isenta : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	25 Ein berichtendes Unternehmen ist von der in Paragraph 18 festgelegten Pflicht zur Angabe von Geschäftsvorfällen und ausstehenden Salden (einschließlich Verpflichtungen) mit nahestehenden Unternehmen und Personen befreit, wenn es sich bei diesen Unternehmen und Personen handelt um: [EU]	25 Uma entidade relatora está isenta dos requisitos de divulgação do parágrafo 18 no que respeita às transacções e saldos pendentes, incluindo compromissos, com as seguintes partes relacionadas:
	5,0 g in 50 ml kohlendioxidfreiem Wasser auflösen und 0,15 ml Bromthymolblaulösung zugeben. [EU]	Dissolver 5,0 g em 50 ml de água isenta de dióxido de carbono e acrescentar 0,15 ml da solução de azul de bromotimol.
	9,7-10,3 (0,1%ige Lösung in kohlendioxidfreiem Wasser) [EU]	9,7 –; 10,3 (solução aquosa a 0,1 % isenta de dióxido de carbono)
	Ab dem Datum der Mitteilung dieser Entscheidung dürfen die in dieser Regelung oder ihren Bestandteilen vorgesehenen Vorteile keinen neu als Exempt 1929 Holdings registrierten Gesellschaften mehr zugute kommen. [EU]	A contar da data de notificação da presente decisão, as vantagens previstas por este regime ou suas componentes não poderão continuar a ser atribuídas a novas empresas beneficiárias registadas sob a forma de holding 1929 isenta.
	Aber selbst wenn diese Endnutzer tatsächlich in der Lage wären, auf andere Finanzierungsformen auszuweichen und auf diese Weise die Abschreibungsgrenze zu umgehen, würde dies nichts daran ändern, dass sie die eigentlich bevorzugte, vorteilhaftere Lösung zugunsten einer weniger günstigen Ersatzlösung aufgeben müssten und (infolge der Verpflichtung zur Weitergabe des Vorteils nach Artikel 39 CA des CGI) nicht in den Genuss der spezifischen Besteuerung von Leasinggeschäften für GIE zu Steuerzwecken kämen. [EU]	De qualquer modo, mesmo supondo que estes utilizadores tenham de facto capacidade para recorrer a uma forma de financiamento alternativa e vejam, nessas circunstâncias, a sua amortização isenta dos limites, não deixa de ser verdade que a solução mais vantajosa inicialmente escolhida teria de ser posta de lado em prol de uma segunda escolha necessariamente menos favorável e que não beneficiariam do regime de fiscalidade específico das locações financeiras realizadas por um AIE (devido à obrigação de retrocessão enunciada no artigo 39.o CA do CGI).
	Abschließend ist festzustellen, dass es angesichts der Gesetzeslage zum Zeitpunkt der Annahme des Gesetzes Nr. 350/2003 steuerlich immer noch günstiger war, Vermögensanteile im Tausch gegen Anteile am Gesellschaftskapital zu übertragen als sie zu verkaufen, da die Abtretung von qualifizierten Beteiligungen steuerfrei war, während der Verkauf der zugrunde liegenden Aktien ein steuerpflichtiger Vorgang war. [EU]	Em conclusão, tendo em conta as disposições legislativas vigentes no momento da aprovação da Lei n.o 350/2003, era mais conveniente, do ponto de vista fiscal, transferir activos mediante uma troca de acções do que proceder à sua venda, na medida em que a cessão de participações qualificadas estava isenta do imposto, enquanto a cessão dos activos subjacentes era uma operação sujeita a imposto.
	Abweichend von Artikel 2 Absatz 1 wird Fleisch von Hausschweinen, das einer Gefrierbehandlung gemäß Anhang II unter Aufsicht der zuständigen Behörde unterzogen wurde, von der Untersuchung auf Trichinen ausgenommen. [EU]	Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o, a carne de suínos domésticos que tenha sido submetida a um tratamento por congelação, em conformidade com o anexo II, sob a supervisão da autoridade competente, será isenta do exame para detecção de triquinas.
	Abzinsungsfaktor (realer Abzinsungssatz) = [risikofreie Rendite + (Marktrisikoprämie × β;)] - Inflationsrate. [EU]	Factor de desconto (taxa de desconto real) = [taxa isenta de risco + (prémio de risco de mercado × β)] - taxa de inflação.
	Allerdings hat die eingehende Untersuchung entgegen der Feststellung in der Anmeldung, wonach nur drei Unternehmen auf diesem Markt aktiv seien, ergeben, dass bereits mehrere Anbieter auf dem Markt vertreten sind bzw. demnächst in den Markt für entöltes Nicht-GV-Lecithin eintreten werden, was die Möglichkeiten der beiden beteiligten Unternehmen, unabhängig Entscheidungen zu treffen, einschränkt. [EU]	Contudo, embora, segundo a notificação, apenas três empresas estejam activas neste mercado, a investigação aprofundada revelou que alguns novos fornecedores entraram ou estão prestes a entrar no mercado da lecitina não-GM isenta de óleo, o que limitaria de facto a capacidade das partes para terem um comportamento independente em relação aos seus concorrentes.
