infringiram : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die Automobiles Peugeot SA und ihre Tochtergesellschaft Peugeot Nederland NV haben gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag verstoßen. Sie haben mit den Vertragshändlern des Peugeot-Vertriebsnetzes in den Niederlanden entweder persönlich oder in ihrem Namen über Zwischenhändler Vereinbarungen geschlossen, die eine Beschränkung der Verkäufe an Endverbraucher in anderen Mitgliedstaaten bezweckten und bewirkten. [EU]	A Automobiles Peugeot SA e a sua filial Peugeot Nederland NV infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado concluindo acordos com concessionários da rede de distribuição Peugeot nos Países Baixos tendo por objectivo e por efeito entravar as vendas aos consumidores finais de outros Estados-Membros, quer pessoalmente, quer através de intermediários em sua representação.
	Die folgenden Unternehmen haben durch ihre Beteiligung an einer Reihe von Vereinbarungen und aufeinander abgestimmten Verhaltensweisen, einschließlich der Preisfestsetzung und dem Austausch vertraulicher Informationen, auf den Gemeinschafts- und EWR-Märkten für Kautschukchemikalien in den jeweils angegebenen Zeiträumen gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag und Artikel 53 Absatz 1 EWR-Abkommen verstoßen: [EU]	A empresas que se seguem infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE por terem participado, durante os períodos indicados, num conjunto de acordos e práticas concertadas que consistiram na fixação de preços e no intercâmbio de informações confidenciais no sector dos produtos químicos para a indústria da borracha no EEE:
	Die folgenden Unternehmen haben gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag sowie gegen Artikel 53 EWR-Abkommen verstoßen, indem sie sich in den genannten Zeiträumen an einer einzigen und fortdauernden Zuwiderhandlung vor allem in Form eines Austauschs von Informationen über Preise und Absatzmengen, Preisabsprachen, Vereinbarungen über den Abbau von Produktionskapazitäten im EWR und der Überwachung der wettbewerbswidrigen Absprachen auf den EWR-Märkten für Wasserstoffperoxid und Natriumperborat beteiligt haben: [EU]	As empresas referidas seguidamente infringiram o no 1 do artigo 81o do Tratado e o artigo 53o do Acordo EEE ao participarem, durante os períodos indicados, numa infracção única e continua relativamente ao peróxido de hidrogénio e ao perborato de sódio, que se estendeu ao conjunto do território do EEE e consistiu essencialmente em trocas de informações entre concorrentes sobre os preços e os volumes de venda, em acordos sobre os preços bem como sobre a redução de capacidades da produção no EEE, bem como no controlo da aplicação dos acordos anticoncorrenciais:
	Die folgenden Unternehmen haben gegen Artikel 81 EG-Vertrag verstoßen, indem sie Mengenquoten und Abnehmer zugeteilt, Preiserhöhungen abgestimmt, ein Entschädigungssystem eingerichtet, Informationen über Absatzmengen und Preise ausgetauscht, an regelmäßigen Treffen teilgenommen und andere Kontakte unterhalten haben, um die genannten Beschränkungen zu vereinbaren und sie umzusetzen. [EU]	As empresas a seguir referidas infringiram o artigo 81.o do Tratado, ao terem procedido à repartição de quotas de volume e de clientes, acordado aumentos de preços concertados, aprovado um mecanismo de compensação, trocado informações relativas aos volumes de venda e aos preços, participado em reuniões regulares e mantidos outros contactos com vista a acordar e a aplicar as restrições acima referidas.
	Die Kommission ist der Ansicht, dass der Verstoß gegen Artikel 81 Absatz 1 EG–; Vertrag und Artikel 53 Absatz 1 EWR-Abkommen durch die Unternehmen Chisso, Daicel, Hoechst und Ueno vom 31. Dezember 1978 bis zum 31. Oktober 1996 andauerte. [EU]	A Comissão entende que a Chisso, Daicel, Hoechst e Ueno infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, entre 31 de Dezembro de 1978 e 31 de Outubro de 1996.
	Die Mitglieder von Cewal hatten außerdem gegen Artikel 82 EG-Vertrag verstoßen, weil sie an drei verschiedenen Formen der missbräuchlichen Ausnutzung einer beherrschenden Stellung beteiligt waren. [EU]	Além disso, ao participarem em três formas diferentes de abuso de posição dominante, as empresas membros da Cewal infringiram igualmente o disposto no artigo 82.o do Tratado CE.
	Im Fall eines parallelen europäischen Kartells verstießen die Hersteller gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag, indem sie im Kontext des unter Buchstabe a) erwähnten wettbewerbswidrigen Verhaltens Verträge schlossen, die eine Aufteilung des Angebots an glattendigen OCTG-Rohren bewirkten. [EU]	Num cartel europeu paralelo os produtores infringiram o disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE ao concluírem, no contexto do comportamento anticoncorrencial referido na alínea a), contratos que se traduziram na repartição dos fornecimentos de tubos OCGT lisos.
	In der Entscheidung 93/82/EWG der Kommission vom 23. Dezember 1992 in einem Verfahren nach Artikel 85 EWG-Vertrag (IV/32.448 und IV/32.450: CEWAL, COWAC, UKWAL) und Artikel 86 EWG-Vertrag (IV/32.448 und IV/32.450: CEWAL) (nachstehend "die ursprüngliche Entscheidung") stellte die Kommission unter anderem fest, dass Cewal und zwei andere Linienkonferenzen - Cowac und Ukwal - sowie die an diesen Konferenzen beteiligten Reedereien gegen Artikel 85 Absatz 1 EG-Vertrag (jetzt Artikel 81 Absatz 1 und im Weiteren auch so zitiert) verstoßen hatten. [EU]	Na sua Decisão 93/82/CEE [2] (a seguir designada «decisão inicial»), a Comissão concluiu, nomeadamente, que a Cewal e duas outras conferências marítimas, a Cowac e a Ukwal e as suas empresas-membros infringiram o disposto no n.o 1 do artigo 85.o do Tratado CE (actualmente n.o 1 do artigo 81.o e como tal referido no presente documento).
