holdings : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Auswirkungen auf den Handel sind vorhanden, weil die Vorteile für Exempt 1929 Holdings nur Gruppen eingeräumt werden, die im Wesentlichen grenzüberschreitenden Finanzaktivitäten nachgehen. [EU]	O comércio é afectado, dado que as vantagens conferidas pelo regime das holding 1929 isentas favorecem unicamente as holding que realizam certas funções financeiras de carácter essencialmente transfronteiriço.
	Bei den direkten Steuern und insbesondere bei der Einkommenssteuer, der Unternehmenssteuer der Gemeinde und der Vermögenssteuer sind die Exempt 1929 Holdings völlig von der Steuer befreit. [EU]	No que diz respeito à isenção do imposto sobre o rendimento e do imposto comercial autárquico, o âmbito da isenção concedida às holding 1929 isentas em relação aos rendimentos das participações (dividendos e mais-valias) é muito maior do que o da isenção das participações concedida para os dividendos e mais-valias realizadas pelas sociedades holding não isentas a fim de evitar a sua dupla tributação.
	Bei den Exempt 1929 Holdings gibt es eine Sonderform, nämlich die Exempt Billionaire Holdings. [EU]	Entre as holding 1929 isentas existe uma forma específica de holding, a saber, a holding «milliardaire» isenta.
	Bei der Berechnung der Geldbuße legt die Kommission vollständige Monate zugrunde; sie legt die Dauer der Zuwiderhandlung folglich für Akzo, Atofina und Peroxid Chemie auf 29 Jahre, für AC Treuhand auf 6 Jahre, für Degussa UK Holdings auf 7 Jahre und 4 Monate und für Perorsa auf 24 Jahre fest. [EU]	Para efeitos do cálculo da coima, a Comissão toma em consideração meses completos e, por conseguinte, fixa da seguinte forma a duração das infracções cometidas por estas empresas: 29 anos (Akzo, Atofina e Peroxid Chemie), 6 anos (AC Treuhand), 7 anos e 4 meses (Degussa UK Holdings) e 24 anos (Perorsa).
	Besonders erwähnt werden in diesem Zusammenhang die sogenannten 1929 Holding Companies in Luxemburg, die "exempt companies" in Gibraltar und die Freizone von Madeira, denen die Kommission Übergangsmaßnahmen bis 2010 eingeräumt und sogar die Anwendung der Regelung auf neue Marktteilnehmer zugelassen hat. [EU]	De referir nomeadamente os regimes das denominadas holdings Lei de 1929 no Luxemburgo, as «exempt companies» de Gibraltar e a zona franca de Madeira, em relação aos quais a Comissão concedeu medidas transitórias até 2010, tendo mesmo autorizado a aplicação do regime a novos operadores.
	Bezug genommen wird insbesondere auf folgende Regelungen: die sogenannten 1929 Holding Companies in Luxemburg, die "Exempt companies" in Gibraltar [19], die Freizone Madeira [20].Die Kommission könne nicht das Notifikationsdatum der Entscheidung 2003/757/EG als Beginn des "neuen" Übergangszeitraums zugrunde legen. [EU]	Citam-se nomeadamente os regimes seguintes: as denominadas holdings Lei de 1929 no Luxemburgo [18], as «exempt companies» de Gibraltar [19] e a Zona Franca da Madeira [20].A Comissão não pode aceitar a data de notificação da Decisão 2003/757/CE para efeitos do início da contagem do «novo» período transitório que propõe fixar.
	Bezüglich der Befreiung von der Körperschaftssteuer und der Unternehmenssteuer der Gemeinden geht die den Exempt 1929 Holdings bei Beteiligungseinkünften (Dividenden und Gewinne) eingeräumte Ausnahme klar über die den nicht steuerbefreiten Holdings zur Vermeidung einer Doppelbesteuerung eingeräumte Befreiung von Dividenden und Gewinnen aus Beteiligungen hinaus. [EU]	Nestas circunstâncias, a Comissão considera que a isenção em causa confere às holding 1929 uma vantagem, reduzindo as despesas que normalmente onerariam o seu orçamento.
	Bezüglich der bestehenden Exempt 1929 Holdings, die derzeit in den Genuss der in dieser Entscheidung beschriebenen Steuerbefreiungsregelung kommen, erkennt die Kommission an, dass der Charakter der Regelung als einer bestehenden Beihilfe einer Wiedereinziehung aller vor dem Datum dieser Entscheidung gewährten Beihilfen entgegensteht. [EU]	No que diz respeito às sociedades holding 1929 isentas existentes que beneficiam actualmente do regime de isenção fiscal descrito na presente decisão, a Comissão reconhece que o carácter de auxílio existente do regime é contrário à recuperação de qualquer auxílio concedido antes da data da presente decisão.
