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German
Portuguese
1998
wurde
dem
Kultusminister
mit
Artikel
106
Buchstabe
a
die
Möglichkeit
eingeräumt
,
Gelder
zweckgebunden
aus
der
AOR
(
der
von
der
Medienbehörde
verwalteten
allgemeinen
Rundfunkrücklage
)
an
einen
Fonds
zur
Finanzierung
spezifischer
Initiativen
des
PO
zu
überweisen
. [EU]
Em
1998
,
foi
dada
ao
Ministério
da
Cultura
a
possibilidade
(artigo
106
da
LMCS
)
de
transferir
verbas
,
numa
base
ad
hoc
,
da
AOR
(reserva
geral
de
radiodifusão
,
gerida
pela
autoridade
para
os
meios
de
comunicação
social
),
para
um
fundo
destinado
a
financiar
iniciativas
específicas
do
PO
.
21138010
,70–
Korrigendum
der
Ad-
hoc
-Entscheidung
Nr
.
15
-
pauschale
Berichtigung
von
2 %
und
5 %
wegen
Mängeln
bei
der
Verwaltung
und
dem
Kontrollsystem
[EU]
21138010
,70–
rigenda
à
decisão
ad-
hoc
n.o
15
-
correcção
forfetária
de
2 % e
de
5 %
por
deficiências
do
sistema
de
administração
e
controlo
Abweichend
von
Artikel
5
kann
die
Kommission
kleine
Ad-
hoc
-Zuschüsse
auf
Grund
von
dringenden
Schutzerfordernissen
für
Menschenrechtsverteidiger
gewähren
. [EU]
Sem
prejuízo
do
disposto
no
artigo
5.o, a
Comissão
pode
conceder
ajudas
de
menor
importância
numa
base
ad
hoc
a
militantes
dos
direitos
humanos
, a
fim
de
atender
a
uma
urgente
necessidade
de
protecção
.
Ad-
hoc
-Anfragen
für
die
ungeplante
Nutzung
von
reserviertem
Luftraum
[EU]
Os
pedidos
pontuais
de
utilização
não
prevista
do
espaço
aéreo
reservado
"Ad-
hoc
"-Arbeitsgruppen
,
die
sich
aus
Vertretern
der
Mitgliedstaaten
und/oder
Sachverständigen
für
Verkaufsförderung
und
Werbung
zusammensetzen
,
können
die
Kommission
bei
der
Ausarbeitung
der
Strategie
und
der
Durchführungsmaßnahmen
zu
der
Regelung
sinnvoll
beraten
. [EU]
A
Comissão
pode
ser
utilmente
aconselhada
no
desenvolvimento
da
estratégia
e
das
regras
de
execução
do
regime
por
grupos
de
trabalho
ad
hoc
constituídos
por
representantes
dos
Estados-Membros
e/ou
peritos
em
promoção
e
publicidade
.
Ad-
hoc
-Arbeitsgruppen
[EU]
Grupos
de
trabalho
ad
hoc
Ad-
hoc
-Beihilfe
(
Art
.
