prinzip als vorbildliche Praxis empfohlen werden, sollten funktional gleichwertig und ebenso effizient sein. [EU]	Tais estruturas ou procedimentos, que podem ser ou obrigatórios para as sociedades por força da legislação nacional quer constituir uma boa prática recomendada a nível nacional através de uma abordagem do tipo «conformar-se ou justificar-se», devem ser funcionalmente equivalentes e ter o mesmo grau de eficácia.
	Diese Gründe sollten daher auch den festzulegenden Bedingungen zugrunde liegen. [EU]	Consequentemente, os critérios a estabelecer devem igualmente justificar-se pelas mesmas razões.
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