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1998 wurde dem Kultusminister mit Artikel 106 Buchstabe a die Möglichkeit eingeräumt, Gelder zweckgebunden aus der AOR (der von der Medienbehörde verwalteten allgemeinen Rundfunkrücklage) an einen Fonds zur Finanzierung spezifischer Initiativen des PO zu überweisen. [EU] Em 1998, foi dada ao Ministério da Cultura a possibilidade (artigo 106 da LMCS) de transferir verbas, numa base ad hoc, da AOR (reserva geral de radiodifusão, gerida pela autoridade para os meios de comunicação social), para um fundo destinado a financiar iniciativas específicas do PO.

21138010,70– Korrigendum der Ad-hoc-Entscheidung Nr. 15 - pauschale Berichtigung von 2 % und 5 % wegen Mängeln bei der Verwaltung und dem Kontrollsystem [EU] 21138010,70– rigenda à decisão ad-hoc n.o 15 - correcção forfetária de 2 % e de 5 % por deficiências do sistema de administração e controlo

Abweichend von Artikel 5 kann die Kommission kleine Ad-hoc-Zuschüsse auf Grund von dringenden Schutzerfordernissen für Menschenrechtsverteidiger gewähren. [EU] Sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, a Comissão pode conceder ajudas de menor importância numa base ad hoc a militantes dos direitos humanos, a fim de atender a uma urgente necessidade de protecção.

Ad-hoc-Anfragen für die ungeplante Nutzung von reserviertem Luftraum [EU] Os pedidos pontuais de utilização não prevista do espaço aéreo reservado

"Ad-hoc"-Arbeitsgruppen, die sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten und/oder Sachverständigen für Verkaufsförderung und Werbung zusammensetzen, können die Kommission bei der Ausarbeitung der Strategie und der Durchführungsmaßnahmen zu der Regelung sinnvoll beraten. [EU] A Comissão pode ser utilmente aconselhada no desenvolvimento da estratégia e das regras de execução do regime por grupos de trabalho ad hoc constituídos por representantes dos Estados-Membros e/ou peritos em promoção e publicidade.

Ad-hoc-Arbeitsgruppen [EU] Grupos de trabalho ad hoc

Ad-hoc-Beihilfe (Art. 13 (1)) [EU] Auxílio ad hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

"Ad-hoc-Beihilfe": eine Einzelbeihilfe, die nicht auf der Grundlage einer Beihilferegelung gewährt wird [EU] «Auxílios ad hoc», os auxílios individuais que não são concedidos com base num regime de auxílios

"Ad-hoc-Beihilfe": Einzelbeihilfe, die nicht auf der Grundlage einer Beihilferegelung gewährt wird [EU] «Auxílio ad hoc», um auxílio individual que não seja concedido com base num regime de auxílios

"Ad-hoc-Beihilfe": Einzelbeihilfe, die nicht auf der Grundlage einer Beihilferegelung gewährt wird [EU] «Auxílios ad hoc»: os auxílios individuais que não sejam concedidos com base num regime de auxílios

