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105 und 106 gesagt wird. [EU] O mesmo é aplicável a todas as restrições relativas a vendas activas por parte do licenciado, à excepção do referido nos números 105 e 106.

Abschließend kann gesagt werden, dass die Beihilfe in Einklang mit den in der Verordnung (EG) Nr. 68/2001 festgelegten Anforderungen steht. [EU] Em conclusão, o auxílio concedido cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Abschließend kann gesagt werden, dass die Bewertung des Unternehmens von Prognosen abhängig war, für die es nicht möglich war, eine unstrittige Grundlage zu finden. [EU] Em conclusão, a avaliação da empresa estava dependente de previsões, para as quais não se dispunha de qualquer base incontestável.

Allgemeiner gesagt, sieht das System Ertragssteuern in unterschiedlicher Höhe für die verschiedenen Sektoren der Wirtschaft vor und gewährt damit Unternehmen in den Sektoren mit niedrigeren Steuersätzen einen selektiven Vorteil. [EU] Mais genericamente, o sistema prevê diferentes níveis de tributação dos lucros, consoante os diferentes sectores da economia e, como tal, confere uma vantagem selectiva a empresas pertencentes aos sectores nos quais se aplicam taxas inferiores.

Allgemein gesagt fallen gemäß der Rechtsprechung des Gerichtshofes in der Rechtssache Wirth zahlreiche Tätigkeiten von Einrichtungen ohne Erwerbscharakter, die im Wesentlichen soziale Funktionen wahrnehmen und deren Gegenstand nicht die Ausübung gewerblicher oder kaufmännischer Tätigkeiten ist, für gewöhnlich nicht unter die Gemeinschaftsregeln für den Wettbewerb und den Binnenmarkt. [EU] Mais em geral, segundo a jurisprudência Wirth do Tribunal de Justiça, muitas actividades realizadas por entidades que exercem essencialmente funções sociais, sem fins lucrativos, e que não se destinam a exercer actividades industriais ou comerciais são normalmente excluídas da aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência e do mercado interno [15].

Anders gesagt: Aus dem Plan folgt nicht, auf welche Weise die geplante Umstrukturierung, auch bei Gewährung zusätzlicher Beihilfe durch den Staat, erfolgreich durchgeführt werden könnte. [EU] Por outras palavras, o plano não esclarece como é que a reestruturação planeada poderá ser efectivamente executada, ainda que o estaleiro recebesse significativamente mais auxílio estatal.

Anders gesagt, das Diskriminierungsverbot gemäß Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung und gemäß Artikel 9 Absatz 2 des WTO-Antidumpingübereinkommens besagt, dass vergleichbare Situationen nicht unterschiedlich und dass unterschiedliche Situationen nicht gleich behandelt werden dürfen. [EU] Por outras palavras, o cumprimento do princípio da não discriminação, como disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e no n.o 2 do artigo 9.o do Acordo Anti-dumping da OMC, exige que situações comparáveis não sejam tratadas de modo diferente, e que situações diferentes não sejam tratadas do mesmo modo.

Anders gesagt, die Preise für in anderen Ländern hergestellte Lederschuhe wurden im Vergleich zu den Preisen für in den betroffenen Ländern hergestellte Schuhe attraktiver. [EU] Por esta razão, os preços do calçado de couro fabricado nos outros países tornam-se mais atractivos quando comparados com os preços do calçado fabricado nos países em causa.

Anders gesagt, die Verlagerung der Produktion aus den betroffenen Ländern in Drittländer ist noch nicht abgeschlossen. [EU] Por outras palavras, continua a decorrer a transferência da produção dos países em causa para países terceiros.

Anders gesagt, ETVA hatte keine andere Wahl, als der von der öffentlichen Hand vorgegebenen Politik von starken und fortgesetzten Stützungsmaßnahmen zugunsten von HSY zu folgen. [EU] Por outras palavras, o ETVA não teve outra alternativa senão alinhar a sua actuação com a política de forte e continuado apoio à HSY adoptada pelo Estado.

Anders gesagt gründen sie sich auf die Annahme, dass die Belegschaft laut den Vertragsbedingungen vom September 1995 den Kaufpreis entrichtet. [EU] Tal como explicado acima, é lógico que a Comissão e o Conselho devam considerar crucial o pagamento do preço de compra, uma vez que tal obrigaria os trabalhadores a conferir importância ao valor das acções e a gerir o estaleiro em conformidade.

