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Alle betroffenen Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage die Aufrechterhaltung der geltenden Maßnahmen in ihrer jetzigen Form empfohlen werden soll. [EU] Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor na sua forma actual.

Alle interessierten Parteien wurden über die wesentlichen Fakten und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage die jetzigen Schlussfolgerungen gezogen wurden. [EU] Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais, com base nos quais foram formuladas as conclusões presentes.

Allerdings werden sich die Maßnahmen unter den jetzigen Umständen und angesichts des vorgeschlagenen MEP wahrscheinlich nur geringfügig oder aber überhaupt nicht auf die Kosten der Verwender auswirken. [EU] No entanto, nas actuais circunstâncias e atendendo ao PMI proposto, o eventual impacto sobre os custos dos utilizadores será provavelmente pequeno ou nenhum.

Angesichts der äußerst instabilen Kapitalstruktur und der hohen Verschuldung, die das Unternehmen zum jetzigen Zeitpunkt aufweist, ist davon auszugehen, dass der Staat kurzfristig eine neunstellige Summe in neues Eigenkapital investieren müsste. [EU] Devido à estrutura extremamente débil do capital da sociedade e ao pesado fardo das suas dívidas neste momento, isso significaria provavelmente a injecção, a curto prazo, de uma nova entrada de capital da ordem dos nove dígitos por parte do Estado.

Angesichts der potenziellen gravierenden Auswirkungen auf die menschliche Gesundheit, die Folge einer Exposition gegenüber einer geringen Menge kontaminierten Materials sein können, und in Ermangelung von Informationen zu Kontaminationsquelle und -weg sowie einer möglichen Kreuzkontamination erscheint es zum jetzigen Zeitpunkt angebracht, alle Chargen des ermittelten Ausführers als betroffen zu erachten. [EU] Atendendo ao grave impacto potencial para a saúde humana decorrente da exposição a uma pequena quantidade de material contaminado, e na ausência de informações sobre a fonte e as formas de contaminação, bem como sobre a possível contaminação cruzada, afigura-se adequado, no momento presente, considerar suspeitos todos os lotes do exportador identificado.

Angesichts der vorstehenden Erwägungen wurde der Schluss gezogen, dass die Verpflichtung in ihrer jetzigen Form nicht länger angemessen ist, insbesondere was die wirksame Überwachung dieser Verpflichtung angeht. [EU] Com base nas considerações acima expostas, concluiu-se que o compromisso na sua forma actual não era adequado, em particular no que respeita ao seu controlo efectivo.

Auch wenn die Argumentation der Gruppe zutreffend wäre, was bestimmte Sachverhalte betrifft, die tatsächlich sowohl bei der Ausgangsuntersuchung als auch bei der jetzigen Untersuchung gleich waren, nämlich Sachverhalte im Zusammenhang mit der Bodennutzungsvereinbarung von GT Enterprise, so kann doch Folgendes angemerkt werden. [EU] Ainda que a argumentação do requerente fosse correta em relação a determinados factos que eram efetivamente idênticos tanto no inquérito inicial como no atual, designadamente em relação ao acordo sobre direitos de utilização de terrenos pela GT Enterprise, é possível notar o seguinte.

Auch wenn ein solches System formell ohne Unterschied für alle Unternehmen gilt, begünstigt es faktisch die jetzigen "steuerbefreiten Unternehmen", die keine Mitarbeiter in Gibraltar beschäftigen. [EU] Ainda que, formalmente, um sistema deste tipo seja aplicado sem descriminação a todas as empresas, beneficia de facto as actuais «empresas isentas», que não possuem trabalhadores em Gibraltar.

Auch wenn man zu dem Schluss gelangte, anerkennen zu müssen, dass die "Medienwirkung" in Italien angesichts der Empfindlichkeit der Bevölkerung auf dem Gebiet der Lebensmittelsicherheit und der Existenz einer sehr kritischen Meinungsbewegung gegenüber den Produktionssystemen im Tierzuchtsektor stärker als in anderen europäischen Ländern war, scheinen diese Überlegungen zum jetzigen Zeitpunkt nicht auszureichen, um das Bestehen des Charakters der Außergewöhnlichkeit des fraglichen Ereignisses zu beweisen. [EU] Ainda que se chegasse à conclusão de que era inevitável reconhecer que o impacto mediático em Itália foi maior do que noutros países europeus, devido à sensibilidade da população para as questões da segurança alimentar e à existência de um movimento de opinião muito crítico em relação aos sistemas de produção no sector zootécnico, tais considerações não se afiguram suficientes, neste momento, para demonstrar o carácter extraordinário do acontecimento em causa.

Auf dem jetzigen Stand der rechtlichen Bewertung kann die Kommission noch nicht entscheiden, ob sie bei der Prüfung der Auswirkungen des Verursacherprinzips gemäß den Vorschriften über staatliche Beihilfen nach dem Gemeinschaftsrecht befugt ist, eine der beiden oben genannten Methoden vorzuschreiben. [EU] Na actual fase da sua análise, a Comissão não pode decidir se o direito comunitário lhe permite impor um dos dois métodos acima descritos no contexto do exame das implicações do princípio do poluidor-pagador no quadro das regras dos auxílios estatais.