13
(1)) [EU]
Auxílio
ad
hoc
(n.o 1
do
artigo
13
.o)
"Ad-
hoc
-Beihilfe":
eine
Einzelbeihilfe
,
die
nicht
auf
der
Grundlage
einer
Beihilferegelung
gewährt
wird
[EU]
«Auxílios
ad
hoc
»
,
os
auxílios
individuais
que
não
são
concedidos
com
base
num
regime
de
auxílios
"Ad-
hoc
-Beihilfe":
Einzelbeihilfe
,
die
nicht
auf
der
Grundlage
einer
Beihilferegelung
gewährt
wird
[EU]
«Auxílio
ad
hoc
»
,
um
auxílio
individual
que
não
seja
concedido
com
base
num
regime
de
auxílios
"Ad-
hoc
-Beihilfe":
Einzelbeihilfe
,
die
nicht
auf
der
Grundlage
einer
Beihilferegelung
gewährt
wird
[EU]
«Auxílios
ad
hoc
»:
os
auxílios
individuais
que
não
sejam
concedidos
com
base
num
regime
de
auxílios
Ad-
hoc
-Beihilfen
,
die
alle
Bedingungen
dieser
Verordnung
erfüllen
,
sind
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
im
Sinne
von
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
c
EG-Vertrag
vereinbar
und
von
der
Anmeldepflicht
gemäß
Artikel
88
Absatz
3
EG-Vertrag
freigestellt
,
sofern
die
Kurzbeschreibung
gemäß
Artikel
25
Absatz
1
vorgelegt
wurde
und
in
der
Beihilfe
ausdrücklich
unter
Angabe
des
Titels
sowie
der
Fundstelle
im
Amtsblatt
der
Europäischen
Union
auf
diese
Verordnung
verwiesen
wird
. [EU]
Os
auxílios
ad
hoc
,
que
reúnam
todas
as
condições
do
presente
regulamento
são
compatíveis
com
o
mercado
comum
,
na
acepção
do
n.o 3,
alínea
c),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
, e
estão
isentos
da
obrigação
de
notificação
imposta
pelo
n.o 3
do
artigo
88
.o
do
Tratado
,
desde
que
tenha
sido
apresentado
o
resumo
das
informações
previsto
no
n.o 1
do
artigo
25
.o e
os
auxílios
contenham
uma
referência
expressa
ao
presente
regulamento
,
através
da
citação
do
seu
título
e
da
sua
referência
de
publicação
no
Jornal
Oficial
da
União
Europeia
.
Ad-
hoc
-Beihilfen
,
die
alle
Voraussetzungen
des
Kapitels
I
erfüllen
sowie
den
einschlägigen
Bestimmungen
des
Kapitels
II
entsprechen
,
sind
im
Sinne
von
Artikel
87
Absatz
3
EG-Vertrag
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
und
von
der
Anmeldepflicht
nach
Artikel
88
Absatz
3
EG-Vertrag
freigestellt
,
wenn
diese
Beihilfen
einen
ausdrücklichen
Verweis
auf
die
einschlägigen
Bestimmungen
dieser
Verordnung
unter
Angabe
der
einschlägigen
Bestimmungen
,
des
Titels
dieser
Verordnung
sowie
der
Fundstelle
im
Amtsblatt
der
Europäischen
Union
enthalten
. [EU]
Os
auxílios
ad
hoc
que
preencham
todas
as
condições
fixadas
no
Capítulo
I
do
presente
regulamento
,
bem
como
as
disposições
relevantes
do
Capítulo
II
do
presente
regulamento
são
compatíveis
com
o
mercado
comum
na
acepção
do
n.o 3
do
artigo
87
.o
do
Tratado
e
isentos
da
obrigação
de
notificação
estabelecida
no
n.o 3
do
artigo
88
.o
do
Tratado
,
desde
que
os
auxílios
façam
expressamente
referência
às
disposições
relevantes
do
presente
regulamento
,
citando
as
disposições
relevantes
, o
título
do
presente
regulamento
e a
referência
da
sua
publicação
no
Jornal
Oficial
da
União
Europeia
.
Ad-
hoc
-Beihilfen
,
die
lediglich
verwendet
werden
,
um
Beihilfen
zu
ergänzen
,
die
auf
der
Grundlage
transparenter
regionaler
Investitionsbeihilferegelungen
gewährt
wurden
und
50
%
der
gesamten
für
die
Investition
zu
gewährenden
Beihilfe
nicht
überschreiten
,
sind
im
Sinne
von
Artikel
87
Absatz
3
EG-Vertrag
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
und
werden
von
der
Anmeldepflicht
nach
Artikel
88
Absatz
3
EG-Vertrag
freigestellt
,
sofern
die
gewährte
Ad-
hoc
-Beihilfe
sämtliche
Bedingungen
dieser
Verordnung
erfüllt
. [EU]
Os
auxílios
ad
hoc
utilizados
apenas
em
complemento
de
auxílios
concedidos
com
base
num
regime
de
auxílios
ao
investimento
com
finalidade
regional
transparente
,
com
um
limite
máximo
,
para
o
elemento
ad
hoc
,
de
50
%
do
auxílio
total
a
conceder
ao
investimento
,
são
compatíveis
com
o
mercado
comum
nos
termos
do
n.o 3
do
artigo
87
.o
do
Tratado
CE
e
estão
isentos
do
requisito
de
notificação
estabelecido
no
n.o 3
do
artigo
88
.o
do
Tratado
CE
,
se
os
referidos
auxílios
ad
hoc
concedidos
directamente
satisfizerem
todas
as
condições
previstas
no
presente
regulamento
.
