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Am 21. Oktober 2003 bat die Kommission die belgischen Behörden um ergänzende Angaben zur Haltung der belgischen Steuerbehörde in Bezug auf die Vereinbarung mit Umicore. [EU] Por carta de 21 de Outubro de 2003, a Comissão solicitou às autoridades belgas que fornecessem documentos complementares para clarificar a posição da administração fiscal belga relativamente ao acordo com a Umicore.

Angesichts der offensichtlich großen Zahl der ausführenden Hersteller und unabhängigen Einführer wurden diese in der Einleitungsbekanntmachung gebeten, mit der Kommission Kontakt aufzunehmen und Grundinformationen über ihre Tätigkeiten im Zusammenhang mit der betroffenen Ware für den Zeitraum vom 1. Januar 2011 bis zum 31. Dezember 2011 vorzulegen. [EU] Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores e de importadores independentes, o aviso de início requeria que os produtores-exportadores e os importadores independentes se dessem a conhecer à Comissão e fornecessem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011.

Bei der Verabschiedung der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung im Jahre 1998 schlug die Kommission auch zweckdienliche Maßnahmen vor, die von den Mitgliedstaaten zu ergreifen waren, um ihre Maßnahmen an die neuen Regeln anzupassen, und sie forderte die Mitgliedstaaten auf, eine Liste aller Maßnahmen vorzulegen, die weiter anwendbar sein werden. [EU] Por outro lado, quando a Comissão adoptou as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional em 1998, propôs igualmente medidas adequadas que deveriam ser adoptadas pelos Estados-Membros, com o objectivo de adaptar as suas medidas em conformidade com as novas regras, tendo solicitado aos Estados-Membros que fornecessem uma lista de todas as medidas que continuariam a ser aplicadas.

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens entscheiden und gegebenenfalls eine Stichprobe bilden konnte, wurden alle ausführenden Hersteller aufgefordert, sich zu melden und die in der Einleitungsbekanntmachung genannten grundlegenden Informationen über ihre Tätigkeiten in Verbindung mit der betroffenen Ware im UZ zu übermitteln. [EU] Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário proceder por amostragem e, em caso afirmativo, determinar a composição da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer e, tal como indicado no aviso de início, fornecessem à Comissão informações de base sobre as suas actividades ligadas ao produto em causa durante o período de inquérito.

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens entscheiden und gegebenenfalls eine Stichprobe bilden konnte, wurden alle ausführenden Hersteller in der VR China aufgefordert, mit der Kommission Kontakt aufzunehmen und ihr für den Untersuchungszeitraum (1. Juli 2003 bis 30. Juni 2004) die in der Bekanntmachung über die Verfahrenseinleitung aufgeführten grundlegenden Informationen zu ihrer Tätigkeit in Verbindung mit der betroffenen Ware zu übermitteln. [EU] Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário proceder por amostragem e, sendo caso disso, determinar a composição da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores da RPC que se dessem a conhecer e, tal como indicado no aviso de início, fornecessem à Comissão informações de base sobre as suas actividades ligadas ao PTFE durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004).

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens entscheiden und gegebenenfalls eine Stichprobe bilden konnte, wurden alle Einführer gebeten, sich bei der Kommission zu melden und die in den Einleitungsbekanntmachungen genannten grundlegenden Angaben über ihre Tätigkeiten in Verbindung mit SBS im Stichprobenzeitraum (1. April 2003 bis 31. März 2004) zu übermitteln. [EU] Para permitir aos serviços da Comissão decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em tal caso, determinar a composição da amostra, foi solicitado a todos os importadores que se dessem a conhecer à Comissão e, conforme indicado nos avisos de início, lhe fornecessem informações de base sobre as suas actividades ligadas à borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno durante o período de inquérito (de 1 de Abril de 2003 a 31 de Março de 2004).

