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Gemäß dem gesamtstaatlichen IRAP-Dekret dürfen die Regionen den IRAP-Regelsteuersatz von 4,25 % um bis zu einem Prozentpunkt herauf- bzw. herabsetzen; dieses Gesetz trägt somit für ein symmetrisch angewandtes Steuersystem Sorge, in dem alle Regionen rechtlich und faktisch befugt sind, die Steuer zu erhöhen oder zu senken, und beinhaltet an sich keine staatlichen Beihilfen. [EU] A lei nacional sobre o IRAP estabelece que todas as regiões podem aumentar ou reduzir a taxa de base em 4,25 % do imposto até um máximo de um ponto percentual a mais ou a menos; tal traduz, por conseguinte, um regime fiscal aplicado de forma simétrica, no âmbito do qual todas as regiões são habilitadas, juridicamente e de facto, a aumentar ou reduzir o imposto, e que em si não comporta um auxílio estatal.

genehmigtem HUD/HUDLS für den Start die Startmindestbedingungen auf eine Pistensichtweite unter 125 m (Luftfahrzeuge CAT A, B und C) oder 150 m (Luftfahrzeuge CAT D), jedoch nicht unter 75 m herabsetzen, wenn für die Piste Schutz- und sonstige Einrichtungen entsprechend den Anforderungen für Landungen nach Betriebsstufe III zur Verfügung stehen. [EU] Um HUD/HUDLS aprovado pode reduzir os mínimos de descolagem para um RVR inferior a 125 m (aviões de Categorias A, B e C) ou 150 m (aviões de Categoria D), mas não inferior a 75 m, desde que a protecção de pista e equipamentos equivalentes para operações de aterragem de Categoria III estejam disponíveis.

Gestatten die Rechtsvorschriften eines Mitgliedstaats, dass Gesellschaften ihr gezeichnetes Kapital durch Zwangseinziehung von Aktien herabsetzen, so verlangen sie mindestens die Beachtung der folgenden Voraussetzungen: [EU] Se a legislação de um Estado-Membro permitir às sociedades reduzir o seu capital subscrito por amortização forçada de ações, deve exigir pelo menos a observância das seguintes condições:

Getönte Folien, die die normale Lichtdurchlässigkeit unter das erforderliche Mindestmaß herabsetzen, dürfen nicht an der Windschutzscheibe und an den Scheiben vor der B-Säule angebracht werden. [EU] Não são permitidas no pára-brisas nem na vidraça localizada para a frente do montante "B" películas coloridas que reduzam a um nível abaixo do mínimo exigido a transmissão regular de luz.

Im Falle der Verpachtung einer zu einem Zucker erzeugenden Unternehmen gehörenden Fabrik kann der Mitgliedstaat die Quoten des Unternehmens, das diese Fabrik verpachtet, herabsetzen und den abgetrennten Quotenanteil dem Unternehmen, das die Fabrik zum Zwecke der Zuckererzeugung pachtet, zuteilen. [EU] Em caso de locação de uma fábrica pertencente a uma empresa açucareira, o Estado-Membro pode reduzir a quota da empresa que der a fábrica em locação e atribuir a parte de quota deduzida à empresa que tomar a fábrica em locação para produzir açúcar.

Im Falle der Verpachtung einer zu einem Zucker erzeugenden Unternehmen gehörenden Fabrik kann der Mitgliedstaat die Quoten des Unternehmens, das diese Fabrik verpachtet, herabsetzen und den abgetrennten Quotenanteil dem Unternehmen, das die Fabrik zum Zwecke der Zuckererzeugung pachtet, zuteilen. [EU] Em caso de locação de uma fábrica pertencente a uma empresa produtora de açúcar, o Estado-Membro pode reduzir a quota da empresa que der a fábrica em locação e atribuir a parte de quota deduzida à empresa que tomar a fábrica em locação para produzir açúcar.

In Fällen, in denen auf diesen Abschnitt verwiesen wird, muss dem Fahrer am Störungsmelder (MI) eine Funktionsstörung gemeldet werden (siehe Anhang IV Nummer 3.6.5 der Richtlinie 2005/78/EG), und ein Drehmomentbegrenzer muss nach den Bestimmungen von Nummer 6.5.5 die Motorleistung für den Fahrer deutlich spürbar herabsetzen. [EU] Quando for feita referência ao presente ponto, o condutor deve ser alertado pela activação do IA (ver ponto 3.6.5 do anexo IV da Directiva 2005/78/CE) e um limitador de binário deve reduzir o comportamento funcional do motor de acordo com o disposto no ponto 6.5.5 de forma a que tal seja claramente perceptível para o condutor do veículo.

In Fällen, in denen der Zahler weder in betrügerischer Absicht gehandelt hat noch seinen Pflichten nach Artikel 56 vorsätzlich nicht nachgekommen ist, können die Mitgliedstaaten die Haftung nach den Absätzen 1 und 2 des vorliegenden Artikels herabsetzen, wobei sie insbesondere der Art der personalisierten Sicherheitsmerkmale des Zahlungsinstruments sowie den Umständen Rechnung tragen, unter denen der Verlust, der Diebstahl oder die missbräuchlichen Verwendung des Zahlungsinstruments stattgefunden hat. [EU] Caso o ordenante não tenha agido de modo fraudulento nem tenha deliberadamente deixado de cumprir as suas obrigações decorrentes do artigo 56.o, os Estados-Membros podem reduzir a responsabilidade a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo, tendo especialmente em conta a natureza dos dispositivos de segurança personalizados do instrumento de pagamento e as circunstâncias da sua perda, roubo ou apropriação abusiva.

