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Alle für die Verwaltung der verschiedenen Stützungsregelungen zuständigen Zahlstellen sollten Zugang zu Informationen über die Ergebnisse jedweder Art von Kontrollen haben, damit sie, sofern die Feststellungen dies rechtfertigen, gleichzeitig Kürzungen im Rahmen der Einhaltung anderweitiger Verpflichtungen und der Beihilfefähigkeit vornehmen können. [EU] É conveniente que as informações sobre os resultados de qualquer tipo de controlos sejam disponibilizadas a todos os organismos pagadores responsáveis pela gestão dos diversos regimes de apoio de forma a que, sempre que as constatações o justifiquem, possam aplicar simultaneamente reduções de condicionalidade e de elegibilidade.

Als Ausgleichszahlung gelten alle vom Staat oder aus staatlichen Mitteln jedweder Art gewährten Vorteile. [EU] O montante da compensação deve incluir todas as vantagens concedidas pelo Estado ou através de recursos estatais, independentemente da forma que assumam.

Angemessene Qualifikation aller in jedweder Weise an der Modellgestaltung Beteiligten. [EU] Os responsáveis por qualquer aspecto do processo de modelização devem dispor das qualificações adequadas para o efeito.

Angesichts des in der Richtlinie 2005/29/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Mai 2005 über unlautere Geschäftspraktiken im binnenmarktinternen Geschäftsverkehr zwischen Unternehmen und Verbrauchern festgelegten Verbots von Praktiken bezüglich unbestellter Waren oder Dienstleistungen treffen die Mitgliedstaaten die erforderlichen Maßnahmen, um den Verbraucher von jedweder Gegenleistung für den Fall zu befreien, dass unbestellte Waren geliefert oder unbestellte Dienstleistungen erbracht wurden, wobei das Ausbleiben einer Reaktion nicht als Zustimmung gilt.2. [EU] Tendo em conta a proibição das práticas de fornecimento não solicitado estabelecida na Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para dispensar o consumidor de qualquer contraprestação em caso de fornecimento ou prestação não solicitados, não valendo como consentimento a ausência de resposta.2.

Anstelle der in Absatz 1 genannten Schriftstücke können für denselben Zweck erstellte EDV-Unterlagen in jedweder Form verwendet werden. [EU] Os documentos previstos no n.o 1 podem, para o mesmo efeito, ser substituídos por dados informatizados apresentados sob qualquer forma.

"APS" das Allgemeine Präferenzsystem, in dessen Rahmen die Union mittels jedweder der in Artikel 1 Absatz 2 vorgesehenen Präferenzregelungen einen präferenziellen Zugang zu ihrem Markt gewährt [EU] «SPG», o Sistema de Preferências Generalizadas através do qual a União concede acesso preferencial ao seu mercado através de qualquer dos regimes preferenciais estabelecidos no artigo 1.o, n.o 2

Auf- und Ausbau von pflanzengesundheitlichen Informationsnetzen (in jedweder Form) [EU] Introdução e desenvolvimento de redes de informação fitossanitária (qualquer tipo)

Auskünfte, die in jedweder Form im Rahmen dieser Richtlinie übermittelt werden, können von allen Behörden des Mitgliedstaats, der die Auskünfte erhält, auf der gleichen Grundlage wie vergleichbare Auskünfte, die in diesem Staat erlangt wurden, angeführt oder als Beweismittel verwendet werden. [EU] As informações comunicadas sob qualquer forma por força da presente directiva podem ser invocadas ou utilizadas como prova por todas as autoridades do Estado-Membro que recebe as informações, do mesmo modo que as informações semelhantes obtidas no território desse Estado.

Daher ist auch die Gewährung jedweder Unterstützung für TB, BA und HB nach dem Beitritt Polens zur EU nicht mit den Grundsätzen des Gemeinsamen Marktes vereinbar, unabhängig davon, ob es sich bei dem Begünstigten (in diesem Fall HB) um einen Stahlhersteller handelt oder nicht. [EU] Por conseguinte, quaisquer auxílios concedidos à TB, à BA e à HB depois da adesão da Polónia à UE são incompatíveis independentemente de o beneficiário (aqui a HB) ser uma empresa siderúrgica ou não.

Darin enthalten sind sämtliche vom Staat oder aus staatlichen Mitteln in jedweder Form gewährten Vorteile, unabhängig von ihrer Einstufung für die Zwecke von Artikel 107 Absatz 1 AEUV. [EU] O montante da compensação inclui todas as vantagens concedidas pelo Estado ou obtidas através de recursos estatais, independentemente da forma que assumam ; e independentemente da sua classificação para efeitos do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Darin enthalten sind sämtliche vom Staat oder aus staatlichen Mitteln in jedweder Form gewährten Vorteile, unabhängig von ihrer Einstufung für die Zwecke von Artikel 107 AEUV. In jedem Fall darf der Ausgleich nur für das Funktionieren der betreffenden Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse verwendet werden. [EU] O montante da compensação inclui todas as vantagens concedidas pelo Estado ou através de recursos estatais, independentemente da forma que assumam - e independentemente da sua classificação para efeitos do artigo 107.o do TFUE.

