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Bei der Prüfung staatlicher Beihilfen ist dies ein grundlegendes Kriterium, wenn es darum geht, festzustellen, inwieweit der Wettbewerb verfälscht und die Funktionsweise des EWR-Abkommens beeinträchtigt werden könnten. [EU] Trata-se de um aspecto fundamental para a apreciação dos auxílios estatais, que implica verificar em que medida a concorrência pode ser falseada e o funcionamento do Acordo EEE afectado.

Da der anhand der Leitlinien von 1999 genehmigte Betrag deutlich unter dem im Jahr 2003 genehmigten Betrag liegt, der die Kommission zu diesen Auflagen veranlasste, hält die Kommission es nicht für erforderlich, zusätzliche Bedingungen und Auflagen vorzuschreiben, damit der Wettbewerb nicht in einer dem gemeinsamen Interesse zuwiderlaufenden Weise verfälscht wird. [EU] Tendo em conta a importante redução do montante de auxílio aprovado ao abrigo das orientações de 1999 em relação ao montante aprovado em 2003, o qual a levara a impor as referidas condições, a Comissão não considera necessário impor condições e obrigações suplementares para que a concorrência não seja falseada numa medida contrária ao interesse comum.

Daher gelangt die Überwachungsbehörde zu dem Ergebnis, dass die Entra in Form des Verzichts auf die Verbrauchsteuer gewährte Beihilfe den Wettbewerb im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 EWR-Abkommen verzerrt hat. Die norwegischen Behörden haben nicht argumentiert, der Wettbewerb sei nicht verzerrt worden. [EU] Com base no que precede, o Órgão de Fiscalização entende que o auxílio concedido à Entra sob a forma de isenção dos emolumentos e taxas de registo falseou a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Com efeito, as Autoridades norueguesas não afirmaram que a concorrência não foi falseada (mas apenas que as trocas comerciais não foram afectadas).

Daher muss sich die Auslegung dieser Vorschriften, statt sich auf formale Kriterien zu stützen, am Zweck der Vorschriften orientieren, die gemäß Artikel 3 Buchstabe g) des Vertrages den Wettbewerb innerhalb des Binnenmarkts vor Verfälschungen schützen sollen. [EU] Consequentemente, a interpretação destas disposições, em vez de se basear em critérios formais, deve ter em conta a finalidade das referidas disposições que, nos termos do artigo 3.o, alínea g), do Tratado, consiste em garantir que a concorrência não seja falseada.

Damit der Handel zwischen Mitgliedstaaten nicht beeinträchtigt und der Wettbewerb innerhalb des Binnenmarktes nicht verfälscht wird, ist es angezeigt, Vereinbarungen zwischen Unternehmen, Beschlüsse von Unternehmensvereinigungen und zwischen Unternehmen abgestimmte Verhaltensweisen sowie die missbräuchliche Ausnutzung einer beherrschenden Stellung auf dem Binnenmarkt, die derartige Wirkungen haben können, für die drei vorgenannten Verkehrsträger grundsätzlich zu verbieten. [EU] A fim de evitar que o comércio entre Estados-Membros seja afectado e que a concorrência no mercado interno seja falseada, é conveniente proibir, em princípio para os três modos de transporte acima indicados, os acordos entre empresas, as decisões de associações de empresas e as práticas concertadas entre empresas assim como a exploração abusiva de uma posição dominante no mercado interno que possa provocar tais efeitos.

Das Vorhandensein von besonderen oder ausschließlichen Einfuhr- und Vertriebsrechten für Endeinrichtungen führt zu einer Situation, die mit den in Artikel 3 Buchstabe g des EG-Vertrages genannten Zielsetzungen nicht vereinbar ist, wonach ein System zu errichten ist, das den Wettbewerb innerhalb des Binnenmarkts vor Verfälschungen schützt und deshalb a fortiori verlangt, dass der Wettbewerb nicht ausgeschlossen werden darf. [EU] Os efeitos desses direitos especiais ou exclusivos de importação e de comercialização dos equipamentos terminais originam uma situação que é contrária aos objectivos consagrados na alínea g) do artigo 3.o do Tratado, a qual prevê o estabelecimento de um regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno, exigindo assim por maioria de razão que a concorrência não seja eliminada.

Der durch die erhebliche Marktmacht von BT bereits geschwächte Wettbewerb zwischen diesen Unternehmen und BT wird damit durch die in Rede stehende Maßnahme weiter beeinträchtigt. [EU] A concorrência entre essas empresas e a BT, enfraquecida em resultado do poder de mercado significativo detido pela BT, é assim ainda mais falseada pela medida em causa.

Der freie, unverzerrte Wettbewerb zählt zu den Eckpfeilern des Europäischen Wirtschaftsraums. [EU] A manutenção de um sistema de concorrência livre e não falseada constitui um dos princípios fundamentais do Espaço Económico Europeu.

Der Gerichtshof betonte, dass die Verpflichtung, den Zusammenhang zwischen Vorschriften zur staatlichen Beihilfe und den sonstigen Vorschriften des Vertrags zu beachten, ganz besonders dann gilt, wenn mit diesen anderen Vorschriften ebenfalls das Ziel eines unverfälschten Wettbewerbs verfolgt wird. [EU] O Tribunal salientou que a obrigação de assegurar que as regras relativas aos auxílios estatais são aplicadas de forma coerente com outras disposições do Tratado é ainda mais necessária quando essas disposições prosseguem o objetivo de uma concorrência não falseada.

