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Als die Mitteilung im Dezember 1998 veröffentlicht wurde, hieß es im Text der Mitteilung: "Einer gefestigten Entscheidungspraxis und Rechtsprechung zufolge stellt eine steuerliche Maßnahme, die vor allem einen oder mehrere Wirtschaftszweige begünstigt, eine Beihilfe dar" [63]. Daher verpflichtete sich die Kommission zu einer strikteren Anwendung von bereits bestehenden Vorschriften [64]. [EU] Quando foi publicada, em dezembro de 1998, a comunicação afirmava que «de acordo com uma prática e uma jurisprudência constantes [62], uma medida fiscal cujo efeito principal consiste em favorecer um ou mais setores de atividade constitui um auxílio» [63]. Portanto, a Comissão comprometeu-se a garantir uma aplicação mais rigorosa das regras existentes [64].

Als man das Olympic-Airlines-Management nach dem Grund fragte und um eine Erklärung bat, hieß es, die Subleasing-Gebühren seien marktüblich. [EU] Quando indagaram junto da direcção da Olympic Airlines a razão e a justificação desse facto, foi-lhes respondido que os contratos de sublocação eram celebrados a preços de mercado.

Auch wenn HLW im August 2003 davon ausgehen konnte, dass zur Wiederherstellung der Rentabilität keine Investitionen mehr erforderlich waren, hieße das doch, dass das Unternehmen die Umstrukturierungskosten im IBP 2003 zu hoch angesetzt hat und die gewährte Beihilfe für die Umstrukturierung nicht notwendig war. [EU] Em terceiro lugar, mesmo que a HLW assumisse em Agosto de 2003 que os investimentos não eram necessários para restaurar a viabilidade, isso implicaria que a HLW tinha indicado custos de reestruturação excessivamente elevados no IBP 2003 e que o auxílio recebido não era necessário para a reestruturação.

Außerdem hieß es in der Studie, dass das öffentliche Engagement zugunsten von Kahla II hohe Risiken beinhaltete und es wurde jegliche Möglichkeit ausgeschlossen, dass das Unternehmen eine finanzielle Unterstützung vor 1998 zurückzahlen kann. [EU] Além disso, o estudo indica que o envolvimento estatal a favor da Kahla II comportava riscos elevados, excluindo-se qualquer possibilidade de a empresa conseguir vir a reembolsar os apoios financeiros antes de 1998.

Dabei bezieht sich Finnland unter anderem auf einen Zusatz zum Jahresbericht von KK für 2003, in dem es hieß, dass der derzeitige Wert der Grundstücke von KK 5052459 EUR betrug, also 1971845 EUR über dem buchhalterischen Wert der Grundstücke lag. [EU] Faz referência, por exemplo, a uma nota do relatório anual de 2003 da KK, onde se avaliam dois terrenos propriedade da KK em 5052459 euros, valor superior em 1971845 euros ao valor contabilístico desses terrenos.

Darin hieß es, dass die Genehmigung des gegenwärtigen Umstrukturierungsplans nach den "vorherrschenden Managementvorstellungen""desaströse Folgen" für das Unternehmen haben könnte. [EU] Esta entidade é da opinião de que, caso o actual plano de reestruturação seja aprovado no quadro da «filosofia de gestão dominante», tal pode ser «muito desastroso» para a empresa.

Das Altmark-Urteil bestätigt implizit, dass staatliche Beihilfen zum Ausgleich der Kosten, die einem Unternehmen durch die Erbringung von Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse entstehen, als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden können, wenn sie die in Artikel 106 Absatz 2 AEUV (früher Artikel 86 Absatz 2 EG-Vertrag, in dem es "gemeinsamer Markt" hieß) genannten Voraussetzungen erfüllen. [EU] O acórdão Altmark confirmou implicitamente que os auxílios estatais que compensam os custos suportados por uma empresa para prestar SIEG podem ser considerados compatíveis com o mercado interno, caso respeitem as condições previstas no artigo 106.o, n.o 2, do TFUE (ex artigo 86.o, n.o 2, do Tratado CE e anteriormente denominado «mercado comum») [76].

Das Gegenteil zu behaupten hieße, diese Art von Maßnahme von der Kontrolle staatlicher Beihilfen auszunehmen. [EU] Defender o contrário significaria excluir este tipo de medida do âmbito do controlo dos auxílios estatais.

Das hieße, dass die tatsächlichen Umstrukturierungskosten niedriger sind und der damit verbundene Teil der Beihilfe zurückgezahlt werden muss, was der Verfahrensweise der Kommission in den vorangegangenen Fällen zur Umstrukturierung des Stahlsektors entspricht. [EU] Isso significaria que os custos de reestruturação efectivos tinham sido inferiores, pelo que a respectiva proporção do auxílio deveria ser recuperada; trata-se de uma abordagem que a Comissão aceitou em anteriores casos de reestruturação siderúrgica [24].

Den Gutachtern zufolge hieß es im Rechnungsprüfungsbericht für Olympic Airways für 2003, dass die Bücher und Aufzeichnungen des Unternehmens kaum den Steuervorschriften entsprachen. [EU] Os peritos observaram que no relatório de auditoria da Olympic Airways relativo a 2003 se afirmava que a contabilidade e os registos da empresa não respeitavam, em grande medida, as disposições da legislação fiscal.

Derzeit sind diese Preise erheblich niedriger als die internationalen Erdgaspreise." Zudem hieß es, wie im Rahmen der vorausgegangenen, im November 2005 mit der Verordnung (EG) Nr. 1891/2005 abgeschlossenen Überprüfung festgestellt wurde, im Jahresbericht 2003, dass "OAO Gazprom auf dem Inlandsmarkt keinerlei Gewinne erzielte". [EU] Além disso, como constatado no inquérito de reexame anterior, concluído em Novembro de 2005 pelo Regulamento (CE) n.o 1891/2005, o relatório anual de 2003 indicava que a OAO Gazprom não tinha realizado quaisquer lucros no mercado interno.

