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63 results for introduzem
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German
Portuguese
Ab
dem
1.
Juli
2007
führen
die
Mitgliedstaaten
,
deren
Köderschiffe
zum
Fang
von
Rotem
Thun
im
Ostatlantik
zugelassen
sind
,
folgende
Anforderungen
für
die
Schwanzmarkierung
ein:
[EU]
A
partir
de
1
de
Julho
de
2007
,
os
Estados-Membros
cujos
navios
de
pesca
com
canas
(isco)
são
autorizados
a
pescar
atum
rabilho
no
Atlântico
Este
introduzem
exigências
de
marcação
na
cauda
do
seguinte
modo:
Artikel
207
CGI
sieht
in
der
Tat
vor
,
dass
die
Versicherungsträger
soziale
Kriterien
einzuhalten
haben
,
damit
ihnen
die
Maßnahme
zugute
kommt
.
Diese
Kriterien
führen
Mindestanteile
bestimmter
schwächerer
Bevölkerungsgruppen
,
wie
Personen
mit
geringem
Einkommen
oder
ältere
Menschen
,
im
Versicherungsportefeuille
der
betroffenen
Träger
ein
. [EU]
Com
efeito
, o
artigo
207
.o
do
CGI
prevê
critérios
de
natureza
social
que
devem
ser
respeitados
pelos
organismos
seguradores
para
poderem
beneficiar
da
medida
[44].
Estes
critérios
introduzem
,
em
relação
à
carteira
de
seguros
dos
organismos
em
causa
,
percentagens
mínimas
de
certas
populações
fragilizadas
,
como
as
pessoas
com
baixos
rendimentos
ou
as
pessoas
idosas
.
Auf
der
46
.
Tagung
des
MEPC
wurden
am
27
.
April
2001
mit
der
Entschließung
MEPC
95(
46
)
und
am
4.
Dezember
2003
mit
der
Entschließung
MEPC
111(
50
)
wichtige
Änderungen
der
Regel
20
der
Anlage
I
des
MARPOL-Übereinkommens
73/78
angenommen
,
mit
denen
eine
neue
beschleunigte
Ausmusterungsregelung
für
Einhüllen-Öltankschiffe
eingeführt
wird
. [EU]
Foram
aprovadas
em
27
de
abril
de
2001
,
na
46
.a
sessão
do
MEPC
,
por
meio
da
Resolução
MEPC
95
(46), e
em
4
de
dezembro
de
2003
,
por
meio
da
Resolução
MEPC
111
(50),
importantes
alterações
à
regra
20
do
anexo
I
da
MARPOL
73/78
que
introduzem
um
novo
regime
acelerado
de
eliminação
dos
navios
petroleiros
de
casco
simples
.
Daher
vertritt
die
Kommission
die
Ansicht
,
dass
ein
Mitgliedstaat
,
der
eine
Tonnagesteuerregelung
eingeführt
hat
,
grenzüberschreitende
konzerninterne
Geschäfte
(
grenzüberschreitende
Geschäfte
,
von
denen
verbundene
Unternehmen
in
einem
anderen
Mitgliedstaat
oder
in
einem
EWR-Land
profitieren
könnten
)
so
behandeln
muss
,
als
ob
von
diesen
Geschäften
solche
Unternehmen
auf
seinem
eigenen
Gebiet
profitierten
. [EU]
Consequentemente
, a
Comissão
considera
que
os
Estados-Membros
que
introduzem
regimes
de
tributação
com
base
na
arqueação
devem
tratar
as
transacções
transnacionais
intragrupo
(transacções
transnacionais
que
poderão
aproveitar
a
filiais
noutros
Estados-Membros
ou
em
países
do
EEE
)
como
se
as
mesmas
aproveitassem
a
tais
companhias
no
seu
próprio
território
.
Das
Vereinigte
Königreich
sollte
der
Kommission
die
nationalen
Bestimmungen
zur
Einführung
der
neuen
Ausnahmeregelung
unverzüglich
nach
ihrer
Annahme
mitteilen
und
gewährleisten
,
dass
die
Ausnahmeregelung
nicht
vor
dem
30
.
April
2007
in
Kraft
tritt
. [EU]
O
Reino
Unido
deverá
informar
a
Comissão
das
disposições
nacionais
que
introduzem
a
nova
medida
especial
logo
que
estas
sejam
adoptadas
e
assegurar
que
a
referida
medida
não
entre
em
vigor
antes
de
30
de
Abril
de
2007
.
