gelte : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abgesehen davon haben die Niederlande geltend gemacht, dass die Energiesteuerrichtlinie aufgrund der Natur und des inneren Aufbaus des Steuersystems nicht für mineralogische Verfahren gelte. [EU]	Adicionalmente, os Países Baixos argumentaram que a Directiva Tributação da Energia não se aplicava a processos mineralógicos, dado que ia ao encontro da natureza e da estrutura global do sistema fiscal excluir do âmbito da Directiva os processos mineralógicos.
	Abschließend argumentiert Thommessen wie folgt: Wenn der Marktpreis auf der Grundlage der Kosten der Mesta AS festgelegt werden sollte, gelte als relevante Kostenbasis der Mesta AS diejenige Kostenbasis, die gegeben gewesen sei, nachdem die Umstrukturierungsmaßnahmen gegriffen hätten, d. h. die Kostenbasis einer "wettbewerbsfähigen" Mesta AS im Vergleich zu der Kostenbasis einer Mesta AS, die Umstrukturierungskosten tragen muss, die ausgeglichen worden sind (oder noch werden). [EU]	Finalmente, a Thommessen alega que o preço de mercado deve ser estabelecido com base nos custos da Mesta AS, sendo a base de custos relevante da Mesta AS a base de custos existente depois de as medidas de reestruturação terem sido pagas, ou seja, a base de custos de uma Mesta AS «competitiva», em comparação com a base de custos da Mesta AS sujeita a custos de reestruturação que foram (ou serão) compensados.
	Ähnliches gelte auch für die Stilllegung von Standorten. [EU]	Um argumento semelhante é aplicável ao desmantelamento das centrais.
	Ähnliches gelte für die Abtretung der Gewinnansprüche an die BGB im verbleibenden Umfang von 24,99 % im Jahr 1998. [EU]	O mesmo se aplica à cessão dos direitos a lucros à BGB no montante remanescente de 24,99% em 1998.
	Alcoa vertritt die Ansicht, dass es sich um einen vorübergehenden Tarif handle, da er nur bis zu dem Zeitpunkt gelte, an dem das Problem der ungenügenden Anbindung an das italienische Festland gelöst sei (voraussichtlich 2010). [EU]	A Alcoa afirma que a tarifa é transitória, uma vez que se prevê manter-se até que o problema da interligação com a península esteja resolvido (provavelmente em 2010).
	Am 16. November 1993 übermittelte Deutschland auf dem Postweg ein Schreiben der KWW vom 29. Oktober 1993, in dem erläutert wird, dass der Verlustausgleich von rund 230,08 Mio. EUR [450 Mio. DEM] nicht für zwölf, sondern für sechzehn Schiffbauaufträge gelte. [EU]	Com a carta de 16 de Novembro de 1993, a Alemanha enviou uma carta de 29 de Outubro de 1993 da KWW em que esta explicava que a cobertura dos prejuízos no valor de 230,08 milhões de euros (450 milhões de marcos alemães) dizia respeito não a 12 mas a 16 contratos de construção naval.
	Angesichts der Tatsache, dass die wichtigste Subventionsregelung, die für den UZ festgestellt worden sei, nicht mehr gelte und nichts auf ihre Wiedereinführung hindeute, sei die Einführung endgültiger Ausgleichsmaßnahmen nicht gerechtfertigt. [EU]	Atendendo à atual cessação do principal regime de subvenções identificado no PI e ao facto de não existirem indícios de que o mesmo venha a ser reintroduzido, estas partes consideraram que não se justificaria a instituição de medidas de compensação definitivas.
	Auch die Umstände, denen die Kommission in der Entscheidung Alumix Rechnung getragen habe, hätten sich nicht geändert; dies gelte insbesondere für das spezifische Verbrauchsprofil der Aluminiumhütten und die unzureichende Liberalisierung des Strommarkts. [EU]	A Itália sublinha que as outras circunstâncias que a Comissão teve em conta na decisão Alumix também se mantiveram inalteradas, nomeadamente os perfis de consumo próprios das fundições de alumínio e a insuficiente liberalização do mercado da electricidade.
	Auch im Völkerrecht gelte die vertragliche Haftung des Staates insoweit, als ein einseitiger Rechtsakt bindende Wirkung habe, wenn bewiesen werden könne, dass die Erklärung öffentlich und in der Absicht abgegeben worden sei, den Erklärenden zu binden. [EU]	Quanto ao direito internacional, a responsabilidade contratual do Estado intervém igualmente na medida em que um acto jurídico unilateral tem força obrigatória quando se pode demonstrar que a declaração foi expressa publicamente com intenção de vincular o seu autor.
	Außerdem werde durch die Befreiung nicht nur ein Erzeugnis begünstigt, denn sie gelte für alle Unterglasanbauerzeugnisse, und der Treibhausanbau könne als ein im gesamten Agrarsektor verbreitetes Verfahren betrachtet werden. [EU]	Além disso, a isenção não favorece um só produto porque se aplica a todos as culturas em estufa, podendo o cultivo em estufa ser considerado uma prática difundida em todo o sector agrícola.
