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Am 17. April 2010 veröffentlichte die Kommission im Amtsblatt der Europäischen Union eine Bekanntmachung über die Einleitung von Antisubventionsverfahren betreffend die Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der Volksrepublik China ("VR China" oder "das betroffene Land") in die Union ("Einleitungsbekanntmachung"). [EU] Em 17 de Abril de 2010, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial da União Europeia [2] («aviso de início»), de início de um processo anti-subvenções relativo às importações, na União, de papel fino revestido originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

Am 17. November 2010 führte die Kommission mit der Verordnung (EU) Nr. 1042/2010 einen vorläufigen Antidumpingzoll auf die Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der VR China ein. [EU] Em 17 de Novembro de 2010, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1042/2010 [4], um direito anti-dumping provisório sobre as importações de papel fino revestido originário da RPC.

Am 18. Februar 2010 hatte die Kommission im Amtsblatt der Europäischen Union eine Bekanntmachung über die Einleitung eines Antidumpingverfahrens betreffend die Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der VR China in die Union veröffentlicht ("Einleitungsbekanntmachung"). [EU] Em 18 de Fevereiro de 2010, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial da União Europeia [3], de início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de papel fino revestido originário da RPC.

Am 18. Februar 2010 veröffentlichte die Kommission im Amtsblatt der Europäischen Union eine Bekanntmachung über die Einleitung eines Antidumpingverfahrens betreffend die Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der Volksrepublik China ("VR China" oder "das betroffene Land") in die Gemeinschaft. [EU] Em 18 de Fevereiro de 2010, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2] («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de papel fino revestido originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

Angesichts der Schlussfolgerungen im Hinblick auf Dumping, Schädigung, Schadensursache und Interesse der Union sollte nach Artikel 9 Absatz 4 der Grundverordnung, im Einklang mit der sogenannten Regel des niedrigeren Zolls, ein endgültiger Antidumpingzoll auf Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der Volksrepublik China in Höhe der Dumpingspanne oder der Schadensspanne, je nachdem, welche niedriger ist, eingeführt werden. [EU] Tendo em conta as conclusões alcançadas no que diz respeito ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, considera-se que deverá ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas de acordo com a regra do direito inferior.

Ausgehend davon und unter Berücksichtigung der Feststellungen in der Verordnung (EU) Nr. 452/2011 des Rates vom 6. Mai 2011 zur Einführung eines endgültigen Ausgleichzolls auf die Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der Volksrepublik China sowie aufgrund des Artikels 14 Absatz 1 letzter Satz der Grundverordnung wird dieser Zoll nicht im erforderlichen Ausmaß eingeführt, um der im genannten Satz festgelegten Regelung zu entsprechen; der Satz des endgültigen Antidumpingzolls für die VR China und der Satz, mit dem diese Zölle eingeführt werden, wird wie folgt festgelegt: [EU] Face ao exposto acima, e tendo em conta as conclusões apresentadas no Regulamento de Execução (UE) n.º 452/2011 do Conselho, de 6 de Maio de 2011, que impõe um direito de compensação definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China [9], e à luz do artigo 14.o, n.º 1, último frase, do regulamento de base, o direito anti-dumping não será instituído na medida necessária para respeitar as disposições previstas nessa frase; a taxa do direito anti-dumping definitivo para a RPC e a taxa de aplicação desses direitos são as seguintes:

Beim Zeitschriftenpapier ist eine Unterscheidung zwischen Superkalanderpapier, Zeitschriftenpapier und gestrichenem Papier zu treffen. [EU] No que diz respeito ao papel para revistas, é conveniente distinguir entre o papel super-acetinado, o papel para revista e o papel revestido.

Das Antidumpingverfahren wurde am 4. Januar 2010 auf Antrag des europäischen Verbandes der Feinpapierhersteller CEPIFINE ("Antragsteller") im Namen von Herstellern veranlasst, auf die mit mehr als 25 % ein erheblicher Teil der EU-Gesamtproduktion von gestrichenem Feinpapier entfällt. [EU] O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pela CEPIFINE, a associação europeia de fabricantes de papel fino («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de papel fino revestido da União.

Das Verfahren wurde auf Antrag des europäischen Verbandes der Feinpapierhersteller CEPIFINE ("Antragsteller") vom 4. Januar 2010 im Namen von Herstellern veranlasst, auf die mit mehr als 25 % ein erheblicher Teil der EU-Gesamtproduktion von gestrichenem Feinpapier entfällt. [EU] O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010, pela associação europeia de fabricantes de papel fino CEPIFINE («autor da denúncia»), em nome dos produtores, que neste caso representam uma parte importante da produção total de papel fino revestido na União (mais de 25 %).

