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als Teil einer Leuchte: ja/nein/entfällt (2) [EU] faz parte integrante da luz: sim/não/não aplicável (2)

Als Teil eines operativen Programms kann die Hilfe im Rahmen der Komponente Regionale Entwicklung für die Finanzierung von Großprojekten verwendet werden. [EU] A assistência no âmbito da componente de desenvolvimento regional, que faça parte integrante de um programa operacional, pode financiar grandes projectos.

Als zum Einbau in Bohr- und Förderplattformen bestimmt gelten auch Waren wie Treib- und Schmierstoffe und Gase, die notwendig sind zum Betreiben der Maschinen und Apparate, die nicht dauerhaft diesen Plattformen zugeordnet und deshalb nicht deren Bestandteil sind, wenn sie an Bord der genannten Plattformen zum Bau, zur Instandsetzung, zur Instandhaltung, zum Umbau oder zur Ausrüstung verwendet werden [EU] Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração os produtos tais como carburantes, lubrificantes e gases, necessários ao funcionamento das máquinas e aparelhos que não estão permanentemente afectados a essas plataformas e de que não são parte integrante, e que são utilizados a bordo dessas plataformas para a sua construção, reparação, manutenção, transformação ou equipamento

Als zum Einbau in Bohr- und Förderplattformen bestimmt gelten auch Waren wie Treib- und Schmierstoffe und Gase, die notwendig sind zum Betreiben der Maschinen und Apparate, die nicht dauerhaft diesen Plattformen zugeordnet und deshalb nicht deren Bestandteil sind, wenn sie an Bord der genannten Plattformen zum Bau, zur Instandsetzung, zur Instandhaltung, zum Umbau oder zur Ausrüstung verwendet werden [EU] Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração os produtos tais como carburantes, lubrificantes e gases, necessários ao funcionamento das máquinas e aparelhos que não estão permanentemente afetados a essas plataformas e de que não são parte integrante, e que são utilizados a bordo dessas plataformas para a sua construção, reparação, manutenção, transformação ou equipamento

Am 22. September 2003 begrüßte der Rat die Vorlage des Aktionsplans, den er als ein wichtiges Element zur Etablierung eines transparenten und soliden Kapitalmarktes in einer erweiterten Union erachtete; der Rat schloss sich der Auffassung der Kommission an, die die Anhörung von Sachverständigen und der Öffentlichkeit als einen wichtigen Bestandteil der Entwicklung des Gesellschaftsrechts und der Corporate Governance auf EU-Ebene anerkennt, und nahm Kenntnis von der Absicht der Kommission, ein Forum über Systeme der Corporate Governance in der Europäischen Union einzurichten. [EU] Em 22 de Setembro de 2003, o Conselho acolheu favoravelmente a apresentação do plano de acção, que considerou ser um elemento importante para o estabelecimento de um mercado de capitais transparente e sólido numa União alargada; o Conselho subscreveu a posição assumida pela Comissão de reconhecer a importância de se realizarem consultas junto dos peritos e do público, como parte integrante do desenvolvimento do direito e do governo das sociedades a nível europeu e registou a intenção da Comissão de criar um fórum sobre sistemas de governo das sociedades na União Europeia.

Am 26. November 2003 nahm die Europäische Behörde für Lebensmittelsicherheit (EFSA) ein Gutachten über "Tuberkulose bei Rindern: Risiken für die menschliche Gesundheit und Bekämpfungsstrategien" an, in dem sie zu dem Schluss kommt, dass eine wirksame Fleischuntersuchung bestimmter Lymphknoten und der Lungen ein wichtiges Element der nationalen Programme zur Tilgung der Rindertuberkulose darstellt und Bestandteil von Fleischuntersuchungsprogrammen zum Schutz der menschlichen Gesundheit ist. [EU] Em 26 de Novembro de 2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre «Tuberculose em bovinos: riscos para a saúde humana e estratégias de controlo» no qual se conclui que um exame post mortem eficaz de determinados gânglios linfáticos e dos pulmões representa um elemento importante dos programas nacionais de erradicação da tuberculose bovina, constituindo também parte integrante dos programas de inspecção veterinária da carne destinados a proteger a saúde humana.

Am 28. Oktober 2005 gab der Beschwerdeführer seine Stellungnahme zu diesem Beschluss bekannt und ersuchte die Kommission, die vorstehend genannten Schreiben vom 12. Juni 2002 und vom 13. September 2004 sowie das Protokoll des Treffens vom 29. April 2003 dieser Stellungnahme beizufügen und die Schreiben als festen Bestandteil der Stellungnahme zu betrachten. [EU] Em 28 de Outubro de 2005, o autor da denúncia enviou as suas observações sobre essa decisão, solicitando à Comissão que as juntasse às cartas atrás referidas, de 12 de Junho de 2002 e 13 de Setembro de 2004, bem como a acta da reunião de 29 de Abril de 2003 e que considerasse estas cartas como parte integrante dessas observações.

Amministrazione straordinaria con programma di ristrutturazione di cui sia parte integrante un concordato con cessione dei beni [EU] Amministrazione straordinaria con programma di ristrutturazione di cui sia parte integrante un concordato con cessione dei beni

Anbringung als wesentlicher Bestandteil einer Leuchte, die vollständig in den Aufbau eingebaut ist:ja/nein (2) [EU] Instalação como parte integrante de uma luz integrada na carroçaria de um veículo: sim/não (2)

Anforderungen betreffend die Verwendung von Ausrüstungsgegenständen und Materialien, die integraler Bestandteil der Dienstleistung sind, es sei denn, diese Anforderungen sind für den Schutz der Gesundheit und die Sicherheit am Arbeitsplatz notwendig [EU] Requisitos que afectem a utilização de equipamento e material que façam parte integrante do serviço prestado, salvo se forem necessários para a protecção da saúde e da segurança no trabalho

Angabe des Herstellers und der Kennnummer des Lichtquellen-Steuergeräts (wenn das Lichtquellen-Steuergerät Teil der Leuchte ist, aber nicht in das Leuchtengehäuse integriert ist) ... [EU] Fabricante e número de identificação de dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa (nos casos em que o dispositivo de comando da fonte luminosa faça parte integrante da luz, mas não esteja integrado no mesmo invólucro): ...

