gleichkommen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	[22]Die Registrierung eines Schiffs kann der Ausübung der Niederlassungsfreiheit gleichkommen, wenn es ein Mittel zur Ausübung einer wirtschaftlichen Tätigkeit darstellt, die eine feste Einrichtung voraussetzt. [EU]	Uma diferença de tratamento fiscal só pode ser compatível com as disposições do Acordo EEE se disser respeito a situações que não são objectivamente comparáveis ou se for justificada por razões imperiosas de interesse geral [22].O registo de um navio pode ser equivalente ao estabelecimento quando o navio constitui um instrumento para a prossecução de uma actividade económica que implica uma instalação estável no Estado em causa.
	Als dritte mutmaßliche staatliche Beihilfemaßnahme nannte die Behörde in ihrer Entscheidung zur Einleitung eines Prüfverfahrens Zinsstützungen, die einer direkten Haushaltsbeihilfe an den HFF als Ausgleich für die unterhalb des Marktniveaus liegenden Darlehenszinsen für den Bau sozialer Mietwohnungen gleichkommen. [EU]	Na decisão de início do procedimento, o Órgão de Fiscalização identificou como uma terceira medida de auxílio estatal potencial a bonificação de juros que, na verdade, corresponde às contribuições orçamentais directas para o FFH, que lhe permitem cumprir as obrigações resultantes da concessão de empréstimos abaixo das taxas de mercado para a construção de habitação social destinada a arrendamento.
	Daher ist die Kommission der Auffassung, dass sie einem einjährigen zinslosen Darlehen gleichkommen. [EU]	Por conseguinte, a Comissão considera que são equivalentes a um empréstimo sem juros com a duração de um ano.
	Der Probekörper muss eine freie Oberfläche von mindestens 4,65 Quadratmetern und eine Höhe (oder Deckslänge) von 2,44 Metern haben, der vorgesehenen Bauart möglichst gleichkommen und gegebenenfalls mindestens eine Stoßfuge haben. [EU]	As amostras devem ter uma superfície exposta não inferior a 4,65 m2 e uma altura (ou comprimento, no caso dos pavimentos) de 2,44 metros, assemelhando-se, tanto quanto possível, à construção prevista e incluindo, quando for caso disso, pelo menos uma junta.
	Devisenbelassungsverfahren oder ähnliche Praktiken, die der Gewährung einer Ausfuhrprämie gleichkommen [EU]	Sistemas de não retrocessão de divisas e quaisquer práticas análogas que impliquem a concessão de um prémio às exportações
	die bei der Anwendung dieser Richtlinie gewonnenen Erfahrungen, was die tatsächliche Unabhängigkeit von Netzbetreibern in vertikal integrierten Unternehmen betrifft, sowie die Frage, ob neben der funktionalen Unabhängigkeit und der Trennung der Rechnungslegung weitere Maßnahmen konzipiert wurden, die in ihrer Wirkung der rechtlichen Entflechtung gleichkommen. [EU]	a experiência adquirida na aplicação da presente directiva no que se refere à efectiva independência dos operadores das redes nas empresas verticalmente integradas e a questão de saber se, para além da independência funcional e da separação das contas, foram desenvolvidas outras medidas com efeitos equivalentes à separação jurídica.
	Die Kommission geht jedoch nicht davon aus, dass die sukzessiven Vereinbarungen zwischen CDP und PI an sich der Betrauung mit einer Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse gleichkommen. [EU]	A Comissão não considera, todavia, que as sucessivas convenções de remuneração celebradas entre a CDP e a PI assegurem por si só a existência de um serviço de interesse geral.
	Die Kommission muss deshalb feststellen, dass die duldende Haltung des Staates angesichts der unbeglichenen und stets steigenden Steuer- und Sozialversicherungsverbindlichkeiten sowie die vom Staat vorgenommenen Zahlungen anstelle von Olympic Airways einer staatlichen Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag zugunsten von Olympic Airways gleichkommen. [EU]	A Comissão deve concluir, portanto, que tanto a tolerância por parte do Estado no tocante ao não pagamento das dívidas crescentes da Olympic Airways ao fisco e à segurança social, como os pagamentos efectuados pelo Estado em substituição da Olympic Airways constituem auxílios estatais à Olympic Airways, na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado.
