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Dabei ist zu beachten, dass die aufgeführten Endverwendungen als "Folie" definiert sind und daher nicht unter die Kategorie Beutel und Säcke fallen. [EU] As aplicações de utilização final referidas são definidas como «folha», pelo que não se inserem na categoria de sacos de quaisquer dimensões.

Da es sich bei SORENI um ein auf dem Schiffsreparatursektor tätiges Unternehmen handelt, fallen sämtliche Beihilfen, die ihm zur Förderung seines Betriebs gewährt werden, in den Anwendungsbereich der Sonderregelungen für staatliche Beihilfen an den Schiffbau. [EU] Como a SORENI opera no sector da reparação naval, os auxílios que lhe são concedidos para apoiar as suas actividades inserem-se no âmbito de aplicação das regras especiais sobre os auxílios estatais aplicáveis à construção naval.

Daher ist es angebracht, den Geltungsbereich dieser Entscheidung auf Vermehrungsgut der Kategorien "quellengesichert" und "ausgewählt" zu beschränken. [EU] É por conseguinte adequado limitar o âmbito da presente decisão aos materiais de reprodução que se inserem nas categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado».

Daher sind nach Ziffer 2.3 dieses Gemeinschaftsrahmens Beihilfen für Aktivitäten unzulässig, die als innovativ angesehen werden können, aber keiner der erwähnten Kategorien entsprechen. [EU] É por este motivo que, no ponto 2.3 do referido Enquadramento, se excluem os auxílios às actividades susceptíveis de serem consideradas inovadoras, mas que não se inserem no âmbito das fases aqui mencionadas.

Daher vertritt die Kommission die Auffassung, dass Dänemark keinen offenkundigen Ermessensfehler begeht, wenn es eine oder mehrere rentable Strecken in einen öffentlichen Verkehrsdienstleistungsvertrag aufnimmt, sofern diese Strecken Teil eines kohärenten Verkehrssystems sind, und dies unbeschadet des Bestehens solcher Strecken, was Dänemark im vorliegenden Fall bestreitet. [EU] Por conseguinte, a Comissão entende que a Dinamarca não comete um erro manifesto de apreciação quando inclui num contrato de serviço público uma ou várias linhas rentáveis, na medida em que essas linhas se inserem num sistema de transportes coerente, sem prejuízo da existência de tais linhas, o que a Dinamarca desmente no caso em apreço.

Daher vertritt die Überwachungsbehörde die Auffassung, dass der besondere Charakter der Genossenschaften bei der Beurteilung des vorliegenden Falles zwar berücksichtigt werden muss, die Kommissionsmitteilung in ihrer Gesamtheit aber nicht als Argument dafür angeführt werden kann, dass staatliche Beihilfen für Genossenschaften vom Anwendungsbereich der im EWR-Abkommen festgelegten Vorschriften über staatliche Beihilfen ausgenommen sind. [EU] Perante isto, e sem excluir a necessidade de ter em conta as especificidades das cooperativas na apreciação do presente caso, o Órgão de Fiscalização é da opinião que a Comunicação da Comissão, no seu conjunto, não é passível de ser invocada para justificar a tese de que os auxílios estatais concedidos às cooperativas não se inserem no âmbito de aplicação das regras em matéria de auxílios estatais do Acordo EEE.

Dazu gehören die Funkteile in aktiven implantierbaren medizinischen Geräten im Sinne der Richtlinie 90/385/EWG des Rates vom 20. Juni 1990 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über aktive implantierbare medizinische Geräte (ABl. L 189 vom 20.7.1990, S. 17). [EU] Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos dispositivos medicinais implantáveis activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

Dazu gehören die Funkteile in aktiven implantierbaren medizinischen Geräten im Sinne der Richtlinie 90/385/EWG des Rates vom 20. Juni 1990 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über aktive implantierbare medizinische Geräte (ABl. L 189 vom 20.7.1990, S. 17). [EU] Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos equipamentos medicinais implantáveis activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos medicinais implantáveis activos e os respectivos periféricos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

Dazu gehören die Funkteile in aktiven implantierbaren medizinischen Geräten im Sinne der Richtlinie 90/385/EWG des Rates vom 20. Juni 1990 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über aktive implantierbare medizinische Geräte (ABl. L 189 vom 20.7.1990, S. 17). [EU] Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos implantes médicos activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos implantes médicos activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

Dazu gehören die Funkteile in aktiven implantierbaren medizinischen Geräten im Sinne der Richtlinie 90/385/EWG des Rates vom 20. Juni 1990 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über aktive implantierbare medizinische Geräte. [EU] Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos equipamentos medicinais implantáveis activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho de 20 de Junho de 1990 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos medicinais implantáveis activos, e os respectivos periféricos.

