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23 results for incidiam
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Aber weder die Anmeldung noch der eigentliche Beschluss über die Einleitung des Verfahrens, insbesondere die Punkte 51 bis 66 und 72 bezogen sich auf diese Maßnahmen. [EU] Nem a notificação nem a própria decisão de dar início ao procedimento, particularmente os pontos 51 a 66 e 72, incidiam nestas medidas.

Außerdem argumentiert Dänemark, im Rahmen der ständigen Überprüfung von TV2 habe der dänische Rechnungshof die Konten von TV2 Verwaltungs- und Finanzprüfungen unterzogen; es seien regelmäßige Kontrollen vorgenommen worden, in denen auch Effizienzaspekte berücksichtigt worden seien. [EU] Além disso, a Dinamarca argumenta que, no âmbito do acompanhamento constante da TV2, o Tribunal de Contas (Rigsrevision) efectuou auditorias administrativas e financeiras das contas da TV2, e que eram efectuados controlos regulares que também incidiam sobre questões de eficiência.

Außerdem geht aus den Bestimmungen über die Einführung dieser Abgaben hervor, dass diese lediglich die Weinbauerzeugung in einem bestimmten Gebiet betreffen. [EU] Por outro lado, depreende-se dos textos que instituíram as imposições em causa que estas incidiam unicamente na produção vitícola de uma determinada região.

Da die nach der Ausgangsuntersuchung eingeführten Maßnahmen einmalige, nicht wiederkehrende und auf einen festgesetzten Zeitraum umgerechnete Subventionen betrafen, und da davon ausgegangen wird, dass dieser Zeitraum mit dem Tag begann, an dem der Vorteil tatsächlich gewährt wurde, wird die Auffassung vertreten, dass die mit der endgültigen Verordnung eingeführten Maßnahmen am 1. Januar 2006 ausliefen. [EU] As medidas instituídas no âmbito do inquérito inicial incidiam sobre subvenções pontuais, não recorrentes, repartidas por um dado período e, tendo em conta que este período de repartição se deve iniciar no momento em que a vantagem foi efectivamente concedida, considera-se que as medidas instituídas pelo regulamento definitivo deixaram de vigorar em 1 de Janeiro de 2006.

Die Einsprüche betrafen die Nichteinhaltung der in Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 festgelegten Bedingungen, insbesondere in Bezug auf den Namen des Erzeugnisses und seine Verwendung, die Besonderheit und das Ansehen des Erzeugnisses, die Abgrenzung des geografischen Gebiets und die Beschränkungen für den Ursprung der Rohstoffe. [EU] As declarações de oposição incidiam no incumprimento das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, em especial o nome e sua utilização, especificidade e reputação do produto, delimitação da área geográfica e restrições aplicáveis à origem das matérias-primas.

Die Einsprüche galten der Nichtbeachtung von Artikel 2 der genannten Verordnung und waren zulässig im Sinne von Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung. [EU] As declarações de oposição incidiam no incumprimento das condições previstas no artigo 2.o do referido regulamento e eram admissíveis na acepção do n.o 4 do artigo 7.o do mesmo.

Die Kommission wies darauf hin, dass ein Großteil der beihilfefähigen Kosten, die in die Beihilfe an WAM 1995 eingeflossen seien, wie Miet-, Versicherungs- und Versorgungsausgaben sowie die Betriebskosten (insbesondere Personal, Möbel und Ausrüstung) für eine dauerhafte Struktur im Ausland, als Beihilfe zum Aufbau und Betrieb eines Vertriebsnetzes eingestuft werden könne. [EU] A Comissão salientou que a maioria dos custos elegíveis tomados em consideração para esse auxílio concedido à WAM em 1995, como as despesas em matéria de aluguer, seguro e infra-estruturas e os custos de exploração (designadamente no que se refere ao pessoal, mobiliário e equipamento), incidiam sobre uma infra-estrutura permanente no estrangeiro, podendo ser classificados como um auxílio à criação e gestão de uma rede de distribuição.

Diese Bedenken betrafen die beiden Sektoren, auf denen die IFB ihre Aktivitäten fortsetzte, nämlichen den belgischen Frachtumschlagsmarkt und den belgischen Logistikmarkt. [EU] Essas dúvidas incidiam sobre os dois sectores em que a IFB mantinha a sua actividade: o mercado belga dos serviços de transbordo de mercadorias e o mercado belga da logística.

Diese Verhandlungen betrafen mehrere Aspekte der Reform, insbesondere die Berücksichtigung des möglichen Vorteils der in der Vergangenheit angemeldeten Reform, die geplante Berechnung des Beitragssatzes und die Modalitäten der Berücksichtigung der Spezifität von La Banque Postale in Bezug auf die Postdienste und das beschäftigte Personal. [EU] As referidas negociações incidiam sobre vários aspetos da reforma, nomeadamente a tomada em consideração da vantagem que poderia representar a reforma notificada no passado, o perímetro de cálculo da taxa de contribuição prevista e as modalidades de tomada em consideração da especificidade da banca postal em relação às atividades postais e tipos de pessoal afetados.

