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Angesichts der vorstehenden Ausführungen vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Beihilfe die RATP von Pensionsverpflichtungen entlastet, die über die Verpflichtungen des allgemeinen Rentensystems hinausgingen und aus einer Zeit vor der Liberalisierung des Marktes stammen. [EU] No caso vertente, e tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o auxílio estatal concedido à RATP a liberta de obrigações com as pensões de reforma que excediam as decorrentes do regime geral e que haviam sido definidas anteriormente à liberalização do mercado.

Auf Mengen, die über diese Höchstmenge hinausgingen, wurden Antidumpingzölle erhoben. [EU] As quantidades que superavam o limiar foram objecto de direitos anti-dumping.

Bischof + Klein und Cofira haben Information oder Schriftstücke vorgelegt, die über die in den Schreiben gemäß Artikel 11 verlangten Auskünfte hinausgingen, und den Sachverhalt nicht bestritten. [EU] A Bischof + Klein e a Cofira forneceram algumas informações ou documentos que excederam as respostas exigidas na missiva prevista no artigo 11.o e não contestaram os factos.

Da eine solche Korrektur der vertraglichen Zahlungen nicht stattgefunden hat, beweisen diese verschiedenen Faktoren nach Auffassung der Kommission, dass die an die DSB geleisteten Ausgleichszahlungen über die Kosten der Erfüllung einer gemeinwirtschaftlichen Verpflichtung unter Berücksichtigung eines angemessenen Gewinns von 6 % hinausgingen. [EU] Na ausência de uma correcção equivalente dos pagamentos contratuais, a Comissão considera que estes diferentes factores traduzem o facto de a DSB ter recebido compensações superiores aos custos ocasionados pelo cumprimento das missões de serviço público, acrescidos de um lucro razoável, fixado em 6 %.

Damit würden aus der Umlage Leerkapazitäten finanziert, die im Vergleich zur Praxis anderer Bundesländer deutlich über die notwendige Seuchenreserve hinausgingen. [EU] As contribuições anuais financiavam, assim, excesso de capacidade substancialmente superior à reserva epidémica necessária, em comparação com a prática de outros Länder.

Denn die wirtschaftlichen Auswirkungen der Bilanzüberschüsse, die über die ursprünglich veranschlagten 6 % hinausgingen, wurden durch die Dividendenabschöpfung ausgeglichen und konnten von der DSB nicht dazu genutzt werden, das Eigenkapital zu erhöhen oder sich zu bereichern. [EU] Efectivamente, os efeitos económicos dos excedentes de resultados superiores aos 6 % inicialmente previstos foram neutralizados pelo pagamento de dividendos e a DSB não pôde utilizar esses excedentes para aumentar os seus capitais próprios ou para enriquecer.

Des Weiteren äußerte die Kommission Zweifel, ob die vorgeschlagenen Ausgleichsmaßnahmen real seien und über das zur Wiederherstellung der Rentabilität Erforderliche hinausgingen, ob der Eigenbeitrag hoch genug sei und der Grundsatz der einmaligen Beihilfe gewahrt werde. [EU] A Comissão tinha ainda dúvidas de que as medidas compensatórias propostas fossem reais e ultrapassassem as medidas necessárias para restabelecer a viabilidade, que o nível de contribuição própria fosse suficiente e que tivesse sido respeitado o princípio do «auxílio único».

Deutschland bestreitet, dass die Möglichkeiten Q-Cells zur Einflussnahme auf Sovello zum Zeitpunkt der Anmeldung über das Maß hinausgingen, über das ein Gesellschafter mit 24,9 % der Anteile an Sovello normalerweise verfügt hätte. [EU] A Alemanha nega que a influência potencial da Q-Cells na Sovello à data da notificação fosse maior do que a influência normal de um accionista detentor de uma participação de 24,9 % na Sovello.

Deutschland macht geltend, dass es sich dabei um allgemeine Ausbildungsmaßnahmen handele, die über die vorgeschriebenen Ausbildungsmaßnahmen hinausgingen. [EU] Alega que se trata de medidas gerais e adicionais à formação obrigatória por lei.

Die italienischen Behörden haben versichert, dass die Beihilfe für den Abschluss von Investitionen gewährt wurde, die über die gemeinschaftlichen Vorschriften für die Hygienebedingungen und den Tierschutz gemäß den Richtlinien 91/629/EWG und 91/630/EWG hinausgingen. [EU] No conjunto, os investimentos permitiram melhorar a ventilação das instalações, reduzir a densidade dos animais, melhorar a iluminação, a distribuição de água, etc. As autoridades italianas afirmaram que o auxílio tinha sido concedido para realização de investimentos que excediam as normas comuns em matéria de higiene e bem-estar dos animais estabelecidas na Directiva 91/629/CEE e na Directiva 91/630/CEE.

Die Kommission ist jedenfalls der Ansicht, dass es, selbst wenn man unterstellt, dass die fraglichen Beihilfen bis 1996 ausschließlich der CELF vorbehalten waren, den französischen Behörden oblag einzuschätzen, welche Maßnahmen zur Erreichung des angestrebten Ziels am besten geeignet waren, da die Beihilfen, wie im Folgenden nachgewiesen wird, nicht über das zur Verwirklichung dieses Ziels erforderliche Maß hinausgingen. [EU] Em todo o caso, a Comissão considera que, mesmo que os auxílios em causa pudessem ter sido considerados até 1996 como exclusivamente reservados à CELF, competia às autoridades francesas apreciar quais eram as medidas mais adequadas e eficazes para atingir nas melhores condições o objectivo prosseguido, na condição de os auxílios não ultrapassarem o que era necessário para a realização deste objectivo, como será demonstrado em seguida.

