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17 results for fundamentem
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Auch ohne detaillierte Angaben über die genauen Auswirkungen der Steuerbefreiung auf den Wettbewerb in der Keramikindustrie ist daher logischerweise der Schluss zu ziehen, dass die Maßnahme den Wettbewerb auf den relevanten Keramikmärkten verfälschen könnte. [EU] Pela mesma ordem de ideias, deve-se concluir, mesmo sem dados pormenorizados que fundamentem o seu efeito sobre a concorrência no sector da cerâmica, que a medida tem o potencial de distorcer a concorrência nos mercados relevantes de produtos cerâmicos.

Aufbau eines Planungs- und Rechtsrahmens zur Unterstützung einer nachhaltigen Bodenreform. [EU] Elaborar uma política e uma moldura normativa que fundamentem uma reforma agrária viável.

Außerdem stellt die Aussage, bestimmte Schuhtypen würden überhaupt nicht mehr produziert und die Kapazitäten der Gemeinschaftshersteller reichten nicht aus, um die angeblichen Engpässe zu beseitigen, eine reine Vermutung dar, die durch keinerlei objektive Daten oder Beweise belegt und daher zurückgewiesen wurde. [EU] Além disso, o argumento de que determinados tipos de calçado deixariam de ser produzidos e que os produtores comunitários não teriam capacidade bastante para suprir as alegadas carências é uma mera alegação desprovida de factos ou elementos de prova objectivos que a fundamentem e, portanto, foi rejeitada.

Bei Multidosisbehältnissen sind gegebenenfalls Haltbarkeitsdaten vorzulegen, um die Haltbarkeitsdauer nach erstmaliger Entnahme des Arzneimittels zu begründen, und es ist eine Spezifikation für das im Gebrauch befindliche Behältnis festzulegen. [EU] No que respeita aos recipientes multidose, se for o caso devem apresentar-se dados de estabilidade que fundamentem o prazo de validade do produto após a primeira utilização e deve definir-se a especificação para o produto aberto.

Das Amt gibt dem Widersprechenden Gelegenheit, die Tatsachen, Beweismittel und Bemerkungen zur Stützung seines Widerspruchs vorzubringen oder Tatsachen, Beweismittel und Bemerkungen zu ergänzen, die bereits nach Regel 15 Absatz 3 vorgelegt wurden; dazu setzt das Amt eine Frist von mindestens zwei Monaten ab dem Tag der Eröffnung des Widerspruchsverfahrens nach Regel 18 Absatz 1. [EU] O Instituto dará oportunidade ao oponente para apresentar os factos, comprovativos e argumentos que fundamentem a respectiva oposição ou para completar quaisquer factos, comprovativos ou argumentos que tenham sido apresentados nos termos do n.o 3 da regra 15, no prazo fixado pelo Instituto e que será de, pelo menos, dois meses a contar da data em que se considera que o processo de oposição teve início, nos termos do disposto no n.o 1 da regra 18.

Das Formular enthält Angaben über die registrierte Organisation oder Einzelperson, gegen die sich die Beschwerde richtet, Name und Kontaktangaben des Beschwerdeführers und genauere Angaben zu der Beschwerde, grundsätzlich einschließlich Dokumenten oder anderer Materialien zur Untermauerung der Beschwerde. [EU] O referido formulário contém informações sobre a entidade registada objecto da queixa, o nome e os elementos de contacto do queixoso e os pormenores da queixa, incluindo, em princípio, documentos e outros materiais que a fundamentem.

Die betroffenen Mitgliedstaaten notifizieren der Kommission gemeinsam mindestens sechs Monate vor Durchführung der Änderung die vorgeschlagenen Veränderungen und stellen Informationen zu den Veränderungen bereit, wobei die für die Einrichtung des funktionalen Luftraumblocks bereitgestellten Informationen gegebenenfalls zu aktualisieren sind. [EU] Pelo menos seis meses antes de procederem a uma modificação, os Estados-Membros em causa notificam conjuntamente a Comissão das alterações propostas e fornecem informações que as fundamentem, actualizando, se for caso disso, as informações fornecidas para a criação do bloco funcional de espaço aéreo.

