gehegt : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Angesichts der Praxis der Kommission und im Sinne eines einheitlichen Ansatzes in dieser Frage im gesamten EWR kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Begünstigten berechtigte Erwartungen gehegt haben mögen, dass die Steuerregelung bei ihrer Einführung keine staatliche Beihilfe darstellen würde.Auf einen derartigen Vertrauensschutz hätte man sich jedoch angesichts der Entwicklungen in der Bewertung von Steuerregelungen unter dem Aspekt der staatlichen Beihilfen während dieser Zeit nicht für alle Zeiten verlassen dürfen. [EU]	Portanto, tendo em conta a prática da Comissão e a fim de garantir uma abordagem uniforme desta questão a nível do EEE, o Órgão de Fiscalização conclui que os beneficiários podem ter tido uma confiança legítima de que as medidas não constituíam auxílios estatais, quando estas medidas foram introduzidas.Porém, esta confiança não podia ter durado indefinidamente, atendendo à evolução verificada ao longo desse período no que se refere à apreciação das medidas fiscais enquanto auxílios estatais.
	Dem Vorbringen der italienischen Behörden, dass berechtigte Erwartungen geweckt wurden, kann somit nicht gefolgt werden, denn die Kommission hat weder gegenüber den italienischen Behörden noch gegenüber anderen Beteiligten einschlägige Zusicherungen gemacht, so dass keinerlei berechtigte Erwartungen im Hinblick auf die Nichteinhaltung der betreffenden Voraussetzung gehegt werden konnten. Nach ständiger Rechtsprechung kann sich jeder Wirtschaftsteilnehmer, bei dem ein Gemeinschaftsorgan begründete Erwartungen geweckt hat, auf den Grundsatz des Vertrauensschutzes berufen (...). [EU]	O argumento das expectativas legítimas invocado pelas autoridades italianas não pode ser aceite, uma vez que a Comissão não deu quaisquer garantias precisas às autoridades italianas ou a qualquer outra parte interessada, e não pode portanto proteger qualquer expectativa legítima que essa condição não aplicasse. «Resulta de jurisprudência constante que a possibilidade de invocar o princípio da protecção da confiança legítima é reconhecida a qualquer operador económico em cuja esfera jurídica uma instituição tenha feito surgir expectativas fundadas [...].
	Die eindeutigen Zweifel der Kommission an der Vereinbarkeit spezifischer Steuererleichterungen zugunsten von captiven Versicherungsgesellschaften mit dem Gemeinsamen Markt widerlegten jedwede legitime Erwartungen, die firmeneigene Versicherungsgesellschaften, die in den Genuss der liechtensteinischen Steuererleichterungen kamen, gehegt haben mögen. [EU]	As dúvidas expressas claramente pela Comissão quando à compatibilidade das isenções fiscais específicas a favor das empresas seguradoras cativas invalidavam uma eventual confiança legítima que as companhias de seguros cativas beneficiárias das isenções fiscais do Liechtenstein poderiam ter alimentado.
	Die Zweifel, die die Kommission bei der Eröffnung bzw. Ausweitung des Verfahrens gehegt hat, bestehen nach wie vor. [EU]	As dúvidas expressas pela Comissão no âmbito do início ou da extensão do procedimento continuam a ser pertinentes.
	"Parallelbeträge": Die Kommission hatte ferner Zweifel an der Behauptung der belgischen Behörden gehegt, die 2004 erfolgte Umwandlung der von der SNCB dem Unternehmen ABX gewährten Darlehen in Höhe von insgesamt 21 Millionen Euro (dieser Betrag wurde inzwischen auf 12,1 Millionen Euro korrigiert in Kapital, im Folgenden "Parallelbeträge" genannt, zugunsten von ABX LOGISTICS (Ireland) Ltd. (3,2 Millionen Euro), von ABX LOGISTICS (Portugal) Lda. [EU]	«Montantes paralelos»: A Comissão exprimiu igualmente as suas dúvidas quanto à afirmação das autoridades belgas de que a transformação em capital, em 2004, de empréstimos no montante de 21 milhões de euros (entretanto corrigido para 12,1 milhões de euros, a seguir designados por «montantes paralelos», feitos pela SNCB à ABX LOGISTICS (Ireland) Ltd. (3,2 milhões de euros), ABX LOGISTICS (Portugal) Lda.
	Schließlich habe die Kommission Zweifel an den Rückzahlungen der Darlehen gehegt, weil Italien den Zugang zum vollen Wortlaut der Entscheidungen über die Gewährung der Beihilfe verweigert habe. [EU]	Por último, declarou a Itália, a Comissão alimentava dúvidas no que diz respeito aos reembolsos, porque considerava que a Itália negara o acesso ao texto integral das decisões de concessão do auxílio.
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