gesellschaftsrechtlichen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ab 2004 wurde lediglich auf 5 % der in Folge von gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen von Nichtbanken entstandenen und später in Form von Dividenden ausgeschütteten Veräußerungsgewinnen eine Steuer erhoben, womit dies die einzige fällige Steuer war (für den Fall, dass keine Ersatzsteuer erhoben wurde), während auf die im Zuge der Umstrukturierung entstandenen Veräußerungsgewinne der Aktiva der Banken - für den Fall der Ausschüttung dieser Gewinne - die normale Körperschaftssteuer fällig wurde (immer unter der Voraussetzung, dass keine Ersatzsteuer erhoben wurde). [EU]	A partir de 2004, o imposto sobre as mais-valias realizadas na sequência das reorganizações de sociedades diferentes dos bancos e posteriormente distribuídas sob forma de dividendos foi aplicado apenas a 5 % das mais-valias distribuídas como dividendos, constituindo este o único imposto devido (no caso em que não se aplicasse qualquer imposto alternativo), enquanto sobre as mais-valias realizadas pelos bancos afectados por uma reorganização - no caso de os lucros serem distribuídos - era aplicado o imposto normal sobre as sociedades (sempre que não se aplicasse o imposto alternativo).
	Allerdings wurden die Übertragungen von Teilbetrieben und qualifizierten Aktienanteilen nicht in das TUIR und seine Änderungen aufgenommen, wodurch eine unterschiedliche Behandlung zwischen übertragenen Teilbetrieben, die gemäß Artikel 175 des Präsidentialerlasses Nr. 917/1986 bilanzierungsneutral behandelt werden, und den anderen gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen entstanden ist, die stattdessen steuerlich neutral behandelt werden. [EU]	Todavia, as transferências de ramos de actividade e de participações accionistas qualificadas não foram transpostas no TUIR e alterações posteriores, determinando, por conseguinte, uma disparidade de tratamento entre as transferências de ramos actividade sujeitos ao regime de neutralidade contabilística, nos termos do DPR n.o 917/1986, e alterações posteriores, e as outras reorganizações de sociedades regidas pelo regime de neutralidade fiscal.
	Andererseits sieht Artikel 7 Absatz 2 des Gesetzes Nr. 218/1990 ausdrücklich vor, dass die buchmäßige Wertdifferenz, die sich aus einer teilweise steuerlich neutralen Übertragung von Aktiva im Zuge einer gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierung der einschlägigen Kreditinstitute ergeben hat, nicht nur dann zu versteuern ist, wenn die höher bewerteten Aktiva veräußert werden, sondern auch dann, wenn der Wertzuwachs an die Aktionäre ausgeschüttet wird. [EU]	Por outro lado, o n.o 2 do artigo 7.o da Lei n.o 213/1990, prevê expressamente que a diferença em termos de valor contabilístico resultante de uma transferência em regime de neutralidade fiscal parcial na sequência das reorganizações das instituições de crédito em questão seja tributada não apenas se os activos com mais-valias são cedidos, mas também se a mais-valia é distribuída aos accionistas.
	Angaben zur Durchführung der Entscheidung der Kommission über die staatliche Beihilferegelung C 15/07 (ex NN 20/07), die Italien in Form von Steueranreizen zugunsten einiger Kreditinstitute durchgeführt hat, die Gegenstand einer gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierung waren [EU]	Informações sobre a aplicação da Decisão da Comissão relativa ao auxílio estatal C 15/07 (ex NN 20/07), que a Itália executou, respeitante aos incentivos fiscais a favor de certas instituições de crédito afectadas por uma reorganização empresarial
	Artikel 26 des Gesetzes Nr. 350/2003 sieht bisher jedoch keine Wertanpassung von bei allgemeinen gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen im Sinne von Gesetzesverordnung Nr. 358/1997 übertragenen Aktiva vor. [EU]	Todavia, o artigo 26.o da Lei n.o 350/2003 não previa qualquer outro reajustamento de activos no âmbito de reorganizações empresariais gerais nos termos do D. Leg. n.o 358/1997.
