freizugeben : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 22. März 2004 wurde im Rat der EU vereinbart, eine AKP-EU-Wasserfazilität für die AKP-Staaten in Höhe von 500 Mio. EUR einzuführen und eine erste Tranche von 250 Mio. EUR freizugeben. [EU]	Em 22 de Março de 2004, o Conselho da União Europeia decidiu criar uma Facilidade ACP-UE para a Água destinada aos países ACP num montante de 500 milhões de euros e desbloquear uma fracção inicial de 250 milhões de euros.
	Am 3. Mai 2010 nahm die tschechische Regierung die Entschließung Nr. 333 über einen Umstrukturierungsplan für Č;SA an, in der die tschechische Regierung das Ministerium für Industrie und Handel anwies, vor der Erhöhung des gezeichneten Kapitals von Č;SA Pfandrechte an einigen Sicherheiten freizugeben. [EU]	Em 3 de maio de 2010, o governo checo adotou a Resolução n.o 333 relativa ao plano de reestruturação da Č;SA, com base na qual o governo checo instruiu o Ministério da Indústria e do Comércio para libertar os ativos penhorados correspondentes a algumas das garantias antes do aumento de capital da Č;SA.
	Aufgrund dieser besonderen Umstände ist den Mitgliedstaaten die Möglichkeit zu geben, von der Verordnung (EG) Nr. 1291/2000 der Kommission vom 9. Juni 2000 mit gemeinsamen Durchführungsvorschriften für Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen sowie Vorausfestsetzungsbescheinigungen für landwirtschaftliche Erzeugnisse abzuweichen und die von den Marktteilnehmern geleistete Sicherheit fallweise freizugeben, wenn bestimmte Bedingungen erfüllt sind. [EU]	Convém, tendo em conta estas circunstâncias particulares, dar aos Estados-Membros a possibilidade de derrogar o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas [5] e liberar, caso a caso, a garantia constituída pelos operadores, desde que determinadas condições estejam preenchidas.
	Bei der Entscheidung darüber, ob die Waren oder das Fahrzeug freizugeben sind, sollten sich die zuständigen Behörden nicht von der Erwägung beeinflussen lassen, dass der bürgende Verband für die Zahlung von Zöllen, Steuern und Verzugszinsen haftet, die der Carnet-Inhaber für die Freigabe der Waren oder Fahrzeuge zu entrichten hat, wenn sie aufgrund ihrer Rechtsvorschriften die Möglichkeiten haben, die ihnen anvertrauten Belange auf andere Weise zu sichern. [EU]	As autoridades competentes, quando tiverem que tomar a decisão de libertar ou não as mercadorias ou os veículos, não deverão deixar-se influenciar pelo facto da associação garante ser responsável pelo pagamento dos direitos, imposições ou juros de mora devidos pelo titular da caderneta, sempre que a respetiva legislação lhes der outros meios para assegurar a proteção dos interesses pelos quais são responsáveis.
	Beschließen die Zollbehörden des Einfuhrlandes, bis zum Eingang des Ergebnisses der Nachprüfung die Präferenzbehandlung für die betreffenden Erzeugnisse auszusetzen, so bieten sie dem Einführer vorbehaltlich der für notwendig erachteten Sicherungsmaßnahmen an, die Erzeugnisse freizugeben. [EU]	Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
	Beschließen die Zollbehörden des Einfuhrlandes, bis zum Eingang des Ergebnisses der Nachprüfung die Präferenzbehandlung für die betreffenden Erzeugnisse nicht zu gewähren, so bieten sie dem Einführer an, die Erzeugnisse vorbehaltlich der für notwendig erachteten Sicherungsmaßnahmen freizugeben. [EU]	Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
	Beschließen die Zollbehörden des Einfuhrlands, bis zum Eingang des Ergebnisses der Nachprüfung die Präferenzbehandlung für die betreffenden Erzeugnisse nicht zu gewähren, so bieten sie dem Einführer an, die Erzeugnisse vorbehaltlich der für notwendig erachteten Sicherungsmaßnahmen freizugeben. [EU]	Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
	Beschließen die Zollbehörden des Einfuhrstaats, bis zum Eingang des Ergebnisses der nachträglichen Prüfung die sich aus den Bestimmungen des Grundbeschlusses über den freien Warenverkehr ergebende Behandlung für die betreffenden Waren nicht zu gewähren, so bieten sie dem Einführer an, die Waren vorbehaltlich der für notwendig erachteten Sicherungsmaßnahmen freizugeben. [EU]	Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a concessão do tratamento, resultante das disposições em matéria de livre circulação previstas na decisão de base aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão ao importador a autorização de saída dos produtos, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
	Crédit Lyonnais hatte sich bereiterklärt, das Geld auf dem Treuhandkonto freizugeben, sobald die Flugzeugleasingverträge im Dezember 2004 von Olympic Airways auf die Regierung übertragen worden wären (per Novation). [EU]	O Crédit Lyonnais concordara em autorizar a libertação do montante depositado na conta bloqueada após a realização da transferência dos contratos de locação das aeronaves da Olympic Airways para o Estado (através de novação), o que devia acontecer em Dezembro de 2004.
	Daher ist es angebracht, die Sonderreserve für die Umstrukturierung für die Tschechische Republik, Estland, Lettland, Litauen, Ungarn, Polen, Slowenien und die Slowakei freizugeben und die sich daraus ergebenden Mengen in den Teil "Lieferungen" ihrer einzelstaatlichen Referenzmenge einfließen zu lassen. [EU]	Por conseguinte, deve libertar-se a reserva especial de reestruturação no tocante à Eslováquia, à Eslovénia, à Estónia, à Hungria, à Letónia, à Lituânia, à Polónia e à República Checa e prever a imputação das quantidades daí resultantes às «entregas» abrangidas pela quantidade de referência nacional.
