generis" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

15 results for generis

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	Aus Sicht der Bundesarbeitskammer ist daher der in Rede stehende § 22 ÖSG eine Betriebsbeihilfe sui generis, die nicht unter die Leitlinien für Umweltschutzbeihilfen falle, weil sie keinerlei Nutzen für die Umwelt biete. [EU]	Na opinião da Câmara Federal do Trabalho, as disposições do § 22 da lei constituiriam um auxílio ao funcionamento sui generis, que não entraria no âmbito de aplicação do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente, porque delas não se depreende nenhum benefício para o ambiente.
	Da die BUNDESPOST und ihre Vorgängerinnen bis 1995 als öffentliche Unternehmen nicht der allgemeinen Steuerpflicht unterlagen, wurde die Erhebung einer Abgabe "sui generis" eingesetzt, damit auch aus diesen Bereichen Einkünfte an den Bund flossen. [EU]	Uma vez que a BUNDESPOST e as suas antecessoras até 1995 não estavam sujeitas enquanto empresas públicas à obrigação fiscal geral, foi aplicada uma imposição «sui generis» para que estes setores também gerassem receitas para o orçamento federal.
	Des Weiteren zielt, wie auch im Falle Combus, die staatliche Intervention nicht auf eine Entschädigung oder eine Entlastung der OTE bezüglich ihrer Rentenbeitragspflichten aus der Vergangenheit ab, die ihr in dem Zeitraum entstanden sind, als die Gesellschaft einem sui generis arbeitsrechtlichen Rahmen unterlag (vergangene Verpflichtungen), sondern beschränkt sich streng auf eine Angleichung der OTE an den Privatsektor, was die zukünftigen Rentenrechte betrifft. [EU]	Além disso, da mesma forma que no processo Combus, a intervenção do Estado não pretende compensar ou minorar os encargos que recaem na OTE em virtude das obrigações contraídas anteriormente, relacionadas com as pensões assumidas na época em que a empresa estava sujeita a um quadro jurídico laboral sui generis (responsabilidades assumidas no passado), limitando-se estritamente a alinhar a OTE pelas condições do sector privado no que se refere aos futuros direitos de pensão dos seus trabalhadores.
	Die entsprechenden Beschlüsse spiegeln die Prioritäten und Hauptanliegen der Europäischen Union im Hinblick auf die Festigung der Demokratie und des Rechtsstaats sowie die Achtung der Menschenrechte wider und werden durch den einmaligen Charakter der Programme bestimmt. [EU]	As decisões adoptadas reflectirão as prioridades e as principais preocupações da União Europeia relativamente à consolidação da democracia, ao Estado de direito e ao respeito pelos direitos do Homem e serão determinadas pela natureza sui generis dos programas.
	Die Region ist nicht nur sui generis tatsächlich autonom, sondern diese Autonomie wird genutzt, um selbstständig ein völlig anderes und separates System zu schaffen, das in keiner Weise auf den Regelungen oder Normen im Vereinigten Königreich basiert. [EU]	Não só o território goza de uma autonomia genuína, sui generis, como esta autonomia é utilizada para conceber de forma independente um regime separado e totalmente diferente, que não se baseia, em nenhum aspecto, no regime ou nas regras do Reino Unido.
	Ein Beispiel für eine Kombination von niedriger Einstiegsvergütung mit solchen differenzierenden Elementen findet sich in der Entscheidung der Kommission vom 12. November 2008 in der Sache N 528/2008 (Niederlande) Beihilfen für die ING Groep N.V.: Für die Vergütung eines Sui-generis-Kapitalinstruments, das als Core-Tier-1-Kapital klassifiziert ist, wird ein fester Zinssatz (8,5 %) mit überproportional hohen, steigenden Zinszahlungen einschließlich Hausse-Potenzial kombiniert, so dass von einer annualisierten Rendite von mehr als 10 % ausgegangen werden kann. [EU]	Ver, como exemplo da combinação de um preço inicial baixo com tais elementos de diferenciação, a decisão da Comissão de 12 de Novembro de 2008 no processo N528/2008 Países Baixos, Auxílio ao ING Groep N.V, em que para a remuneração de um instrumento de capital sui generis, classificado como capital de base do nível 1, se prevê um cupão fixo (8,5 %) combinado com pagamentos de cupões crescentes e superiores ao normal, acrescidos de uma eventual majoração, de que resulta uma taxa de remuneração anual prevista superior a 10 %.
