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Außerdem sieht dieser Beschluss eine Finanzhilfe der Union für Litauen für die Maßnahmen zur oralen Impfung vor, die im Mehrjahresprogramm zur Tilgung der Tollwut in diesem Mitgliedstaat vorgesehen sind und in Grenzgebieten benachbarter Drittländer durchgeführt werden. [EU] Além disso, a referida decisão prevê uma contribuição financeira da União para a Lituânia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa plurianual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos.

Bei der Ausarbeitung des Inhalts der Themenbereiche des Programms "Zusammenarbeit", die je nach Thema über Projekte unterschiedlicher Größe und Umfang durchgeführt werden, werden der Forschungsbedarf und das Forschungspotenzial der KMU gebührend berücksichtigt. [EU] As necessidades e o potencial de investigação das PME são tidos em devida consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do programa «Cooperação», que serão implementadas através de projectos de diferentes dimensões e âmbitos em função do domínio e do tópico.

Bei der Zuweisung von auszuführenden Aufgaben in allen Bereichen, in denen der EAD tätig wird und in denen er politische Maßnahmen durchführt, wird nicht zwischen Bediensteten auf Zeit aus den nationalen diplomatischen Diensten und Beamten der Union unterschieden. [EU] Não é autorizada qualquer distinção entre agentes temporários provenientes dos serviços diplomáticos nacionais e funcionários da União no que toca à atribuição de funções a desempenhar em todos os domínios das actividades e políticas implementadas pelo SEAE.

Bei einer Vorausschätzung "ohne Maßnahmen" werden keinerlei politischen und sonstigen Maßnahmen berücksichtigt, die nach dem ersten Jahr des Vorausschätzungszeitraums durchgeführt, verabschiedet oder geplant werden. [EU] Uma projecção «sem medidas» excluirá todas as políticas e medidas implementadas, adoptadas ou planeadas após o ano escolhido para ano de início da projecção.

Beihilfen, die vor dem Beitritt umgesetzt wurden und nach diesem Zeitpunkt keine Anwendung finden, können von der Kommission weder kraft des so genannten Verfahrens im Rahmen eines Übergangsmechanismus, das in der Anlage IV Pkt. 3 des Beitrittsvertrages geregelt ist, noch kraft der Verfahren nach Artikel 88 EG-Vertrag geprüft werden. [EU] As medidas de auxílio implementadas antes da adesão e não aplicáveis depois da adesão não podem ser examinadas pela Comissão nem ao abrigo do procedimento previsto no âmbito do mecanismo transitório, regulado pelo Anexo IV, ponto 3, do Tratado de Adesão, nem dos procedimentos estabelecidos no artigo 88.o do Tratado CE.

Beihilfen, die vor dem Beitritt umgesetzt wurden und nach diesem Zeitpunkt keine Anwendung finden, können von der Kommission weder nach dem sog. Verfahren im Rahmen des Übergangsmechanismus, das in der Anlage IV Punkt 3 des Vertrags über den Beitritt der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei zur Europäischen Union, geregelt ist, noch kraft der Verfahren nach Artikel 88 EG-Vertrag geprüft werden. [EU] As medidas de auxílio implementadas antes da adesão e não aplicáveis depois da adesão não podem ser examinadas pela Comissão ao abrigo do procedimento previsto no âmbito do mecanismo transitório, regulado pelo anexo IV, ponto 3, do Tratado de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, nem dos procedimentos instituídos pelo artigo 88.o do Tratado CE.

Bei Konzessionsverträgen könnte eine wesentliche Änderung im Rahmen eines öffentlichen Vergabeverfahrens herbeigeführt werden. [EU] No caso dos contratos de concessão, poderão ser implementadas alterações significativas na sequência de concurso público.

Bereichsübergreifende Unterstützungsmaßnahmen und Maßnahmen, die nicht auf einen zum Programm "Zusammenarbeit" gehörenden speziellen thematischen oder interdisziplinären Bereich ausgerichtet sind, werden durchgeführt und können in einer begrenzten Anzahl von Fällen auch durch spezielle Kooperationsmaßnahmen von gegenseitigem Interesse ergänzt werden. [EU] Serão implementadas acções e medidas horizontais de apoio não centradas num domínio temático ou interdisciplinar específico abrangido pelo Programa «Cooperação» as quais poderão ser complementadas, num número limitado de casos, por acções de cooperação específica de interesse mútuo.

Beschließen einzelstaatliche Behörden, aufgrund eines Amtshilfeersuchens auf der Grundlage dieses Kapitels oder nach spontanem Informationsaustausch Maßnahmen einzuleiten, die nur mit Genehmigung oder auf Veranlassung einer Justizbehörde umgesetzt werden können, so übermitteln sie dem betreffenden Mitgliedstaat und der Kommission oder der von ihr benannten Stelle alle Informationen zu diesen Maßnahmen, die die Nichteinhaltung der Vorschriften der Gemeinsamen Fischereipolitik betreffen. [EU] No caso de as autoridades nacionais decidirem, em resposta a um pedido de assistência com base no presente capítulo ou no seguimento de um intercâmbio espontâneo de informações, tomar medidas que possam ser implementadas com a autorização ou a pedido de uma autoridade judicial, aquelas autoridades devem comunicar ao Estado-Membro em causa e à Comissão ou ao organismo por ela designado todas as informações sobre as referidas medidas relacionadas com o incumprimento da Política Comum das Pescas.