Ad-
hoc
-Beihilfen
,
die
lediglich
verwendet
werden
,
um
Beihilfen
zu
ergänzen
,
die
auf
der
Grundlage
von
regionalen
Investitions-
und
Beschäftigungsbeihilferegelungen
gewährt
wurden
und
50
%
der
gesamten
für
die
Investition
zu
gewährenden
Beihilfe
nicht
überschreiten
,
sind
im
Sinne
von
Artikel
87
Absatz
3
EG-Vertrag
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
und
von
der
Anmeldepflicht
gemäß
Artikel
88
Absatz
3
EG-Vertrag
freigestellt
,
wenn
diese
Ad-
hoc
-Beihilfen
sämtliche
Voraussetzungen
dieser
Verordnung
erfüllen
. [EU]
Os
auxílios
ad
hoc
que
sejam
apenas
utilizados
para
complementar
auxílios
concedidos
com
base
em
regimes
de
auxílios
com
finalidade
regional
a
favor
do
investimento
e
do
emprego
e
que
não
excedam
50
%
do
auxílio
total
a
conceder
a
favor
do
investimento
são
compatíveis
com
o
mercado
comum
na
acepção
do
n.o 3
do
artigo
87
.o
do
Tratado
e
isentos
do
requisito
de
notificação
previsto
no
n.o 3
do
artigo
88
.o
do
Tratado
,
desde
que
os
auxílios
ad
hoc
concedidos
satisfaçam
cumulativamente
as
condições
enunciadas
no
presente
regulamento
.
Ad-
hoc
-Beihilfen
für
ein
Unternehmen
,
das
einer
Rückforderungsanordnung
aufgrund
einer
früheren
Kommissionsentscheidung
zur
Feststellung
der
Rechtswidrigkeit
und
Unvereinbarkeit
einer
Beihilfe
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
nicht
Folge
geleistet
hat
[EU]
Auxílios
ad
hoc
a
favor
de
empresas
sujeitas
a
uma
injunção
de
recuperação
,
ainda
pendente
,
na
sequência
de
uma
decisão
anterior
da
Comissão
que
declare
o
auxílio
ilegal
e
incompatível
com
o
mercado
comum
Ad-
hoc
-Beihilfen
sind
von
der
Allgemeinen
Gruppenfreistellungsverordnung
oft
ausgenommen
. [EU]
Os
auxílios
ad
hoc
são
frequentemente
excluídos
do
âmbito
de
aplicação
do
Regulamento
geral
de
isenção
por
categoria
.
Ad-
hoc
-Beihilfe
,
sowie
[EU]
Auxílios
ad
hoc
; e
Ad-
hoc
-Beihilfe
zum
Grundstückskauf
(
Nachlass
auf
den
Verkaufspreis
) [EU]
Auxílio
ad
hoc
à
aquisição
do
terreno
(desconto
sobre
o
preço
de
venda
)
Ad-
hoc
-Beihilfe
zur
Errichtung
von
Immobilien
[EU]
Auxílio
ad
hoc
à
readaptação
imobiliária
Ad-
hoc
-Einzelbeihilfen
sind
grundsätzlich
bei
der
Überwachungsbehörde
anzumelden
. [EU]
Os
auxílios
ad
hoc
devem
ser
sempre
notificados
ao
Órgão
de
Fiscalização
.
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