	Bezüglich des Quellenabzugs der Steuer auf ausgeschüttete Einkünfte und die von den Exempt 1929 Holdings gezahlten Dividenden und Lizenzgebühren stellt die Kommission fest, dass diese Holdings in Luxemburg bei Zahlungen an nicht gebietsansässige Begünstigte nicht der normalerweise anzuwendenden Quellensteuer unterliegen, und dies gilt - bei den Exempt Billionaire Holdings - auch für Tantiemen. [EU]	Admitindo mesmo que esta isenção da retenção na fonte favorece directamente os beneficiários dos rendimentos e, indirectamente apenas, as holding 1929 isentas, a Comissão considera que a mesma não deixa de ter por efeito minorar para estes últimos as despesas que suportariam normalmente as empresas tributadas no Luxemburgo ao distribuírem os seus lucros. Esta apreciação é confirmada pelo facto de que, quando uma retenção na fonte é aplicada, a taxa de tributação é mais elevada se o seu custo for tomado a cargo pela sociedade que distribui os lucros e pelo facto de este último não ser obrigado juridicamente, nessa hipótese, a repercutir a tributação sobre o beneficiário dos rendimentos.
	Da die Mittel von SEPI staatliche Mittel sind, ist es unerlässlich, dass SEPI bei den wirtschaftlichen Transaktionen mit ihren im Schiffbau tätigen Tochtergesellschaften (seien es wirtschaftlich tätige Unternehmen oder Holdinggesellschaften für derartige Unternehmen) stets gemäß dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers agiert. [EU]	Dado que os fundos da SEPI são recursos estatais, é essencial que a SEPI, nas transacções com as suas filiais de construção naval (quer se trate de empresas com actividades económicas ou de holdings que englobam as tais empresas) actue totalmente de acordo com o princípio do investidor numa economia de mercado.
	Damit besteht gegenwärtig in Luxemburg neben der allgemeinen Regelung zur Steuerbefreiung von Beteiligungen nach allgemeinem Recht (früher Artikel 166 des Einkommenssteuergesetzes(Loi sur l'Impôt des Revenus (LIR)), mit der die Mutter-/Tochter-Richtlinie und die Richtlinie über "Zinsen und Lizenzgebühren" umgesetzt werden, eine spezifische Regelung zur Befreiung der Exempt 1929 Holdings und der Exempt Billionaire Holdings. [EU]	Por conseguinte, o Luxemburgo possui hoje, para além do regime geral de isenção das participações que se inscreve num quadro normativo de direito comum (antigo artigo 166.o da Lei sobre o Imposto dos Rendimentos (LIR)) e transpõe as Directivas «mães-afiliadas» e «juros-royalties», um regime de isenção específico das holding 1929 e das holding «milliardaires».
	Da private Holdingunternehmen freiwillig Sozialkosten eines bestimmten Niveaus übernähmen, wenn sie Geschäftszweige oder Werke schlössen, sind die Austrian Airlines der Auffassung, dass die ÖIAG im Insolvenzfall freiwillig soziale Kosten eines Niveaus zu übernehmen hätte, das den Sozialkosten im Fall einer strukturierten Liquidation entspräche. [EU]	Já que as holdings privadas costumam assumir voluntariamente os custos sociais até um determinado montante quando encerram ramos de negócio ou fábricas, a Austrian Airlines considera que a ÖIAG deveria, em caso de insolvência, assumir voluntariamente os custos sociais até ao montante correspondente aos custos sociais de uma liquidação estruturada.
	Darin erklärten sich die luxemburgischen Behörden mit der Einstufung der Steuerbefreiungsregelung für Exempt 1929 Holdings als Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag nicht einverstanden. Zur Frage der Vereinbarkeit der Steuerbefreiungsregelung mit dem Gemeinsamen Markt äußerte sich Luxemburg nicht. [EU]	A este respeito, estas autoridades exprimiram o seu desacordo quanto à qualificação do regime de isenção a favor das holding 1929 como um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado. O Luxemburgo não apresentou observações relativamente à compatibilidade com o mercado comum do regime de isenção fiscal em questão.