Ad-hoc-Beihilfen, die alle Bedingungen dieser Verordnung erfüllen, sind mit dem Gemeinsamen Markt im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag vereinbar und von der Anmeldepflicht gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag freigestellt, sofern die Kurzbeschreibung gemäß Artikel 25 Absatz 1 vorgelegt wurde und in der Beihilfe ausdrücklich unter Angabe des Titels sowie der Fundstelle im Amtsblatt der Europäischen Union auf diese Verordnung verwiesen wird. [EU] Os auxílios ad hoc, que reúnam todas as condições do presente regulamento são compatíveis com o mercado comum, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação imposta pelo n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que tenha sido apresentado o resumo das informações previsto no n.o 1 do artigo 25.o e os auxílios contenham uma referência expressa ao presente regulamento, através da citação do seu título e da sua referência de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Ad-hoc-Beihilfen, die alle Voraussetzungen des Kapitels I erfüllen sowie den einschlägigen Bestimmungen des Kapitels II entsprechen, sind im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und von der Anmeldepflicht nach Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag freigestellt, wenn diese Beihilfen einen ausdrücklichen Verweis auf die einschlägigen Bestimmungen dieser Verordnung unter Angabe der einschlägigen Bestimmungen, des Titels dieser Verordnung sowie der Fundstelle im Amtsblatt der Europäischen Union enthalten. [EU] Os auxílios ad hoc que preencham todas as condições fixadas no Capítulo I do presente regulamento, bem como as disposições relevantes do Capítulo II do presente regulamento são compatíveis com o mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado e isentos da obrigação de notificação estabelecida no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que os auxílios façam expressamente referência às disposições relevantes do presente regulamento, citando as disposições relevantes, o título do presente regulamento e a referência da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Ad-hoc-Beihilfen, die lediglich verwendet werden, um Beihilfen zu ergänzen, die auf der Grundlage transparenter regionaler Investitionsbeihilferegelungen gewährt wurden und 50 % der gesamten für die Investition zu gewährenden Beihilfe nicht überschreiten, sind im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und werden von der Anmeldepflicht nach Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag freigestellt, sofern die gewährte Ad-hoc-Beihilfe sämtliche Bedingungen dieser Verordnung erfüllt. [EU] Os auxílios ad hoc utilizados apenas em complemento de auxílios concedidos com base num regime de auxílios ao investimento com finalidade regional transparente, com um limite máximo, para o elemento ad hoc, de 50 % do auxílio total a conceder ao investimento, são compatíveis com o mercado comum nos termos do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE e estão isentos do requisito de notificação estabelecido no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, se os referidos auxílios ad hoc concedidos directamente satisfizerem todas as condições previstas no presente regulamento.

Ad-hoc-Beihilfen, die lediglich verwendet werden, um Beihilfen zu ergänzen, die auf der Grundlage von regionalen Investitions- und Beschäftigungsbeihilferegelungen gewährt wurden und 50 % der gesamten für die Investition zu gewährenden Beihilfe nicht überschreiten, sind im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und von der Anmeldepflicht gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag freigestellt, wenn diese Ad-hoc-Beihilfen sämtliche Voraussetzungen dieser Verordnung erfüllen. [EU] Os auxílios ad hoc que sejam apenas utilizados para complementar auxílios concedidos com base em regimes de auxílios com finalidade regional a favor do investimento e do emprego e que não excedam 50 % do auxílio total a conceder a favor do investimento são compatíveis com o mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado e isentos do requisito de notificação previsto no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que os auxílios ad hoc concedidos satisfaçam cumulativamente as condições enunciadas no presente regulamento.

Ad-hoc-Beihilfen für ein Unternehmen, das einer Rückforderungsanordnung aufgrund einer früheren Kommissionsentscheidung zur Feststellung der Rechtswidrigkeit und Unvereinbarkeit einer Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt nicht Folge geleistet hat [EU] Auxílios ad hoc a favor de empresas sujeitas a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum

Ad-hoc-Beihilfen sind von der Allgemeinen Gruppenfreistellungsverordnung oft ausgenommen. [EU] Os auxílios ad hoc são frequentemente excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento geral de isenção por categoria.

Ad-hoc-Beihilfe, sowie [EU] Auxílios ad hoc; e

Ad-hoc-Beihilfe zum Grundstückskauf (Nachlass auf den Verkaufspreis) [EU] Auxílio ad hoc à aquisição do terreno (desconto sobre o preço de venda)

Ad-hoc-Beihilfe zur Errichtung von Immobilien [EU] Auxílio ad hoc à readaptação imobiliária

Ad-hoc-Einzelbeihilfen sind grundsätzlich bei der Überwachungsbehörde anzumelden. [EU] Os auxílios ad hoc devem ser sempre notificados ao Órgão de Fiscalização.

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