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Am 14. Dezember 2007 übermittelte die Kommission den ungarischen Behörden ein Erinnerungsschreiben nach Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999, in welchem sie die angeforderten, jedoch unvollständig erteilten Auskünfte bezeichnete. [EU] Em 14 de Dezembro de 2007, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 (doravante designado «Regulamento processual»), a Comissão enviou às autoridades húngaras uma carta de insistência, enumerando as questões que ainda requeriam informações suplementares.

Am 22. Dezember 2006 forderte die Kommission Italien in einem Erinnerungsschreiben zur Übermittlung der fehlenden Informationen auf und führte detailliert aus, welche Informationen erforderlich waren. [EU] A Comissão enviou em 22 de Dezembro de 2006 uma carta de insistência solicitando à Itália que apresentasse as informações em falta e especificando mais pormenorizadamente as informações que seriam necessárias.

Am 5. Juli 2006 erinnerte die Kommission Italien in einem Schreiben an die fällige Vorlage eines Umstrukturierungsplans. [EU] Em 5 de Julho de 2006, a Comissão enviou à Itália uma carta de insistência relativa ao plano de reestruturação anunciado.

Angesichts des nicht vorhandenen Engagements im "EU-Hoheitsgebiet Gibraltar" scheint das Insistieren der Kommission auf Anmeldung der von Gibraltar ergriffenen Abwehrmaßnahmen übertrieben. [EU] Na ausência de qualquer envolvimento no «território da União Europeia de Gibraltar», a insistência feita pela Comissão relativamente à notificação das medidas defensivas adoptadas por Gibraltar afigura-se excessiva.

Antwortet der EFTA-Staat nicht innerhalb der gesetzten Frist, so übermittelt die Überwachungsbehörde unverzüglich ein Erinnerungsschreiben, in dem sie dem betreffenden EFTA-Staat eine letzte Frist von 15 Arbeitstagen einräumt und ihm mitteilt, dass die Überwachungsbehörde nach Ablauf dieser Frist eine Entscheidung auf der Grundlage der ihr zur Verfügung stehenden Informationen oder - im Falle einer rechtswidrigen Beihilfe - eine Anordnung zur Auskunftserteilung erlassen wird. [EU] Na ausência de resposta do Estado da EFTA no prazo previsto, o Órgão de Fiscalização enviará imediatamente uma insistência, estabelecendo um prazo final de 15 dias úteis e informando o Estado da EFTA em causa que, decorrido esse prazo, o Órgão de Fiscalização tomará uma decisão com base nas informações disponíveis ou, no caso de um auxílio ilegal, procederá à emissão de uma injunção para a apresentação das referidas informações.

Auf ein Erinnerungsschreiben vom 16. Mai 2003 hin ging bei der Kommission mit Fax vom 28. Mai 2003, registriert am selben Tag, ein Antrag Luxemburgs auf Verlängerung dieser Frist ein. [EU] Após ter dirigido uma carta de insistência em 16 de Maio de 2003, a Comissão recebeu em 28 de Maio de 2003 um fax do Luxemburgo, registado no mesmo dia, a solicitar uma prorrogação do prazo de resposta.

Da der Beschwerdeführer das oben genannte Schreiben noch nicht erhalten hatte, richtete er mit Schreiben A/31086 vom 10. Februar 2003 ein Erinnerungsschreiben an die Kommission. [EU] Não tendo ainda recebido a carta acima mencionada, o autor da denúncia enviou à Comissão uma carta de insistência, A/31086, de 10 de Fevereiro de 2003.

Da der Beschwerdeführer dieses Schreiben noch nicht erhalten hatte, sandte er am 10. Februar 2003 ein Erinnerungsschreiben an die Kommission. [EU] Não tendo ainda recebido a carta acima mencionada, o autor da denúncia enviou à Comissão uma carta de insistência com data de 10 de Fevereiro de 2003.

Da der geforderte Plan nicht vorgelegt wurde, übermittelte die Kommission am 6. Oktober 2009 ein förmliches Erinnerungsschreiben nach Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999. [EU] Uma vez que o plano solicitado não foi apresentado, a Comissão enviou um ofício de insistência datada de 6 de Outubro de 2009 nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 659/1999.

Da die Fazilitäten von 2007 zusammen mit anderen Maßnahmen in einem Bündel gewährt wurden und das Vereinigte Königreich darauf besteht, dass die Komponenten des Finanzierungspakets aus dem Jahr 2007 nicht einzeln bewertet werden sollten, müsste die Kommission feststellen, ob die separate Beurteilung in Erwägungsgrund 71 beweiskräftig sein kann. [EU] Atendendo a que as facilidades de 2007 foram disponibilizadas como parte de um pacote que incluía outras medidas, bem como à insistência do Reino Unido de que as componentes do pacote financeiro de 2007 deveria ser avaliadas isoladamente, a Comissão teria de determinar se a análise isolada constante do considerando 71 seria conclusiva.

Da dies unterblieb, übermittelte die Kommission am 6. Oktober 2009 ein förmliches Erinnerungsschreiben nach Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates. [EU] Dado que o plano solicitado não foi apresentado, a Comissão enviou, em 6 de Outubro de 2009, um ofício de insistência, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE [3].

