fundamentado : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	[24 S.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2514.Europäische Behörde für Lebensmittelsicherheit, Reasoned opinion on the setting of a new MRL for isoprothiolane in rice. [EU]	[24 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2514.Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a fixação de um novo LMR para a isoprotiolana no arroz.
	ab 1. Juli 2008 wird das in Absatz 1 genannte Netz durch ein Netz mit Quadratmaschen von 40 mm am Steert oder auf ordnungsgemäß begründeten Antrag des Schiffseigners durch ein Netz mit rautenförmigen Maschen von 50 mm ersetzt. [EU]	A partir de 1 de Julho de 2008, as redes a que se refere o n.o 1 serão substituídas por redes de malha quadrada com uma malhagem da cuada de 40 mm ou, mediante pedido devidamente fundamentado do proprietário do navio, por redes de malha em losango de 50 mm.
	Ab 1. Januar 2015 kann das Ersuchen nach Absatz 1 einen begründeten Antrag auf eine bestimmte behördliche Ermittlung enthalten. [EU]	A partir de 1 de Janeiro de 2015, o pedido referido no n.o 1 pode conter um pedido fundamentado de inquérito administrativo específico.
	Abweichend von Absatz 1 gilt, dass, wenn der Mitgliedstaat einen entsprechenden ordnungsgemäß begründeten Antrag stellt, die Zwischenzahlung als der Betrag der Unionsunterstützung berechnet wird, der im Rahmen der Prioritätsachse und des Ziels an die Begünstigten gezahlt wurde oder zu zahlen ist. [EU]	Em derrogação do n.o 1, em resposta a um pedido específico devidamente fundamentado apresentado por um Estado-Membro, um pagamento intermédio corresponde ao montante da intervenção da União paga ou devida aos beneficiários no que diz respeito ao eixo prioritário e ao objetivo.
	Abweichend von Absatz 2 Unterabsatz 3 kann die zuständige nationale Behörde im Ausnahmefall und auf ordnungsgemäß begründeten Antrag des Antragstellers eine Einfuhrlizenz auf der Grundlage der sich darauf beziehenden Echtheitsbescheinigung vor Erhalt der Informationen der Kommission ausstellen. [EU]	Em derrogação do terceiro parágrafo do n.o 2, a autoridade nacional competente pode emitir, em casos excepcionais e a pedido devidamente fundamentado pelo requerente, um certificado de importação com base no certificado de autenticidade a ele relativo antes de as informações da Comissão serem recebidas.
	Abweichend von Absatz 5 kann die Kommission aufgrund außergewöhnlicher wirtschaftlicher Umstände oder auf begründeten Antrag des betreffenden Mitgliedstaats, der binnen 10 Tagen nach Eintritt der in den Absätzen 1 und 2 genannten Voraussetzungen an die Kommission gerichtet wird, eine Verringerung oder Aufhebung der verzinslichen Einlage oder der jährlichen Geldbuße vorschlagen. [EU]	Não obstante o disposto no n.o 5, a Comissão pode, com fundamento em circunstâncias económicas excepcionais ou na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa no prazo de 10 dias a contar da data em que estejam preenchidas as condições a que se referem os n.os 1 e 2, propor ao Conselho a redução do montante do depósito remunerado ou da multa ou a sua anulação.
	Abweichend von Absatz 1 gilt, dass, wenn der Mitgliedstaat einen entsprechenden ordnungsgemäß begründeten Antrag stellt, die Zwischenzahlung dem im Rahmen der Prioritätsachse und des Ziels an die Begünstigten gezahlten oder zu zahlenden Gemeinschaftsunterstützungsbetrag entspricht. [EU]	Em derrogação do n.o 1, em resposta a um pedido específico devidamente fundamentado apresentado por um Estado-Membro, um pagamento intermédio corresponde ao montante da intervenção comunitária, paga ou devida, aos beneficiários no que diz respeito ao eixo prioritário e ao objectivo.