Besondere fahrzeugseitige Vorrichtungen für das Umschalten zwischen verschiedenen Funksystemen [EU] Condições especiais implementadas a bordo para transitar entre diferentes sistemas de rádio.

Besteht die Möglichkeit, dass sich das Restrisiko oder seine Annehmbarkeit verändert hat, so sind die Auswirkungen auf bestehende Risikokontrollmaßnahmen neu zu bewerten und zu begründen. [EU] Se o risco residual ou a sua aceitabilidade puderem ter sofrido alterações, o impacto destas nas medidas de controlo do risco anteriormente implementadas será reavaliado e justificado.

Bislang liegt kein Hinweis dafür vor, dass die notwendigen Verkehrssteuerungsregelungen für eine erweiterte technische Modalität mit Einfach-IMSI zum 1. Juli 2014 zu verhältnismäßigen Kosten eingeführt werden könnten. [EU] Até à data, nada indica que as necessárias disposições de orientação do tráfego para melhorar a modalidade técnica da IMSI única possam ser implementadas a um custo razoável até 1 de julho de 2014.

Bis zum 30. Juni 2011 legen die Mitgliedstaaten der Kommission einen abschließenden Fortschrittsbericht vor, in dem die durchgeführten Aktionen oder Maßnahmen und die getätigten Aufwendungen mit den in den Umstrukturierungsplänen, den nationalen Umstrukturierungsprogrammen und den Betriebsplänen vorgesehenen Aktionen, Maßnahmen und Aufwendungen verglichen und die Gründe für Abweichungen erläutert werden. [EU] O mais tardar até 30 de Junho de 2011, o Estado-Membro apresentará à Comissão um relatório final de progresso em que comparará as acções ou medidas implementadas e as despesas suportadas com as previstas nos planos de reestruturação, nos programas nacionais de reestruturação ou nos planos de actividades, explicando os motivos dos desvios.

Da Deutschland der Auffassung ist, dass die in Rede stehende Maßnahme keine staatliche Beihilfe darstellt, wurden bisher keine entsprechendem Maßnahmen getroffen. [EU] Uma vez que a Alemanha considera que a presente medida não constitui um auxílio estatal, não foram até agora implementadas medidas preventivas desse tipo.

Daher muss eine Liste dieser Einrichtungen erstellt und eine Bewertung durchgeführt werden, wobei eine Reihe von Aspekten zu berücksichtigen ist, wie die Haupttätigkeit der Einrichtungen, die internen organisatorischen Strukturen für die Forschung, die bestehenden Sicherheitsvorkehrungen oder die Maßnahmen zur Verbreitung der Forschungsergebnisse. [EU] Consequentemente, é necessário elaborar uma lista desses organismos, após uma avaliação que tenha em conta várias condições, como o objectivo principal do organismo, as disposições internas de investigação da organização, as salvaguardas implementadas ou as disposições de difusão dos resultados da investigação.

Daher sollte auch eine Finanzhilfe der Union für diejenigen Teile der Programme zur Tilgung der Tollwut in Polen und Finnland vorgesehen werden, die in Grenzgebieten benachbarter an die Union angrenzender Drittländer durchgeführt werden. [EU] Consequentemente, também é adequado prever uma contribuição financeira da União para as partes dos programas relativos à erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos adjacentes à União.

Daher wird festgestellt, dass die vor und nach dem 23. Mai 2001 im Rahmen der Umstrukturierung von Sernam durchgeführten bzw. noch durchzuführenden Maßnahmen staatliche Beihilfen im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind. [EU] Conclui-se, por conseguinte, que as medidas implementadas ou a implementar antes ou depois de 23 de Maio de 2001 no quadro da restruturação da Sernam constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.

Dank zahlreicher Veränderungen an ihrer Vertriebs- und Streckenstrategie, die bereits zu Beginn des Umstrukturierungsprozesses stattgefunden haben, hat die Fluggesellschaft bereits eine Steigerung des Sitzladefaktors um [6 bis 8] % (von [65 bis 67] % im Geschäftsjahr 2010 auf [72 bis 75] % im Geschäftsjahr 2011) erreicht. [EU] Na sequência de um certo número de alterações na abordagem comercial e na estratégia de rotas implementadas no início do processo de reestruturação, a companhia aérea apresenta um aumento da taxa de ocupação de [6 a 8] % (passando de [65 para 67] % no exercício financeiro de 2010 para [72 a 75 %] no exercício financeiro de 2011).

Das TRIPS-Übereinkommen enthält vornehmlich Bestimmungen über die Instrumente zur Durchsetzung der Rechte des geistigen Eigentums, die gemeinsame, international gültige Normen sind und in allen Mitgliedstaaten umgesetzt wurden. [EU] O Acordo TRIPS contém, nomeadamente, disposições relativas aos meios para fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual, que constituem normas comuns aplicáveis no plano internacional e implementadas em todos os Estados-Membros.

Dazu gehören insbesondere Maßnahmen zur Stärkung der Forschungskapazitäten der Beitrittskandidaten sowie auch der Nachbarländer und Kooperationsmaßnahmen für Entwicklungs- und Schwellenländer, die auf ihren speziellen Bedarf in Bereichen wie Gesundheit, einschließlich Erforschung vernachlässigter Krankheiten, Landwirtschaft, Fischerei und Umwelt zugeschnitten sind und unter finanziellen Bedingungen durchgeführt werden, die an ihre Kapazitäten angepasst sind. [EU] Essas acções são, em especial: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão e de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde, incluindo a investigação sobre doenças negligenciadas, a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades.

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