	Die Kommission stellt auch fest, dass die Olympic Airways gewährten Zuschüsse in Höhe von fast 57 Millionen EUR und die duldende Haltung des griechischen Staates gegenüber dem Zahlungsverzug und der Nichtzahlung der von Olympic Airways geschuldeten Steuern und Sozialversicherungsbeiträge rechtswidrigen und mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbaren staatlichen Beihilfen gleichkommen. [EU]	Conclui também que as subvenções no montante total de perto de 57 milhões de EUR concedidas à Olympic Airways e a tolerância do Estado face ao pagamento com atraso e ao não pagamento, pela Olympic Airways, dos impostos e das contribuições para a segurança social constituem auxílios estatais ilegais e incompatíveis.
	Die Maßnahme sah Vorzugsdarlehen, die einem Kapitalzuschuss gleichkommen, zur Förderung der Modernisierung von Erzeugnissen, Verfahren und der Betriebsführung der kleinen und mittleren Unternehmen sowie zur Förderung der Gründung neuer, technologisch entwickelter Unternehmen in vom Strukturwandel betroffenen Gebieten vor. [EU]	A medida previa empréstimos preferenciais, equivalentes à contribuição em capital, para fomentar a modernização de produtos, processos e gestão das PME bem como a criação de novas empresas de tecnologia nas zonas afectadas por mudanças estruturais.
	Dieselbe Argumentation ist für die Übertragung der Vermögenswerte von der BNFL auf die NDA anzuwenden: Da die NDA im Rahmen dieses Referenzsystems alle Nuklearverbindlichkeiten übernimmt, müssen von der BNFL entsprechende positive Vermögenswerte an die NDA übergehen, die dem Wert der übertragenen Verbindlichkeiten gleichkommen. [EU]	Deve utilizar-se o mesmo raciocínio no que respeita à transferência dos activos da BNFL para a NDA: uma vez que a NDA assume um passivo no quadro deste sistema de referência, a BNFL deve ao mesmo tempo fornecer à NDA activos positivos num valor total equivalente ao do passivo transferido.
	Die von den Ausschüssen vorgelegten Empfehlungen für die zweite Lesung sind Texte, die einer Begründung des Ausschusses für seine Haltung zum Gemeinsamen Standpunkt des Rates gleichkommen, und deshalb wird über diese Texte nicht abgestimmt. [EU]	Sendo as recomendações para segunda leitura, apresentadas pelas comissões parlamentares, textos semelhantes à exposição de motivos, através dos quais a comissão parlamentar justifica a sua atitude face à posição comum do Conselho, não se procede à sua votação.
	Ein Verfahren gilt als beendet, wenn keine weiteren Beobachtungen mehr für das Verfahren anzustellen sind oder wenn bei genetisch veränderten, neuen Tierlinien an der Nachkommenschaft keine weiteren Beobachtungen mehr anzustellen sind oder nicht mehr erwartet wird, dass diese Schmerzen, Leiden oder Ängste empfindet oder dauerhafte Schäden erleidet, die denen eines Kanüleneinstichs gleichkommen oder darüber hinausgehen. [EU]	Considera-se que um procedimento está terminado quando não existir mais nenhuma observação a fazer a seu respeito ou, em relação às novas linhagens de animais geneticamente modificadas, quando já não forem observados ou esperados para a descendência dor, sofrimento, angústia ou dano duradouro equivalentes ou superiores aos provocados pela introdução de uma agulha.
	falls die Serviceentgelte für neue und bestehende Zielorte einer staatlichen Beihilfe gleichkommen, ob diese Beihilfe mit dem Binnenmarkt vereinbar ist. [EU]	se as taxas de serviço aplicáveis aos destinos novos e aos já existentes constituírem um auxílio estatal, esse auxílio é compatível com o mercado interno?
