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6 results for grevistas
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Da auch nicht bekannt ist, ob und in welchem Maße das Streikrecht bei dem fraglichen Ereignis Anwendung gefunden hat, ist es nicht möglich, einerseits zu folgern, dass dieses so gravierend war, dass seitens der staatlichen Behörden die Notwendigkeit bestand, den streikenden Fuhrunternehmern anzuordnen, den Streik zu unterbrechen, um die Verfassungsrechte der anderen Bürger zu schützen, und andererseits auszuschließen, dass gemäß dem oben genannten Gesetz angemessene Vorkehrungen hätten getroffen werden können, um die Auswirkungen des Streiks auf ein Mindestmaß zu reduzieren oder zu neutralisieren. [EU] Além disso, uma vez que se desconhece se, e em que medida, a lei que rege as greves foi aplicada ao acontecimento em causa, não é possível, por um lado, concluir que a gravidade do acontecimento foi tal que levou as autoridades públicas a ordenar aos transportadores grevistas que desistissem da greve com vista a proteger os direitos constitucionais dos outros cidadãos e, por outro lado, excluir que, de acordo com a referida lei, possam ter sido tomadas as precauções adequadas para minimizar ou anular os efeitos da greve.

Da die betreffende Beihilfemaßnahme die Agrarunternehmen für die Nachteile entschädigen möchte, die sie durch die Demonstration, den Streik und die Straßenblockaden der Fuhrunternehmer erlitten haben, konnte die Kommission nicht ausschließen, dass die betreffende Beihilfemaßnahme für eine indirekte Betriebsbeihilfe zu Gunsten der Fuhrunternehmer gehalten werden könnte, falls diese laut nationalem Gesetz für den Ersatz der Schäden (vertraglicher und nicht-vertraglicher Art) verantwortlich wären, die sie den Agrarunternehmen mit ihrer Demonstration verursacht haben. [EU] Uma vez que a medida de auxílio tem como objectivo compensar os prejuízos sofridos pelas empresas agrícolas decorrentes da manifestação, greve e bloqueio de estradas dos transportadores rodoviários, a Comissão não pôde excluir que, caso fosse exigido aos transportadores rodoviários, ao abrigo do direito nacional, o pagamento de compensação às empresas agrícolas pelos prejuízos (contratuais e não contratuais) causados pela sua manifestação, a medida de auxílio poderia ser considerada um auxílio indirecto ao funcionamento em benefício dos transportadores rodoviários grevistas.

Die Möglichkeit, dass die Maßnahme eine indirekte Beihilfe zu Gunsten der Fuhrunternehmer darstellt, die am Streik beteiligt waren. [EU] A possibilidade de a medida poder constituir um auxílio indirecto aos transportadores grevistas.

Neben den Zweifeln darüber, dass das angemeldete Ereignis als "außergewöhnliches Ereignis" zu qualifizieren sei, bekundete die Kommission in ihrem Beschluss zur Einleitung des Verfahrens auch Zweifel hinsichtlich anderer Aspekte der angemeldeten Beihilfe und zwar hinsichtlich: a) der Begünstigten der Beihilfemaßnahme, b) einiger Modalitäten zur Schadensberechnung, c) der Erzeugnisse, die Gegenstand der Beihilfemaßnahme sind und d) der Möglichkeit, dass die Maßnahme eine indirekte Beihilfe zu Gunsten der Fuhrunternehmen darstellt, die an dem Streik beteiligt waren. [EU] Para além das dúvidas quanto à classificação da ocorrência notificada como um «acontecimento extraordinário», a Comissão, na sua decisão de dar início ao procedimento, expressou igualmente as suas dúvidas quanto a outros aspectos do auxílio, nomeadamente quanto: a) aos beneficiários do auxílio, (b) a determinadas regras pormenorizadas para o cálculo dos danos sofridos, c) aos produtos abrangidos pelo auxílio e d) à possibilidade de a medida poder constituir um auxílio indirecto aos transportadores grevistas.

Schließlich haben die italienischen Behörden den Zweifel nicht ausräumen können, dass die Fuhrunternehmer laut nationalem Gesetz für den Ersatz der Schäden (vertraglicher und nicht-vertraglicher Art) verantwortlich sein könnten, die sie den Agrarunternehmen mit ihrer Demonstration, dem Streik und den Straßenblockaden verursacht haben, und dass somit die betreffende Beihilfemaßnahme für eine indirekte Betriebsbeihilfe zu Gunsten der Fuhrunternehmer gehalten werden könnte, die sich am Streik beteiligt haben. [EU] Finalmente, as autoridades italianas não dissiparam a dúvida de que os transportadores rodoviários possam ser responsáveis, ao abrigo do direito nacional, pela compensação às empresas agrícolas pelos prejuízos (contratuais e não contratuais) causados pela sua manifestação, greve e bloqueios de estradas e, por conseguinte, de que a medida de auxílio poderia ser considerada como constituindo um auxílio indirecto ao funcionamento em benefício dos próprios transportadores rodoviários grevistas.

Um eine doppelte Entschädigung durch die Zahlung möglicher Vertragsstrafen oder -schäden seitens der streikenden Fuhrunternehmen zu vermeiden, müssen die Begünstigten erklären, dass sie kein Gerichtsverfahren gegen die betroffenen Fuhrunternehmen eingeleitet haben. [EU] A fim de evitar qualquer duplicação da compensação resultante do pagamento de indemnizações a título contratual ou do pagamento de sanções pecuniárias pelos transportadores grevistas, os beneficiários terão de declarar que não instauraram qualquer processo contencioso contra os transportadores rodoviários em causa.

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