	Festzustellen ist, dass die mit dem Gesetz von 1990 eingeführte finanzielle Gegenleistung an den Staat für die Feststellung und Zahlung der Pensionen speziell für France Télécom gilt und einzigartig ist. [EU]	É forçoso constatar que a contrapartida financeira a favor do Estado instituída pela Lei de 1990 relativamente à liquidação e pagamento das pensões é específica à France Télécom e apresenta um caráter sui generis.
	Gemäß dem Beschluss 2010/427/EU des Rates vom 26. Juli 2010 über die Organisation und die Arbeitsweise des Europäischen Auswärtigen Dienstes ist der EAD ein Dienst eigener Art ("sui generis") und für die Zwecke der Haushaltsordnung wie ein eigenständiges Organ zu behandeln. [EU]	Nos termos da Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa [8], o SEAE é um serviço de natureza sui generis que deverá ser tratado como uma instituição para efeitos do Regulamento Financeiro.
	Gemäß dem Beschluss 2010/427/EU ist der EAD ein Dienst eigener Art ("sui generis") und für die Zwecke der Haushaltsordnung wie ein eigenständiges Organ zu behandeln. [EU]	A Decisão 2010/427/UE estatui que o SEAE é um serviço de natureza sui generis, que deverá ser equiparado a uma instituição para efeitos do Regulamento Financeiro.
	Im Anwendungsbereich des EG-Vertrags und des EAG-Vertrags wird der Basisrechtsakt von der Rechtsetzungsbehörde in Form einer Verordnung, einer Richtlinie, einer Entscheidung im Sinne von Artikel 249 des EG-Vertrags oder eines Beschlusses erlassen. [EU]	No domínio da aplicação do Tratado CE e do Tratado Euratom, um acto de base é um acto adoptado pela autoridade legislativa e que pode assumir a forma de um regulamento, de uma directiva ou de uma decisão na acepção do artigo 249.o do Tratado CE ou de uma decisão sui generis.
	Im KPMG-Gutachten wird der Schluss gezogen, dass die Ablieferungen nicht als Steuern oder Dividenden eingeordnet werden können und es sich vielmehr um eine Abgabe "sui generis" handele, zu deren Zahlung nur die Deutsche Bundespost und ihre Nachfolgeunternehmen verpflichtet seien. [EU]	No parecer KPMG, concluiu-se que as Ablieferungen não podem ser classificadas como impostos ou dividendos, e que se trata antes de uma imposição «sui generis», a que estão sujeitas unicamente a Deutsche Bundespost e suas empresas sucessoras.
	Im Sinne dieser Verordnung sollte der Ausdruck "Rechte des geistigen Eigentums" dahin interpretiert werden, dass er beispielsweise Urheberrechte, verwandte Schutzrechte, das Schutzrecht sui generis für Datenbanken und gewerbliche Schutzrechte umfasst. [EU]	Para efeitos do presente regulamento, a expressão direitos de propriedade intelectual deverá ser interpretada como abrangendo, nomeadamente, o direito de autor, os direitos conexos, o direito sui generis para a protecção das bases de dados, bem como os direitos de propriedade industrial.
	Nach Auffassung Deutschland handelt es sich bei den Ablieferungen um eine Abgabe "sui generis", die weder als Steuer noch als Dividende eingestuft werden kann. [EU]	No entender da Alemanha, as Ablieferungen são uma imposição «sui generis» que não pode ser classificada como imposto nem como dividendo.
	Schutzrechte sui generis der Hersteller von Datenbanken [EU]	Direito sui generis do criador de uma base de dados
	sonstige Rechtsakte wie Beschlüsse oder Entschließungen. [EU]	De outros actos do Conselho, tais como resoluções ou decisões sui generis.
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