Der Ausschuss koordiniert die Arbeit der in seinen Zuständigkeitsbereich fallenden inter-parlamentarischen Delegationen und Ad-hoc-Delegationen. [EU] Esta comissão assegura a coordenação dos trabalhos das delegações interparlamentares e das delegações ad hoc que se inserem no seu âmbito de competências.

Der Begriff "staatliche Beihilfe" gilt ebenso wenig für behördliche Maßnahmen, die zwischen Unternehmen differenzieren, wenn diese Differenzierung eine Folge der Art oder des Aufbaus des Systems ist, dem diese Unternehmen angehören. [EU] O conceito de auxílio estatal não se aplica, porém, às medidas de apoio estatal que introduzem uma diferenciação entre empresas quando essa diferenciação resulta da natureza ou da estrutura do sistema em que se inserem.

Der Mitgliedstaat muss nachweisen, dass die Beihilfe den Bestimmungen von Artikel 25 Absätze 2 und 6 der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds entspricht.Er muss auch begründen, warum die Beihilfe nicht Teil des operationellen Programms ist, das aus diesem Fonds kofinanziert wird. [EU] O Estado-Membro deve fornecer as informações que demonstrem a compatibilidade dos auxílios com as condições previstas nos n.os 2 e 6 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas [3].Deve igualmente indicar os motivos pelos quais estes auxílios não se inserem no programa operacional co-financiado pelo referido Fundo.

Der Probenhalter besteht aus einem 560 mm hohen rechteckigen Rahmen mit zwei im Abstand von 150 mm starr angebrachten parallelen Stäben, an denen sich Stifte zur Befestigung der Probe in einer mindestens 20 mm von dem Rahmen entfernten Ebene befinden. [EU] O porta-amostras deve ser constituído por um quadro rectangular de 560 mm de altura e conter duas hastes paralelas, rigidamente ligadas, separadas 150 mm entre si, em que se inserem cavilhas para a montagem da amostra de ensaio, a qual deve estar situada num plano a, pelo menos, 20 mm do quadro.

Deshalb kommt die Kommission zu dem Schluss, dass diese Maßnahmen Artikel 107 Absatz 1 AEUV unterliegen. [EU] Por conseguinte, a Comissão conclui que as medidas em questão se inserem no âmbito do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Die Bedingungen für die Einfuhr lebender Tiere, soweit nicht in anderen EU-Rechtsvorschriften festgelegt, fallen jedoch in den Geltungsbereich der Richtlinie 92/65/EWG. [EU] No entanto, as condições para a importação de animais vivos, não especificadas noutra legislação da União, inserem-se no âmbito de aplicação da Directiva 92/65/CE [3].

Die bestätigten Fälle lassen sich einer der drei nachstehend aufgeführten Unterkategorien zuordnen. [EU] Os casos confirmados inserem-se numa das três subcategorias seguintes.

Die Bestimmungen dieses Beschlusses, durch die die Bezugnahme auf die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 eingefügt wird, und diejenigen bezüglich Nummer 3 Buchstabe b des Anhangs II des Abkommens, durch die die Möglichkeit der Befreiung von der schweizerischen Versicherungspflicht auf in Portugal wohnhafte Rentner ausgedehnt wird, gelten ab dem 1. Juni 2004. [EU] As disposições da presente decisão que inserem a referência ao Regulamento (CE) n.o 631/2004, bem como as relativas à alínea b) do ponto 3 do anexo II do Acordo, com vista a estender aos titulares de pensão residentes em Portugal a possibilidade de isenção da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço, produzem efeitos desde 1 de Junho de 2004,

Die einzelstaatlichen Bestimmungen sind nach wie vor Teil einer breiter angelegten Strategie Österreichs, das im Rahmen des Kyoto-Protokolls und der anschließend auf EU-Ebene getroffenen Lastenteilungsvereinbarung gesteckte Emissionsreduktionsziel zu erreichen. [EU] As regras nacionais inserem-se numa estratégia mais ampla concebida pela Áustria para dar resposta ao plano de redução das emissões no âmbito do Protocolo de Quioto e do subsequente acordo de partilha de encargos adotado a nível da União.

Die genannten Vorteile schlagen sich für Holdinggesellschaften und die wirtschaftlichen Gruppen, denen sie angehören, in niedrigeren Steuerverbindlichkeiten gegenüber der luxemburgischen Finanzverwaltung nieder. [EU] As vantagens traduzem-se numa redução dos encargos fiscais face ao erário luxemburguês a favor das sociedades holding e dos grupos económicos em que se inserem.

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