	Abweichend von Artikel 12 Absatz 4 kann das GSR eine zusätzliche, nicht vergütete Dienstbefreiung zur Fortbildung durch den Arbeitgeber genehmigen, wenn dieser einen ordnungsgemäß begründeten Antrag stellt. [EU]	Em derrogação do n.o 4 do artigo 12.o, o SGC pode conceder uma licença especial suplementar e não remunerada para efeitos de formação pelo empregador e mediante pedido devidamente fundamentado deste.
	Abweichend von Artikel 12 Absatz 4 kann die Agentur einen zusätzlichen, nicht vergüteten Sonderurlaub zur Fortbildung durch den Arbeitgeber genehmigen, wenn dieser einen ordnungsgemäß begründeten Antrag stellt. [EU]	Em derrogação do n.o 4 do artigo 12.o, a Agência pode conceder uma licença especial suplementar e não remunerada para efeitos de formação pelo empregador e mediante pedido devidamente fundamentado deste.
	"Abweichend von Unterabsatz 1 Buchstabe b können die Mitgliedstaaten auf begründeten Antrag des betreffenden Unternehmens eine Abweichung von der unter dem genannten Buchstaben festgesetzten Termin bis spätestens 30. September 2011 gewähren. In diesem Fall muss das Unternehmen eine Änderung des Umstrukturierungsplans gemäß Artikel 11 vorlegen." [EU]	«Em derrogação da alínea b) do primeiro parágrafo, e mediante pedido fundamentado da empresa em causa, os Estados-Membros podem prorrogar o prazo fixado na mesma alínea até 30 de Setembro de 2011, o mais tardar. Nesse caso, a empresa apresenta um plano de reestruturação alterado em conformidade com o artigo 11.o».
	"Abweichend von Unterabsatz 1 Buchstabe b können die Mitgliedstaaten auf begründeten Antrag des betreffenden Unternehmens eine Verlängerung des unter dem genannten Buchstaben festgesetzten Termins bis spätestens 31. März 2012 gewähren. In diesem Fall muss das Unternehmen einen geänderten Umstrukturierungsplans gemäß Artikel 11 vorlegen." [EU]	«Em derrogação da alínea b) do primeiro parágrafo, e mediante pedido fundamentado da empresa em causa, os Estados-Membros podem prorrogar o prazo fixado na mesma alínea até 31 de Março de 2012, o mais tardar. Nesse caso, a empresa apresenta um plano de reestruturação alterado em conformidade com o artigo 11.o».
	Abweichungen der Entscheidung von den Stellungnahmen der anderen Mitglieder des Kollegiums und gegebenenfalls von der Empfehlung des CESR sind umfassend zu begründen. [EU]	Qualquer desvio da sua decisão em relação ao parecer expresso pelos restantes membros do colégio ou, se for esse o caso, à posição do CARMEVM deve ser devidamente fundamentado.
	Alle Angaben, die der ESRB zur Erfüllung seiner Aufgaben benötigt und die nicht in zusammengefasster oder aggregierter Form vorliegen, werden dem ESRB gemäß Artikel 15 der Verordnung (EU) Nr. 1092/2010 auf begründeten Antrag hin unverzüglich vorgelegt. [EU]	Quaisquer dados necessários para esse exercício que não se encontrem na forma de resumo ou agregados devem ser prontamente transmitidos ao ESRB, mediante pedido fundamentado, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010.
	Allerdings sollte die Behörde nach Ausschöpfung aller Möglichkeiten befugt sein, in Fällen, in denen eine zuständige nationale Behörde diese Informationen nicht fristgerecht übermittelt oder übermitteln kann, ein gebührend gerechtfertigtes und begründetes Ersuchen um Informationen direkt an einen Finanzmarktteilnehmer zu richten. [EU]	Todavia, a Autoridade deverá, em última instância, poder dirigir um pedido de informação, devidamente justificado e fundamentado, directamente a um interveniente nos mercados financeiros nos casos em que as autoridades nacionais competentes não prestem ou não possam prestar essas informações atempadamente.
