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Abschließend ist in Übereinstimmung mit der Rechtsprechung des Gerichtshofes festzustellen, dass es nach den geltenden einschlägigen nationalen Rechtsvorschriften einen Verwendungszusammenhang zwischen der Abgabe und der Beihilfe gibt, und dass die Absatzförderungsabgabe für Wein Bestandteil der betreffenden Beihilfemaßnahme ist. [EU] É finalmente de concluir, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, que existe uma relação de afectação obrigatória entre a taxa e o auxílio por força da legislação nacional pertinente e que a taxa de promoção do vinho faz parte integrante da medida de auxílio em exame.

Abschließend weist die Kommission darauf hin, dass die KPS als Fonds gegründet wurde, der im Einklang mit den staatspolitischen Zielen vom Staat verwaltet wird und dessen Finanzierung der Staat über die ARP vollumfänglich garantiert. [EU] Por último, a Comissão faz notar que a KPS foi criada como um fundo controlado pelo Estado com um objectivo de interesse público, sendo o seu financiamento inteiramente assegurado ou garantido pelo Estado através da ARP.

ABSCHNITT A: RECHTSAKTE, AUF DIE BEZUG GENOMMEN WIRD [EU] SECÇÃO A: ACTOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA

ABSCHNITT A: RECHTSAKTE, AUF DIE BEZUG GENOMMEN WIRD [EU] SECÇÃO A: ATOS JURÍDICOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA

Abweichend ist eine Bedienung mittels eines Zugdrahts nur zugelassen, wenn hiermit die Bedienung vom Steuerstand aus sicher möglich ist. [EU] Em derrogação, podem ser comandados por meio de um cabo, mas apenas se for possível fazê-lo com segurança a partir do posto de governo.

Abweichend von Absatz 1 des vorliegenden Artikels kann ein Mitgliedstaat Regulierungsbehörden für kleine Netze in einem geographisch eigenständigen Region benennen, deren Verbrauch im Jahr 2008 weniger als 3 % des gesamten Verbrauchs des Mitgliedstaats, zu dem sie gehört, betragen hat. [EU] Em derrogação do n.o 1, um Estado-Membro pode designar entidades reguladoras para pequenas redes num território geograficamente separado cujo consumo em 2008 seja inferior a 3 % do consumo total do Estado-Membro de que faz parte.

Abweichend von Absatz 1 des vorliegenden Artikels kann ein Mitgliedstaat Regulierungsbehörden für kleine Netze in einer geografisch eigenständigen Region benennen, deren Verbrauch im Jahr 2008 weniger als 3 % des gesamten Verbrauchs des Mitgliedstaats, zu dem sie gehört, betragen hat. [EU] Em derrogação ao n.o 1, um Estado-Membro pode designar entidades reguladoras para pequenas redes num território geograficamente separado cujo consumo em 2008 seja inferior a 3 % do consumo total do Estado-Membro de que faz parte.

Abweichend von Artikel 3 Absatz 1 kann jeder Staat, der zum Zeitpunkt, in dem er Vertragspartei dieses Übereinkommens wird, Vertragspartei der Akte von 1978 ist und in Bezug auf vegetativ vermehrte Sorten Schutz unter der Form eines gewerblichen Schutzrechts vorsieht, das einem Züchterrecht nicht entspricht, diese Schutzform weiterhin vorsehen, ohne dieses Übereinkommen auf die genannten Sorten anzuwenden. [EU] Não obstante as disposições do n.o 1 do artigo 3.o, qualquer Estado que, no momento em que se torne parte da presente convenção, seja parte do acto de 1978 e que, no que diz respeito às variedades reproduzidas assexuadamente, preveja a protecção sob a forma de um título de propriedade industrial diferente de um direito de obtentor, tem a faculdade de continuar a fazê-lo sem aplicar a presente convenção a essas variedades.

"aktiver Fahrbetriebszustand" ein Fahrzustand, bei dem das Antriebssystem die Bewegung des Fahrzeuges bewirkt, wenn das Fahrpedal niedergedrückt (oder eine entsprechende Einrichtung betätigt) wird; [EU] «Modo de condução autorizado», um modo em que a pressão sobre o pedal do acelerador (ou dispositivo equivalente) faz com que o sistema de tracção mova o veículo.

"Aktiver Fahrbetriebszustand" ist der Fahrzustand, bei dem der Elektroantrieb die Bewegung des Fahrzeugs bewirkt, wenn das Fahrpedal niedergedrückt (oder eine entsprechende Einrichtung betätigt) oder die Bremse gelöst wird. [EU] «Modo de condução ativo» designa um modo em que a pressão sobre o pedal do acelerador (ou a ativação de um dispositivo de controlo equivalente) ou a desativação do sistema de travagem faz com que o grupo de tração elétrica mova o veículo.

