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16 results for fortuito
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dass die Gefahr des Quetschens oder des Einklemmens des Benutzers bzw. des Zusammenstoßes mit dem Benutzer, insbesondere infolge eines unbeabsichtigten Kontakts mit Gegenständen, vermieden wird [EU] Evitar os riscos de esmagamento, entalamento ou colisão do utilizador, nomeadamente os devidos a um contacto fortuito com objectos

Dass durch die Verminderung um DEM der aufsichtsrechtlich als Obergrenze anerkannte Betrag von 1,197 Mrd. DEM nur um [...] DEM unterschritten worden sei, gehe allein auf den (zufälligen) Umstand zurück, dass der Barwert im Jahre 1997 diese Obergrenze überschritten hatte. [EU] O facto de o decréscimo de [...] DEM ter implicado uma redução de apenas [...] DEM em relação ao montante de 1197 milhões de DEM reconhecido como limite máximo decorre unicamente do facto (fortuito) de o valor actual ter ultrapassado este limite máximo em 1997.

Der Beförderer unterrichtet im Rahmen der gegebenen Möglichkeiten die dem Ort des unvorhergesehenen Ereignisses oder des Falls höherer Gewalt nächstgelegene zuständige Stelle, damit sie die erforderlichen Maßnahmen für die ordnungsgemäße Weiterbeförderung treffen kann. [EU] Na medida das suas possibilidades, o transportador avisa igualmente a instância competente mais próxima do local onde o caso fortuito ou de força maior tenha ocorrido a fim de que esta tome as medidas necessárias para regularizar o transporte em causa.

Die an den Waren oder Beförderungsmitteln angebrachten Nämlichkeitsmittel dürfen nur von den Zollbehörden oder von Wirtschaftsbeteiligten, die von den Zollbehörden dazu ermächtigt wurden, entfernt oder zerstört werden, es sei denn, ihre Entfernung oder Zerstörung ist aufgrund unvorhersehbarer Ereignisse oder höherer Gewalt unerlässlich, um die Sicherheit der Waren oder Beförderungsmittel zu gewährleisten. [EU] Os meios de identificação apostos nas mercadorias ou nos meios de transporte apenas podem ser removidos ou inutilizados pelas autoridades aduaneiras ou, com autorização dessas autoridades, pelos operadores económicos, salvo se, na sequência de um caso fortuito ou de força maior, a remoção ou inutilização se revelarem indispensáveis para garantir a protecção das mercadorias ou dos meios de transporte.

Die Fristen des Unterabsatzes 1 Buchstaben a und b werden verlängert, wenn der Antragsteller nachweist, dass er den Antrag infolge eines unvorhersehbaren Ereignisses oder höherer Gewalt nicht fristgerecht stellen konnte. [EU] Os prazos fixados nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo são prorrogados se o requerente provar que foi impedido de apresentar o seu pedido no prazo previsto devido a caso fortuito ou de força maior.

Die vollständige Zerstörung oder der unwiederbringliche Verlust einem Verfahren der Steueraussetzung unterstellter verbrauchsteuerpflichtiger Waren aufgrund ihrer Beschaffenheit, infolge unvorhersehbarer Ereignisse oder höherer Gewalt oder einer von den zuständigen Behörden des Mitgliedstaates erteilten Genehmigung gelten nicht als Überführung in den steuerrechtlich freien Verkehr. [EU] Não é considerada introdução no consumo a inutilização total ou a perda irremediável dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, por causa inerente à própria natureza dos produtos, devido a caso fortuito ou de força maior, ou na sequência de autorização das autoridades competentes do Estado-Membro.

Eine Schuld gilt für eine in das gemeinsame Versandverfahren überführte Ware als nicht entstanden, wenn der Beteiligte nachweist, dass die Pflichten aus der Überführung der Waren in das gemeinsame Versandverfahren im Sinne des Absatzes 1 Unterabsatz 1 Buchstabe b nicht erfüllt werden konnten, weil die betreffende Ware aus in ihrer Natur liegenden Gründen, durch Zufall oder infolge höherer Gewalt vernichtet worden oder unwiederbringlich verloren gegangen oder mit Genehmigung der zuständigen Behörden zerstört worden ist. [EU] Não se considera constituída uma dívida em relação a uma mercadoria sujeita ao regime de trânsito quando o interessado apresentar prova de que o incumprimento das obrigações resultantes da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum, referido no primeiro parágrafo, alínea b), do n.o 1, decorre da inutilização total ou da perda irremediável da referida mercadoria por uma causa inerente à própria natureza da mercadoria ou em consequência de um caso fortuito ou de força maior, ou na sequência da autorização das autoridades competentes.

Hat das unvorhersehbare Ereignis oder die höhere Gewalt nicht zum vollständigen Verlust der Waren geführt, so ist den Zollbehörden auch der genaue Ort anzugeben, an dem sich die Waren befinden. [EU] Quando o caso fortuito ou de força maior não tenha dado origem à perda total das mercadorias, as autoridades aduaneiras devem também ser informadas do local exacto onde essas mercadorias se encontram.

Im Fall unvorhergesehener Ereignisse oder höherer Gewalt im Verlauf der Beförderung, der zur Aufteilung oder zum vollständigen oder teilweisen Verlust der Sendung führt, für die ein Begleitdokument vorgeschrieben ist, bittet der Beförderer die für den Ort des unvorhergesehenen Ereignisses oder des Falls höherer Gewalt zuständige Behörde um eine Tatbestandsaufnahme. [EU] Sempre que, no decurso do transporte, ocorra um caso fortuito ou de força maior que cause o fraccionamento ou a perda de uma parte ou da totalidade do carregamento para o qual é exigido um documento de acompanhamento, o transportador solicita à autoridade competente em relação ao local em que o caso fortuito ou de força maior tenha ocorrido que proceda a uma verificação dos factos.

