justificar-se : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Bei Vorliegen einer Beihilfe könne diese auf Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag gestützt werden, da diese der Entwicklung des Gartenbaus diene. [EU]	Caso tenha existido, o auxílio pode justificar-se com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, na medida em que contribuiu para o desenvolvimento do sector hortícola.
	Betriebsbeihilfen für die Energieerzeugung aus erneuerbaren Energieträgern können gerechtfertigt sein, um die Differenz zwischen den Erzeugungskosten und dem Marktpreis des betreffenden Energieerzeugnisses auszugleichen. [EU]	Podem justificar-se auxílios ao funcionamento para a produção de energia a partir de fontes renováveis no intuito de compensar a diferença entre os custos de produção da energia a partir destas fontes e o preço de mercado do tipo de energia em causa.
	Bleibt einer der unter den Buchstaben a bis p aufgeführten Punkte unberücksichtigt, ist dies zu begründen. [EU]	Deve justificar-se a omissão de quaisquer dos pontos a) a p).
	Da auf die Hersteller Acordis und Brilén insgesamt 40 % der gesamten Produktion hochfester Filamentgarne aus Polyestern in der Gemeinschaft entfällt, wurde beschlossen, dass diese Antragsteller hinreichend repräsentativ für den Wirtschaftszweig der Gemeinschaft waren und deshalb eine Fortsetzung der Untersuchung gerechtfertigt war. [EU]	Dado que as empresas Acordis e Brilén representam, conjuntamente, 40 % da produção comunitária total de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres, a Comissão decidiu que continuava a justificar-se prosseguir o inquérito.
	Da die fraglichen Waren von den betreffenden Unionsherstellern lediglich weiterverkauft werden, ergäbe die Hinzurechnung dieser Einfuhren zu ihrer Verkaufsmenge ein verzerrtes Bild und erscheint somit nicht gerechtfertigt. [EU]	Dado que os produtos em causa apenas são revendidos pelos produtores da União em causa, o acréscimo dessas importações ao seu volume de vendas iria criar uma distorção, pelo que não parece justificar-se.
	Da die Krise jedoch anhielt, haben die portugiesischen Behörden festgestellt, dass eine Intervention des Staates als Vermittler weiterhin gerechtfertigt war. [EU]	Todavia, dado que a crise se mantinha, as autoridades portuguesas consideraram que continuava a justificar-se uma intervenção do Estado como intermediário.
	Da die Maßnahmen auch nicht darauf abzielen, Einfuhren zu verhindern, und dies im vorliegenden Fall auch nicht geschah, sind Antidumpingmaßnahmen, solange zwischen den verschiedenen Warentypen nicht klar unterschieden werden kann, auch für solche Nischenwarentypen gerechtfertigt. [EU]	Como as medidas não se destinam a travar as importações e, de resto, não o fizeram no caso vertente, pode justificar-se a instituição de medidas anti-dumping também sobre estes tipos de produtos de nicho, desde que não se possa fazer uma distinção clara entre estes diferentes tipos do produto.
	Da es hinsichtlich der Abgabe von alkoholischen und/oder alkoholfreien Getränken im Rahmen von Restaurant- und Verpflegungsdienstleistungen gerechtfertigt sein kann, für diese Getränke eine andere Behandlung vorzusehen als die generelle Behandlung der Lieferung von Nahrungs- und Futtermitteln, sollte ausdrücklich vorgesehen werden, dass ein Mitgliedstaat die Abgabe von alkoholischen und/oder alkoholfreien Getränken bei der Anwendung eines ermäßigten Satzes auf die in Anhang III der Richtlinie 2006/112/EG genannten Restaurant- und Verpflegungsdienstleistungen mit einbeziehen oder ausklammern kann. [EU]	Considerando que, no tocante ao fornecimento de bebidas alcoólicas e/ou não alcoólicas no âmbito dos serviços de restauração e de catering, pode justificar-se dar a essas bebidas um tratamento diferente do previsto no âmbito do fornecimento de produtos alimentares, é conveniente prever explicitamente que os Estados-Membros podem incluir ou excluir o fornecimento de bebidas alcoólicas e/ou não alcoólicas ao aplicar uma taxa reduzida ao fornecimento dos serviços de restauração e catering a que se refere o anexo III da Directiva 2006/112/CE.
	Daher kann die angemeldete Maßnahme keinesfalls ausschließlich damit gerechtfertigt werden, dass es sich um eine legitime Reaktion auf mutmaßliche Beihilfen in anderen Mitgliedstaaten handelt. Die Genehmigung der Maßnahme muss vielmehr voraussetzen, dass es nachweislich zu einem erheblichen Anstieg der Produktionskosten kommt, der nicht an die Abnehmer weitergegeben werden kann. [EU]	Deste modo, a medida notificada não pode, em nenhuma instância, justificar-se apenas como uma solução legítima para um auxílio que se suspeita que exista algures: para ser aprovada, deve ficar demonstrada a existência de um aumento substancial dos custos e a impossibilidade de transferência desses custos para o cliente.
	Daher sind die Maßnahmen, die vor dem Inkrafttreten der Richtlinie 2003/96/EG gewährt wurden, nicht durch die Natur und den inneren Aufbau des Steuersystems gerechtfertigt und stellen staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag dar. [EU]	Consequentemente, as medidas concedidas antes da entrada em vigor da Directiva 2003/96/CE, não podem justificar-se pela natureza e funcionamento geral do sistema e constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o
	Darüber hinaus ist für den Lehrgang Folgendes zu beschreiben und zu begründen: [EU]	Deve ainda descrever-se e justificar-se:
	Darüber hinaus ist zumindest aufgrund des Umstandes, dass der BayernLB das Kapital dauerhaft und unbefristet zu Haftungszwecken zur Verfügung steht, entsprechend der Methodik in der WestLB-Entscheidung ein Aufschlag von mindestens 0,15 % p.a. vor Steuern gerechtfertigt. [EU]	Acresce que, pelo menos em razão do facto de o capital ter sido colocado à disposição do BayernLB de forma permanente e ilimitada, parece justificar-se um prémio mínimo de 0,15% ao ano ilíquido de impostos, de acordo com a metodologia seguida na Decisão relativa ao WestLB.