"Al-Barakaat Bank. Anschrift: Mogadischu, Somalia. Weitere Angaben: Teil des von Ali Ahmed Nur Jim'ale gegründeten Unternehmensgeflechts Al-Barakaat. Tag der Benennung nach Artikel 2a Absatz 4 Buchstabe b: 9.11.2001." [EU] «Al-Barakaat Bank. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim'ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

"Al-Barakat Bank of Somalia (BSS) (auch: a) BSS, b) Barakat Bank of Somalia). Anschrift: a) Mogadischu, Somalia; b) Bossasso, Somalia. Weitere Angaben: Teil des von Ali Ahmed Nur Jim'ale gegründeten Unternehmensgeflechts Al-Barakaat. Tag der Benennung nach Artikel 2a Absatz 4 Buchstabe b: 9.11.2001." [EU] «Al-Barakat Bank of Somalia (BSS) (também conhecido por (a) BSS, (b) Barakat Bank of Somalia). Endereço: (a) Mogadixo, Somália; (b) Bossasso, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim'ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

Alcan weist auf die weltweite Wettbewerbslage hin und erinnert daran, dass der Grund für die Befreiung vor allem die Energieintensität der Branche war. [EU] A Alcan faz referência à situação da concorrência a nível mundial e recorda que a isenção se baseia essencialmente no facto de o sector se caracterizar por uma elevada intensidade de utilização de energia.

alle Anfragen, die direkt von den betroffenen Personen an ihn gerichtet werden, ohne diese zu beantworten, es sei denn, er wäre anderweitig dazu berechtigt [EU] qualquer pedido recebido directamente dos titulares de dados, sem responder a esse pedido, a não ser que tenha sido autorizado a fazê-lo

Allerdings ergibt sich aus der Prüfung der Artikel 3 und 6 des Dekrets Nr. 97-1263, dass das Verfahren zur Finanzierung der Beihilferegelung durch die in Rede stehende parafiskalische Abgabe Bestandteil der Maßnahme ist, wie der Gerichtshof in seinem Urteil in der Sache Régie Networks bereits festgestellt hat (Randnummern 99 bis 112). [EU] No entanto, do exame dos artigos 3.o e 6.o do Decreto n.o 97-1263, decorre que o modo de financiamento do regime de auxílios através da taxa parafiscal em questão faz parte integrante da medida, tal como estabelecido pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão Régie Networks (pontos 99 a 112).

Allerdings ist dieses Verfahren bei einer Ausgangskonzentration < 10 mg/l DOC nicht zuverlässig, da entweder nicht alle Bakterien beseitigt werden oder aber der Kohlenstoff als Bestandteil des Bakterienplasmas erneut gelöst wird. [EU] Este método não é fiável para uma concentração inicial < 10 mg de COD/l uma vez que nem todas as bactérias são removidas, nem o carbono que faz parte do plasma bacteriano é redissolvido.

Allerdings ist die Überwachungsbehörde weder in der Lage noch rechtlich verpflichtet, den genauen Rückforderungsbetrag festzusetzen. [EU] É contudo óbvio que o Órgão de Fiscalização não pode fixar o montante exacto a recuperar, nem está, aliás, legalmente obrigado a fazê-lo.

Allerdings zeigen Statistiken für den Zeitraum nach dem UZÜ einen rückläufigen Preistrend auch in Bezug auf traditionelle norwegische Exportmärkte. [EU] Apesar disso, as estatísticas relativas ao período subsequente ao PIR registam uma tendência para a diminuição dos preços que também se faz sentir nos mercados de exportação tradicionais da Noruega.

Alle Verkäufe an die US-Regierung fallen unter die die Beschaffungen der Bundesregierung regelnde "Federal Acquisition Regulation", welche im Zusammenhang mit der Beschaffung ausländischer Waren auf den "Buy American Act" verweist. [EU] Todas as vendas efectuadas ao governo dos EUA são abrangidas pelo Federal Acquisition Regulation, um regulamento que faz referência à lei norte-americana relativa à aquisição de fornecimentos no estrangeiro (Buy American Act).

Als Funktionen bzw. Funktionsumfang werden die Möglichkeiten eines Systems sowie implizit auch die Vorteile bezeichnet, die der Funktionsumfang dem Fahrer bietet. [EU] Funcionalidade diz respeito ao que o sistema faz e, implicitamente, aos benefícios que oferece ao condutor.

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