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Ferner fragte sich die Kommission, ob die rumänischen Behörden die Privatisierung nicht mit einer Beschäftigungsgarantie verbunden haben. [EU] Por outro lado, a Comissão interrogava-se se as autoridades romenas incluíram a garantia de manutenção dos postos de trabalho na privatização.

Im Hinblick auf den Tilgungsplan für die Steuer- und Sozialschulden fragte sich die Kommission, ob sich ein privater Gläubiger bei dem Versuch, ausstehende Forderungen einzubringen, unter den gleichen Umständen genauso verhalten hätte wie die französische Verwaltung. [EU] No que se refere ao plano de regularização das dívidas fiscais e para com a segurança social, a Comissão tem dúvidas se o comportamento da administração francesa pode ser comparado ao de um credor privado numa situação idêntica que tentasse recuperar montantes em dívida.

In Anbetracht der Tatsache, dass die BGB auch ein nicht unbedeutender Marktteilnehmer im Bereich des Immobiliengeschäfts zu sein schien, fragte sich die Kommission ferner, ob die diesbezüglich geplanten Reduzierungsmaßnahmen in diesem Zusammenhang ausreichend seien. [EU] Sabendo que a BGB parecia ter também o seu peso enquanto operador económico no sector imobiliário, a Comissão questionou-se ainda se as medidas de redução previstas nesse contexto seriam suficientes.

In der Eröffnungsentscheidung äußerte die Kommission unter Bezugnahme auf Punkt 10 der Leitlinien Zweifel hinsichtlich des Beitrags der Beihilfe und des Investitionsvorhabens zur regionalen Entwicklung. Sie wies auf die gemessen an der Höhe der Beihilfe (160 Mio. EUR) begrenzte Zahl von Arbeitsplätzen (150) hin, die dadurch geschaffen werden, und fragte, ob der erwartete Beitrag zur regionalen Entwicklung die sektorbezogenen Effekte der Beihilfe tatsächlich ausgleichen werde. [EU] Na decisão de início do procedimento, referindo-se ao ponto 10 das OAR, a Comissão manifestava dúvidas relativamente à contribuição do auxílio e do projeto de investimento para o desenvolvimento regional, salientando o número limitado de postos de trabalho criados (150), em comparação com o montante do auxílio (160 milhões de EUR), e duvidando de que a contribuição prevista para o desenvolvimento regional compensasse efetivamente os efeitos setoriais resultantes do auxílio.

In derselben Entscheidung fragte sie sich jedoch, ob sich daran etwas geändert haben könnte, da es dem Unternehmen gelungen war, ein Darlehen für die Finanzierung der Umstrukturierung zu erhalten. [EU] Todavia, na mesma decisão exprimia dúvidas quanto a uma mudança da situação, dado que a empresa tinha conseguido obter empréstimos para financiar a sua reestruturação.

In ihrem Beschluss zur Verfahrenseinleitung fragte die Kommission die spanischen Behörden, ob sie über ein angemessenes Verfahren verfüge, mit dem ex ante beurteilt werden könne, ob die neuen audiovisuellen Dienste der öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalt RTVE die materiellen Voraussetzungen des Amsterdamer Protokolls erfüllen (die so genannte Vorabkontrolle). [EU] Por outro lado, na decisão de início do procedimento, a Comissão perguntou às autoridades espanholas se dispunham de um quadro processual adequado para determinar ex ante se os novos serviços audiovisuais do organismo público de radiodifusão RTVE cumprem as condições materiais do Protocolo de Amesterdão (o denominado controlo ex ante) [32].

Insbesondere fragte die Kommission nach, ob es absehbar sei, ob das Unternehmen am Ende des Insolvenzverfahrens liquidiert würde und damit sämtliche Geschäftstätigkeiten eingestellt würden oder ob die Geschäftstätigkeiten des Unternehmens möglicherweise im Zuge eines Verkaufs in anderer Form fortgeführt würden. [EU] A Comissão perguntava se a empresa seria previsivelmente liquidada no termo do processo de falência, nomeadamente, se tal implicaria a cessação de todas as actividades comerciais, ou se havia alguma possibilidade de as actividades comerciais da empresa prosseguirem de qualquer forma, por exemplo, em consequência da sua venda como empresa em actividade.