Auf der Grundlage der Feststellungen dieser Untersuchung (vgl. Erwägungsgründe 33, 34 und 35 der Verordnung (EG) Nr. 1496/2004 des Rates) wurde der Schluss gezogen, dass die Form der Maßnahmen nicht mehr angemessen ist, da die Verpflichtungen in ihrer jetzigen Form nicht als geeignetes und wirksames Mittel zur Beseitigung der schädigenden Auswirkungen des Dumpings angesehen werden. [EU] Com base nos resultados do presente inquérito, tal como explicado nos considerandos 33, 34 e 35 do Regulamento (CE) n.o 1496/2004 do Conselho [6], concluiu-se que a forma das medidas em vigor deixou de ser adequada, uma vez que os compromissos na sua forma actual não são considerados um meio adequado e eficaz de eliminar o efeito prejudicial do dumping.

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien sind nach Auffassung der Kommission zum jetzigen Zeitpunkt daher keine weiteren Maßnahmen erforderlich. [EU] Consequentemente, tendo em conta os critérios comuns, a Comissão considera que não será necessário adoptar qualquer medida adicional nesta fase.

Auf dieser Grundlage wurde der Schluss gezogen, dass die im jetzigen UZÜ festgestellte Dumpingspanne die Lage des Antragstellers im UZÜ genauer widerspiegelt als die derzeit geltenden Maßnahmen. [EU] Nesta base, concluiu-se que a margem de dumping apurada durante o actual PIR reflecte mais exactamente a situação do requerente durante o PIR do que as medidas actualmente em vigor.

Aufgrund der eingeschränkten Mitarbeit eines Unionsherstellers, der in der jetzigen Überprüfung nicht als Antragsteller auftrat, beruhen alle anderen Indikatoren ausschließlich auf Daten, die von den Antragstellern vorgelegt wurden. [EU] Todos os outros indicadores referem apenas os dados facultados pelos requerentes, devido à colaboração limitada de um dos produtores da União, que não foi requerente no presente reexame.

Aufgrund der oben genannten Fakten und Erwägungen wird die Auffassung vertreten, dass zum jetzigen Zeitpunkt keine fundierten Hinweise darauf vorliegen, dass eine Einführung vorläufiger Maßnahmen unverhältnismäßige Auswirkungen auf die Tätigkeit der Branche der Verwender hätte. [EU] À luz dos factos e considerações precedentes, considera-se que nesta fase não existem elementos fundamentados que permitam demonstrar que a instituição de medidas provisórias teria um impacto desproporcionado na actividade das indústrias utilizadoras.

Aufgrund des dargelegten Sachverhalts und insbesondere wegen des beschränkten Umfangs der jetzigen Untersuchung, bei der angesichts des Urteils des Gerichts die Feststellungen zum Vorliegen geänderter Umstände nicht erneut untersucht wurden, und da kein zuverlässiger Ausfuhrpreis zur Verfügung stand, kommt der Rat zu dem Schluss, dass die Neuberechnung einer Dumpingspanne für MTZ Polyfilms und die Wiedereinführung eines Antidumpingzolls auf die Ausfuhren der von MTZ Polyfilms hergestellten PET-Folien unangemessen wäre. [EU] Atendendo a todas as circunstâncias mencionadas supra, em particular o âmbito limitado do inquérito em apreço, que, à luz do acórdão do Tribunal Geral, não reexaminou as conclusões sobre a existência de uma alteração das circunstâncias e a indisponibilidade de um preço de exportação fiável, o Conselho conclui que o novo cálculo de uma margem de dumping para a MTZ Polyfilms e a reinstituição de um direito anti-dumping sobre as exportações de películas PET fabricadas por MTZ Polyfilms seria inadequado.

Aus dem Vorstehenden folgt, dass die Verpflichtung in ihrer jetzigen Form nicht länger angemessen ist. [EU] Decorre do acima exposto que o compromisso na sua forma actual não é adequado.

Aus den dargelegten Gründen wird die Auffassung vertreten, dass die Höhe der gegenüber den Einfuhren von Weinsäure mit Ursprung in der VR China geltenden Maßnahmen aufgrund der jetzigen Antidumpingüberprüfung geändert werden sollte. [EU] Tendo em conta o que precede, considera-se que o presente processo de reexame anti-dumping deve alterar o nível das medidas em vigor sobre as importações de ácido tartárico originário da RPC.

Aus diesem Grund kann die Maßnahme in ihrer jetzigen Form für den Zeitraum vom 1. Januar 2002 bis zum 31. Dezember 2003 nicht als mit dem Gemeinschaftsrahmen vereinbar angesehen werden. [EU] Assim, na sua forma actual, a medida não pode ser declarada compatível nos termos do Enquadramento no que se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2003.

Aus diesem Grund zieht die Kommission den Schluss, dass die Maßnahme seit dem 1. Januar 2002 bis zu dem Zeitpunkt, zu dem die Befreiung in ihrer jetzigen Form außer Kraft tritt, nicht mit dem Gemeinschaftsrahmen und der Richtlinie 2003/96/EG vereinbar ist. [EU] Consequentemente, a Comissão conclui que, no que se refere ao período que vai de 1 de Janeiro de 2004 até ao momento em que a isenção, na sua forma actual, deixa de ser aplicada, a medida não se encontra em conformidade com o Enquadramento nem com a Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos.

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