gemeinschaftsrechtlichen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	"Abwasser" kommunales, häusliches und industrielles Abwasser im Sinne von Artikel 2 Absätze 1, 2 und 3 der Richtlinie 91/271/EWG des Rates vom 21. Mai 1991 über die Behandlung von kommunalem Abwasser und sonstiges benutztes Wasser, welches - aufgrund der enthaltenen Stoffe oder Gegenstände - gemeinschaftsrechtlichen Regelungen unterliegt [EU]	«Águas residuais», as águas residuais urbanas, domésticas e industriais, como definidas nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 2.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas [9], e quaisquer outras águas usadas que, tendo em conta as substâncias ou objectos nelas contidos, sejam regulamentadas pelo direito comunitário
	All diesen Tätigkeiten wird die vollständige Einhaltung der nationalen und gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften zugrunde liegen, insbesondere in Bezug auf den Schutz personenbezogener Daten, die Vertraulichkeit und die Datensicherheit. [EU]	Estas actividades devem ser plenamente conformes com os instrumentos jurídicos nacionais e comunitários, em especial no que se refere à protecção dos dados pessoais, incluindo a confidencialidade e a segurança dos dados.
	alle identifizierbaren, gemäß Artikel 8 der vorliegenden Richtlinie oder gemäß der Richtlinie 2002/96/EG gesammelten Altbatterien und -akkumulatoren im Rahmen von Systemen, die als Mindestanforderung den gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften insbesondere bezüglich Gesundheit, Sicherheit und Abfallbewirtschaftung entsprechen, behandelt und recycelt werden. [EU]	Todas as pilhas e acumuladores identificáveis recolhidos nos termos do disposto no artigo 8.o da presente directiva ou na Directiva 2002/96/CE sejam sujeitos a tratamento e reciclagem através de sistemas que sejam conformes, pelo menos, com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde, à segurança e à gestão de resíduos.
	Alle Maßnahmen werden nach gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften oder Empfehlungen durchgeführt. [EU]	Todas as medidas são tomadas em conformidade com o direito comunitário, ou por este recomendadas [44].
	Anpassung der Bestimmungen der Anhänge V bis XII an Entwicklungen auf den Finanzmärkten (insbesondere neue Finanzprodukte), bei Rechnungslegungsstandards oder -anforderungen, mit denen gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften Rechnung getragen wird, oder im Hinblick auf die Konvergenz der Beaufsichtigungspraktiken. [EU]	O ajustamento das disposições previstas nos Anexos V a XII a fim de ter em conta os desenvolvimentos dos mercados financeiros, nomeadamente os novos produtos financeiros, das normas contabilísticas ou dos requisitos estabelecidos nos termos da legislação comunitária, ou tendo em vista a convergência das práticas de supervisão.
	Anpassung der Bestimmungen der Anhänge III und V bis XII an Entwicklungen auf den Finanzmärkten (insbesondere neue Finanzprodukte), bei Rechnungslegungsstandards oder -anforderungen, mit denen gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften Rechnung getragen wird, oder im Hinblick auf die Konvergenz der Aufsichtspraktiken.' [EU]	Ajustes das disposições dos anexos III e V a XII por forma a ter em conta a evolução dos mercados financeiros (em especial de novos produtos financeiros) ou das normas contabilísticas, os requisitos que tenham em conta a legislação comunitária, e a evolução no que respeita à convergência de práticas de supervisão»;
	Auf Wunsch des Europäischen Parlaments wurde bei den gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften für Kraftfahrzeuge ein neues Regulierungskonzept eingeführt. [EU]	A pedido do Parlamento Europeu, foi introduzida uma nova abordagem regulamentar na legislação comunitária relativa aos veículos.
	Auf Wunsch des Europäischen Parlaments wurde bei gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften für Kraftfahrzeuge ein neues Regulierungskonzept eingeführt. [EU]	A pedido do Parlamento Europeu, foi introduzida uma nova abordagem jurídica na legislação comunitária relativa aos veículos.
	Außerdem können die gemeinschaftsrechtlichen Bestimmungen zu den staatlichen Beihilfen nicht als unsicher erachtet werden. [EU]	Além disso, as disposições comunitárias relativas aos auxílios estatais não podem ser consideradas imprecisas.
	beeinträchtigt der Mangel die Wirksamkeit des Verwaltungs- und Kontrollsystems generell oder die Wirksamkeit eines einzelnen Elements dieses Systems, d. h. die Durchführung von bestimmten Funktionen, die notwendig sind, um die Rechtmäßigkeit, Ordnungsmäßigkeit und Förderfähigkeit der Ausgaben, die nach Maßgabe der einschlägigen nationalen und gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften für die Kofinanzierung angegeben wurden, zu gewährleisten (siehe Abschnitt 2.2) [EU]	Se a deficiência está relacionada com a eficácia do sistema de gestão e controlo em geral ou de um elemento específico do sistema, como por exemplo a aplicação de funções específicas necessárias para garantir a legalidade, a regularidade e a elegibilidade das despesas declaradas para co-financiamento do Fundo a título da regulamentação nacional e comunitária aplicável (ver ponto 2.2)
	Bei dem Begünstigen handelt es sich um ein kleines Unternehmen im Sinne der gemeinschaftsrechtlichen Definition (135), das zum Zeitpunkt der Beihilfegewährung weniger als sechs Jahre bestanden hat. [EU]	O beneficiário é uma pequena empresa, de acordo com a definição estabelecida na legislação comunitária (135) criada há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio.