Anders gesagt müssen die früher festgestellten Dumpingspannen anhand der neuen Subventionshöhe angepasst werden. [EU] Por outras palavras, convirá ter em conta os novos níveis de subvenção para ajustar as margens de dumping previamente estabelecidas.

Anders gesagt seien DEPB-Gutschriften nicht anfechtbar, wenn sie für die Zahlung von Zöllen auf eingeführte Waren verwendet werden, die als Vorleistungen in die Herstellung von Ausfuhrwaren eingehen. [EU] Por outras palavras, os créditos DEPBS não seriam passíveis de medidas de compensação quando utilizados para o pagamento dos direitos aduaneiros de importações de mercadorias utilizadas como inputs para a produção de mercadorias exportadas.

Anders gesagt, verfügen die Hersteller von Rohren aus rostfreiem Stahl aus der VR China aufgrund der Verzerrung auf dem Rohstoffmarkt der VR China im Vergleich zum Wirtschaftszweig der Union über einen unfairen Wettbewerbsvorteil. [EU] Por outras palavras, em razão das distorções no mercado chinês das matérias-primas, os fabricantes de tubos de aço inoxidável na RPC beneficiam de vantagens comparativas injustas quando comparadas com a indústria da UE.

Anders gesagt war die Verzögerung in der Umsetzung des Investitionsplans einer bewussten Entscheidung für eine Aussetzung seiner Durchführung geschuldet. [EU] Por outras palavras, o atraso na implementação do programa de investimento resultou de uma decisão consciente de suspender a implementação.

Anders gesagt war es nicht nötig, die Veräußerung der Werft als Bedingung zu stellen, da bereits ein gültiger Kaufvertrag vorlag. [EU] Por outras palavras, a existência de um contrato de venda legítimo tornava desnecessário fazer da venda do estaleiro uma condição.

Anders gesagt, zieht die von der Kommission in der Entscheidung in der Sache C 10/94 (sowie die in Verordnung (EG) Nr. 1013/9) vorgenommene Würdigung den bestehenden Vertrag vom September 1995 in Betracht, den Griechenland als Veräußerung darstellte und der die Werftarbeiter in erster Linie vertraglich verpflichtet, für den Kauf des 49 %igen HSY-Aktienanteils 24 Mio. EUR an ETVA zu zahlen, und genau festlegt, auf welche Weise dieser Kaufpreis von der Belegschaft beigetrieben und an ETVA gezahlt werden sollte. [EU] Por outras palavras, a apreciação realizada pela Comissão na Decisão C 10/94 [e a efectuada pelo Conselho no Regulamento (CE) n.o 1013/97] tem em conta a existência do contrato de Setembro de 1995, que foi apresentado como uma venda pelas autoridades gregas que, acima de tudo, vinculava contratualmente os trabalhadores a pagar 24 milhões de EUR ao ETVA pela compra de 49 % da HSY, determinando especificamente a forma como essa quantia seria cobrada aos trabalhadores e paga ao ETVA.

Auch wenn die Lizenznehmer über die maschinelle Ausrüstung verfügen, um die lizenzierte Technologie innerhalb des lizenzierten Anwendungsbereichs zu nutzen, ist nicht gesagt, dass dies Auswirkungen auf die Anlagen hat, die zur Produktion außerhalb der Lizenz eingesetzt werden. [EU] Mesmo que os licenciados se equipem para utilizar a tecnologia licenciada no âmbito do domínio de utilização licenciado, pode não se verificar qualquer impacto nos activos utilizados para produzir fora do âmbito da licença.

Auf der Grundlage aktueller Erfahrungen kann gesagt werden, dass zwischen der Herausgabe jeweils neuer Baselines etwa vier bis fünf Jahre liegen sollten. [EU] A experiência indica que o intervalo entre duas linhas de base se pode estimar em quatro a cinco anos.

Außerdem wurden die von den Regionalgesellschaften im Rahmen der Vereinbarungen über gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen neu angeschafften Schiffe wie gesagt ausschließlich für die in den Fünfjahresplänen vorgesehenen Linienverkehrsdienste eingesetzt. [EU] Por outro lado, e conforme referido anteriormente, as novas embarcações adquiridas pelas companhias regionais no âmbito dos contratos encontram-se exclusivamente afectas aos serviços regulares previstos nos planos quinquenais.

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