	Bei Artikel 25 des Körperschaftsteuergesetzes handele es sich um eine allgemeine Rechtsvorschrift, die für die gesamte chinesische Wirtschaft gelte und nicht nur für die Hersteller gestrichenen Feinpapiers. [EU]	Alegou-se que o artigo 25.o da Lei sobre o Imposto de Rendimento das Pessoas Colectivas era um texto legislativo de carácter geral que se aplicava ao conjunto da economia chinesa e não apenas aos produtores de papel fino revestido.
	Bei dem Kontrollbesuch gab das Unternehmen an, dass es dazu gekommen sein könnte, weil das Verkaufspersonal möglicherweise nicht gewusst habe, dass für den Weiterverkauf bestimmter Gusserzeugnisse (nämlich der, die von den verbundenen chinesischen Erzeugern gekauft wurden) ein Mindest-Weiterverkaufspreis gelte. [EU]	Durante a visita de verificação, a empresa explicou que essa situação poderia ocorrer porque os seus vendedores ignoravam que existia um PMR a respeitar para a revenda de determinadas peças vazadas (ou seja, as compradas junto dos produtores chineses coligados).
	Besonders geeignet wären Regulierungsmaßnahmen, die neuen Marktteilnehmern einen raschen Marktzugang und die Nutzung der Infrastruktur von FT erleichterten; dies gelte insbesondere für den Zugang zum Teilnehmeranschluss und die Dauer der Verhandlungen über Zusammenschaltungsregelungen und die Bereitstellungszeit. [EU]	Neste contexto, seria particularmente adequado adoptar medidas de regulação que facilitassem e acelerassem o acesso de novos participantes e a sua utilização das infra-estruturas da FT, nomeadamente no que se refere ao acesso à rede local de assinantes e à duração do prazo de negociação dos acordos de interconexão e de provisioning.
	Bezüglich der Verluste des Jahres 2007 hebt Viasat hervor, dass diese hauptsächlich auf TV2 Radio zurückgehen, das inzwischen verkauft worden ist. Dass der Umsatz von TV2 2008 zurückgegangen ist, gelte für die meisten Unternehmen, und trotzdem sei es TV2 gelungen, den Gewinn vor Steuern zu steigern. [EU]	No que diz respeito às perdas registadas em 2007, a Viasat observa que estas se devem principalmente à TV2 Radio, que, subsequentemente, foi alienada. A TV2 registou, de facto, um decréscimo no volume de negócios em 2008, mas o mesmo aconteceu com a maior parte das empresas, e, ainda assim, a TV2 conseguiu aumentar os seus lucros antes de impostos.
	Darüber hinaus machen die französischen Behörden geltend, dass der Schiffbau (und insbesondere die Werft, auf der die Le Levant gebaut wurde) nicht von der Beihilfe profitiert habe und die Richtlinie 90/684/EWG daher nicht gelte. [EU]	As autoridades francesas defendem que, uma vez que o auxílio não beneficiou a construção naval (e, mais especificamente, não beneficiou o estaleiro naval que construiu o «Le Levant»), a Directiva 90/684/CEE não é de aplicação.
	Das dritte Unternehmen bzw. die dritte Unternehmensgruppe erklärte, die gewährte steuerliche Vergünstigung gelte seit dem 1. Januar 2008 nicht mehr; es habe sich um eine einmalige Steuerermäßigung gehandelt, die keine Auswirkungen auf die Kosten des Unternehmens in den darauffolgenden Jahren gehabt haben könne, und im Übrigen sei die Steuerbefreiung nur sehr geringfügig gewesen. [EU]	A terceiro (grupo de) empresa(s) alegou que o benefício fiscal de que gozara tinha deixado de ser aplicável em 1 de Janeiro de 2008 e que se tratava de um regime fiscal aplicado uma única vez, que não poderia ter qualquer impacto nos custos da empresa nos anos seguintes; além do mais, a isenção fiscal era de pouco valor.
	Das gelte besonders für die neuen Bundesländer, da die Erneuerung der unterentwickelten Verkehrsinfrastrukturen in diesen Regionen ohne Zweifel eine öffentliche Aufgabe im Interesse der Allgemeinheit sei. [EU]	Isto é particularmente válido nos novos Länder alemães, já que a renovação das infra-estruturas de transporte subdesenvolvidas constitui, sem dúvida, uma missão de interesse público.
	Das gleiche gelte für die Eingliederung einer privaten steuerbefreiten Einrichtung in eine private Bank. [EU]	O mesmo se aplica à integração de uma entidade privada isenta de impostos num banco privado.
	Das gleiche gelte für Stille Beteiligungen. [EU]	O mesmo acontece com as participações passivas.
	Das Ministerium vertritt die Ansicht, das Kontinuitätsprinzip beschränke sich nicht auf bestimmte Übertragungen, sondern gelte als Hauptvorschrift immer dann, wenn die übertragende Einheit und die erwerbende Einheit im Grunde identisch seien. [EU]	O Ministério entende que o princípio da continuidade não se limita a transferências específicas, sendo considerado a regra de base nos casos em que a entidade que transfere e a entidade que adquire os bens são praticamente as mesmas.
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