	Das Gericht kann die Vollstreckung aussetzen, bis über einen gemäß Absatz 4 eingelegten Einspruch entschieden ist, oder sie davon abhängig machen, dass der Antragsteller eine Sicherheit leistet, deren Höhe und Art nach Maßgabe der Umstände festzusetzen sind; wird kein Einspruch eingelegt oder wird der Einspruch verworfen, so ist die Sicherheit freizugeben. [EU]	No entanto, o Tribunal pode suspender a sua execução até se pronunciar sobre a oposição deduzida nos termos do n.o 4, ou fazer depender a execução da prestação de caução cujo montante e modalidades são definidos de acordo com as circunstâncias; esta caução é liberada na falta de oposição ou se esta for julgada improcedente.
	Den Mitgliedstaaten sollte daher gestattet werden, von der Verordnung (EG) Nr. 376/2008 der Kommission vom 23. April 2008 mit gemeinsamen Durchführungsvorschriften für Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen sowie Vorausfestsetzungsbescheinigungen für landwirtschaftliche Erzeugnisse abzuweichen und die von den Einführern geleistete Sicherheit freizugeben. [EU]	Nesses casos, os Estados-Membros devem, pois, poder derrogar o Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas [7], e liberar a garantia constituída pelos importadores.
	Der Anweisungsbefugte und der Rechnungsführer treffen die Maßnahmen, die erforderlich sind, um die gewährten Vorschüsse innerhalb der gesetzten Frist in der richtigen Höhe freizugeben. [EU]	O gestor orçamental e o contabilista devem tomar as medidas necessárias para que os adiantamentos autorizados sejam liquidados para os montantes exactos e nos prazos adequados.
	Der Beratende Ausschuss für die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlüssen hat auf seiner 133. Sitzung am 29. Juni 2005 einstimmig den Entscheidungsentwurf der Kommission unterstützt, den Zusammenschluss unter Bedingungen und Auflagen auf der Grundlage der von den Parteien unterbreiteten Zusagen freizugeben. [EU]	O Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitiu por unanimidade, na sua 133a reunião, de 29 de Junho de 2005, um parecer favorável relativamente ao projecto de decisão da Comissão no sentido de autorizar a concentração, sob reserva do cumprimento de certas condições e obrigações, com base nos compromissos apresentados pelas partes.
	Der Gerichtshof kann jedoch die Vollstreckung aussetzen, bis er über einen gemäß Artikel 156 eingelegten Einspruch entschieden hat, oder sie von der Leistung einer Sicherheit abhängig machen, deren Höhe und Art nach Maßgabe der Umstände festzusetzen sind; wird kein Einspruch eingelegt oder wird der Einspruch zurückgewiesen, so ist die Sicherheit freizugeben. [EU]	No entanto, o Tribunal pode suspender a sua execução até se pronunciar sobre a oposição deduzida nos termos do artigo 156.o, ou fazê-la depender da constituição de caução, cujo montante e modalidades são fixados tendo em conta as circunstâncias; esta caução é liberada se não for deduzida oposição ou se esta última for julgada improcedente.
	Der Kopfform-Prüfkörper ist in der angegebenen Höhe plötzlich freizugeben, so dass er auf eine fest verankerte, flache, waagerechte Stahlplatte mit sauberer trockener Oberfläche fällt, die eine Stärke von über 50 mm, eine Fläche von über 300 x 300 mm und eine Oberflächenrauheit zwischen 0,2 und 2,0 Mikrometer hat. [EU]	O pêndulo que simula uma cabeça deve ser largado, em queda, da altura especificada por meio de um dispositivo que garanta uma libertação instantânea sobre uma superfície plana horizontal de aço apoiada num suporte rígido, com uma espessura de 50 mm e formando um quadrado de dimensões superiores a 300 x 300 mm, cuja superfície está limpa e seca e com um acabamento superficial externo entre 0,2 e 2,0 µm.
	Der Rat hält es nun für angebracht, einen weiteren Teil des SIRENE-Handbuchs freizugeben. [EU]	O Conselho considera agora oportuno desclassificar o anexo 4 do manual SIRENE.
	Der Rat hält es nun für angebracht, weitere Teile des SIRENE-Handbuchs freizugeben. [EU]	O Conselho considera agora oportuno desclassificar outras partes do Manual Sirene.
	Der Treuhänder hat "die Aufgabe, die Mittel auszuzahlen, sofern die Beschäftigten, die nicht innerhalb der Gruppe SNCM weiterbeschäftigt werden, das Unternehmen tatsächlich verlassen, und den Restbetrag der verwahrten Summe bei Ablauf des Treuhandauftrags freizugeben". [EU]	A conta bloqueada destina-se a «a disponibilizar progressivamente os fundos à medida que os assalariados não reclassificados internamente no grupo SNCM forem deixando efectivamente a sociedade, sendo o saldo disponibilizado no termo do processo».
	Der Verwaltungsrat entscheidet über die Beträge, die von jedem Mitglied freizugeben sind und die proportional zu den Beiträgen sein müssen, die sich das Mitglied zu leisten verpflichtet hat; ferner legt er die Fristen fest, innerhalb deren die Mitglieder ihre Beiträge zu leisten haben. [EU]	O Conselho de Administração decide dos montantes a libertar por cada membro, na proporção das contribuições que este se comprometeu a pagar, e estabelece o prazo de pagamento dessas contribuições.
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