	Darüber hinaus erbringen die Exempt 1929 Holdings konzerninterne Dienstleistungen und können sich, mit gewissen Beschränkungen, in das Industrie- und Handelsgeschäft der Gesellschaften einmischen, an denen sie beteiligt sind; dies ist, wie es der Gerichtshof kürzlich in seinem Urteil Fondazione Cassa di Risparmio di Firenze festgestellt hat, eine eigenständige Wirtschaftstätigkeit. [EU]	Estas conclusões são confirmadas pelo significativo impacto que as isenções fiscais em causa exercem sobre a escolha do Luxemburgo como praça financeira privilegiada. A este respeito, a Comissão considera oportuno fazer referência aos artigos veiculados pela imprensa em que é referido que o sistema financeiro luxemburguês se baseia no regime de isenção fiscal das holding.
	Darüber hinaus heben diese Ausnahmen nicht einfach auf die Vermeidung einer Mehrfachbesteuerung der Einkünfte ab, sondern auf geringere Steuerzahlungen bestimmter, im Gesetz vom 31. Juli 1929 genannter und von den Exempt 1929 Holdings ausgeübter Wirtschaftstätigkeiten. [EU]	Além disso, estas derrogações não se destinam simplesmente a evitar uma tributação múltipla dos rendimentos, mas a dispensar do pagamento de certos impostos certas actividades económicas, visadas pela Lei de 31 de Julho de 1929, exercidas pelas holding isentas. (61) Embora seja verdade que o regime de isenção de 1929 de que beneficiam as holding isentas não cobre o conjunto dos impostos devidos em princípio pelas empresas luxemburguesas, a verdade é que o presente procedimento é limitado às derrogações fiscais verificadas e refere-se a vários impostos pessoais face aos quais a isenção é concedida. Uma vez que se trata de impostos directos e, nomeadamente, do imposto sobre o rendimento, do imposto comercial autárquico e do imposto sobre o património líquido (imposto sobre a fortuna), a isenção de que beneficiam as holding 1929 é total.
	Das in Buchstabe a genannte Aktienkapital umfasst vom Staat unmittelbar zugeführtes Aktienkapital sowie von einer öffentlichen Holdinggesellschaft oder einem anderen öffentlichen Unternehmen einschließlich Finanzinstitute innerhalb wie auch außerhalb ein und derselben Gruppe einem bestimmten öffentlichen Unternehmen zugeführtes Kapital. [EU]	O capital-acções referido na alínea a) inclui, para além do capital-participações fornecido directamente pelo Estado, o capital proveniente de holdings públicas e de outras empresas públicas, incluindo instituições financeiras, quer pertençam ou não ao mesmo grupo.
	Das in diesen Betrieben erzeugte und zollfrei gelieferte Aluminium wird hauptsächlich für die Weiterverarbeitung in Unternehmen, die mit diesen Holdings verbunden sind, verwendet. [EU]	O alumínio produzido nessas unidades e fornecido com isenção de direitos é utilizado essencialmente para transformação em empresas ligadas a essas holdings.
	Das Unternehmen wies einen Nettoverlust von 16,8 Mrd. EUR bei seinem Anteil an der RFS Holding und dessen Veräußerung aus und erfuhr aufgrund des Madoff-Betrugsfalls eine Wertberichtigung seiner Geschäftseinheit Prime Fund Solutions von 922 Mio. EUR (nach Steuern). [EU]	A empresa foi obrigada a registar um prejuízo líquido de 16,8 mil milhões de EUR relativamente à sua participação no RFS Holdings e à venda da mesma e incorreu também em perdas por imparidade no montante de 922 milhões de EUR (líquidas de impostos) na sua divisão Prime Fund Solutions, devido à fraude Madoff [34].
	Degussa UK Holdings Limited: 1. September 1992 bis 31. Dezember 1999 [EU]	Degussa UK Holdings Limited de 1 de Setembro de 1992 a 31 de Dezembro de 1999
	Degussa UK Holdings (vormals Laporte plc.) ist seit dem 1. September 1992 Muttergesellschaft von Peroxid Chemie und fällt in dieselbe Kategorie wie Peroxid Chemie, da sie gemeinsam mit Peroxid Chemie für deren rechtswidrige Tätigkeiten haftet. [EU]	A Degussa UK Holdings (anteriormente designada Laporte plc) é, desde 1 de Setembro de 1992, a empresa-mãe da Peroxid Chemie e deve ser integrada na mesma categoria que esta empresa, uma vez que é, com ela, solidariamente responsável pelas actividades ilícitas da Peroxid Chemie.
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