gerechtfertigt : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(15) Artikel 95 Absatz 5 EG-Vertrag bezieht sich auf neue einzelstaatliche Maßnahmen, die zum Schutz der Umwelt oder der Arbeitsumwelt aufgrund eines spezifischen Problems eines Mitgliedstaats, das sich nach Erlass einer Harmonisierungsmaßnahme ergeben hat, getroffen wurden und die aufgrund neuer wissenschaftlicher Erkenntnisse gerechtfertigt sind. [EU]	O artigo 95.o, n.o 5, do Tratado CE aplica-se a novas disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente, motivadas por qualquer problema específico do Estado-Membro que tenha surgido após a adopção da medida de harmonização.
	1974 entschied der Gerichtshof, dass eine Maßnahme, die die Unternehmen eines bestimmten Industriezweigs von den finanziellen Lasten befreien soll, die sich aus der normalen Anwendung des Steuersystems ergeben (ohne dass diese Befreiung aufgrund der Natur und des inneren Aufbaus des Steuersystems gerechtfertigt wäre) eine staatliche Beihilfe darstellt. [EU]	O Tribunal decidiu em 1974 [32] que as medidas destinadas a isentar empresas de um determinado setor dos encargos decorrentes da aplicação normal de um sistema fiscal (sem que existisse uma justificação para esta isenção com base na natureza ou na economia desse sistema) constituem auxílios estatais.
	1974 erklärte der Gerichtshof, dass eine Maßnahme, die die Unternehmen eines bestimmten Industriezweigs von den finanziellen Lasten befreien soll, die sich aus der normalen Anwendung des Steuersystems ergeben (ohne dass diese Befreiung aufgrund der Natur und des inneren Aufbaus des Steuersystems gerechtfertigt wäre) eine staatliche Beihilfe darstellt. [EU]	O Tribunal decidiu em 1974 [55] que as medidas destinadas a isentar parcialmente empresas de um determinado setor dos encargos decorrentes da aplicação normal de um sistema fiscal (sem que existisse uma justificação para esta isenção com base na natureza ou na economia desse sistema) constituem auxílios estatais.
	2 % des Gesamtgewichts des Textilerzeugnisses, sofern dieser Anteil dadurch gerechtfertigt ist, dass er bei guter Herstellungspraxis technisch unvermeidbar und nicht Ergebnis einer systematischen Hinzufügung ist, oder [EU]	2 % da massa total do produto têxtil, desde que esta quantidade se justifique como sendo tecnicamente inevitável com base nas boas práticas de fabrico e não resulte de uma adição sistemática; ou
	[45]Vor diesem Hintergrund stellt die Überwachungsbehörde fest, dass der Steuerabzug für bestimmte Genossenschaften eine Abweichung vom allgemeinen Körperschaftssteuersystem darstellt und nicht durch die Natur oder den inneren Aufbau des Steuersystems gerechtfertigt erscheint und daher als selektiv angesehen werden muss.2.3.2. [EU]	Mesmo se a determinação do âmbito de aplicação da medida fiscal for feita com base em critérios objectivos, isso não invalida o seu carácter selectivo [45].Nestas circunstâncias, o Órgão de Fiscalização entende que a dedução fiscal aplicável a certas cooperativas configura uma derrogação ao regime normal do imposto sobre o rendimento das sociedades que, aparentemente, não é justificada por razões que se prendem com a natureza ou a economia do sistema, devendo, como tal, ser considerada selectiva [46].2.3.2.
	5 % des Gesamtgewichts bei Textilerzeugnissen, die im Streichverfahren gewonnen wurden, sofern dieser Anteil dadurch gerechtfertigt ist, dass er bei guter Herstellungspraxis technisch unvermeidbar und nicht Ergebnis einer systematischen Hinzufügung ist. [EU]	5 % da massa total no caso dos produtos têxteis obtidos pelo sistema de cardado, desde que esta quantidade se justifique como sendo tecnicamente inevitável com base nas boas práticas de fabrico e não resulte de uma adição sistemática.
	§ 8c (1a) KStG ist durch die Natur oder den inneren Aufbau des Steuersystems gerechtfertigt (5.2.3). [EU]	O artigo 8.o-C, n.o 1, alínea a), é justificado pela natureza e economia do regime fiscal alemão (5.2.3).
	Abgesehen von diesen Schwierigkeiten und der Auswirkung einer eventuellen staatlichen Beihilfe auf die Investitionen privater Parteien, war die Einleitung des Verfahrens auch deshalb gerechtfertigt, weil die niederländischen Behörden der Kommission nicht alle zur Würdigung des Vorhabens erforderlichen Informationen übermittelt hatten. [EU]	Além desta possibilidade e do efeito de um eventual auxílio estatal sobre o investimento de operadores privados, o início do procedimento também se justificava pelo facto de as autoridades neerlandesas não terem enviado à Comissão todas as informações necessárias para apreciar o projecto.
	Absatz 1 Buchstabe a findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss im Einzelfall feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung auf sonstige Weise die Ziele der Resolutionen UNSCR 1718 (2006) oder UNSCR 1874 (2009) fördern würde. [EU]	A alínea a) do n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité determine, caso a caso, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou sempre que o Comité conclua que uma derrogação pode favorecer os objectivos prosseguidos através da Resolução 1718 (2006) do CSNU.