	Grundsätzlich würde dies nämlich einer Diskriminierung aller Bieter außerhalb der Europäischen Union und möglicherweise auch von Bietern aus einem anderen Mitgliedstaat gleichkommen, da dasselbe Argument für jeden der FMA derzeit nicht bekannten Bieter angeführt werden könnte, d. h. für jedes nicht österreichische Unternehmen. [EU]	Em princípio, tal equivaleria a uma discriminação relativamente a qualquer concorrente fora da União Europeia, ou talvez até de outro Estado-Membro, já que este raciocínio podia igualmente aplicar-se a qualquer comprador potencial presentemente desconhecido da FMA, ou seja, qualquer empresa não austríaca.
	Hammar bringt vor, dass FABV die Produktionsstätte von Chips AB zu einem viel zu hohen Preis erworben hatte, was der Gewährung einer staatlichen Beihilfe an Orkla gleichkommen würde. [EU]	A Hammar alega que a compra das instalações à Chips AB pela FABV foi realizada por um preço excessivamente elevado, o que poderá significar que a Orkla beneficiou de um auxílio estatal.
	Hierzu hat die Kommission zahlreiche rechtliche Argumente geprüft, die den Nachweis zu erbringen suchen, dass diese öffentlichen Erklärungen einerseits aus rechtlicher Sicht einer staatlichen Garantie gleichkommen und andererseits das Ansehen des Staates ins Spiel bringen, verbunden mit wirtschaftlichen Nachteilen im Falle der Nichterfüllung. [EU]	Neste contexto, a Comissão analisou diversos argumentos jurídicos destinados a demonstrar, por um lado, que tais declarações públicas equivaliam a uma garantia estatal de um ponto de vista jurídico e, por outro, que colocavam em jogo a reputação do Estado, com custos económicos em caso de incumprimento.
	Infolgedessen kann die Kommission das Argument nicht akzeptieren, demzufolge mehrere in sich unterschiedliche Rechtshandlungen (Teileinlage in die Aktiva und Passiva, anschließend "Share deal") einer bestimmten Rechtshandlung (Verkauf der Aktiva) gleichkommen, da ja die eine der tatsächlich vorgenommenen Rechtshandlungen die Umkehr der angestrebten Rechtshandlung darstellt. [EU]	Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar o argumento de que vários atos jurídicos diferentes (entrada parcial de ativos e passivos e seguidamente um share deal) corresponderiam a um ato jurídico (venda de ativos), ainda mais em virtude do facto de um dos atos jurídicos efetivamente executado constituir a negação do ato jurídico pretendido.
	Nach der Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens mit Beschluss vom 16.7.2003 und gemäß dem Urteil des EFTA-Gerichtshofs in der Rechtssache E-6/98 [25] stellte die Überwachungsbehörde fest, dass die ermäßigten Sozialversicherungsbeitragssätze in den Gebieten 2, 3 und 4 der Gewährung von Beihilfen gleichkommen. [EU]	Após o início do procedimento formal de investigação através da Decisão de 16 de Julho de 2003 [24] e em consonância com o acórdão do Tribunal da EFTA proferido no processo E-6/98 [25] o Órgão de Fiscalização concluiu que as taxas reduzidas das contribuições para a segurança social nas Zonas 2, 3 e 4 equivaliam ao pagamento de um auxílio.
	Praktiken, bei denen nicht zu erwarten ist, dass sie Schmerzen, Leiden, Ängste oder dauerhafte Schäden verursachen, die denen eines Kanüleneinstichs gemäß guter tierärztlicher Praxis gleichkommen oder über diese hinausgehen. [EU]	Práticas não passíveis de causar dor, sofrimento, angústia ou dano duradouro equivalentes ou superiores aos provocados pela introdução de uma agulha em conformidade com as boas práticas veterinárias.
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