	Bei den Begünstigen handelt es sich ausschließlich um kleine Unternehmen im Sinne der gemeinschaftsrechtlichen Definition (54), die zum Zeitpunkt der Beihilfengewährung weniger als sechs Jahre bestanden haben. [EU]	Os beneficiários são exclusivamente pequenas empresas, de acordo com a definição estabelecida na legislação comunitária (54), criadas há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio.
	Bei der Anwendung dieser Eckpunkte müssen die sonstigen bestehenden gemeinschaftsrechtlichen Verpflichtungen vollständig erfüllt werden, insbesondere die Verpflichtung, Konzessionsverträge im Einklang mit der Richtlinie 2004/18/EG und anderen gemeinschaftlichen Rechtsakten im Bereich des öffentlichen Beschaffungswesens abzuschließen. [EU]	A aplicação destes princípios deve ser inteiramente consentânea com outras obrigações decorrentes da legislação comunitária, especialmente o requisito de os contratos de concessão serem adjudicados nos termos da Directiva 2004/18/CE, e de outros instrumentos comunitários no domínio dos contratos públicos.
	Beihilfemaßnahmen, die vor dem Tag des Beitritts von der ungarischen Kontrollbehörde für staatliche Beihilfen überprüft und als mit dem gemeinschaftsrechtlichen Besitzstand vereinbar beurteilt wurden und gegen die die Kommission keine Einwände aufgrund schwerwiegender Bedenken hinsichtlich der Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem Gemeinsamen Markt erhoben hat. [EU]	Medidas de auxílio que, antes da data da adesão, tenham sido avaliadas pela autoridade de controlo dos auxílios estatais da Hungria e consideradas compatíveis com o acervo, e às quais a Comissão não tenha levantado objecções motivadas por sérias dúvidas quanto à compatibilidade das medidas com o mercado comum.
	Beihilfen für Unternehmen, die ihre ökologische Leistung über die gemeinschaftsrechtlichen Vorgaben hinaus oder bei Fehlen gemeinschaftsrechtlicher Vorgaben verbessern: bis zu 70 % der Investitionsmehrkosten (bis zu 80 % im Bereich Öko-Innovation) für kleine Unternehmen und bis zu 100 % der Investitionsmehrkosten (selbst für Großunternehmen), wenn die Beihilfe im Rahmen einer ordnungsgemäßen Ausschreibung gewährt wird. Ebenfalls zulässig sind Beihilfen zur frühzeitigen Anpassung an künftige Gemeinschaftsnormen und für Umweltstudien [EU]	Auxílios às empresas que melhorem o seu desempenho em termos ambientais para além das normas comunitárias ou que melhorem esse desempenho na ausência dessas normas, que poderão atingir 70 % dos custos adicionais de investimento (80 % no domínio da eco-inovação) para pequenas empresas e até 100 % dos custos adicionais de investimento se o auxílio for concedido através de um concurso genuinamente competitivo, mesmo no caso de grandes empresas; são igualmente autorizados auxílios a favor de uma adaptação precoce às futuras normas comunitárias e auxílios a favor de estudos ambientais
	Bitte bestätigen Sie, dass die Begünstigten der KMU-spezifischen Beihilfen(20)/Aufschläge der einschlägigen gemeinschaftsrechtlichen Begriffsbestimmung entsprechen(21). [EU]	Confirmar se, caso seja concedido um auxílio (20)/prémio específico para as PME, o beneficiário satisfaz a definição de PME estabelecida na legislação comunitária (21):
	Danach soll die Leistung von Ausgleichszahlungen für erbrachte Dienste davon abhängen, ob die aus der Verordnung (EWG) Nr. 3577/92 erwachsenden Verpflichtungen erfüllt und die gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften in Bezug auf öffentliche Ausschreibungen und die Vergabe von Dienstleistungsaufträgen eingehalten werden. [EU]	Depois desta data, a concessão de compensações para os serviços prestados reger-se-á pelo respeito pelas obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.o 3577/92 [65] e pelas regras do direito comunitário em matéria de concursos públicos e adjudicação de serviços.
	Darüber hinaus merkt BT an, dass die gemeinschaftsrechtlichen Lösungen durch eine Analyse des innerstaatlichen Rechts bestätigt würden. [EU]	A título acessório, a BT observa que as soluções do direito comunitário são confirmadas pela análise do direito interno.
	Demzufolge sind die durch Artikel 87 Absatz 3 Buchstaben a und c EG-Vertrag und in den einschlägigen gemeinschaftsrechtlichen Richtlinien vorgesehenen Ausnahmen anwendbar. [EU]	Restam, portanto, as derrogações previstas no n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o do Tratado CE e nas orientações comunitárias pertinentes.
	der Antragsteller sich weigert, der Verpflichtung zur Abnahme seiner Fingerabdrücke gemäß den einschlägigen gemeinschaftsrechtlichen und/oder nationalen Rechtsvorschriften nachzukommen, oder [EU]	O requerente recusar sujeitar-se ao registo obrigatório das suas impressões digitais de acordo com o direito comunitário e/ou interno pertinente; ou
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