	Mit dem EU-Japan-Kartell verstießen die betroffenen Hersteller gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag, indem sie mit anderen Herstellern eine Absprache trafen, die unter anderem die gegenseitige Respektierung ihrer jeweiligen Inlandsmärkte für nahtlose Standard-OCTG-Rohre und LP mit Gewinde vorsah. [EU]	No cartel UE-Japão, os produtores em causa infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE ao participarem juntamente com outros produtores num acordo que prevê, entre outros, o respeito dos respectivos mercados nacionais para os tubos OCTG sem costura, roscados e para os linepipe.
	Nachstehende Unternehmen haben gegen Artikel 81 EG-Vertrag verstoßen, indem sie für Verkäufe und Ankäufe von Straßenbaubitumen regelmäßig gemeinsam für die genannten Zeiträume den Bruttopreis, einen einheitlichen Nachlass auf den Bruttopreis für teilnehmende Straßenbauunternehmen und einen niedrigeren Höchstnachlass auf den Bruttopreis für andere Straßenbauunternehmen festlegten: [EU]	As empresas a seguir referidas infringiram o artigo 81.o do Tratado ao terem regularmente fixado de forma colectiva, durante os períodos indicados, no que respeita à venda e à aquisição de betume para pavimentos rodoviários nos Países Baixos, o preço bruto, um desconto uniforme sobre o preço bruto para os construtores rodoviários que participavam no cartel e um desconto máximo de montante inferior sobre o preço bruto para os demais construtores rodoviários:
	SGL, LCL, Ibiden, Tokai, Toyo Tanso und NSC/NSCC haben von Juli 1993 bis Februar 1998 gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag und vom 1. Januar 1994 bis Februar 1998 gegen Artikel 53 Absatz 1 EWR-Abkommen verstoßen. [EU]	As empresas SGL, LCL, Ibiden, Tokai, Toyo Tanso e NSC/NSCC infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE de 1 de Janeiro de 1994 a Fevereiro de 1998.
	SGL und UCAR haben von Februar 1993 bis November 1996 gegen Artikel 81 Absatz 1 EG-Vertrag und vom 1. Januar 1994 bis November 1996 gegen Artikel 53 Absatz 1 EWR-Abkommen verstoßen, d. h. drei Jahre und acht Monate lang, was einen Verstoß mittlerer Dauer darstellt. [EU]	As empresas SGL e UCAR infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE de Fevereiro de 1993 a Novembro de 1996 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE de 1 de Janeiro de 1994 a Novembro de 1996, ou seja, durante três anos e oito meses, o que representa uma infracção de duração média.
	Unter Berücksichtigung von Artikel 296 des Vertrags sollten die Mitgliedstaaten mit der Kommission zusammenarbeiten, indem sie ihr nach Abschluss des Beurteilungsverfahrens Informationen über von ihren zuständigen Behörden vorgenommene aufsichtsrechtliche Beurteilungen zur Verfügung stellen, sofern diese Informationen einzig und allein verlangt werden, um ermitteln zu können, ob die Mitgliedstaaten gegen ihre Pflichten gemäß dieser Richtlinie verstoßen haben. [EU]	Tendo em conta o artigo 296.o do Tratado, os Estados-Membros deverão cooperar com a Comissão, transmitindo-lhe, logo que o procedimento de avaliação esteja concluído, as informações referentes às avaliações prudenciais efectuadas pelas respectivas autoridades competentes caso tais informações sejam solicitadas exclusivamente para determinar se os Estados-Membros infringiram as obrigações que sobre eles impendem por força da presente directiva.
	Zahl der Betreiber, bei denen Verstöße gegen die Bestimmungen der Richtlinie 1999/13/EG festgestellt wurden, und zwar [EU]	Número de operadores que infringiram a Directiva 1999/13/CE:
	Zur Anwendung der Rechtsvorschriften über Beihilfen für den Schiffbau ist im Übrigen zu bemerken, dass, wie der Generalanwalt in seinen Schlussfolgerungen (Punkte 34-38) feststellte, auch wenn eine Beihilfe für den Schiffbau eine Beihilfe für Reeder beinhalten kann, die Kommission die Beihilferegelung von 1988 zu Recht als eine Beihilfe für Reeder angesehen hat, die ausschließlich vor dem Hintergrund der weniger schwierigen Verpflichtung aufgrund des Vertrags geprüft werden sollte, zumal die italienischen Behörden gegen die Berichtspflicht nach Artikel 11 der oben genannten Richtlinie verstoßen haben. [EU]	Por outro lado, no que respeita à aplicação das normas relativas à construção naval, importa salientar que, conforme referiu o advogado-geral nas suas conclusões (n.os 34-38), embora um auxílio à construção naval possa incluir um auxílio aos armadores, a Comissão considerou, correctamente, o regime de auxílios de 1988 como um auxílio aos armadores, que deveria ser analisado exclusivamente à luz da obrigação menos onerosa imposta pelo Tratado, na medida em que as autoridades italianas infringiram a obrigação de notificação prevista no artigo 11.o da directiva supracitada.
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