Diese Zweifel gründen sich insbesondere auf die Tatsache, dass die Ziffer 11.4 des Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen im Agrarsektor keine Bestimmung vorsieht, die eine Entschädigung von Verarbeitungsunternehmen für Verluste infolge von Tierseuchen gestatten würde. [EU] Tais dúvidas incidiam, em especial, no facto de o ponto 11.4 das orientações não prever qualquer concessão às empresas de transformação de indemnizações pelas perdas causadas por epizootias.

Die Stellungnahmen glichen sich weitgehend, und ihr Schwerpunkt lag auf allgemeinen Aspekten, ohne auf Einzelheiten einzugehen. [EU] As observações eram bastante semelhantes e incidiam em aspectos gerais, sem abordar os pormenores do auxílio.

Die Untersuchungen der Kommission richteten sich insbesondere auf die Kreditrisiken und die Risikovorsorge im Immobilienfinanzierungsbereich und in einem geringeren Maße auch im Kapitalmarktbereich. [EU] As investigações da Comissão incidiam em particular sobre os riscos de crédito e sobre a cobertura de riscos a título preventivo no sector do financiamento imobiliário e, em menor escala, igualmente sobre o sector dos mercados de capitais.

Die Vereinbarung bzw. die zwischen Christie's und Sotheby's abgestimmten Verhaltensweisen bestanden in Folgendem: [EU] De forma mais precisa, o acordo e/ou as práticas concertadas entre a Christie's e a Sotheby's incidiam sobre os seguintes elementos:

Einige der Änderungen betrafen Faktoren, zu denen die Kommission bei der Einleitung des Verfahrens keine Zweifel geäußert hatte. [EU] Algumas das alterações incidiam sobre elementos relativamente aos quais a Comissão não expressara dúvidas na decisão de dar início ao procedimento.

Es konnte also zum Zeitpunkt der Einleitung des Prüfverfahrens geschlossen werden, dass Einfuhrerzeugnisse den in Rede stehenden steuerähnlichen Abgaben nicht unterliegen bzw. unterlagen. [EU] Pôde, portanto, concluir-se, na fase do procedimento de investigação, que as imposições parafiscais em causa não incidiam - e não terão incidido - em nenhum produto importado.

Hinsichtlich der Organisation des Kartells lassen sich die Kontakte zwischen den Hauptproduzenten von MCE bis zum Ende der 70er Jahre/Anfang der 80er Jahre zurückverfolgen. Zu diesem Zeitpunkt handelte es sich größtenteils um bilaterale Kontakte, die auf den Austausch von Kunden- und Preisinformationen ausgerichtet waren. [EU] Em termos de organização do cartel, demonstrou-se que os contactos entre os principais produtores de ácido monocloroacético remontavam ao final dos anos 70 e ao início dos anos 80. Nesta fase, os contactos assumiam em grande medida uma natureza bilateral e incidiam sobre a troca de informações relativas aos preços e aos clientes.

Ihre Zweifel konzentrierten sich auf die Frage, inwieweit die Vorgehensweise der SNCB ihrem Eigentümer, dem belgischen Staat, zugerechnet werden könne, sowie die Frage, ob die SNCB wie ein marktwirtschaftliche handelnder Privatinvestor agiert habe. [EU] As suas dúvidas incidiam em especial sobre a imputabilidade do procedimento da SNCB ao seu proprietário, o Estado belga, e sobre a questão de saber se essa empresa tinha ou não actuado como o teria feito um investidor privado em economia de mercado.

Konkret betrafen sie die Ausfuhrleistung des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft, die Einfuhren aus anderen Drittländern, die Auswirkungen der Abschaffung der Kontingente für chinesische Ausfuhren, die Auswirkungen der Wechselkursschwankungen, die Produktionsverlagerungen von Gemeinschaftsherstellern und den angeblichen strukturellen Wettbewerbsmangel im Wirtschaftszweig der Gemeinschaft. [EU] Mais especificamente, as alegações em questão incidiam sobre os resultados das exportações da indústria comunitária, as importações originárias de outros países terceiros, o efeito da supressão dos contingentes aplicáveis às exportações chinesas, o efeito da flutuação das taxas de câmbio, a deslocalização dos produtores comunitários e a alegada falta de competitividade estrutural da indústria comunitária.

Nach Angaben der italienischen Behörden betrafen nur einige Investitionen die Schaffung von Zerlegungseinrichtungen. [EU] Como indicado pelas autoridades italianas, alguns dos investimentos efectuados incidiam na criação de instalações de corte.

Nach den vorliegenden Informationen lagen die Zinssätze für diese Kredite zwischen dem 3-Monats- und dem 6-Monats-Euribor plus 1,25 % bis 3 % Risikoprämie. [EU] De acordo com as informações disponíveis, sobre os referidos empréstimos incidiam taxas de juro EURIBOR entre 3 e 6 meses, mais 1,25 % a 3 %.

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