Im Übrigen ist anzumerken, dass die Entscheidung Alumix auf der gegenteiligen Annahme begründet war, nämlich dass Großkunden wie Alcoa durch ihre starke Verhandlungsposition gegenüber ENEL durchaus eine gewisse Marktmacht besäßen, die ENEL, wenn es ein privatwirtschaftlich geführtes Unternehmen gewesen wäre, dazu veranlasst hätte, den Preis zu senken. [EU] A título fortuito, verificou-se que a decisão Alumix se baseava na hipótese inversa, ou seja, que os grandes clientes como a Alcoa dispunham de um poder de mercado sob a forma de elevado poder de negociação face à ENEL e que, por esse motivo, se a ENEL fosse uma empresa privada teria de vender a um preço inferior.

Ist ein Schiff oder Luftfahrzeug im Sinne des Artikels 92 Absatz 5 infolge eines unvorhersehbaren Ereignisses oder höherer Gewalt zum Anlegen oder vorübergehenden Aufenthalt im Zollgebiet der Gemeinschaft gezwungen, ohne dass die Verpflichtung nach Artikel 92 Absatz 1 erfüllt werden kann, so unterrichtet die Person, die das Schiff oder Luftfahrzeug in das Zollgebiet der Gemeinschaft verbracht hat, oder eine andere in ihrem Auftrag handelnde Person unverzüglich die Zollbehörden. [EU] Caso, na sequência de caso fortuito ou de força maior, um navio ou aeronave abrangido pelo n.o 5 do artigo 92.o seja obrigado a fazer escala ou a estacionar temporariamente no território aduaneiro da Comunidade sem poder respeitar a obrigação prevista no n.o 1 desse artigo, a pessoa que introduziu esse navio ou aeronave no referido território aduaneiro, ou qualquer outra pessoa que actue por conta da primeira, informa sem demora as autoridades aduaneiras dessa situação.

Kann die Verpflichtung nach Artikel 92 Absatz 1 infolge eines unvorhersehbaren Ereignisses oder höherer Gewalt nicht erfüllt werden, so unterrichtet die Person, die diese Verpflichtung zu erfüllen hat, oder eine andere in ihrem Auftrag handelnde Person unverzüglich die Zollbehörden. [EU] Caso, na sequência de caso fortuito ou de força maior, não possa ser cumprida a obrigação prevista no n.o 1 do artigo 92.o, a pessoa sujeita ao cumprimento dessa obrigação, ou qualquer outra pessoa que actue por conta da primeira, informa imediatamente as autoridades aduaneiras dessa situação.

Sie besteht darin, dass aufgrund der vorherigen Zahlung einer Prämie die Verpflichtung eingegangen wird, dem Begünstigten eines Beistandsvertrags in den im Vertrag vorgesehenen Fällen und unter den dort aufgeführten Bedingungen unmittelbar eine Hilfe zukommen zu lassen, wenn er sich nach Eintritt eines zufälligen Ereignisses in Schwierigkeiten befindet. [EU] Essa assistência consiste em tomar, mediante o pagamento prévio de um prémio, o compromisso de proporcionar ajuda imediata ao beneficiário de um contrato de assistência caso este se encontre em dificuldades em consequência de um acontecimento fortuito, nos casos e nas condições previstos no respectivo contrato.

Unvorhergesehene Ereignisse oder höhere Gewalt [EU] Caso fortuito ou de força maior

wenn das Verschwinden der Waren oder die Nichterfüllung der zollrechtlichen Verpflichtungen darauf zurückzuführen ist, dass die betreffenden Waren aufgrund ihrer Beschaffenheit, infolge unvorhersehbarer Ereignisse oder höherer Gewalt oder auf Anweisung der Zollbehörden vollständig zerstört worden oder unwiederbringlich verloren gegangen sind; für die Zwecke dieses Buchstabens gilt eine Ware als unwiederbringlich verloren gegangen, wenn sie von niemandem mehr zu verwenden ist [EU] Caso o desaparecimento das mercadorias ou o incumprimento das obrigações decorrentes da legislação aduaneira resulte da inutilização total ou da perda irremediável das referidas mercadorias por causa inerente à própria natureza das mercadorias ou devido a caso fortuito ou de força maior, ou em consequência de instruções das autoridades aduaneiras; para efeitos da presente alínea, considera-se que as mercadorias estão irremediavelmente perdidas caso tenham sido inutilizadas por qualquer pessoa

Wurden die verbrauchsteuerpflichtigen Waren während der Beförderung in einem Mitgliedstaat, der nicht der Mitgliedstaat ist, in dem die Waren in den steuerrechtlich freien Verkehr überführt wurden, aufgrund ihrer Beschaffenheit oder infolge unvorhersehbarer Ereignisse oder höherer Gewalt oder einer von den zuständigen Behörden dieses Mitgliedstaats erteilten Genehmigung vollständig zerstört oder sind diese unwiederbringlich verloren gegangen, so wird die Verbrauchsteuer in den in Artikel 33 Absatz 1 und Artikel 36 Absatz 1 genannten Fällen in diesem Mitgliedstaat nicht geschuldet. [EU] Nas situações referidas no n.o 1 do artigo 33.o e no n.o 1 do artigo 36.o, em caso de inutilização total ou perda irremediável dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, durante o transporte para um Estado-Membro distinto daquele em que foram introduzidos no consumo, por causa inerente à própria natureza dos produtos, ou devido a caso fortuito ou de força maior, ou na sequência de autorização das autoridades competentes desse Estado-Membro, o imposto não é exigível nesse Estado-Membro.

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