Die norwegischen Behörden haben die Mesta AS aufgefordert, alle Finanzmittel zurückzuzahlen, die über die in Zusammenhang mit den Umstrukturierungskosten ausgegebenen Beträge hinausgingen. [EU] As autoridades norueguesas exigiram que a Mesta AS reembolsasse os financiamentos em excesso, para além dos montantes despendidos com os custos de reestruturação.

Diesbezüglich ergab die Untersuchung, dass die von der betreffenden Abteilung wahrgenommenen Aufgaben über die typischen Aufgaben einer Exportabteilung hinausgingen und deshalb vielmehr gemäß Artikel 2 Absatz 10 Buchstabe i der Grundverordnung mit jenen eines auf Provisionsbasis arbeitenden Vertreters verglichen werden sollten. [EU] A este respeito, o inquérito revelou que as funções da filial de vendas em questão excediam as tipicamente desempenhadas por um departamento de vendas para exportação de um exportador e que deviam antes ser comparadas com as de um agente que trabalha em regime de comissão, em conformidade com o n.o 10, alínea i), do artigo 2.o do regulamento de base.

Diese Überschüsse zeigen nach Auffassung der Kommission, dass die vertraglichen Zahlungen über das hinausgingen, was erforderlich war, um die Kosten der Erfüllung einer gemeinwirtschaftlichen Verpflichtung unter Berücksichtigung eines angemessenen Gewinns zu decken. [EU] A Comissão considera que estes excedentes indicam que os pagamentos contratuais ultrapassaram o necessário para compensar os custos ocasionados pela execução das missões de serviço público, acrescidos de um lucro razoável.

Die Summe, die nicht zur Verlustdeckung verwendet worden sei und die nicht an die Muttergesellschaft hätte transferiert werden dürfen, müsse als Zufuhr neuen Kapitals betrachtet werden, weil hierfür Mittel eingesetzt worden seien, die über den vom Rat für diesen besonderen Zweck gebilligten Betrag hinausgingen. [EU] O montante, que não foi utilizado para compensação de prejuízos e que não devia ter sido transferido para a empresa-mãe, deve ser considerado uma injecção de capital novo, uma vez que se trata de um montante mais elevado do que o autorizado pelo Conselho para este objectivo específico.

Die vom Antragsteller vorgelegten neuen Daten und die vom berichterstattenden Mitgliedstaat durchgeführte Neubewertung lassen erkennen, dass die beantragte Erweiterung der Verwendung keine Risiken birgt, die über die Risiken hinausgingen, die bereits in den Sonderbestimmungen für Tetraconazol in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG und im Beurteilungsbericht der Kommission für diesen Wirkstoff berücksichtigt sind. [EU] Os novos dados apresentados pelo notificador e a nova avaliação efectuada pelo Estado-Membro relator indicam que a extensão da utilização solicitada não provoca qualquer risco para além dos tidos em conta nas disposições específicas relativas ao tetraconazol que figuram no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão referente àquela substância.

Für alle Maßnahmen, die über die rechtlichen Anforderungen hinausgingen, könnten somit Alternativen in Erwägung gezogen werden (z. B. Outsourcing und Fremdvergabe). [EU] Assim sendo, para todas as medidas que excedem os requisitos legais, é possível considerar cenários alternativos (por exemplo, recorrer a subcontratação e externalização).

Im vorliegenden Fall bringen die österreichischen Behörden vor, dass weder die Wiederherstellung der finanziellen Lebensfähigkeit noch die Marktsituation Ausgleichsmaßnahmen erforderlich machten, die über die im Zuge der Umstrukturierung bereits geplanten Schritte hinausgingen. [EU] No caso vertente, as autoridades austríacas alegam que nem o retorno à viabilidade financeira nem a situação de mercado requerem a adopção de contrapartidas para além das medidas previstas no quadro da reestruturação.

In diesem Zusammenhang sei daran erinnert, dass auf alle Einfuhren, die über die in dieser Verpflichtung festgelegte, nicht mit Antidumpingzoll belegte Höchstmenge hinausgingen, ein Antidumpingzoll von 23,3 % zu entrichten war. [EU] Nesta base, aplicava-se um direito anti-dumping de 23,3 % a todas as exportações que excedessem as quantidades isentas de direitos anti-dumping estabelecidas no referido compromisso.

In dieser Entscheidung genehmigte die Kommission staatliche Beihilfen, mit denen die Unternehmen eines Sektors von sektorspezifischen Pensionsverpflichtungen entlastet wurden, die über die allgemeinen Rentenverpflichtungen hinausgingen und aus der Zeit stammten, in der diese Unternehmen ein Monopol innehatten. [EU] Nessa decisão, a Comissão autorizou auxílios estatais que libertavam as empresas de um sector de obrigações específicas, relativas às pensões de reforma, que excediam as decorrentes do regime geral de pensões e haviam sido definidas na época do monopólio.

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