Mit Schreiben A/34750 vom 4. Juli 2003 teilte der Beschwerdeführer, Morton Machine Company Limited mit, dass er von WAM S.p.A., das seinerseits eine Entschädigung fordere, vor einem italienischen Gericht verklagt worden sei, und fragte bei der Kommission an, ob sie einen Widerruf der Klage erreichen könne. [EU] Pela carta A/34750, de 4 de Julho de 2003, a Morton Machine Company Limited, ou seja, o autor da denúncia, comunicou que havia sido citada para comparecer perante um tribunal italiano pela WAM SpA, que por seu turno solicitava uma indemnização, e colocou à Comissão a questão de saber se era possível anular tal citação.

Mit Schreiben vom 17. Dezember 2004 fragte die Kommission Deutschland, ob es angesichts der Nichtigerklärung der Entscheidung der Kommission weitere Auskünfte zu der Anmeldung vom 7. August 2000 zu erteilen wünsche. Am 3. März 2005 erging ein Erinnerungsschreiben in dieser Sache. [EU] Por carta de 17 de Dezembro de 2004, a Comissão perguntou às autoridades alemãs se pretendiam apresentar informações para complementar a notificação de 7 de Agosto de 2000 devido à anulação da decisão da Comissão, tendo enviado uma nova carta no mesmo sentido em 3 de Março de 2005.

Mit Schreiben vom 4. Juli 2003 teilte Morton Machine Company Limited mit, von WAM SpA vor einem italienischen Gericht auf Schadenersatz verklagt worden zu sein, und fragte bei der Kommission an, ob sie eine Zurücknahme der Klage erreichen könne. [EU] Por carta de 4 de Julho de 2003, a Morton Machine Company Limited, ou seja, o autor da denúncia, comunicou que havia sido citada para comparecer perante um tribunal italiano pela WAM SpA, que por seu turno solicitava uma indemnização, e perguntou à Comissão se esta podia diligenciar no sentido da anulação de tal citação.

Mit Schreiben vom 4. Oktober 2002 fragte die Kommission die schwedischen Behörden, ob sie eine Schätzung dazu vorlegen könnten, wie viele der 2000 Berufsfischer, welche die Bestimmungen des Vorschlags werden nutzen können, Anspruch auf die maximale Steuervergünstigung von 40000 SEK haben werden, d. h. Fischer mit einem Jahreseinkommen von mindestens 200000 SEK. [EU] Por carta de 4 de Outubro de 2002, a Comissão pediu às autoridades suecas que fornecessem uma estimativa do número de pescadores profissionais que, do total de 2000 pescadores elegíveis para beneficiar do projecto de lei, podiam beneficiar da dedução máxima de 40000 SEK, isto é, os pescadores cujo rendimento anual se eleva, pelo menos, a 200000 SEK.

Ryanair hielt die Schaffung einer schuldenfreien neuen Fluggesellschaft für inakzeptabel und fragte sich, ob bei der Beantragung des Luftverkehrsbetreiberzeugnis (AOC) für das neue Unternehmen die Verfahren nach Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2407/92 des Rates vom 23. Juli 1992 über die Erteilung von Betriebsgenehmigungen an Luftfahrtunternehmen eingehalten worden waren. [EU] A criação de uma nova companhia aérea sem dívidas era inaceitável e a Ryanair duvidava de que tivessem sido respeitados os procedimentos em vigor previstos no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas [10] quando a nova empresa se candidatara a uma licença de exploração.

Zweitens fragte sich die Kommission, ob der Forderungsverzicht mehrerer öffentlicher Gläubiger (Steuerbehörden, Bundesanstalt für Arbeit, Sozialversicherungs- und Finanzbehörden) in den Insolvenzplänen als Beihilfen anzusehen waren. [EU] Em segundo lugar, a Comissão perguntava-se se o perdão de créditos por parte de vários credores oficiais (administração fiscal, agência federal de emprego, organismos de segurança social e administração das finanças) no âmbito dos planos de insolvência não devia ser considerada um auxílio.

Zweitens fragte sich die Kommission, ob die hinsichtlich der Pflicht zur Vorlage von Informationen und Aufzeichnungen ungleiche Behandlung von Begünstigten, die nur nationale verbundene Unternehmen haben, die für die Anwendung einer Tonnagesteuer nicht in Frage kommen, und Begünstigten, die nur ausländische verbundene Unternehmen haben, ebenfalls rechtmäßig sein könnte. [EU] A Comissão interrogava-se, em segundo lugar, sobre a legitimidade do tratamento desigual, quanto à obrigação de apresentação de informações e registos, das beneficiárias que têm apenas filiais nacionais não elegíveis para o regime e das beneficiárias que têm apenas filiais estrangeiras.

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