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Andernfalls könnten die Partnerschaften die Präsenz des Staates an der Seite der Alstom-Gruppe festschreiben, was wiederum klar im Widerspruch zu der anderen Zusage Frankreichs stünde, nämlich die Beteiligung des Staates am Kapital von Alstom und damit auch die staatlichen Beihilfen zu beenden, die diese Beteiligung mit sich bringt. [EU] Se assim não fosse, as parcerias poderiam prolongar indefinidamente a presença do Estado ao lado do grupo Alstom, o que estaria em contradição flagrante com o outro compromisso assumido pela França, que consiste em pôr termo à participação do poderes públicos num capital da Alstom e, por isso mesmo, nos auxílios estatais que esta participação implica.

Das MoRaKG solle die bereits durch das Schreiben von 2003 geübte Praxis festschreiben, vermögensverwaltende Fonds von der Gewerbesteuer zu befreien. [EU] O MoRaKG destina-se a consagrar na lei a prática que é comum, confirmada pela carta de 2003, de isentar os fundos de gestão de activos do imposto sobre as vendas.

Die Beziehungen zwischen dem EIT und den KIC sollten durch vertragliche Vereinbarungen geregelt werden, die die Rechte und Pflichten der KIC festlegen, ein ausreichendes Maß an Koordination gewährleisten und die Mechanismen für die Kontrolle und Evaluierung der Tätigkeiten und Ergebnisse der KIC festschreiben. [EU] As relações entre o EIT e as CCI deverão ter por base acordos contratuais que fixarão os direitos e as obrigações destas últimas, assegurarão o nível adequado de coordenação e definirão os mecanismos de acompanhamento e avaliação das actividades e dos resultados das CCI.

Die Kommission scheint zu befürchten, dass das vorgesehene neue Körperschaftssteuersystem schädlichen Steuerwettbewerb festschreiben könnte. [EU] A Comissão parece recear que o novo regime de fiscalidade das empresas proposto por Gibraltar venha a perpetuar uma situação de concorrência fiscal prejudicial.

Diese harmonisierten Bestimmungen sollten insbesondere die Grundprinzipien festschreiben, welche die Kommission beachten muss, wenn sie den Haushaltsvollzug im Rahmen der geteilten Mittelverwaltung oder die indirekte Mittelverwaltung ins Auge fasst, und diejenigen, die von mit Haushaltsvollzugsaufgaben betrauten Einrichtungen beachtet werden müssen. [EU] Esse regime harmonizado deverá incluir, em especial, os princípios fundamentais a respeitar pela Comissão quando decidir executar o orçamento em regime de gestão partilhada ou indiretamente, e os princípios fundamentais a respeitar pelas partes às quais foram confiadas tarefas de execução orçamental.

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