	Artikel 2 Absatz 25 des genannten Gesetzes hätte nach Angaben der italienischen Behörden die Möglichkeit einer Anpassung des steuerlichen Werts an den Buchwert für alle dafür in Frage kommenden Gesellschaften im Wege eines impliziten Verweises auf Artikel 14 des Gesetzes Nr. 342/2000 eröffnet, der die steuerliche Berücksichtigung der nach steuerlich neutralen gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen weiterhin ausgesetzten Wertzuwächse regelt und damit sämtliche nicht erfolgten Wertanpassungen betrifft, die sich aus gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen auf der Grundlage der Gesetzesverordnung Nr. 358/1977 ergeben. [EU]	O n.o 25 do artigo 2.o da lei citada teria - segundo as autoridades italianas - generalizado a possibilidade de reajustar os valores fiscais aos valores contabilísticos, mediante uma referência implícita ao artigo 14.o da Lei n.o 342/2000, que estabelecia o reconhecimento das mais-valias suspensas na sequência de reorganizações fiscalmente neutras e, por conseguinte, dizia respeito a todos os não reajustamentos resultantes das reorganizações empresariais nos termos do D. Leg. n.o 358/1977.
	Artikel 7 Absatz 2 des Gesetzes Nr. 218/1990 besagt, dass die Übertragung von Aktivvermögen und Aktien, wie sie im Rahmen der gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierung des Bankensektors in diesem Fall erfolgt ist, in den Genuss einer teilweisen steuerlich neutralen Behandlung kommt. [EU]	O n.o 2 do artigo 7. da Lei n.o 218/1990 estabelecia que as transferências de activos e de acções efectuadas no quadro das reorganizações do sector bancário em questão recebiam um tratamento de neutralidade fiscal parcial.
	Da die Fusionsrichtlinie lediglich die gesellschaftsrechtliche Umstrukturierung von Unternehmen verschiedener Mitgliedstaaten vorsieht - ein System, das mit der Gesetzesverordnung Nr. 544/1992 in italienisches Recht umgesetzt wurde - hat Italien das bei der gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierung angewendete System der steuerlichen Neutralität auch auf die Umstrukturierung von Unternehmen ausgedehnt, die auf dem nationalen Hoheitsgebiet niedergelassen sind. [EU]	Visto que as disposições da directiva sobre as fusões contemplam apenas as reorganizações de sociedades de Estados-Membros diferentes - sistema transposto para o ordenamento jurídico italiano através do D. Leg. n.o 544/1992 - a Itália alargou de forma autónoma o regime de neutralidade fiscal aplicado às reorganizações de sociedades às sociedades situadas no território nacional.
	Darüber hinaus vertraten sie die Ansicht, dass Italien diese Wertzuwächse nach den inzwischen verstrichenen Jahre rechtmäßig nicht mehr wie die Wertzuwächse hätte besteuern können, die sich bei anderen gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen ergeben haben. [EU]	Defenderam ainda que passados todos estes anos, a Itália não poderia legitimamente tributar estas mais-valias como mais-valais decorrentes de outras reorganizações empresariais.
	Des Weiteren werden bei gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen von Unternehmen die Aktiva zu ihrem Marktwert (der in der Regel höher ist als der in die Bilanz eingetragene Buchwert) übertragen und der Wertzuwachs in der Rechnungslegung mit berücksichtigt. [EU]	Além disso, no âmbito das reestruturações empresariais, os activos são trocados segundo o seu valor corrente (que em geral é superior ao valor contabilístico inscrito no balanço) e os respectivos aumentos de valor são contabilizados em conformidade.
	Die allgemeine Regelung der Besteuerung von aus der gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierung von in Italien niedergelassenen Unternehmen und insbesondere aus der Übertragung von Aktivvermögen gemäß Gesetzesverordnung Nr. 358/1997 resultierenden Wertzuwächsen basiert auf zwei alternativen Systemen. [EU]	O regime geral de tributação das mais-valias decorrentes de reorganizações de sociedades situadas em Itália, e decorrentes nomeadamente da transferência de activos, previsto pelo D. Leg. n.o 358/1997 é baseado em dois sistemas alternativos.
	Die Niederlande weisen darauf hin, dass eine Unternehmensstruktur aus rechtlich selbständigen Unternehmen in der Regel nach gesellschaftsrechtlichen oder betriebswirtschaftlichen Kriterien festgelegt wird. [EU]	Os Países Baixos fazem notar que a escolha de uma estrutura organizativa de entidades juridicamente independentes depende, normalmente, de razões económicas ou relacionadas com o direito das sociedades.