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens entscheiden und gegebenenfalls eine Stichprobe bilden konnte, wurden alle ihr bekannten unabhängigen Einführer aufgefordert, gemäß Artikel 27 Absatz 2 der Grundverordnung binnen 15 Tagen nach Einleitung des Verfahrens mit der Kommission Kontakt aufzunehmen und ihr für den Zeitraum vom 1. April 2002 bis 31. März 2003 die in der Bekanntmachung über die Verfahrenseinleitung angeforderten Informationen zu übermitteln. [EU] Para que a Comissão pudesse decidir sobre se a amostragem seria ou não de facto necessária e, em caso afirmativo, para seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores independentes conhecidos, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o do regulamento de base, que se dessem a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do processo e que fornecessem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início relativamente ao período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003.

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens entscheiden und gegebenenfalls eine Stichprobe bilden konnte, wurden alle Unionshersteller und Einführer aufgefordert, mit der Kommission Kontakt aufzunehmen und ihr für den Untersuchungszeitraum (1. Juli 2008 bis 30. Juni 2009) die in der Einleitungsbekanntmachung aufgeführten grundlegenden Informationen zu ihrer Tätigkeit in Verbindung mit der betroffenen Ware zu übermitteln. [EU] Para que a Comissão pudesse decidir sobre a utilização da técnica de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar a amostra, foi solicitado a todos os produtores e importadores da União que se dessem a conhecer à Comissão e fornecessem, como especificado no aviso de início, as informações mais relevantes sobre as actividades desenvolvidas em relação ao produto em causa durante o período de inquérito (1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009).

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens entscheiden und gegebenenfalls Stichproben bilden konnte, wurden alle ausführenden Hersteller, Einführer und Gemeinschaftshersteller aufgefordert, mit der Kommission Kontakt aufzunehmen und ihr für den Untersuchungszeitraum (1. Januar 2004 bis 31. Dezember 2004) die in der Bekanntmachung über die Verfahrenseinleitung aufgeführten grundlegenden Informationen zu ihrer Tätigkeit in Verbindung mit der betroffenen Ware zu übermitteln. [EU] A fim de permitir à Comissão decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicitou-se a todos os produtores-exportadores russos e ucranianos, aos importadores comunitários e aos produtores comunitários que se dessem a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, que fornecessem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004).

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens für die Einführer entscheiden konnte, wurden unter Nummer 5 Buchstabe a Ziffer ii der Einleitungsbekanntmachung die Einführer in der Gemeinschaft aufgefordert, die unter dieser Nummer aufgeführten Angaben zu übermitteln. [EU] No que diz respeito aos importadores, e a fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica da amostragem, solicitou-se, ao abrigo da subalínea ii) da alínea a) do ponto 5 do aviso de início, que os importadores na Comunidade fornecessem as informações previstas nesse ponto.

Damit die Kommission über die Notwendigkeit eines Stichprobenverfahrens für die Einführer entscheiden konnte, wurden unter Nummer 5 Buchstabe a Ziffer ii der Einleitungsbekanntmachung die Einführer in der Gemeinschaft aufgefordert, die unter dieser Nummer aufgeführten Angaben zu übermitteln. [EU] No que diz respeito aos importadores, e a fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica da amostragem, solicitou-se, nos termos da subalínea ii) da alínea a) do ponto 5 do aviso de início, que os importadores na Comunidade fornecessem as informações previstas nesse ponto.

Da sie im Vorfeld der Entscheidung von den italienischen Behörden nicht über die Gewährung dieses Darlehens unterrichtet worden war, forderte die Kommission mit Schreiben vom 24. April 2008 (D/422119) die italienischen Behörden auf, die Existenz dieses Darlehens zu bestätigen und alle sachdienlichen Informationen zu übermitteln, die es erlauben, eine solche Maßnahme auf ihre Vereinbarkeit mit den Vorschriften der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag zu prüfen, sowie das Darlehen auszusetzen und der Kommission die Maßnahmen mitzuteilen, die ergriffen wurden, um dieser Verpflichtung aus Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag nachzukommen. [EU] Dado não ter recebido das autoridades italianas notificação prévia da decisão de concessão do referido empréstimo, a Comissão, por carta datada de 24 de Abril de 2008 (D/422119), solicitou a essas autoridades que lhe confirmassem a existência de tal empréstimo, lhe fornecessem toda a informação útil que permitisse apreciar essa medida à luz dos artigos 87.o e 88.o do Tratado, bem como suspendessem a concessão do empréstimo e informassem a Comissão das medidas tomadas para cumprimento dessa obrigação em aplicação do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado.