Darüber hinaus erfüllen die Beihilfen zur Schaffung von Anreizen für Unternehmen jedweder Größe, die verbindlichen Gemeinschaftsnormen zu übertreffen oder bei Fehlen von verbindlichen Gemeinschaftsnormen Investitionen für den Umweltschutz zu tätigen, mit einer Beihilfeintensität von 30 % nunmehr die Voraussetzungen nach Randziffer 29 des Gemeinschaftsrahmens. [EU] Além disso, os auxílios para permitir que as empresas de qualquer dimensão ultrapassem as normas comunitárias obrigatórias ou a favor de investimentos, no domínio da protecção do ambiente, a realizar na ausência de normas comuntárias obrigatórias, com uma intensidade de 30 % satisfazem agora as condições previstas no ponto 29 do enquadramento.

Das Nettogewicht frischer Bananen sollte für jede Sendung frischer Bananen, die auf einem Beförderungsmittel jedweder Art geliefert wird, bestimmt werden. [EU] O peso líquido das bananas frescas deve ser determinado para cada remessa de bananas frescas que tenha sido entregue por um meio de transporte.

Dementsprechend muss die Einstufung einer Maßnahme als neue oder bestehende Beihilfe, wie vom Gericht erster Instanz bestätigt, ohne Bezugnahme auf den Zeitraum, der seit Inkraftsetzung der Maßnahme verstrichen ist, und ungeachtet jedweder vorherigen Verwaltungspraxis erfolgen, ungeachtet behaupteter eventueller wirtschaftlicher Folgen. [EU] Por conseguinte, tal como confirmado pelo Tribunal de Primeira Instância [27], a classificação de uma dada medida como auxílio existente ou novo auxílio deve ser determinada independentemente do tempo decorrido desde a instauração da medida e independentemente da prática administrativa anterior e das eventuais consequências económicas alegadas.

den Buchwert eventueller nicht beherrschender Anteile am ehemaligen Tochterunternehmen an dem Tag, an dem die Beherrschung wegfällt (unter Einschluss jedweder Komponente des sonstigen Gesamtergebnisses, das diesen zuzuweisen ist). [EU] a quantia escriturada de quaisquer interesses que não controlam na ex-subsidiária à data em que perde o controlo (incluindo quaisquer componentes de outro rendimento integral imputável aos mesmos).

Der Besitzer jedweder EU-VS ist dafür verantwortlich, diese gemäß diesem Beschluss zu schützen. [EU] Cabe ao detentor de quaisquer ICUE a responsabilidade pela sua protecção nos termos da presente decisão.

Der in Absatz 1 genannte Nachweis wird erbracht durch Vorlage einer nach dem Muster des Anhangs I aufgemachten Bescheinigung, die auf Antrag der Betreffenden von der Interventionsstelle oder jedweder anderen Stelle ausgestellt wird, die von dem Mitgliedstaat, in dem die Tiere geschlachtet wurden, eigens dazu bezeichnet wurde. [EU] A prova referida no n.o 1 deve ser feita mediante a apresentação de um certificado, cujo modelo figura no anexo I, emitido, a pedido dos interessados, pelo organismo de intervenção ou qualquer outra autoridade designada para o efeito pelo Estado-Membro em que os animais foram abatidos.

der unrechtmäßigen Regierung von Laurent GBAGBO oder in ihrem Namen oder auf ihre Anweisung handelnden Personen oder Organisationen oder in ihrem Eigentum oder unter ihrer Kontrolle stehenden Organisationen Darlehen in jedweder Form bereitzustellen." [EU] Conceder empréstimos, sob qualquer forma, ao Governo ilegítimo do Senhor GBAGBO, bem como a pessoas ou entidades que actuem em seu nome ou sob a sua autoridade ou a entidades por ele detidas ou controladas.».

Der Zugang zu den im Natura-2000-Gebiet Noordzeekustzone gelegenen Gebieten der Zone I wird insoweit beschränkt, als es ganzjährig verboten ist, in oder über diesen Gebieten Tätigkeiten jedweder Art auszuführen, ausgenommen die nachstehend genannten Tätigkeiten: [EU] É limitado o acesso aos setores da zona I situados no sítio Natura 2000 «Noordezeekustzone» mediante a proibição, durante todo o ano, de neles praticar, à superfície ou no mar, qualquer tipo de atividade com exceção das que se seguem:

Die Analyse jedweder eventuellen Bereitstellung staatlicher Mittel müsse diese privaten Finanzhilfen berücksichtigen. [EU] As Autoridades francesas precisam que a análise de uma eventual colocação à disposição de fundos estatais deve ser efectuada à luz de tais financiamentos privados.

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