Der Antrag enthielt Anscheinsbeweise für das Vorliegen einer Subventionierung von gestrichenem Feinpapier und für eine durch die genannte Subventionierung verursachte bedeutende Schädigung, die als ausreichend für die Einleitung von Verfahren angesehen wurde. [EU] A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções ao papel fino revestido, bem como de um prejuízo importante delas resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

Die Antisubventionsverfahren wurden am 4. März 2010 auf Antrag des europäischen Verbandes der Feinpapierhersteller CEPIFINE ("Antragsteller") im Namen von Herstellern veranlasst, auf die mit mehr als 25 % ein erheblicher Teil der Gesamtproduktion der EU von gestrichenem Feinpapier entfällt. [EU] O processo anti-subvenções foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Março de 2010 pela CEPIFINE, a associação europeia de fabricantes de papel fino («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de papel fino revestido da União.

Die Herstellung von gestrichenem Feinpapier ist energie- und kapitalaufwändig. [EU] A indústria do papel fino revestido é um sector de elevada intensidade energética e de capital.

Die interessierten Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage empfohlen werden sollte, einen endgültigen Ausgleichszoll auf Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der Volksrepublik China zu erheben. [EU] As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de um direito de compensação definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China.

Im Einklang mit der Regel des niedrigeren Zolls schlug die Kommission die Einführung von Maßnahmen auf der Grundlage der Schadensspanne vor (siehe Verordnung (EU) Nr. 451/2011 des Rates vom 6. Mai 2011 zur Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls und zur endgültigen Vereinnahmung des vorläufigen Zolls auf die Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der Volksrepublik China. [EU] Em consonância com a regra do direito inferior, a Comissão propôs a instituição de medidas que se baseiam na margem de prejuízo (ver Regulamento (UE) n.o 451/2011 do Conselho, de 6 de Maio de 2011, que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China [10]).

Insbesondere zielen die Bestimmungen der Übergangsvereinbarungen auf die Verwaltung der Verkäufe von gestrichenem Papier für einen Übergangszeitraum ab. Nach diesen Bestimmungen übt der Unionshersteller im Übergangszeitraum lediglich Funktionen aus, die mit denjenigen eines Handelsvertreters vergleichbar sind. [EU] Os termos dos acordos transitórios têm por objectivo administrar as vendas de papel revestido por um período transitório e, segundo esses termos, o produtor da União apenas desempenha funções comparáveis às de um agente de vendas durante o período transitório.

Mit der Verordnung (EU) Nr. 1042/2010 ("vorläufige Verordnung") führte die Kommission einen vorläufigen Antidumpingzoll ("vorläufige Maßnahmen") auf die Einfuhren von gestrichenem Feinpapier ("GFP") mit Ursprung in der Volksrepublik China ("VR China") ein. [EU] Com base no Regulamento (CE) n.o 1042/2010 [2] («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório («medidas provisórias») sobre as importações de papel fino revestido («PFR») originário da República Popular da China («RPC»).

Parallel zu der Untersuchung von Antidumpingmaßnahmen gegenüber Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der Volksrepublik China wurde eine Antisubventionsuntersuchung durchgeführt. [EU] É de notar que foi realizado um inquérito anti-subvenções paralelamente ao inquérito anti-dumping relativo às importações de papel fino revestido originário da RPC.

Vor der Einleitung der Verfahren unterrichtete die Kommission die Regierung der VR China ("chinesische Regierung") nach Artikel 10 Absatz 7 der Grundverordnung über den Eingang eines ordnungsgemäß belegten Antrags, dem zufolge subventionierte Einfuhren von gestrichenem Feinpapier mit Ursprung in der VR China eine bedeutende Schädigung des Wirtschaftszweigs der Union verursachten. [EU] Antes do início do processo, e de acordo com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da RPC de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, que alegava que as importações subvencionadas de papel fino revestido originário da RPC estavam a causar um prejuízo importante à indústria da União.

Was die Behauptungen bezüglich der von der nachgelagerten Industrie hergestellten Druckwaren aus der VR China anbelangt, so wird darauf verwiesen, dass in den Statistiken zu Druckwaren eine breite Produktpalette erfasst wird. Diese umfasst auch fertige Druckerzeugnisse, die nicht auf gestrichenem Feinpapier gedruckt sind. [EU] No que diz respeito às alegações sobre os materiais impressos a jusante, provenientes da RPC, é de notar que as estatísticas relativas a estas importações abrangem uma grande variedade de produtos que inclui material impresso final que não é impresso em papel fino revestido.

Was die Behauptungen bezüglich nachgelagerter Drucksachen aus der VR China anbelangt, so wird darauf verwiesen, dass in den Statistiken zu Drucksachen eine breite Produktpalette erfasst wird. Diese umfasst auch Drucksachen als Endprodukte, die nicht auf gestrichenem Feinpapier gedruckt sind. [EU] Em relação às alegações sobre o material impresso a jusante proveniente da China, note-se que as estatísticas de importação de material impresso abrangem uma vasta gama de produtos que incluem material impresso final que não é impresso em papel fino revestido.

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