formaler : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Entsprechend den angeführten Schlussanträgen von Generalanwalt Saggio in den verbunden Rechtssachen C-400/97, C-401/97 und C-402/97 "ist die Tatsache, dass die fraglichen Maßnahmen von Gebietskörperschaften ergriffen wurden, die mit entsprechenden ausschließlichen Befugnissen nach den Bestimmungen des nationalen Rechts ausgestattet sind, in Wirklichkeit ... ein rein formaler Umstand, der nicht ausreicht, um die Vorzugsbehandlung zu rechtfertigen, die den Unternehmen vorbehalten ist, die unter den Anwendungsbereich der 'Foralnormen' fallen. [EU]	De acordo com as conclusões acima mencionadas do advogado-geral Saggio nos processos apensos C-400/97, C-401/97 e C-402/97, «o facto de as medidas em questão serem tomadas pelas colectividades territoriais dotadas de competência exclusiva nos termos do direito nacional é (...) uma circunstância puramente formal, que não basta para justificar o tratamento preferencial reservado às empresas que relevam do âmbito de aplicação da legislação local].
	Ferner wird davon ausgegangen, dass vor der TWG-Abschlusssitzung in der Regel ein formaler Entwurf veröffentlicht wird (siehe Abschnitt 4.6.2.3), es sei denn, es handelt sich um ein neues BVT-Merkblatt oder eine besonders komplexe Überprüfung, etwa bei einer erheblichen Erweiterung des Geltungsbereichs, also um Fälle, in denen ein zweiter formaler Entwurf erforderlich ist. [EU]	Espera-se ainda que, em princípio, seja publicada uma versão formal antes da reunião plenária do grupo de trabalho técnico (ver secção 4.6.2.3), exceto no caso de um novo documento de referência MTD ou de uma revisão particularmente complexa, incluindo, por exemplo, uma revisão que implique um alargamento significativo do âmbito, em que será necessária uma segunda versão formal.
	Für andere Arten der Mobilität, vor allem im Rahmen nicht formaler allgemeiner und beruflicher Bildung, sollte ein geeignetes Dokument ausgestellt werden, mit dem die Teilnehmer ihre aktive Teilnahme und die Erreichung der Lernziele ausreichend und glaubhaft nachweisen können. [EU]	Para outros tipos de mobilidade, particularmente os que se inscrevem no contexto da educação e da formação não formais, deverá ser emitido um documento apropriado a fim de que o participante esteja em condições de demonstrar, de maneira satisfatória e credível, a sua participação activa e os resultados da sua aprendizagem.
	Für den Zweck von Artikel 1 Buchstabe c) in Teil II des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtshofabkommen gilt als Änderung einer bestehenden Beihilfe jede Änderung, außer einer Änderung rein formaler oder verwaltungstechnischer Art, die keinen Einfluss auf die Würdigung der Vereinbarkeit der Beihilfemaßnahme mit dem Gemeinsamen Markt haben kann. [EU]	Para efeitos da alínea c) do artigo 1.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, entende-se por alteração de um auxílio existente qualquer modificação que não seja de natureza puramente formal ou administrativa e que não possa afectar a avaliação da compatibilidade da medida de auxílio com o mercado comum.
	Für die erste Überprüfung eines BVT-Merkblatts ohne erhebliche Erweiterung des Geltungsbereichs können ebenfalls zwei formale Entwürfe erforderlich sein, in der Regel wird jedoch ein formaler Entwurf für ausreichend erachtet. Somit dauert das Verfahren normalerweise zwischen 24 und 29 Monaten (bei einem formalen Entwurf bzw. zwischen 29 und 39 Monaten bei zwei formalen Entwürfen). [EU]	Para a primeira revisão de um documento de referência MTD que não implique um alargamento significativo do seu âmbito podem ser necessárias duas versões formais embora, regra geral, se espere que uma versão formal seja suficiente; consequentemente, o processo demora geralmente entre 24 e 29 meses (no caso de uma versão formal ou entre 29 e 39 meses no caso de duas versões formais).