	Allerdings sollte die Behörde nach Ausschöpfung aller Möglichkeiten befugt sein, in Fällen, in denen eine zuständige nationale Behörde diese Informationen nicht fristgerecht übermittelt oder übermitteln kann, ein gebührend gerechtfertigtes und begründetes Ersuchen um Informationen direkt an ein Finanzinstitut zu richten. [EU]	Todavia, a Autoridade deverá, em última instância, poder dirigir um pedido de informação, devidamente justificado e fundamentado, directamente a uma instituição financeira nos casos em que as autoridades nacionais competentes não prestem ou não possam prestar essas informações atempadamente.
	Am 15. Mai 2008 beantragte Bulgarien bei der Kommission förmlich, die Schutzmaßnahmen nach Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1962/2006 zu überprüfen und aufzuheben, und begründete diesen Antrag unter Bezug auf die zuvor von der EASA abgegebene Erklärung des Abschlusses von Feststellungen. [EU]	Em 15 de Maio de 2008, a Bulgária apresentou um pedido formal à Comissão no sentido da reavaliação e da revogação das medidas de salvaguarda adoptadas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1962/2006, tendo fundamentado o seu pedido com uma remissão para a declaração emitida pela AESA com as conclusões de encerramento.
	Am 2. Oktober 2008 genehmigte die Europäische Kommission einstweilig, d. h. für die Dauer von sechs Monaten bzw. bis zur Vorlage eines plausiblen und fundierten Umstrukturierungsplans für die Bank, eine staatliche Beihilfe zugunsten der Hypo Real Estate Holding AG in Form einer staatlichen Garantie über 35 Mrd. EUR (registriert unter der Nummer N 44/08). [EU]	Em 2 de outubro de 2008, a Comissão Europeia autorizou um auxílio estatal ao Hypo Real Estate Holding AG sob a forma de uma garantia estatal no montante de 35 mil milhões de EUR (registado com o número N 44/08) [3] a título temporário, isto é, pelo período de seis meses ou até à apresentação de um plano de reestruturação credível e fundamentado para o banco.
	Angesichts der Umstände des Falls wurde es jedoch als verwaltungstechnisch möglich angesehen, diesem einen begründeten Antrag nach der Einführung der vorläufigen Maßnahmen stattzugeben. [EU]	Contudo, no caso em apreço, considerou-se que, num plano administrativo, este único pedido fundamentado podia ser satisfeito após a instituição das medidas provisórias.
	anhand eines hinreichend begründeten schriftlichen oder elektronischen Antrags an eine benannte Behörde eines unter die Verordnung (EG) Nr. 767/2008 fallenden Mitgliedstaats; Letztere ersucht daraufhin die zentrale(n) nationale(n) Zugangsstelle(n) um Datenabfrage im VIS. [EU]	Mediante pedido devidamente fundamentado, por escrito ou por via electrónica, à autoridade designada do Estado-Membro ao qual o Regulamento (CE) n.o 767/2008 é aplicável; essa autoridade deve solicitar seguidamente ao(s) ponto(s) central(is) nacional(is) de acesso que consulte(m) o VIS.
	Anträge, die auf der Grundlage von Art. 44 Abs. 4 der Verfahrensordnung darauf gerichtet sind, dass bei den die Rechtssache betreffenden Veröffentlichungen der Name des Klägers (Anonymisierung), die Namen sonstiger Personen oder bestimmte Angaben weggelassen werden, sind gebührend zu begründen und in einem Begleitschreiben zur Klageschrift deutlich kenntlich zu machen. [EU]	O pedido destinado, com fundamento no artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento de Processo, a omitir, nas publicações relativas ao processo, o nome do demandante (anonimato), o nome de outras pessoas, ou certos dados, deve ser devidamente fundamentado e claramente assinalado em carta que acompanhe a petição.
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