Der Vertrag sieht die Errichtung eines Binnenmarktes vor, wozu die Beseitigung der Hindernisse für den freien Waren- und Dienstleistungsverkehr zwischen den Mitgliedstaaten und die Errichtung eines Systems gehören, das den Wettbewerb innerhalb des Binnenmarktes vor Verzerrungen schützt. [EU] O Tratado prevê o estabelecimento de um mercado interno, incluindo a eliminação dos obstáculos à livre circulação de mercadorias e de serviços entre os Estados-Membros, e a instituição de um sistema que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno.

der Wettbewerb nicht in einer dem gemeinsamen Interesse zuwiderlaufenden Weise verfälscht wird und [EU] a concorrência não será falseada de maneira contrária ao interesse comum;

Die Begünstigung von Friel Acerra und seines Produktionszweigs gegenüber den Mitbewerbern bedeutet eine Verfälschung oder die Gefahr der Verfälschung des Wettbewerbs. [EU] O facto de favorecer a Friel Acerra e a sua produção em detrimento dos concorrentes significa que a concorrência é falseada ou é susceptível de ser falseada.

Die Beteiligung von Citibank war minimal, stand unter dem Einfluss der Beteiligung anderer Kreditgeber und der koreanischen Regierung und war zudem aufgrund der Interessen der Citibank als Hynix-Finanzberater (gemeinsam mit SSB) und ihrer langjährigen Beziehungen zur koreanischen Regierung verzerrt. [EU] A participação deste banco não foi suficientemente importante, tendo, para além do mais sido influenciada pela participação de outros credores e do Governo da Coreia e falseada, por um lado, pelo seu próprio interesse em conjunto com o SSB, enquanto assessor financeiro da Hynix e, por outro, pela sua relação de longa data com o Governo da Coreia.

Die für die Kommission bestehende Verpflichtung, die Kohärenz zwischen den Artikeln 87 und 88 sowie anderer Vertragsbestimmungen zu respektieren, ist insbesondere unter der Annahme zwingend geboten, dass diese anderen Bestimmungen, wie im vorliegenden Fall, das Ziel eines nicht verfälschten Wettbewerbs auf dem Gemeinsamen Markt verfolgen. [EU] Essa obrigação que incumbe à Comissão de respeitar a coerência entre os artigos 87.o e 88.o e outras disposições do Tratado impõe-se, em especial, na hipótese de essas outras obrigações se referirem, como no caso em apreço, ao objectivo de uma concorrência não falseada no mercado comum.

Die Harmonisierung der Strukturen der Verbrauchsteuern muss insbesondere dazu führen, dass der Wettbewerb zwischen den einer gleichen Gruppe angehörenden Kategorien von Tabakwaren durch die Folgen der Besteuerung nicht verfälscht wird und dass es zur Öffnung der nationalen Märkte der Mitgliedstaaten kommt. [EU] No que se refere aos impostos especiais de consumo, a harmonização das estruturas deve, em especial, ter como efeito que a concorrência das diferentes categorias de tabacos manufacturados pertencentes a um mesmo grupo não seja falseada em consequência da tributação e que, concomitantemente, se concretize a abertura dos mercados nacionais dos Estados-Membros.

Die Kollisionsnorm für die Produkthaftung sollte für eine gerechte Verteilung der Risiken einer modernen, hochtechnisierten Gesellschaft sorgen, die Gesundheit der Verbraucher schützen, Innovationsanreize geben, einen unverfälschten Wettbewerb gewährleisten und den Handel erleichtern. [EU] A regra de conflito de leis em matéria de responsabilidade por produtos defeituosos deverá responder aos objectivos que consistem na justa repartição dos riscos inerentes a uma sociedade moderna de alta tecnologia, na protecção da saúde dos consumidores, na promoção da inovação, na garantia de uma concorrência não falseada e na facilitação das trocas comerciais.

Die Kommission muss insbesondere dann auf Kohärenz zwischen den Artikeln 87 und 88 und anderen Vertragsbestimmungen achten, wenn die anderen Vorschriften wie in diesem Fall auf das Ziel eines unverfälschten Wettbewerbs im Gemeinsamen Markt ausgerichtet sind. [EU] A obrigação da Comissão de respeitar a coerência entre os artigos 87.o e 88.o e outras disposições do Tratado impõe-se especialmente quando essas outras disposições têm também por objectivo, como no caso vertente, uma concorrência não falseada no mercado comum.

Die norwegischen Behörden behaupteten, es gäbe keine Anzeichen dafür, dass durch diese Unterstützung der Handel innerhalb des EWR beeinträchtigt und der Wettbewerb verfälscht wurde. [EU] As autoridades norueguesas argumentam que não existem indicações de que o comércio intra-EEE tenha sido afectado e que a concorrência tenha sido falseada pelo auxílio.

Dieses Verfahren ist bei weitem schneller durchführbar als die Eichung mit Gewichten, doch läuft man hierbei immer Gefahr, dass die Oberflächenspannung des Wassers durch Spurenverunreinigungen mit oberflächenaktiven Substanzen verfälscht wird. [EU] Este procedimento é mais rápido do que a calibração com cavaleiros, mas existe sempre o risco de a tensão superficial da água estar falseada por vestígios de contaminação com agentes tensioactivos.

Die Transparenz der Energiepreise ist, insoweit als sie die Voraussetzungen für einen unverfälschten Wettbewerb im Gemeinsamen Markt verbessert, für die Verwirklichung und das reibungslose Funktionieren des Binnenmarktes im Energiesektor unabdingbar. [EU] A transparência dos preços da energia, na medida em que reforça as condições que garantem que a concorrência não seja falseada no mercado comum, é essencial para a realização e o bom funcionamento do mercado interno da energia.

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