	Das Halten derartiger zusätzlicher flüssiger Mittel kann unter anderem gerechtfertigt sein zur Deckung laufender oder außergewöhnlicher Zahlungen, im Fall von Verkäufen, bis die Gelder wieder in Wertpapieren, Geldmarktinstrumenten und/oder anderen von dieser Richtlinie vorgesehenen Finanzanlagen angelegt werden können, oder für einen absolut notwendigen Zeitraum, wenn aufgrund ungünstiger Marktbedingungen die Anlage in Wertpapieren, Geldmarktinstrumenten und anderen Finanzanlagen ausgesetzt werden ist. [EU]	A detenção de tais activos líquidos a título acessório pode justificar-se, nomeadamente, para cobrir pagamentos correntes ou imprevistos, em caso de realização de vendas, pelo período necessário para reinvestir em valores mobiliários, instrumentos do mercado monetário ou outros activos financeiros previstos na presente directiva, ou pelo período estritamente necessário, quando, devido a condições de mercado desfavoráveis, o investimento em valores mobiliários, instrumentos do mercado monetário ou outros activos financeiros deva ser suspenso.
	Das Testläppchensystem sollte vollständig mit der Prüfsubstanz in einem geeigneten Vehikel beladen sein (die Auswahl des Vehikels muss begründet sein; flüssige Prüfsubstanzen können ggf. unverdünnt aufgetragen werden). [EU]	O sistema de apósito é impregnado da substância em estudo, dissolvida ou suspensa num veículo adequado (deve justificar-se a escolha do veículo; as substâncias líquidas podem ser aplicadas sem diluição, se for caso disso)
	Das Vorhaben bringt dem Europäischen Wirtschaftsraum als Ganzem keinen Gewinn und befindet sich auch nicht im Rahmen von Gemeinschaftsaktionen in diesem Bereich [46].Es muss beurteilt werden, ob die Beihilfe unter Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c des EWR-Abkommens eingestuft werden kann. [EU]	O projecto não beneficia o Espaço Económico Europeu no seu todo [45] e está igualmente fora no âmbito de qualquer acção comunitária neste domínio [46].Importa avaliar se o auxílio poderia justificar-se ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE.
	Dementsprechend wird die Überwachungsbehörde bei der Prüfung der Verhältnismäßigkeit untersuchen, ob eine beihilfebedingte Wettbewerbsverzerrung mit der Notwendigkeit begründet werden kann, den öffentlich-rechtlichen Auftrag wie vom EFTA-Staat definiert auszuführen und zu finanzieren. [EU]	Por conseguinte, ao apreciar o critério da proporcionalidade, o Órgão de Fiscalização tomará em consideração se qualquer distorção da concorrência resultante do auxílio pode ou não justificar-se com a necessidade de cumprir o serviço público, tal como definido pelo Estado EFTA, e de prover ao seu financiamento.
	Dennoch kann eine selektive steuerliche Maßnahme aufgrund der Natur oder der Systematik des betreffenden Steuersystems gerechtfertigt sein. [EU]	No entanto, uma medida fiscal selectiva pode justificar-se pela natureza ou economia geral do sistema fiscal em questão.
	Derartige Beschränkungen für den innergemeinschaftlichen Verkehr mit Verteidigungsgütern lassen sich nicht vollständig abschaffen, indem die Grundsätze des freien Waren- und Dienstleistungsverkehrs gemäß dem Vertrag unmittelbar angewendet werden, da diese Beschränkungen im Einzelfall möglicherweise gemäß Artikel 30 oder 296 des Vertrags gerechtfertigt sind; diese Vorschriften bleiben für die Mitgliedstaaten weiterhin anwendbar, sofern ihre Voraussetzungen erfüllt sind. [EU]	De um modo geral, não é possível eliminar essas restrições à circulação de produtos relacionados com a defesa na Comunidade através da aplicação directa dos princípios da livre circulação de mercadorias e de serviços consagrados no Tratado, dado que tais restrições podem justificar-se caso a caso nos termos dos artigos 30.o ou 296.o do Tratado, os quais continuam a ser aplicáveis pelos Estados-Membros desde que estejam reunidas as condições neles previstas.
	Der Korrekturmechanismus ist daher offenbar eine angemessene Berücksichtigung der wesentlichen Änderungen und durch die Besonderheiten des Netzes von BT und der Telekommärkte gerechtfertigt. [EU]	Por conseguinte, este mecanismo de revisão afigura-se um meio razoável de ter em conta estas alterações importantes nas circunstâncias e pode justificar-se pelas características da rede da BT e dos mercados de telecomunicações.
	Der Plan für den Zugang zu den Steinkohlevorkommen und die zugehörige Beihilfe sollten mit der Notwendigkeit begründet werden, dass eine heimische Mindestproduktion aufrecht erhalten werden muss, um den Zugang zu den Vorkommen zu gewährleisten. [EU]	O plano de acesso às reservas de carvão e os auxílios a esse acesso devem justificar-se pela necessidade de manter a produção de uma quantidade mínima de carvão endógeno a fim de garantir o acesso às reservas.
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