Die Regierung betont jedoch, dass es in dem Beschluss ausdrücklich hieß, die Reichsschuldenverwaltung habe die für staatliche Beihilfen geltenden Vorschriften zu beachten, um feststellen zu können, ob eine Kreditgarantie mit diesen Vorschriften vereinbar ist und falls nicht, die Informationen zu sammeln, die für eine Anmeldung nach Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag notwendig sind. [EU] O Governo sublinha, contudo, que a referida decisão especificava que o Serviço de Dívida Pública devia ter em conta as regras comunitárias relativas aos auxílios estatais a fim de determinar a compatibilidade da garantia de crédito com essas regras, devendo, caso necessário, recolher as informações necessárias para uma notificação nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

Die seit 29. April 2005 in "Rheinbahn AG" umbenannte RBG befindet sich im Eigentum der Stadt Düsseldorf (5 %) und der "Holding der Landeshauptstadt Düsseldorf GmbH" (95 %), die sich wiederum vollständig im Eigentum der Stadt Düsseldorf befindet und bis zum 18. Juni 2007 "Düsseldorfer Stadtwerke Gesellschaft für Beteiligungen mbH" hieß. [EU] A RBG, cujo nome foi alterado para «Rheinbahn AG» em 29 de Abril de 2005, é detida pelo município de Düsseldorf (5 %) e pela «Holding der Landeshauptstadt Düsseldorf GmbH» (95 %), que por sua vez é integralmente detida pelo município de Düsseldorf e cuja denominação era, até 18 de Junho de 2007, «Düsseldorfer Stadtwerke Gesellschaft für Beteiligungen mbH».

Diese Vorkehrungen bedeuteten, dass man klar zwischen den Geschäftstätigkeiten von ABN AMRO N und ABN AMRO Z unterscheiden konnte. Das hieß z. B., dass ABN AMRO N seine eigene Corporate-Governance-Struktur hatte und seine eigene Finanzberichterstattung betrieb. [EU] Esta disposição significava que existia também uma distinção clara entre as actividades do ABN AMRO N e do ABN AMRO Z. Significava, por exemplo, que o ABN AMRO N tinha a sua própria estrutura de governação empresarial e de apresentação de informação.

Dies hieße i) zwei zusätzliche Pendelzüge Paris - Orange (beide Richtungen), ii) ein Pendelzug Paris - Bordeaux (beide Richtungen) und iii) ein Pendelzug Paris - Toulouse (beide Richtungen). Schreiben der französischen Behörden vom 14. April 2004, registriert am 15. April 2004 unter der Nummer A/18141. [EU] Carta das autoridades francesas de 14 de Abril de 2004, registada em 15 de Abril de 2004 com o número A/18141.

Die Transaktion beruhte auf einer Marktwertermittlung und Beratung durch PriceWaterhouseCoopers, worin es hieß, dass der Wert der dem Unternehmen zugewiesenen Vermögensgegenstände mindestens dem Nennwert der Malta dafür übereigneten Aktien des Unternehmens einschließlich Agio entspreche. [EU] A operação baseou-se no valor de mercado estabelecido num parecer da PricewaterhouseCoopers, que declarava que «o valor dos ativos atribuídos à empresa corresponde, pelo menos, ao valor nominal e ao prémio das ações emitidas pela empresa a favor do Governo de Malta».

Eine derartige Finanzierung hieße, dass Royal Mail in der Lage wäre, seine Preise künstlich niedrig zu halten und damit die Wettbewerbsfähigkeit von TNT einzuschränken. [EU] Ora tal financiamento colocaria o Royal Mail numa posição que lhe permitiria manter os preços artificialmente baixos, reduzindo assim a capacidade concorrencial da TNT.

Es hieß, dass diese Investitionen aufgrund der Entwicklungen auf dem indischen PSF-Markt erfolgten, der angeblich dieses Jahr und in der nahen Zukunft ein starkes Wachstum verzeichnen soll. [EU] Estes investimentos foram justificados com a evolução do mercado indiano de fibras descontínuas de poliésteres, que - alegam as empresas - se espera registe um crescimento acentuado este ano e no futuro próximo.

Farm Dairy zufolge hieß es im Beschluss zur Einleitung des Verfahrens, dass bei einem Gespräch zwischen der Provinz und der Kommission auf die Unvereinbarkeit der Beihilfe hingewiesen worden war. [EU] A Farm Dairy afirma que a decisão de dar início ao procedimento de exame refere que a incompatibilidade do auxílio foi evocada no decurso de uma conversa entre a província e a Comissão.

Im Bericht hieß es auch, dass die Steuerprüfungen der Jahre 1998 und 1999 ergeben hatten, dass die Bücher und Aufzeichnungen nicht ordnungsgemäß geführt worden waren und dass bei dem Unternehmen in den Jahren 2000 bis 2003 (einschließlich) keine Steuerprüfungen stattgefunden hatten, so dass das Unternehmen seinen steuerlichen Pflichten 1998-2003 (einschließlich) nicht nachgekommen sei. [EU] Afirmava-se também no relatório que as auditorias fiscais relativas aos anos de 1998 e 1999 tinham concluído que a contabilidade e os registos eram inadequados e que visto que a empresa não tinha sido auditada pelas autoridades fiscais relativamente aos anos de 2000 a 2003, inclusive, as suas obrigações fiscais relativas aos anos de 1998 a 2003, inclusive, não eram definitivas.

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