Die Einleitung von Sanierungsmaßnahmen bzw. die Eröffnung eines Liquidationsverfahrens in Bezug auf ein Versicherungsunternehmen als Käufer einer Sache lässt die Rechte eines Verkäufers aus einem Eigentumsvorbehalt unberührt, wenn sich diese Sache zum Zeitpunkt der Einleitung der Sanierungsmaßnahmen bzw. der Verfahrenseröffnung im Gebiet eines anderen Mitgliedstaats als dem befindet, in dem die Sanierungsmaßnahmen eingeleitet werden bzw. das Verfahren eröffnet wird. [EU] A tomada de medidas de saneamento ou a abertura de um processo de liquidação de uma empresa de seguros compradora de um bem não afecta os direitos do vendedor que se fundamentem numa reserva de propriedade, desde que, no momento da tomada daquelas medidas ou da abertura do processo, esse bem se encontre no território de um Estado-Membro distinto do Estado-Membro em que as medidas forem tomadas ou o processo for aberto.

Genügen die benannten Organisationen den in Absatz 1 aufgeführten Kriterien nicht mehr, so widerrufen die Mitgliedstaaten die Benennung und setzen hiervon die Behörde, mit Abschrift an die Kommission, unter Angabe der Gründe unverzüglich in Kenntnis. [EU] Sempre que um organismo designado deixe de satisfazer os critérios enunciados no n.o 1, os Estados-Membros retirarão a sua designação e informarão imediatamente do facto a Autoridade, mediante envio de uma cópia à Comissão, apresentando os elementos que fundamentem essa decisão.

Gibt es Anhaltspunkte für die Entwicklung einer Resistenz von Schadorganismen gegen das Pflanzenschutzmittel, so prüfen die Mitgliedstaaten, ob die vorgelegte Resistenzmanagementstrategie diesem Phänomen angemessen und hinreichend entgegenwirkt. [EU] Caso existam dados que fundamentem o desenvolvimento de resistência dos agentes patogénicos ao produto fitofarmacêutico, o Estado-Membro deverá decidir se a estratégia de gestão da resistência apresentada aborda esta questão de forma adequada e completa.

Im Zusammenhang mit diesen Informationen stellt die Kommission fest, dass weder die portugiesischen Behörden noch das beteiligte Unternehmen Dokumente vorgelegt haben, die diese belegen. [EU] Relativamente a estas informações, a Comissão constata que nem as autoridades portuguesas nem a parte interessada forneceram documentos que as fundamentem.

Nach einer eingehenden Überprüfung der Darstellungen von Crompton ist die Kommission der Ansicht, dass kein entscheidendes Material vorliegt, das diese Darstellungen erhärten würde. [EU] Após uma investigação aprofundada das alegações da Crompton, a Comissão considera que não elementos comprovativos materiais determinantes que as fundamentem.

OFCOM kommt daher zu dem Schluss, dass es keine Anzeichen dafür gibt, dass BT deutlich weniger als andere Telekombetreiber zahlt. [EU] Por conseguinte, em geral, a OFCOM conclui que existem poucos dados que fundamentem o argumento de que a BT paga significativamente menos que os operadores de redes de base de fibra, independentemente dos critérios utilizados.

Personen und Unternehmen, die den Status potenzieller Netzbenutzer beanspruchen, können dazu verpflichtet werden, diesen Anspruch zu belegen. [EU] Pode ser solicitado às pessoas ou empresas que aleguem ser utilizadores potenciais da rede que fundamentem tais alegações.

Sofern in den den W5b-Warnmeldungen zugrunde liegenden Verordnungen des Rates zur Umsetzung von Gemeinsamen Standpunkten aufgrund von Artikel 15 des Vertrags über die Europäische Union keine anderslautenden Bestimmungen enthalten sind, gelten folgende Regeln: [EU] Salvo disposições em contrário em regulamentos do Conselho que executam as Posições Comuns adoptadas com base no artigo 15.o do Tratado da União Europeia, nas quais se fundamentem os alertas W5b, são aplicáveis as seguintes regras:

Zur Erhärtung der Vorgaben bezüglich des Überprüfungszeitraums und der Lagerung sind Stabilitätsdaten vorzulegen. [EU] Devem ser apresentados dados de estabilidade que fundamentem o período de reensaio definido e as condições de conservação especificadas.

Zur Untermauerung der vorgeschlagenen Haltbarkeitsdauer für das rekonstituierte Erzeugnis sind Daten vorzulegen. [EU] Devem ser apresentados dados que fundamentem o prazo de validade proposto para o produto reconstituído.

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