Die betreffenden Kontrollstellen und Kontrollbehörden wurden aufgefordert, innerhalb von zwei Monaten zusätzliche Informationen zu übermitteln, damit die Kommission überprüfen kann, ob sie den Anforderungen von Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 1235/2008 genügen. [EU] Foi pedido aos organismos e autoridades de controlo que fornecessem informações adicionais no prazo de dois meses, a fim de permitir à Comissão verificar se os mesmos cumpriam ou não os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

Die Interessengruppen wurden gebeten, Unterlagen über die Verwendung und die Notwendigkeit der Verwendung der im Anhang V der Richtlinie 94/36/EG aufgeführten Lebensmittelfarbstoffe vorzulegen. [EU] Solicitou-se às partes interessadas que fornecessem informações quanto à utilização e à necessidade dos corantes alimentares enumerados no anexo V da Directiva 94/36/CE.

Die übrigen Gemeinschaftshersteller wurden ersucht, einige allgemeine Daten für die Schadensanalyse bereitzustellen. [EU] Solicitou-se aos restantes produtores comunitários que fornecessem determinados dados gerais para a análise do prejuízo.

Die Unternehmen, denen eine MWB gewährt wurde, wurden aufgefordert, einen Fragebogen über die Inlandsverkäufe und die Produktionskosten der betroffenen Ware vollständig zu beantworten; diese Antworten wurden in den Betrieben der betreffenden Unternehmen überprüft. [EU] Solicitou-se às empresas que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado que respondessem integralmente a um questionário e que fornecessem informações, nomeadamente sobre as vendas efectuadas no mercado interno e os custos de produção do produto em causa. Todas as respostas obtidas foram verificadas nas instalações das empresas em questão.

Es gingen jedoch keine Bemerkungen von Beteiligten ein, aus denen Informationen über die Notwendigkeit von Ausgleichsmaßnahmen sowie über deren Umfang zu entnehmen waren. [EU] Porém, não foram apresentadas pelas partes interessadas observações que fornecessem informações no que se refere à necessidade de impor contrapartidas e ao alcance das mesmas.

Hierzu ist anzumerken, dass die Kommission für die Zwecke der Ausgangsuntersuchung von den kooperierenden Parteien zu keinem Zeitpunkt Angaben zu HSSWT anforderte und auch keine diesbezüglichen Angaben prüfte. [EU] É oportuno ter presente, para efeitos do inquérito inicial, que a Comissão nunca solicitou às partes colaborantes que fornecessem informações sobre HSSWT e não verificou qualquer informação sobre HSSWT.

Im Hinblick auf den Abschluss der Übergangsprogramme zur Entwicklung des ländlichen Raums wurden die betreffenden Mitgliedstaaten aufgefordert, Angaben zu den ausstehenden Forderungen im Rahmen der Programme zu übermitteln. [EU] Com vista ao encerramento dos programas estabelecidos a título das medidas transitórias de desenvolvimento rural, solicitou-se aos Estados-Membros em causa que fornecessem informações sobre as dívidas pendentes no respeitante a esses programas.

Im Hinblick auf einen vollständigen Überblick über den Entscheidungsprozess ersuchten die Dienststellen der Kommission die italienischen Behörden am 23. Dezember 2009 um die Vorlage weiterer Unterlagen (falls verfügbar) aus der Zeit vor dem Beginn des Investitionsvorhabens durch Friel Acerra, aus denen eine Begründung der Investitionsentscheidung an sich hervorgehen könnte. [EU] Em 23 de Dezembro de 2009, a fim de ter uma plena compreensão do processo de decisão, os serviços da Comissão solicitaram às autoridades italianas que fornecessem (se disponível) documentação adicional, anterior à data de início do projecto de investimento da Friel Acerra, através da qual se justificaria a própria decisão de investir.

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