	Allerdings kann der Rückgriff auf eine einzige gemeinsame Mitteilung nicht als eine Entbindung der entsprechenden natürlichen oder juristischen Personen von ihrer Verantwortung für diese Mitteilung angesehen werden. [EU]	Contudo, a utilização de uma notificação comum única não isenta qualquer das pessoas singulares ou colectivas em causa das suas responsabilidades relativamente à notificação.
	"Als Nächstes stellt sich die Frage, ob die Gesellschaft von der Pflicht zur Eintragung der Übertragung der Eigentumsrechte von Statsbygg auf die Statens utleiebygg AS und entsprechend von der Pflicht zur Entrichtung der Eintragungsgebühr und der Verbrauchsteuer befreit werden kann. [EU]	«A questão seguinte que foi levantada consiste em saber se a empresa pode ser isenta das taxas de registo relativas à transferência do título de propriedade da Statsbygg para a Statens utleiebygg AS, não pagando, por conseguinte, os emolumentos e as taxas de registo.
	An den Nabelenden von 200 Knollen einer gelbschaligen Kartoffelsortenpartie, die nachweislich frei von R. solanacearum ist, Stückchen aus dem Gefäßbündelring herausschneiden. [EU]	Remover os cones dos hilos de 200 tubérculos colhidos de uma variedade de epiderme branca, isenta de R. solanacearum.
	Angesichts der Feststellung, dass das Unternehmen die geltenden Antidumpingmaßnahmen nicht umgangen hat, sollte das Unternehmen auch von der geplanten Ausweitung der Maßnahmen befreit werden. [EU]	De acordo com as conclusões acima expostas, segundo as quais a empresa não estava a evadir as medidas anti-dumping em vigor, esta deverá também ficar isenta da extensão das medidas prevista.
	Angesichts der finanziellen Schwierigkeiten, in denen sich die Stettiner Werft befand, hegte die Kommission Zweifel, ob die Bürgschaftsprämien das bestehende Risiko angemessen widerspiegelten und ob die von KUKE geforderten Sicherheiten ausreichend waren, sodass sich die Frage stellte, ob der vorgeschlagene Eigenbeitrag frei von Elementen staatlicher Beihilfe war. [EU]	Uma vez que a SSN era uma empresa em dificuldades financeiras, a Comissão tinha dúvidas quanto ao facto de os prémios de garantia cobrados reflectirem adequadamente o risco envolvido, de as garantias exigidas pela KUKE serem suficientes e, por conseguinte, de a contribuição própria proposta estar isenta de auxílios estatais.
	Angesichts der Tatsache, dass die Rechtsvorschriften selbst, nach denen sich die gewährende Behörde richtet, eine bestimmte Art von Unternehmen (d. h. Unternehmen mit ausländischer Beteiligung) von der Entrichtung der Stadterhaltungs- und -entwicklungssteuer ausnehmen, ist diese Subventionsregelung spezifisch im Sinne des Artikels 4 Absatz 2 Buchstabe a der Grundverordnung. [EU]	O regime em causa tem carácter específico na acepção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a) do regulamento de base, uma vez que a legislação que rege a acção da autoridade que concede a autorização isenta determinado tipo de empresas (as SIE) do pagamento do imposto «manutenção urbana e construção».
	Angesichts dessen stellt die Kommission fest, dass die Forderung nach einer Begrenzung der Beihilfe auf das Mindestmaß und der Sicherstellung eines konkreten und tatsächlichen Eigenbeitrags, der kein Element staatlicher Beihilfe enthält, nicht erfüllt ist. [EU]	À luz do acima referido, a Comissão conclui que o requisito de limitar o auxílio ao mínimo necessário, acompanhado de uma contribuição real e significativa isenta de auxílio estatal, não foi cumprido.
	Anmerkung 2: Das mit dem in Absatz 7.1.1 beschriebenen Verfahren erhaltene Milchfett ist nahezu frei von Phospholipiden. [EU]	Nota 2: A matéria gorda láctea obtida através do procedimento descrito no ponto 7.1.1 estará praticamente isenta de fosfolípidos.
	Anmerkung 2: Für Absorptionszwecke benutzte magnetische Stoffe, die in Farben enthalten sind, bleiben von Unternummer 1C001a erfasst. [EU]	Nota 2: Nada na nota 1 relativa a 1C001.a. isenta os materiais magnéticos de garantir a absorção quando contidos em tintas.
	Anmerkung: Buchstabe a der Allgemeinen Software-Anmerkung stellt keine "Software" frei, die von Kategorie 5, Teil 2 ("Informationssicherheit") erfasst wird. [EU]	O ponto a. da Nota Geral sobre o Suporte Lógico não isenta o "suporte lógico" especificado na Categoria 5 - Parte 2 ("Segurança da informação").
	Anmerkung:Buchstabe a der Allgemeinen Software-Anmerkung stellt keine "Software" frei, die von Kategorie 5, Teil 2 ("Informationssicherheit") erfasst wird. [EU]	N.B.:O ponto a. da Nota Geral sobre o Suporte Lógico não isenta o "suporte lógico" especificado na Categoria 5 - Parte 2 ("Segurança da informação").
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