Da die von "Ruse Industry" zugesagten Zahlungen nicht erfolgt waren, übermittelten die bulgarischen Behörden dem Unternehmen im Februar 2009 eine Zahlungserinnerung. [EU] Quando não se verificaram os prometidos pagamentos das prestações por parte da Ruse Industry, as autoridades búlgaras enviaram um ofício de insistência em fevereiro de 2009.

Da Frankreich nicht bis zum festgesetzten Termin geantwortet hatte, musste die Kommission Frankreich mit Schreiben vom 27. November 2002 eine Mahnung übersenden. [EU] Como as autoridades francesas não responderam dentro dos prazos estabelecidos, a Comissão foi obrigada a enviar-lhes uma carta de insistência em 27 de Novembro de 2002.

Da innerhalb der festgelegten Frist keine Stellungnahmen Portugals eingegangen sind, hat die Kommission den portugiesischen Behörden am 18. März 2009 ein Erinnerungsschreiben gesendet. [EU] Não tendo recebido comentários de Portugal no prazo fixado, a Comissão enviou um ofício de insistência às autoridades portuguesas em 18 de Março de 2009.

Da innerhalb der festgelegten Frist von vier Wochen keine Antwort auf das oben genannte letzte Schreiben eingegangen war, haben die Dienststellen der Kommission den portugiesischen Behörden am 19. Dezember 2003 ein Erinnerungsschreiben gesendet, in dem sie darauf verwiesen haben, dass sie sich bei Ausbleiben einer Antwort das Recht vorbehalten, der Kommission die Übermittlung einer Anordnung zur Auskunftserteilung gemäß Artikel 10 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 mit Durchführungsbestimmungen zum Artikel 93 des EG-Vertrags (jetzt Artikel 108 AEUV) vorzuschlagen. [EU] Não tendo recebido resposta no prazo de quatro semanas fixado no último ofício supramencionado, os serviços da Comissão enviaram às autoridades portuguesas, em 19 de Dezembro de 2003, um ofício de insistência, no qual indicavam que, na ausência de resposta, se reservavam o direito de propor à Comissão o envio de uma injunção para prestação de informações, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE [2] (actual artigo 108.o do TFUE).

Da innerhalb der gesetzten Frist keine Antwort einging, richteten sie am 21. Dezember 2007 ein Erinnerungsschreiben an die belgischen Behörden, in der sie eine neue Antwortfrist setzten. [EU] Perante a ausência de resposta no prazo fixado, enviaram uma carta de insistência em 21 de Dezembro de 2007, com a indicação de um novo prazo de resposta.

Da innerhalb der neu festgelegten Frist keine Antwort auf ihre Fragen eingegangen war, haben die Dienststellen der Kommission den portugiesischen Behörden am 12. April 2005 ein weiteres Erinnerungsschreiben gesendet, in dem sie nochmals darauf verweisen, dass sie sich im Fall der Nichteinhaltung der für die Übermittlung einer Antwort festgelegten Frist von vier Wochen das Recht vorbehalten, der Kommission die Übermittlung einer Anordnung zur Auskunftserteilung gemäß Artikel 10 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 vorzuschlagen. [EU] Não tendo recebido resposta às suas perguntas no novo prazo fixado, os serviços da Comissão enviaram às autoridades portuguesas, em 12 de Abril de 2005, um novo ofício de insistência, no qual chamavam, uma vez mais, a atenção das mesmas para o facto de, em caso de incumprimento do prazo de quatro semanas fixado para o envio de uma resposta, se reservarem o direito de propor à Comissão o envio de uma injunção para prestação de informações, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 659/1999.

Darauf sei in den Verhandlungen mit dem Konsortium wiederholt hingewiesen worden. [EU] Esta questão foi referida com insistência durante as reuniões com o Consórcio.

Da von den portugiesischen Behörden keine Antwort einging, wurde am 8. Juli 2011 ein Erinnerungsschreiben mit einem weiteren Auskunftsersuchen übermittelt. Diesem Ersuchen waren Presseberichte vorausgegangen, dass der BPN im Wege einer staatlichen Garantie weitere staatliche Mittel zur Verfügung gestellt worden seien. [EU] Dado que as autoridades portuguesas não enviaram qualquer resposta, foi enviado um ofício de insistência em 8 de julho de 2011, juntamente com um pedido adicional de esclarecimento suscitado por notícias publicadas na imprensa relativamente à concessão de recursos estatais adicionais ao BPN através de uma garantia estatal.

Da zum gesetzten Termin keine Antwort einging, ersuchte die Kommission am 22 Mai Italien erneut um Auskunft und erinnerte die italienischen Behörden an die Bestimmung des Artikels 88 Absatz 3, wonach eine Beihilfemaßnahme nicht durchgeführt werden darf, bevor sie von der Kommission geprüft wurde. [EU] Não tendo recebido qualquer resposta até à data mencionada, a Comissão enviou uma carta de insistência, em 22 de Maio de 2003. Nessa ocasião, a Comissão recordou igualmente que, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, não é permitido dar execução a medidas de auxílio antes de a Comissão ter formulado as suas observações relativamente às mesmas.

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