	Gegebenenfalls setzt er den Parteien eine Frist für die Behebung formaler Mängel der eingereichten Schriftstücke. [EU]	Se for caso disso, fixa às partes um prazo para lhes permitir sanar irregularidades formais das peças processuais apresentadas.
	Gegebenenfalls setzt er den Parteien eine Frist für die Behebung formaler Mängel der eingereichten Schriftstücke. [EU]	Se for caso disso, fixa um prazo às partes para lhes permitir sanar irregularidades formais das peças processuais apresentadas.
	Gegebenenfalls setzt er den Parteien eine Frist für die Behebung formaler Mängel der eingereichten Verfahrensschriftstücke. [EU]	Se for caso disso, fixa um prazo às partes para lhes permitir sanar irregularidades formais dos atos processuais apresentados.
	Gemäß Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 794/2004 der Kommission vom 21. April 2004 zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags (nachstehend "Durchführungsverordnung") "ist die Änderung einer bestehenden Beihilfe jede Änderung, außer einer Änderung rein formaler oder verwaltungstechnischer Art, die keinen Einfluss auf die Würdigung der Vereinbarkeit der Beihilfemaßnahme mit dem Gemeinsamen Markt haben kann". [EU]	Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 794/2004, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE [48] (seguidamente designado «Regulamento de Execução»), «entende-se por alteração de um auxílio existente qualquer modificação que não seja de natureza puramente formal ou administrativa destinada a não afectar a apreciação da compatibilidade da medida de auxílio com o mercado comum.».
	Gemäß Artikel 4 der Durchführungsverordnung (EG) Nr. 794/2004 gelten Änderungen rein formaler oder verwaltungstechnischer Art, die keinen Einfluss auf die Würdigung der Vereinbarkeit der Beihilfemaßnahme mit dem Gemeinsamen Markt haben können, sowie Erhöhungen (um bis zu 20 %) der Ausgangsmittel für eine bestehende Beihilfe nicht als Änderungen bestehender Beihilfen. [EU]	Nos termos do artigo 4.o do Regulamento de aplicação (CE) n.o 794/2004, não se consideram alterações de auxílios existentes as modificações que sejam de natureza puramente formal ou administrativa e que não afectem a apreciação da compatibilidade da medida de auxílio com o mercado interno, nem os aumentos até 20 % do orçamento inicial de um regime de auxílios existente.
	Gemäß Artikel 4 der Durchführungsverordnung "ist die Änderung einer bestehenden Beihilfe jede Änderung, außer einer Änderung rein formaler oder verwaltungstechnischer Art, die keinen Einfluss auf die Würdigung der Vereinbarkeit der Beihilfemaßnahme mit dem Gemeinsamen Markt haben kann", einschließlich einer über 20 %igen Erhöhung der Mittel für eine genehmigte Beihilferegelung. [EU]	O artigo 4.o do Regulamento de execução esclarece ainda que «entende-se por alteração de um auxílio existente qualquer modificação que não seja de natureza puramente formal ou administrativa destinada a não afectar a apreciação da compatibilidade da medida de auxílio com o mercado comum», incluindo qualquer aumento superior a 20 % do orçamento inicial de um regime de auxílios autorizado.
	Hätte die Presseabteilung der SNCB sagen wollen, dass die belgische Regierung nur einen Text für eine Übermittlung an die Kommission zu genehmigen habe, hätte sie angegeben, dass es ein Problem rein formaler und nicht inhaltlicher Natur zu lösen gelte. [EU]	Se o núcleo de imprensa da SNCB tivesse querido dizer que o Governo belga apenas tinha de aprovar o texto da comunicação à Comissão, teria referido que o problema a resolver era claramente um problema formal, e não de substância.