Messung der Gefährdungseigenschaften von bei Brand entstehenden Gasen, die bei den exponierten Personen die Fähigkeit herabsetzen, sich in Sicherheit zu bringen, nicht eine Beschreibung der Toxizität dieser Gase. [EU] Pretende-se a medição das propriedades perigosas dos gases em caso de ocorrência de incêndio, que impedem as pessoas expostas ao fogo de actuarem eficazmente no intuito de se colocarem a salvo, e não a descrição da toxicidade desses gases.

Mit Genehmigung der Luftfahrtbehörde kann der Luftfahrtunternehmer die gemäß Buchstabe d Nummer 2 Ziffer i geforderte Zahl der Anflüge/Landungen herabsetzen. [EU] O operador pode reduzir, mediante aprovação da Autoridade, o número de aproximações/aterragens exigidas na alínea d) 2) i).

Mit Genehmigung der Luftfahrtbehörde kann der Luftfahrtunternehmer die gemäß Buchstabe d Nummer 2 Ziffer i geforderte Zahl der Anflüge/Landungen herabsetzen, wenn das Muster/die Klasse oder die Baureihe des Musters/der Klasse gleiche oder ähnliche Merkmale aufweist in Bezug auf: [EU] O operador pode reduzir, mediante aprovação da Autoridade, o número de aproximações/aterragens exigidas na alínea d) 2) i), se o tipo/classe ou variante do tipo ou classe apresentarem as mesmas características seguintes ou outras semelhantes:

Mit Genehmigung der Luftfahrtbehörde und bei Erfüllung der Anforderungen der Absätze A bis E unten darf der Luftfahrtunternehmer die Startmindestbedingungen auf 125 m Pistensichtweite (Luftfahrzeuge CAT A, B und C) oder 150 m Pistensichtweite (Luftfahrzeuge CAT D) herabsetzen, wenn: [EU] Mediante aprovação da Autoridade e desde que os requisitos dos parágrafos A) a E) tenham sido cumpridos, o operador pode reduzir os mínimos de descolagem para 125 m RVR (aviões de Categorias A, B e C) ou 150 m RVR (aviões de Categoria D) quando:

MVM hat jedoch aufgrund der in den PPA verankerten Pflicht keine solche Wahlmöglichkeit, denn MVM kann - wie im Vorstehenden bereits dargelegt worden ist - die von den Erzeugern im Rahmen der PPA gekaufte Menge nicht unter eine gegebene Mindestmenge (feste Abnahmemenge) herabsetzen, ferner kann MVM mit alternativen Anbietern keine Preisverhandlungen führen, weil ihn die kostenbasierten Preisbildungsmechanismen der PPA binden. [EU] Todavia, as obrigações previstas nos CAE impedem que a MVM tome este tipo de decisões porque, conforme demonstrado, a MVM não pode reduzir as quantidades adquiridas aos produtores sujeitos a CAE abaixo de um valor mínimo (a quantidade de compra garantida) nem pode negociar os preços com base em ofertas alternativas dos produtores concorrentes, mas sim apenas com base no mecanismo de cálculo de preços assente nos custos previsto nos CAE.

sie kann den Zuschuss aussetzen, herabsetzen oder einstellen: [EU] Pode suspender, reduzir ou suprimir o apoio financeiro:

Sie würden die Wettbewerbsfähigkeit konkurrierender Gaskraftwerke herabsetzen und die Möglichkeiten für die Entwicklung des wettbewerbsfähigen Stromgroßhandelsmarktes beschränken. [EU] Reduziriam a capacidade de concorrência das centrais eléctricas rivais alimentadas a gás e limitariam as possibilidades de desenvolvimento do mercado grossista da electricidade concorrencial.

"Trennmittel" sind Stoffe, die die Tendenz der einzelnen Partikel eines Lebensmittels, aneinander haften zu bleiben, herabsetzen. [EU] «Antiaglomerantes»: substâncias que reduzem a tendência das partículas isoladas dos géneros alimentícios para aderirem umas às outras.

Zweitens würde die in Frage kommende Strategie des neuen Unternehmens, Gaslieferung und Stromeinkauf von Gaskraftwerken zu verknüpfen, die Fähigkeit konkurrierender Stromeinzelhändler herabsetzen, sich konkurrenzfähige Elektrizität zu beschaffen und die bereits starke Marktmacht des neuen Unternehmens im Stromeinzelhandel weiter erhöhen. [EU] Em segundo lugar, a estratégia provável da nova entidade de associar o fornecimento de gás à aquisição de electricidade das centrais eléctricas alimentadas a gás diminuiria a possibilidade de os retalhistas de electricidade concorrentes adquirirem electricidade a preços competitivos e aumentaria o poder de mercado, forte, da nova entidade no mercado retalhista da electricidade.

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