	Absatz 1 Buchstabe a findet keine Anwendung, wenn der Sanktionsausschuss im Einzelfall feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung auf sonstige Weise die Ziele der Resolutionen 1718 (2006) oder 1874 (2009) fördern würde. [EU]	A alínea a) do n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité de Sanções determine, caso a caso, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou sempre que o Comité de Sanções conclua que uma derrogação pode favorecer os objectivos prosseguidos através das RCSNU 1718 (2006) ou 1874 (2009).
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss feststellt, dass die betreffenden Reisen aus dringenden humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolutionen des Sicherheitsrates, nämlich die Herbeiführung von Frieden und nationaler Aussöhnung in Côte d'Ivoire und von Stabilität in der Region, fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité determine que a viagem se justifica por razões humanitárias urgentes, incluindo obrigações religiosas, ou sempre que o Comité conclua que uma excepção concorreria para os objectivos, consagrados nas resoluções do Conselho de Segurança, de paz e reconciliação nacional na Costa do Marfim e de estabilidade na região.
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der UNSCR-Resolutionen, nämlich die Herbeiführung von Frieden und Stabilität in Sudan und in der Region, fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável sempre que o comité determine que a viagem se justifica por razões humanitárias, inclusive por obrigações religiosas, ou sempre que o comité conclua que uma excepção concorreria para os objectivos consagrados nas resoluções do Conselho de Segurança, ou seja, para a instauração da paz e da estabilidade no Sudão e na região.
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss im Einzelfall feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung auf sonstige Weise die Ziele der UNSCR 1718 (2006) fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité determine, caso a caso, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou sempre que o Comité conclua que uma excepção poderá favorecer os objectivos prosseguidos através da Resolução 1718 (2006) do CSNU.
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss im Voraus und im Einzelfall feststellt, dass solche Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolution UNSCR 1636 (2005) fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável caso o Comité determine, previamente e numa base casuística, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou conclua que abrir uma excepção concorreria para os objectivos da RCSNU 1636(2005).
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Sanktionsausschuss festlegt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolutionen des Sicherheitsrates der Vereinten Nationen, nämlich die Schaffung von Frieden, Stabilität und Demokratie in Liberia und die Herbeiführung von dauerhaftem Frieden in der Subregion, fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável caso o Comité de Sanções determine que a viagem se justifica por razões humanitárias, inclusive de obrigação religiosa, ou conclua que uma isenção pode favorecer os objectivos das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de promoção da paz, da estabilidade e da democracia na Libéria, bem como de uma paz duradoura naquela sub-região.
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Sanktionsausschuss feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolutionen der Vereinten Nationen, nämlich die Herbeiführung von Frieden und Stabilität in Sudan und in der Region, fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável quando o Comité das Sanções determine que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou quando o Comité das Sanções conclua que uma excepção concorreria para os objectivos consagrados nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou seja, para a instauração da paz e da estabilidade no Sudão e na região.
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Sanktionsausschuss im Einzelfall feststellt, dass die betreffende Reise aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt ist, oder wenn der Sanktionsausschuss zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahme die Ziele des Friedens und der Stabilität in der Region auf andere Weise fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité das Sanções determine, caso a caso, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou sempre que o Comité das Sanções conclua que uma isenção pode favorecer os objectivos da paz e estabilidade na região.
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Sanktionsausschuss im Voraus und auf Einzelfallbasis feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolutionen des Sicherheitsrates, nämlich die Herbeiführung von Frieden und nationaler Aussöhnung in der DR Kongo und von Stabilität in der Region, fördern würde. [EU]	O n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité das Sanções determine, previamente e numa base casuística, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo por obrigações religiosas, ou sempre que o Comité das Sanções conclua que uma excepção concorreria para os objectivos, consagrados nas resoluções do Conselho de Segurança, de paz e reconciliação nacional na República Democrática do Congo e de estabilidade na região.
	Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn die Ein- oder Durchreise im Rahmen eines Gerichtsverfahrens erforderlich ist oder wenn der Sanktionsausschuss, stets im Einzelfall, feststellt, dass die Ein- oder Durchreise gerechtfertigt ist, namentlich wenn dies unmittelbar mit der Unterstützung von Maßnahmen der afghanischen Regierung zur Förderung der Aussöhnung zusammenhängt. [EU]	O n.o 1 não é aplicável quando a entrada ou o trânsito forem necessários para efeitos de processo judicial, nem quando o Comité das Sanções determinar, unicamente caso a caso, que a entrada ou o trânsito se justificam, inclusive se tiverem relação directa com o apoio aos esforços envidados pelo Governo do Afeganistão em prol da reconciliação.
	Abschließend ist die Kommission der Auffassung, dass das Königreich Schweden die beabsichtigte einzelstaatliche Maßnahme in Bezug auf den höchsten zulässigen Cadmiumgehalt in Düngemitteln auf der Grundlage neuer wissenschaftlicher Erkenntnisse in Bezug auf den Schutz der Umwelt aufgrund eines für Schweden spezifischen Problems nicht gerechtfertigt hat, das sich nach dem Erlass der Verordnung (EG) Nr. 2003/2003 ergeben hat. [EU]	Em conclusão, a Comissão considera que o Reino da Suécia não apresentou justificação da medida nacional que pretende aplicar no que respeita ao teor máximo de cádmio nos adubos, com base em novas provas científicas relacionadas com a proteção do ambiente ou motivadas por qualquer problema específico na Suécia que tenha surgido após a adoção do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.
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