Der
Begriff
staatliche
Beihilfe
bezieht
sich
nicht
auf
staatliche
Maßnahmen
,
die
eine
Differenzierung
zwischen
Unternehmen
vornehmen
,
wenn
diese
Differenzierung
aus
dem
Wesen
und
dem
Ziel
der
Lastenregelung
folgt
,
zu
der
sie
gehören
. [EU]
Com
efeito
, o
conceito
de
auxílio
de
Estado
não
abrange
as
medidas
estatais
que
introduzem
uma
diferenciação
entre
empresas
quando
essa
diferenciação
resulta
da
natureza
e
da
economia
do
sistema
de
encargos
em
que
se
inscreve
.
Der
Begriff
"staatliche
Beihilfe"
gilt
ebenso
wenig
für
behördliche
Maßnahmen
,
die
zwischen
Unternehmen
differenzieren
,
wenn
diese
Differenzierung
eine
Folge
der
Art
oder
des
Aufbaus
des
Systems
ist
,
dem
diese
Unternehmen
angehören
. [EU]
O
conceito
de
auxílio
estatal
não
se
aplica
,
porém
,
às
medidas
de
apoio
estatal
que
introduzem
uma
diferenciação
entre
empresas
quando
essa
diferenciação
resulta
da
natureza
ou
da
estrutura
do
sistema
em
que
se
inserem
.
Die
Entscheidung
86/356/EWG
sollte
nach
Ablauf
eines
gewissen
Zeitraums
aufgehoben
werden
,
spätestens
jedoch
mit
Inkrafttreten
der
einzelstaatlichen
Bestimmungen
zur
Einführung
der
neuen
Ausnahmeregelung
,
so
dass
keine
Situation
entstehen
kann
,
in
der
für
beide
Regelungen
gleichzeitig
Ermächtigungen
gelten
. [EU]
A
Decisão
86/356/CEE
deverá
ser
revogada
após
um
período
determinado
mas
,
em
qualquer
caso
,
na
data
da
entrada
em
vigor
das
disposições
nacionais
que
introduzem
a
nova
medida
especial
, a
fim
de
evitar
a
coexistência
das
autorizações
relativas
aos
dois
sistemas
.
Die
entsprechenden
Kalibriergase
sind
in
die
Analysatoren
einzuleiten
und
die
Werte
aufzuzeichnen
,
und
die
Kalibrierkurve
ist
gemäß
Absatz
1.5.5
zu
ermitteln
. [EU]
Introduzem
-se
os
gases
de
calibração
adequados
nos
analisadores
,
sendo
os
valores
registados
e
as
curvas
de
calibração
estabelecidas
de
acordo
com
o
ponto
1.5.5.
Die
Kommission
ist
daher
der
Ansicht
,
dass
diese
Regelung
eine
bestehende
Beihilfe
im
Sinne
von
Artikel
1
Buchstabe
b)
Ziffer
i)
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
659/1999
ist
. [EU]
Por
conseguinte
, a
Comissão
considera
que
este
regime
constitui
um
auxílio
existente
na
acepção
da
alínea
b),
ponto
i),
do
artigo
1.o
do
Regulamento
(CE) n.o
659/1999
. A
Comissão
considera
que
as
alterações
do
regime
das
holding
1929
isentas
,
introduzidas
pela
Lei
de
21
de
Junho
de
2005
,
não
introduzem
novos
elementos
de
auxílio
e
não
aumentam
o
número
de
beneficiários
.
Por
conseguinte
, a
medida
mantém
a
sua
natureza
de
auxílio
existente
.
Die
Maßnahmen
der
vorliegenden
Verordnung
bringen
Beschränkungen
für
den
Fischereisektor
und
dabei
auch
für
Fischer
aus
anderen
Mitgliedstaaten
der
Europäischen
Union
mit
sich
. [EU]
As
medidas
previstas
no
presente
decreto
introduzem
limitações
para
o
setor
das
pescas
e
são
igualmente
aplicáveis
aos
pescadores
dos
outros
Estados-Membros
da
União
Europeia
.
