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Als eine der im Aktionsplan der Kommission zur Modernisierung des Gesellschaftsrechts und Verbesserung der Corporate Governance vom Mai 2003 angekündigten Maßnahmen wurde das Europäische Corporate-Governance-Forum durch den Beschluss 2004/706/EG der Kommission [2] eingesetzt. [EU] O Fórum Europeu do Governo das Sociedades, cuja criação figurava entre as acções anunciadas no Plano de acção da Comissão para modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia de Maio de 2003 [1], foi instituído pela Decisão 2004/706/CE da Comissão [2].

Anhand zusätzlicher Informationen wurde im Nachhinein festgestellt, dass einer der drei ausführenden Hersteller der Stichprobe nicht zu den Herstellern mit dem größten Volumen an Ausfuhren in die Gemeinschaft zählte. [EU] Em resultado da informação adicional disponível, apurou-se mais tarde que um dos três produtores-exportadores incluídos na amostra não figurava efectivamente entre os que tinham a maior quantidade de exportações para a Comunidade.

Ansonsten muss der IB den Antrag beantworten, indem er dem EVU eine Trassennummer sendet, zusammen mit denselben Angaben, die im Antrag des EVU enthalten waren, jedoch eventuell mit geänderten Werten. [EU] No caso contrário, o GI deve responder ao pedido da EF remetendo-lhe o número do canal horário e o mesmo conjunto de dados que figurava no pedido, eventualmente com valores alterados.

Außerdem war dieser Mengenrabatt nicht als solcher in den Rechnungen ausgewiesen; es lagen keine Gutschriften für den angeblichen Mengenrabatt vor und er war weder in den Büchern des Herstellers noch in jenen des verbundenen Einführers verbucht. [EU] Além disso, este não figurava enquanto tal nas facturas, nem tinha sido emitida nenhuma nota de crédito com ele relacionada. O referido desconto tão-pouco figurava na contabilidade do produtor ou do importador coligado.

Das Energieunternehmen Edison S.p.A. (das nicht mit Friel Acerra verbunden ist) wurde seinerzeit als künftiger Investor für das bestehende Kraftwerk genannt, zog sich jedoch aus diesem Vorhaben wieder zurück. [EU] A empresa de energia Edison S.p.A. (não ligada à Friel Acerra) figurava nessa época como futuro investidor na central eléctrica existente, tendo no entanto acabado por retirar-se da operação.

Das Vorhaben wurde als Vorhaben Nr. 3 in die Liste der Vorhaben der ersten Einleitungsentscheidung aufgenommen. [EU] Este projecto figurava como projecto n.o 3 na lista de projectos contemplados na primeira decisão de dar início ao procedimento.

Die Bestimmung wurde nicht verändert und war bereits Bestandteil der Rubrik "Herstellungsverfahren" der Spezifikation. [EU] A disposição mantém-se inalterada e figurava na rubrica «método de obtenção» do caderno de especificações.

Die Kommission fragte sich angesichts dessen, dass Italien im Unterschied zu Belgien nicht zu den Ländern gehörte, die direkt von der Dioxinkrise betroffen waren, eher, aus welchem Grund die italienischen Erzeuger sich nicht eine solche Situation zu Nutze machten und die Verkäufe landwirtschaftlicher Erzeugnisse im Ausland (oder auch auf dem Staatsgebiet) steigern konnten. [EU] A Comissão interrogava-se, sim, sobre a razão pela qual os produtores italianos não tinham conseguido tirar partido de tal situação e aumentar as vendas de produtos agrícolas no estrangeiro (ou mesmo no território nacional), que, contrariamente à Bélgica, a Itália não figurava entre os países directamente afectados pela crise da dioxina.

Diese Maßnahme ist im Teil A des Anhangs zur Entscheidung über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens als Maßnahme aufgeführt, die nach dem Beitritt in Kraft getreten ist. [EU] Esta medida figurava na parte A do anexo da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação como tendo sido posta em prática antes da adesão.

Die Situation der Ausführer und Einführer unterschied sich auch insofern von derjenigen der antragstellenden Hersteller, als über erstere keine ausführlichen Informationen in den Akten enthalten waren. [EU] A situação dos exportadores e dos importadores era completamente diferente da dos produtores autores da denúncia, dado que nenhuma informação circunstanciada relativa aos primeiros figurava no dossier.