	Haupttätigkeit nach dem letzten Abschluss formaler Bildung und vor dem Beginn der ersten Erwerbstätigkeit von mehr als 3 Monaten [EU]	Actividade principal após deixar o ensino convencional pela última vez e antes de começar o primeiro emprego com duração de, pelo menos, 3 meses Col.
	Hierzu ist anzumerken, dass der von dem Unternehmen als Präzedenzfall vorgebrachte Fall nicht direkt vergleichbar ist, weil i) der Verstoß gegen die Verpflichtung formaler Natur war (d. h. zu späte Vorlage des Berichts) und ii) die Kommission die Verpflichtung widerrufen und eine neue Verpflichtung erst im Rahmen einer späteren Interimsüberprüfung angenommen hatte. [EU]	A este respeito, note-se que o caso invocado pela empresa como precedente não é directamente comparável pois i) a violação do compromisso era de natureza formal (atraso na apresentação do relatório de compromisso); e ii) a Comissão procedeu à denúncia do compromisso e apenas aceitou um novo compromisso no âmbito de um reexame intercalar, numa fase ulterior.
	höchster Bildungsabschluss gemäß der internationalen Standardklassifikation für das Bildungswesen (ISCED 97): niedrig (ISCED 0, 1 oder 2); mittel (ISCED 3 oder 4); hoch (ISCED 5 oder 6); kein formaler Bildungsabschluss (ISCED 0); Primarbereich (ISCED 1); Sekundarstufe I (ISCED 2); Sekundarstufe II (ISCED 3); nichttertiäre Bildung nach dem Sekundarbereich (ISCED 4); tertiäre Bildung, erste Stufe (ISCED 5); tertiäre Bildung, zweite Stufe (ISCED 6) [EU]	nível mais elevado de ensino concluído de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 97): baixo (CITE 0, 1 ou 2); médio (CITE 3 ou 4); superior (CITE 5 ou 6); sem instrução formal (CITE 0); primeira etapa do ensino básico (CITE 1); segunda etapa do ensino básico (CITE 2); ensino secundário (CITE 3); ensino pós-secundário não superior (CITE 4); primeira etapa do ensino superior (CITE 5); segunda etapa do ensino superior (CITE 6)
	Hohe Anzahl administrativer und formaler Fehler [EU]	Elevado número de erros administrativos e formais
	In dem kurzen Abschnitt "Abschließende Bemerkungen und Empfehlungen für zukünftige Arbeiten" des BVT-Merkblatts sind Beginn und Dauer des Prozesses, in dem das BVT-Merkblatt ausgearbeitet oder überprüft wurde, sowie die wichtigsten Meilensteine (z. B. TWG-Sitzungen, Veröffentlichung formaler Entwürfe) anzugeben. [EU]	A breve secção do documento de referência MTD intitulada «Observações finais e recomendações para trabalho futuro» indica a data de início e a duração do processo de elaboração ou revisão do documento de referência MTD, bem como os seus marcos principais (por exemplo, reuniões do grupo de trabalho técnico, documentos produzidos com as versões formais).
	in der Erwägung, dass der Rechnungshof auf Schwächen bei den Überwachungs- und Kontrollsystemen hingewiesen hat (Ziffer 9.16), die jedoch meist formaler Art gewesen sind; in der Erwägung, dass die Fehler sich nicht wesentlich auf die Recht- und Ordnungsmäßigkeit der den Verwaltungsausgaben zugrunde liegenden Vorgänge ausgewirkt haben (Ziffer 9.27) [EU]	Considerando que o Tribunal de Contas apontou insuficiências nos sistemas de supervisão e de controlo (ponto 9.16), as quais, no entanto, eram na maior parte dos casos de natureza formal e não afectaram substancialmente a legalidade e regularidade das operações subjacentes às despesas administrativas (ponto 9.27)
	Kein formaler Bildungsabschluss oder unter ISCED 1 [EU]	Sem instrução formal ou abaixo do CITE 1
	Kein formaler Bildungsabschluss oder unter ISCED 1 [EU]	Sem instrução ou abaixo do CITE 1
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