Die
Mitgliedstaaten
,
deren
Köderschiffe
,
Langleinenfänger
,
Handleinenfänger
und
Schleppangler
zum
Fang
von
Rotem
Thun
zugelassen
sind
,
führen
folgende
Anforderungen
für
die
Schwanzmarkierung
ein:
[EU]
Os
Estados-Membros
cujos
navios
de
pesca
com
canas
(isco),
palangreiros
,
navios
que
pescam
com
linha
de
mão
e
navios
de
pesca
ao
corrico
são
autorizados
a
pescar
atum
rabilho
introduzem
exigências
de
marcação
na
cauda
do
seguinte
modo:
Die
Mitgliedstaaten
,
deren
Köderschiffe
zum
Fang
von
Rotem
Thun
im
Ostatlantik
zugelassen
sind
,
führen
folgende
Anforderungen
für
die
Schwanzmarkierung
ein:
[EU]
Os
Estados-Membros
cujos
navios
de
pesca
com
canas
(isco)
são
autorizados
a
pescar
atum
rabilho
no
Atlântico
Este
introduzem
exigências
de
marcação
na
cauda
do
seguinte
modo:
Die
Mitgliedstaaten
ergreifen
im
Rahmen
ihrer
nationalen
Rechtsordnung
die
erforderlichen
Maßnahmen
,
um
sicherzustellen
,
dass
der
einer
Person
durch
eine
Diskriminierung
aufgrund
des
Geschlechts
entstandene
Verlust
oder
Schaden
gemäß
den
von
den
Mitgliedstaaten
festzulegenden
Modalitäten
tatsächlich
und
wirksam
ausgeglichen
oder
ersetzt
wird
,
wobei
dieser
Schadensersatz
oder
diese
Entschädigung
abschreckend
und
dem
erlittenen
Verlust
oder
Schaden
angemessen
sein
muss
. [EU]
Os
Estados-Membros
introduzem
na
sua
ordem
jurídica
interna
medidas
para
garantir
uma
real
e
efectiva
indemnização
ou
reparação
,
conforme
os
Estados-Membros
o
determinem
,
pelos
prejuízos
ou
danos
sofridos
por
uma
pessoa
em
virtude
de
um
acto
de
discriminação
em
razão
do
sexo
,
sendo
tal
indemnização
ou
reparação
dissuasiva
e
proporcional
aos
prejuízos
ou
danos
sofridos
.
Die
Mitgliedstaaten
erlassen
die
Rechts-
und
Verwaltungsvorschriften
,
die
erforderlich
sind
,
um
dem
Ratsbeschluss
spätestens
zwei
Jahre
nach
seinem
Erlass
nachzukommen
,
oder
siegewährleisten
,
dass
die
Sozialpartner
im
Wege
einer
Vereinbarung
die
erforderlichen
Bestimmungen
vor
Ende
dieser
Frist
festlegen
. [EU]
Os
Estados-Membros
adoptam
as
disposições
legislativas
,
regulamentares
e
administrativas
necessárias
para
dar
cumprimento
à
decisão
do
Conselho
o
mais
tardar
dois
anos
após
a
sua
adopção
ou
asseguram
que
os
parceiros
sociais
introduzem
as
medidas
necessárias
,
mediante
acordo
,
antes
do
termo
daquele
período
.
Die
Mitgliedstaaten
geben
die
Informationen
gemäß
Artikel
18
Absatz
1
der
Richtlinie
98/8/EG
in
das
Register
für
Biozid-Produkte
ein
. [EU]
Os
Estados-Membros
introduzem
no
registo
de
produtos
biocidas
as
informações
exigidas
nos
termos
do
artigo
18
.o, n.o 1,
da
Directiva
98/8/CE
.
Die
Mitgliedstaaten
müssen
einzelstaatliche
Rechtsvorschriften
erlassen
oder
beibehalten
,
wonach
einem
bestimmten
Ausführer
eine
Globalausfuhrgenehmigung
erteilt
werden
kann
. [EU]
Os
Estados-Membros
mantêm
ou
introduzem
na
respectiva
legislação
nacional
a
possibilidade
de
emitirem
uma
autorização
global
de
exportação
.
Die
Mitgliedstaaten
nehmen
die
nach
Absatz
2
vorgelegten
Informationen
in
die
in
Artikel
111
Absatz
6
genannte
Datenbank
der
Union
auf
. [EU]
Os
Estados-Membros
introduzem
as
informações
a
que
se
refere
o n.o 2
do
presente
artigo
na
base
de
dados
da
União
prevista
no
n.o 6
do
artigo
111
.o.
Die
Mitgliedstaaten
setzen
die
erforderlichen
Rechts-
und
Verwaltungsvorschriften
in
Kraft
,
um
diesem
Artikel
bis
spätestens
zum
1.
August
2009
nachzukommen
. [EU]
Os
Estados-Membros
introduzem
as
disposições
legislativas
,
regulamentares
e
administrativas
necessárias
para
dar
cumprimento
ao
presente
artigo
até
1
de
Agosto
de
2009
.
Die
Mitgliedstaaten
setzen
keinen
Roten
Thun
in
einen
Zuchtbetrieb
ein
,
der
nicht
von
einem
Mitgliedstaat
oder
Konventionsparteien
zugelassen
wurde
oder
der
nicht
im
ICCAT-Verzeichnis
zugelassener
Zuchtbetriebe
für
im
ICCAT-Konventionsbereich
gefangenen
Roten
Thun
aufgeführt
ist
. [EU]
Os
Estados-Membros
não
introduzem
atum
rabilho
em
explorações
aquícolas
que
não
sejam
autorizadas
por
um
Estado-Membro
ou
pelas
PCC
,
ou
que
não
constem
do
registo
ICCAT
das
explorações
aquícolas
autorizadas
a
criar
atum
rabilho
capturado
na
área
da
Convenção
ICCAT
.
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