	Drittens ist die Maßnahme nach Ansicht des NSCC nicht selektiv angelegt, da die unterschiedliche steuerliche Behandlung von Genossenschaften und anderen Unternehmen die gesellschaftsrechtlichen Unterschiede widerspiegelt. [EU]	Em terceiro lugar, a NSCC afirma que a medida não é selectiva uma vez que o tratamento fiscal diferente aplicado às cooperativas e outras empresas reflecte diferenças relacionadas com o direito das sociedades.
	Eine Ersatzsteuer - mit einem geringeren Steuersatz als dem Normalsteuersatz - auf die nach gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen realisierten Wertzuwächse könnte daher prinzipiell gerechtfertigt erscheinen, da sie als technische Maßnahme zur Erleichterung der steuerlichen Berücksichtigung der Wertzuwächse betrachtet werden könnte. [EU]	Um imposto alternativo - com uma taxa inferior à normal - sobre as mais-valias realizadas na sequência de reorganizações empresariais poderia assim ser justificado, em princípio, como medida técnica destinada a facilitar o reconhecimento fiscal das mais-valias.
	Ein Erwerber ist von der HRE unabhängig, wenn die HRE zum Zeitpunkt der Reprivatisierung keine mittelbaren oder unmittelbaren Anteile am Erwerber hält, und auch keine sonstigen gesellschaftsrechtlichen Verbindungen zum Erwerber hat. [EU]	Considera-se que um adquirente é independente do HRE se, à data da reprivatização, o HRE não detiver participações diretas ou indiretas no capital do adquirente nem quaisquer outros laços com o adquirente nos termos do direito das sociedades.
	Ein Erwerber ist von der HSH unabhängig, wenn die HSH zum Zeitpunkt des Verkaufs keine mittelbaren oder unmittelbaren Anteile am Erwerber hält und auch keine sonstigen gesellschaftsrechtlichen Verbindungen zum Erwerber hat. [EU]	Um comprador é independente do HSH se, no momento da venda, o HSH não detiver quaisquer ações diretas ou indiretas no comprador e não tiver quaisquer outras ligações com o comprador ao abrigo da lei das sociedades.
	eines harmonisierten Rahmens für die Übertragung von Vermögenswerten und für Insolvenz- und Liquidationsverfahren, durch den die relevanten nationalen gesellschaftsrechtlichen Hindernisse für die Übertragung von Vermögenswerten beseitigt werden [EU]	Um quadro harmonizado dos processos de transferência de activos, de insolvência e de liquidação que suprima, nas legislações nacionais sobre as sociedades ou grupos, os obstáculos à transferência de activos
	eines harmonisierten Rahmens für die Übertragung von Vermögenswerten und für Insolvenz- und Liquidationsverfahren, durch den die relevanten nationalen gesellschaftsrechtlichen Hindernisse für die Übertragung von Vermögenswerten beseitigt werden [EU]	Um quadro harmonizado para os processos de transferência de activos, de insolvência e de liquidação que suprima, nas legislações nacionais sobre as sociedades ou grupos, os obstáculos à transferência de activos
	Eine steuerlich relevante Höherbewertung ist etwas anderes als eine Wertanpassung, da der steuerliche Wert der Aktiva einer Gesellschaft im ersten Fall an den zum Zeitpunkt der Höherbewertung aktuellen Marktwert angepasst werden kann, während im zweiten Fall der steuerlich berücksichtigte Wertzuwachs nicht den Wert übersteigen darf, der bei einem vorherigen Realisierungsvorgang - zum Beispiel bei einer gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierung - erzielt wurde. [EU]	A reavaliação fiscal é diferente do reajustamento, visto que, no primeiro caso, o valor fiscal dos activos de uma sociedade pode ser reajustado pelo valor de mercado no momento da reavaliação, enquanto no segundo caso, a mais-valia fiscalmente reconhecida não pode ultrapassar o valor obtido aquando de um evento anterior de realização como, por exemplo, uma reorganização.
	Ein weiterer Grund liegt vor allem in der besonderen Beschaffenheit der gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierung des Bankensektors gemäß Gesetz Nr. 218/2000, wobei bereits 15 % der realisierten Wertzuwächse mit einem Steuersatz von 52,2 % versteuert wurden. [EU]	A aplicação de um imposto alternativo reduzido seria plenamente justificada pela natureza específica dessas mais-valias, que não são lucros de exercício, mas sim lucros realizados nos anos anteriores, e em especial pela natureza específica das reorganizações do sector bancário regidas pela Lei n.o 218/2000, por ocasião das quais foi pago um imposto de 52,2 % sobre 15 % das mais-valias realizadas.
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