Die Vorbringen dieser Partei waren jedoch nicht belegt, da sich in den Finanzausweisen kein Hinweis auf die angebliche Preisschlacht aufgrund von Überkapazitäten fand. [EU] As alegações desta parte, porém, não foram apoiadas por quaisquer elementos de prova, dado que nessa demonstração financeira não figurava nenhuma referência à alegada batalha de preços devido à sobrecapacidade.

Geografisches Gebiet: Das geografische Gebiet blieb unverändert, doch die Liste der Kantone in der Spezifikation wurde durch eine Liste der Gemeinden ersetzt. [EU] Área geográfica: a área geográfica permanece inalterada, mas a lista de cantões que figurava no caderno de especificações comunitário foi substituída por uma lista de comunas.

Hierzu ist anzumerken, dass weder das Gesetz Nr. 4/1997 noch der Wortlaut des am 17. Dezember 2001, d. h. nach Inkrafttreten der Verordnung 69/2001, angenommenen Beschlusses 4607 irgendeinen Bezug auf die Verfahren zur Überprüfung der Schwelle und der sonstigen Bedingungen nach Maßgabe der "De-minimis"-Regelung oder der alten Mitteilung von 1996 zum selben Thema enthält. [EU] A este respeito deve observar-se que nem a Lei n.o 4/1997 nem o disposto na Deliberação n.o 4607, que foi adoptada em 17 de Dezembro de 2001, ou seja após a entrada em vigor do Regulamento n.o 69/2001, figurava qualquer referência às modalidades de controlo do limiar e das outras condições fixadas pelo Regulamento «de minimis» ou na anterior comunicação de 1996 sobre o mesmo tema.

Im Hinblick auf den potenziellen atmosphärischen Ferntransport wurde in den vorgelegten Daten einfach ein Überwachungsbericht aufgegriffen, der bereits Bestandteil des ursprünglichen Dossiers war. [EU] No que diz respeito ao potencial de transporte a grande distância pelo ar, os dados apresentados limitaram-se a reproduzir um relatório de monitorização que figurava no dossiê original.

In dem Antrag wurde noch ein weiteres Unternehmen als Antragsteller genannt. [EU] Um outra empresa figurava igualmente como autora da denúncia.

In den Leitlinien "Fischerei" von 2001 war hingegen in Ziffer 2.2.4 eine spezielle Bestimmung über Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für Unternehmen in Schwierigkeiten enthalten, der zufolge die damals geltenden Leitlinien für staatliche Beihilfen zur Rettung und 'Umstrukturierung',this,'l1');" ondblclick="return d(this);">Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (im Folgenden: "Leitlinien 'Umstrukturierung' von 1999") anzuwenden waren. [EU] Em contrapartida, nas Linhas directrizes das pescas de 2001 figurava, no ponto 2.2.4, uma disposição específica para os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade, prevendo a aplicação das Orientações comunitárias sobre auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade [6] (a seguir denominadas «Orientações relativas à reestruturação de 1999»), em vigor naquela data.

In einem früheren Entwurf des Vertrags über den Grundstücksverkauf an Konsum (Vertrag mit einem Verkaufspreis von 1 Mio. SEK) wurde Konsum verpflichtet, sein Grundstück im Stadtzentrum von Åre zu verkaufen und seinen dortigen Standort innerhalb einer bestimmten Frist aufzugeben. Diese Bestimmung war jedoch in dem endgültigen Vertrag nicht mehr enthalten. [EU] Um anterior projecto de contrato de venda do terreno por 1 milhão de SEK impunha como condição à Konsum vender o terreno no centro de Åre dentro de um prazo fixado. No entanto, essa cláusula não figurava no contrato final.

In keinem der übermittelten Auszüge findet sich eine Bestimmung, die diese beiden offenkundig widersprüchlichen Aspekte in Einklang bringt. [EU] Em nenhum dos extractos facilitados figurava qualquer disposição que permitisse conciliar estes dois aspectos aparentemente contraditórios.

Mit Schreiben vom 13. Juni 2007 übermittelte der Beteiligte Rolls-Royce (im Folgenden "RR"), der in der Entscheidung über die Einleitung des Prüfverfahrens als möglicher indirekt Begünstigter genannt wurde, seine Stellungnahme. [EU] Por carta de 13 de Junho de 2007, a Rolls-Royce (a seguir designada RR), que na decisão de início do procedimento figurava como beneficiário potencial de um auxílio indirecto, apresentou as suas observações.

Nr. 1 (2006-2007), II A und B hervor. Der Wortlaut ist wie folgt: [EU] A proposta figurava na proposta legislativa St.prp. nr. 1 (2006-2007), II A e B, e tem a seguinte redacção:

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