Angabe, welche Interoperabilitätskomponenten als Teil des Teilsystems bewertet wurden [EU] Os componentes de interoperabilidade que foram avaliados como parte integrante do subsistema

Angesichts der Ergebnisse jüngster Kontrollen spezifizierter Pflanzen an der Grenzeingangsstelle oder am Bestimmungsort gemäß Anhang I Kapitel I Nummer 2 der Entscheidung 2008/840/EG in der aktuellen Fassung ist es auch notwendig, im Rahmen der Kontrolle in Drittländern unmittelbar vor der Ausfuhr wie auch im Rahmen der Kontrollen gemäß den genannten Bestimmungen eine destruktive Probenahme vorzunehmen. [EU] Tendo em conta os resultados de inspecções recentes de vegetais especificados efectuadas no ponto de entrada ou no local de destino em conformidade com o ponto 2 da secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE na sua actual redacção, é igualmente necessário que a amostragem destrutiva faça parte integrante da inspecção efectuada nos países terceiros imediatamente antes da exportação, bem como da inspecção realizada em conformidade com as referidas disposições.

Angesichts der obigen Erwägungen ist festzustellen, dass die mit dem Gesetz Nr. 2009-258 vom 5. März 2009 eingeführten Abgaben auf Werbung und elektronische Kommunikation nicht Bestandteil der Beihilfe sind und deshalb entgegen den Auffassungen bestimmter Beteiligter (ACT, FFTCE, Association des Chaînes Privées, M6 und TF1) nicht in die Vereinbarkeitsprüfung einbezogen werden dürfen. [EU] Face ao exposto, os impostos sobre a publicidade e as comunicações electrónicas introduzidas pela Lei n.o 2009-258, de 5 de Março de 2009, não fazem parte integrante do auxílio e, portanto, não devem ser incluídas no exame da compatibilidade deste auxílio com o mercado interno, ao contrário do que pretendem algumas partes interessadas, nomeadamente, a ACT, a FFTCE, a Associação dos canais privados, a M6 e a TF1.

Angesichts der Tatsache, dass jede Zusammenarbeit im Rahmen der Kronzeugenregelung freiwillig und insbesondere außerhalb der Ausübung jeglicher Ermittlungsbefugnis erfolgen muss, sind die von diesen Unternehmen vorgelegten Informationen nach Auffassung der Kommission de facto zu einem wesentlichen Teil integraler Bestandteil ihrer Antworten auf das förmliche Auskunftsverlangen der Kommission. [EU] Uma vez que qualquer cooperação ao abrigo da comunicação de não aplicação ou redução de coimas deverá ser voluntária e, em especial, exterior ao exercício de qualquer poder de investigação, a Comissão considera que parte da informação fornecida por estas empresas fazia, de facto, parte integrante das suas respostas aos pedidos formais de informação por parte da Comissão.

Anhand mehrerer Elemente ist festzustellen, ob die Finanzierungsweise Bestandteil der Beihilfemaßnahme ist: Das Abgabenaufkommen muss ausschließlich und zwingend zur Finanzierung der Beihilfe verwendet werden, die Abgabe muss unter Einhaltung der einschlägigen nationalen Rechtsvorschriften der Beihilfemaßnahme zufließen [53], und die Höhe der Abgabe muss sich unmittelbar auf die Höhe der staatlichen Beihilfe auswirken [54]. [EU] que ter em conta vários fatores para determinar se o modo de financiamento faz parte integrante da medida de auxílio: deve necessariamente existir uma relação de afetação obrigatória entre a imposição e o auxílio [52] por força da legislação nacional pertinente, no sentido de o produto da imposição ser necessariamente destinado ao financiamento do auxílio [53]. Se tal relação existir, o produto da imposição influencia diretamente a importância do auxílio [54].

Anhang I zu dieser Entscheidung enthält die Fördergebietskarte Norwegens für den Zeitraum von 2007 bis 2013 und ist Bestandteil von Kapitel 25B des Leitfadens für staatliche Beihilfen. [EU] O Anexo 1 da presente decisão, que apresenta o mapa dos auxílios com finalidade regional para a Noruega para o período 2007-2013, faz parte integrante do Capítulo 25.B das Orientações relativas aos auxílios estatais.

Anlage A (Verwaltungsbogen) und Anlage B (Familienstandsbogen) sind Bestandteil dieses Vertrags. [EU] O anexo A (Ficha administrativa) e o Anexo B (Ficha relativa aos membros de família) fazem parte integrante do presente contrato.

Anlage A (Verwaltungsbogen) und Anlage B (Familienstandsbogen) sind Bestandteil dieses Vertrags. [EU] O anexo A (Ficha administrativa) e o anexo B (Ficha familiar) fazem parte integrante do presente contrato.

Anordnung der Nutzung unterbrechbarer Verträge, wo diese nicht als Teil der marktbasierten Maßnahmen eingesetzt werden [EU] Utilização obrigatória de contratos interruptíveis, sempre que não sejam integralmente utilizados como parte integrante das medidas de mercado,

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