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6 results for grevistas
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German
Portuguese
Da
auch
nicht
bekannt
ist
,
ob
und
in
welchem
Maße
das
Streikrecht
bei
dem
fraglichen
Ereignis
Anwendung
gefunden
hat
,
ist
es
nicht
möglich
,
einerseits
zu
folgern
,
dass
dieses
so
gravierend
war
,
dass
seitens
der
staatlichen
Behörden
die
Notwendigkeit
bestand
,
den
streikenden
Fuhrunternehmern
anzuordnen
,
den
Streik
zu
unterbrechen
,
um
die
Verfassungsrechte
der
anderen
Bürger
zu
schützen
,
und
andererseits
auszuschließen
,
dass
gemäß
dem
oben
genannten
Gesetz
angemessene
Vorkehrungen
hätten
getroffen
werden
können
,
um
die
Auswirkungen
des
Streiks
auf
ein
Mindestmaß
zu
reduzieren
oder
zu
neutralisieren
. [EU]
Além
disso
,
uma
vez
que
se
desconhece
se
, e
em
que
medida
, a
lei
que
rege
as
greves
foi
aplicada
ao
acontecimento
em
causa
,
não
é
possível
,
por
um
lado
,
concluir
que
a
gravidade
do
acontecimento
foi
tal
que
levou
as
autoridades
públicas
a
ordenar
aos
transportadores
grevistas
que
desistissem
da
greve
com
vista
a
proteger
os
direitos
constitucionais
dos
outros
cidadãos
e,
por
outro
lado
,
excluir
que
,
de
acordo
com
a
referida
lei
,
possam
ter
sido
tomadas
as
precauções
adequadas
para
minimizar
ou
anular
os
efeitos
da
greve
.
Da
die
betreffende
Beihilfemaßnahme
die
Agrarunternehmen
für
die
Nachteile
entschädigen
möchte
,
die
sie
durch
die
Demonstration
,
den
Streik
und
die
Straßenblockaden
der
Fuhrunternehmer
erlitten
haben
,
konnte
die
Kommission
nicht
ausschließen
,
dass
die
betreffende
Beihilfemaßnahme
für
eine
indirekte
Betriebsbeihilfe
zu
Gunsten
der
Fuhrunternehmer
gehalten
werden
könnte
,
falls
diese
laut
nationalem
Gesetz
für
den
Ersatz
der
Schäden
(
vertraglicher
und
nicht-vertraglicher
Art
)
verantwortlich
wären
,
die
sie
den
Agrarunternehmen
mit
ihrer
Demonstration
verursacht
haben
. [EU]
Uma
vez
que
a
medida
de
auxílio
tem
como
objectivo
compensar
os
prejuízos
sofridos
pelas
empresas
agrícolas
decorrentes
da
manifestação
,
greve
e
bloqueio
de
estradas
dos
transportadores
rodoviários
, a
Comissão
não
pôde
excluir
que
,
caso
fosse
exigido
aos
transportadores
rodoviários
,
ao
abrigo
do
direito
nacional
, o
pagamento
de
compensação
às
empresas
agrícolas
pelos
prejuízos
(contratuais e
não
contratuais
)
causados
pela
sua
manifestação
, a
medida
de
auxílio
poderia
ser
considerada
um
auxílio
indirecto
ao
funcionamento
em
benefício
dos
transportadores
rodoviários
grevistas
.
Die
Möglichkeit
,
dass
die
Maßnahme
eine
indirekte
Beihilfe
zu
Gunsten
der
Fuhrunternehmer
darstellt
,
die
am
Streik
beteiligt
waren
. [EU]
A
possibilidade
de
a
medida
poder
constituir
um
auxílio
indirecto
aos
transportadores
grevistas
.
Neben
den
Zweifeln
darüber
,
dass
das
angemeldete
Ereignis
als
"außergewöhnliches
Ereignis"
zu
qualifizieren
sei
,
bekundete
die
Kommission
in
ihrem
Beschluss
zur
Einleitung
des
Verfahrens
auch
Zweifel
hinsichtlich
anderer
Aspekte
der
angemeldeten
Beihilfe
und
zwar
hinsichtlich:
a)
der
Begünstigten
der
Beihilfemaßnahme
, b)
einiger
Modalitäten
zur
Schadensberechnung
, c)
der
Erzeugnisse
,
die
Gegenstand
der
Beihilfemaßnahme
sind
und
d)
der
Möglichkeit
,
dass
die
Maßnahme
eine
indirekte
Beihilfe
zu
Gunsten
der
Fuhrunternehmen
darstellt
,
die
an
dem
Streik
beteiligt
waren
. [EU]
Para
além
das
dúvidas
quanto
à
classificação
da
ocorrência
notificada
como
um
«acontecimento
extraordinário»
, a
Comissão
,
na
sua
decisão
de
dar
início
ao
procedimento
,
expressou
igualmente
as
suas
dúvidas
quanto
a
outros
aspectos
do
auxílio
,
nomeadamente
quanto:
a)
aos
beneficiários
do
auxílio
, (b) a
determinadas
regras
pormenorizadas
para
o
cálculo
dos
danos
sofridos
, c)
aos
produtos
abrangidos
pelo
auxílio
e d) à
possibilidade
de
a
medida
poder
constituir
um
auxílio
indirecto
aos
transportadores
grevistas
.
Schließlich
haben
die
italienischen
Behörden
den
Zweifel
nicht
ausräumen
können
,
dass
die
Fuhrunternehmer
laut
nationalem
Gesetz
für
den
Ersatz
der
Schäden
(
vertraglicher
und
nicht-vertraglicher
Art
)
verantwortlich
sein
könnten
,
die
sie
den
Agrarunternehmen
mit
ihrer
Demonstration
,
dem
Streik
und
den
Straßenblockaden
verursacht
haben
,
und
dass
somit
die
betreffende
Beihilfemaßnahme
für
eine
indirekte
Betriebsbeihilfe
zu
Gunsten
der
Fuhrunternehmer
gehalten
werden
könnte
,
die
sich
am
Streik
beteiligt
haben
. [EU]
Finalmente
,
as
autoridades
italianas
não
dissiparam
a
dúvida
de
que
os
transportadores
rodoviários
possam
ser
responsáveis
,
ao
abrigo
do
direito
nacional
,
pela
compensação
às
empresas
agrícolas
pelos
prejuízos
(contratuais e
não
contratuais
)
causados
pela
sua
manifestação
,
greve
e
bloqueios
de
estradas
e,
por
conseguinte
,
de
que
a
medida
de
auxílio
poderia
ser
considerada
como
constituindo
um
auxílio
indirecto
ao
funcionamento
em
benefício
dos
próprios
transportadores
rodoviários
grevistas
.
Um
eine
doppelte
Entschädigung
durch
die
Zahlung
möglicher
Vertragsstrafen
oder
-schäden
seitens
der
streikenden
Fuhrunternehmen
zu
vermeiden
,
müssen
die
Begünstigten
erklären
,
dass
sie
kein
Gerichtsverfahren
gegen
die
betroffenen
Fuhrunternehmen
eingeleitet
haben
. [EU]
A
fim
de
evitar
qualquer
duplicação
da
compensação
resultante
do
pagamento
de
indemnizações
a
título
contratual
ou
do
pagamento
de
sanções
pecuniárias
pelos
transportadores
grevistas
,
os
beneficiários
terão
de
declarar
que
não
instauraram
qualquer
processo
contencioso
contra
os
transportadores
rodoviários
em
causa
.
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